TJMG 13/05/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de Polícia, lotada em Poços de Caldas, 30 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.242.734-0, Guilherme Botelho Sobrinho, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 12 dias a partir de 18/4/20; 30 dias a partir
de 30/4/20, em prorrogação.
MASP. 1.242.945-2, Roberto de Oliveira Abrantes, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, 14 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.243.240-7, Rodrigo Cunha Damasceno, Investigador de Polícia, lotado em Passos, 60 dias a partir de 6/5/20.
MASP. 1.255.816-9, Karina Gomes Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Nova Lima, 14 dias a partir de 6/4/20.
MASP. 1.256.105-6, Anderson Camargos Moura, Investigador de Polícia, lotado em Bom Despacho, 14 dias a partir de 29/4/20.
MASP. 1.256.408-4, Moisés Fillyph Lopes Benfica, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhaes de Minas, 7 dias a partir de
7/5/20.
MASP. 1.256.409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, lotada
em Patos de Minas, 2 dias a partir de 2/4/20.
MASP. 1.256.864-8, Jean Carlo Marques de Lima, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.257.405-9, Trajano Helias Fernandes, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 16/4/20.
MASP. 1.278.547-3, Talita Chagas Araújo Delfino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 1.289.911-8, Gabriel de Oliveira e Silva Reis, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 1.330.972-9, Daniel Gomes de Oliveira, Delegado de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 31 dias retroativos a partir de 15/1/20.
MASP. 1.331.276-4, Luciana de Sousa da Silva Corrêa, Delegada de
Polícia, lotada em Formiga, 45 dias a partir de 19/4/20.
MASP. 1.331.459-6, Monique Morais Bicalho, Delegada de Polícia,
lotada em João Monlevade, 14 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 1.332.942-0, Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegada de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 3/5/20.
MASP. 1.356.754-0, Rogério Lara Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 7/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.357.721-8, Cátia Rodrigues Domingos, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 21 dias a partir de 29/4/20.
MASP. 1.359.295-1, Fernanda Dantes Beirão, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 4 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 11 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 1.364.045-3, Vanessa Bretas Daniel, Investigadora de Polícia,
lotada em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 30/4/20.
MASP. 1.412.012-5, Júlio César Tadeu Pedrosa, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.412.430-9, Magno José Teixeira Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 14 dias a partir de 27/4/20.
MASP. 1.412.448-1, Thiago Augusto Miranda de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 6/5/20.
MASP. 1.413.118-9, André Gomes de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 2/5/20.
MASP. 1.413.823-4, Estér Pereira Silva Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Pirapora, 3 dias a partir de 6/5/20.
MASP. 1.414.082-6, Renata Flávia Tavares, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.414.132-9, Maria Luiza Rodrigues Leocádio, Investigadora
de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 18/4/20.
MASP. 1.415.209-4, Jansley dos Santos Felisberto, Investigador de
Polícia, lotado em Buritizeiro, 3 dias a partir de 19/2/20.
MASP. 1.418.836-1, Thiago Silva Maia, Perito Criminal, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 9/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.458.478-3, Diego Luiz Ribeiro Troncha, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 21 dias a partir de 28/4/20.
MASP. 1.469.753-6, Flávia Silveira Belisário Aquino, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 14 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 1.479.959-7, João Paulo Brum Couto, Investigador de Polícia,
lotado em Itamonte, 14 dias a partir de 17/4/20.
MASP. 1.480.018-9, Marcelo de Castro e Souza, Investigador de Polícia, lotado em Águas Formosas, 30 dias a partir de 27/4/20.
MASP. 1.480.036-1, Daiane Cristine Vieira de Paiva, Investigadora de
Polícia, lotada em Nova Serrana, 40 dias a partir de 27/4/20.
MASP. 1.480.174-0, Natália Evelyn Gusmão Amaral, Investigadora de Polícia, lotada em Capelinha, 46 dias a partir de 30/4/20, em
prorrogação.
MASP. 1.480.720-0, Maximiliano Calderari Miguel, Investigador de
Polícia, lotado na Ponte Nova, 14 dias a partir de 7/4/20.
MASP. 1.483.255-4, Mak River Ribeiro dos Santos, Escrivão de Polícia, lotado em Águas Formosas, 14 dias a partir de 30/4/20.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 1.479.948-0, Érika Senra de Castro Maia, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 16 dias a partir de 4/5/20, em prorrogação.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 360 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 386.165-5, Ednéia Félix Rios Elias, Investigadora de Polícia,
lotada em Formiga, 180 dias a partir de 6/5/20, em prorrogação.
MASP. 386.373-5, Gilson Eustáquio do Carmo, Investigador de Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, 120 dias a partir de 6/5/20.
MASP. 458.056-9, Elizabeth Rosa Corrêa de Freitas, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 60 dias a partir de 12/4/20.
MASP. 661.971-2, Eduardo Lutkenhaus Martins, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 120 dias a partir de 21/5/20, em prorrogação.

IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 226.540-3, João Pedro de Rezende, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, licença indeferida em 6/5/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
MASP. 341.700-3, Marco Antônio Henrique de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, licença indeferida em 7/5/20, por
documentação insuficiente.
MASP. 342.262-3, Robert de Lima Lana, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 7/5/20, por não constatação de
incapacidade laborativa.
MASP. 370.206-5, Lílian Vanessa Nascimento, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, licença indeferida em 7/5/20, por documentação insuficiente.
MASP. 386.218-2, Lília Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, licença indeferida em 8/5/20, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 929.000-8, Stanisley Guedes Alves, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Uberlândia, licença indeferida em 11/5/20, por
prescrição de prazo.
MASP. 1.111.459-2, Adriane Holfman da Silva Villeneuve, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 5/5/20, por
documentação insuficiente.
MASP. 1.165.162-7, Rafaelle Almeida Motta, Escrivã de Polícia,
lotada em Pirapora, licença indeferida em 11/5/20, por documentação
insuficiente.
MASP. 1.223.177-5, Hellem Gontijo Águido, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 8/5/20, por documentação
insuficiente.
MASP. 1.243.409-8, Renilson José de Assis, Investigador de Polícia,
lotado em Itamonte, licença indeferida em 5/5/20, por prescrição de
prazo.
MASP. 1.256.801-0, Éder Alan Pereira Evangelista, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, licença indeferida em 6/5/20, por
documentação insuficiente.
MASP. 1.297.318-6, Pollyanna dos Reis Rodrigues, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 7/5/20, por não constatação de
incapacidade laborativa.
MASP. 1.414.273-1, Eliza Reis Coimbra, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 6/5/20, por documentação
insuficiente.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 341.949-6, Manoel Silva, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, retificando licença publicada na Portaria 18/2020. Onde se lê
30 dias a partir de 6/2/20, leia-se 16 dias a partir de 6/2/20.
MASP. 349.041-4, Gilton Pereira de Aguiar, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, retificando licença publicada na Portaria
18/2020. Onde se lê 60 dias a partir de 18/4/20, leia-se 58 dias a partir
de 20/4/20.
MASP. 667.965-8, Nara Ivo Celestino, Investigadora de Polícia, lotada
na Capital, retificando licença publicada na Portaria 19/2020. Onde se
lê 30 dias a partir de 27/4/20, leia-se 8 dias a partir de 19/5/20.
MASP. 1.145.107-7, Hamilton Joaquim da Silva Junior, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria 17/2020. Onde se lê 16 dias a partir de 6/4/20, leia-se 15 dias a
partir de 6/4/20.
MASP. 1.188.435-0, Bruno do Carmo Garcia, Delegado de Polícia,
lotado em Patos de Minas, retificando licença publicada na Portaria
13/2020. Onde se lê 30 dias a partir de 9/3/20, leia-se 20 dias a partir de
9/3/20, em prorrogação.
MASP. 1.233.166-6, Roseany Francisca Niza Aguiar, Escrivã de
Polícia, lotada em Pirapora, retificando licença publicada na Portaria
18/2020. Onde se lê 30 dias retroativos a partir de 9/12/20, leia-se 30
dias retroativos a partir de 9/12/19.
MASP. 1.233.251-6, Flávia Aparecida da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Governador Valadares, retificando licença publicada na Portaria 18/2020. Onde se lê 45 dias a partir de 17/4/20, leia-se 42 dias a
partir de 20/4/20.
VI. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 386.207-5, Júlio César de Aquino Pinto, Escrivão de Polícia, lotado em Uberaba, cancelando licenças publicadas nas Portarias
03/2020 e 09/2020, para dar cumprimento à determinação judicial.
MASP. 1.174.274-9, Pablo Aniceto dos Santos Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, cancelando publicação na
Portaria 18/2020, por duplicação.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 369.880-0, Luciene Lamounier Silva, Escrivã de Polícia, lotado
em Barbacena, alta a partir de 29/4/20, sem restrições.
MASP. 1.114.116-5, Douglas Mazzola Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta do ajustamento funcional a partir de 4/5/20.
MASP. 1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria Oliveira, Perita Criminal,
lotada em Vespasiano, alta a partir de 15/5/20, sem restrições.
MASP. 1.145.222-4, Fernanda Carvalho Brito, Perita Criminal, lotada
na Capital, alta a partir de 8/5/20, sem restrições.
MASP. 1.318.380-1, Pâmella Gabryelle Dias Durães, Escrivã de Polícia, lotada em Buritizeiro, alta a partir de 3/5/20, sem restrições.
MASP. 1.480.958-6, Mirele Eunice Silva, Investigadora de Polícia,
lotada em Prata, alta a partir de 7/5/20, sem restrições.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
12 1354022 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de
dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 02/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor R.R.A.M.- MASP: 1.107.159-3.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
12 1353728 - 1
ATO Nº 218/2020 - DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada - FGI, os
servidores:
Masp

Servidor

SPYER
1017060-3 LEONARDO
PRATES

FGI
4

Nº Vaga

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
11 1353392 - 1

ATO Nº 219/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, os servidores abaixo relacionados:
Masp

Servidor

ATO Nº 223/2020 - APOSENTA, a partir de 12-05-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição
Federal nº 41/2003, o servidor LEONARDO SPYER PRATES, masp
1017060-3, CPF 175.382.626/87, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível V, grau C, com direito à gratificação de 20% (vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional, nível 12, grau I.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
11 1353394 - 1

Vigência

IM 1100188 12-05-2020

1017060-3 LEONARDO SPYER PRATES

ATO Nº 222/2020 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do inciso I do artigo 117 do ADCT da CE/1989, LEONARDO SPYER
PRATES, masp 1017060-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário referente ao saldo de 12(doze) meses a partir de 12-05-2020.

Nº Vaga

Vigência

IM 68

12-05-2020

ATO Nº 220/2020 - CONCEDE a pedido do servidor LEONARDO
SPYER PRATES, masp 1017060-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, a contagem em dobro de 03 (três) meses de férias prêmio referente ao 5º qüinqüênio para aquisição do 9º qüinqüênio, nos termos do
inciso II do artigo 114 da Emenda à Constituição nº 57/2003, a partir
de 11-05-2020.
ATO Nº 221/2020 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Ref. ao
MASP
NOME
Vigência
Quinq.
1017060-3 LEONARDO SPYER PRATES
9
11-05-2020

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora MARIA ISABEL
LIMA CHUMBINHO, Masp. 1.018.026-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau G, por 04 (quatro) meses, referente ao
1º, 2º e 3º meses do 2º (segundo) quinquênio e mais 01 (um) mês do
6º(sexto) quinquênio, a partir de 02 de abril de 2020.
Luiz Guilherme Melo Brandão
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
12 1353749 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Antonio Carlos de Sá, Masp 374.474-5, por 15 dias, de acordo com a
Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 14/05/2020;

José Mauro Saez, Masp 1.036.057-6, por 30 dias, de acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 14/05/2020;
Maurício Antonio Marçal, Masp 360.950-0, por 30 dias, de acordo com
a Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1353973 - 1

RESOLUÇÃO SEDE Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre as progressões na carreira de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e o § 2º do art. 62 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 18 da
Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressãona carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, relacionado no Anexo I, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos do inciso III do parágrafo único do art.
18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dadatade vigênciaapontadano Anexo I.
ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Situação Anterior à Progressão
Situação Após à Progressão
Nome do Servidor
Masp
Cargo
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Ilton Nunes de Souza 1.036.418-0
AACT
IV
C
IV
D
08/04/2020
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte, 12de maio de 2020.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado Adjunto
12 1353978 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente

Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 11/2020 07 DE MAIO DE 2020.
Delega competência para os atos que menciona.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de competência que lhe confere o artigo
93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado e a Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam delegadas ao Subsecretário de Assuntos Fundiários, José
Ricardo Ramos Roseno, MASP 1.395.610-7, sem prejuízo das demais
atribuições inerentes ao cargo, competência para responder, coordenar
e propor interinamente ações necessárias à gestão técnica e administrativa da Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Rural Sustentável no que se refere à Superintendência de Engenharia
e Logística Rural.

Art. 2º - Ficam delegadas ao Subsecretário de Política e Economia
Agropecuária, João Ricardo Albanez, MASP 1-126.241-7, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competência para responder, coordenar e propor interinamente ações necessárias à gestão
técnica e administrativa da Subsecretaria de Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Rural Sustentável no que se refere à Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 3 de março de 2020 e será válida até 30
de julho de 2020.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 07 dias de maio de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 1353647 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 227/2020 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor GERALDO CRUZ DO
NASCIMENTO, masp 1016995-1, cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA, referente ao saldo de 07(sete)
meses a partir de 02-03-2020, data da sua aposentadoria.
ATO Nº 228/2020 - RETIFICA o ato de concessão qüinqüênio, no que se refere ao servidor abaixo:
MASP
1017178-3

NOME
JOSE LEAO DE REZENDE

ATO Nº

PUBLICADO EM

ONDE LÊ-SE

LEIA-SE

515/2019

15-10-2019

11-10-2019

11-02-2019

ATO Nº 229 /2020 – TORNA SEM EFEITO o ato nº 211/2020, publicado em 09-05-2020, no que se refere ao servidor BRUNO SILVA CAMARA,
masp 11282605, por ter sido publicado indevidamente.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
12 1353977 - 1

PORTARIA SEDESE Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Designa servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais
de 1989, e em cumprimento aos artigos 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; e art. 45 do Decreto Estadual nº 46.319/ 2013,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios elencados no Anexo Único desta Portaria, firmados
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
§ 1º - A planilha contida no Anexo Único desta Portaria especifica os dados relativos aos convênios e fiscais.
§ 2º – As atividades de acompanhamento e fiscalização dos servidores designados neste ato terão efeito a partir da publicação desta Portaria, sem
prejuízo das atividades desenvolvidas por outros servidores designados anteriormente.
Art. 2º. Os servidores designados neste ato deverão ser comunicados de suas designações no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Nº CONVÊNIO
1671000981/2019
1671001135/2019
1671001140/2019
1671001197/2019
1671001050/2019
1671001125/2019
1671001729/2019
1671001851/2019
1671001818/2019
1671001763/2019
1671001820/2019
1671001522/2019
1671001524/2019
1671001793/2019
1671001566/2019
1671000939/2018
1671001682/2017

ANEXO ÚNICO
CONVENENTE
MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Araújos
Araújos
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Bom Despacho
Prefeitura Municipal de Campos Altos
Campos Altos
Prefeitura Municipal de Igarapé
Igarapé
Prefeitura Municipal de Planura
Planura
Prefeitura Municipal de Vazante
Vazante
Prefeitura Municipal de Bambuí
Bambuí
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Bom Despacho
Prefeitura Municipal de Diamantina
Diamantina
Prefeitura Municipal de Dom Viçoso
Dom Viçoso
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro
Novo Cruzeiro
Prefeitura Municipal de Campo Florido
Campo Florido
Prefeitura Municipal de Coromandel
Coromandel
Prefeitura Municipal de Morada Nova de Morada Nova de Minas
Minas
Prefeitura Municipal de Monte Azul
Monte Azul
Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Guaraciaba
Prefeitura Municipal de Senhora do Porto
Senhora do Porto

FISCAL
Darlan Perondi
Darlan Perondi
Ana Paula de Almeida Silva
Manoel Rodrigues Afonso
Luciana Lidia Leonel Teixeira
Joviana Maria Damasceno
Sandra Santos de Moura
Darlan Perondi
Darlan Perondi
Vigmar dos Santos
Darlan Perondi
Darlan Perondi
Darlan Perondi

MASP
1478902-8
1478902-8
1478624-8
1209435-5
1400008-7
601017-7
385663-0
1478902-8
1478902-8
1481412-3
1478902-8
1478902-8
1478902-8

Darlan Perondi

1478902-8

Darlan Perondi
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito

1478902-8
1367420-5
1367420-5

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200513003359013.