TJMG 09/06/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 09 de Junho de 2020 Diário do Executivo

6307.90.90

6505.00.22
7311.00.00
7326.20.00
8419.20.00
8514.40.00
9004.90.20
9004.90.90
9018.19.80
9018.31.11
9018.31.19
9018.31.90
9018.32.12
9018.32.19
9018.32.20
9018.39.10
9018.39.22
9018.39.23
9018.39.24
9018.39.29
9018.39.91
9018.39.99
9018.39.99
9018.90.10
9018.90.99
9019.20.10
9019.20.30
9019.20.40
9019.20.90
9020.00.10
9020.00.90
9025.11.10
9025.19.90
9027.80.99

Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas,
combinadas com um revestimento externo de têxteis
Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou
sem uma tira de velcro
Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos
Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão
Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou
trava de escada
Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
De fibras sintéticas ou artificiais
Ex 001 - Para gases medicinais
Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
Ex 011 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de
RT-PCR)
Óculos de segurança
Ex 001 - Viseiras de segurança
Ex 087 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
Outras
Outras
De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue
Outras
Para suturas
Agulhas
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
Outros
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e
obturador
Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação
espontânea e/ou controlada
Outros
Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)
Ex 011 - Kits de intubação
De oxigenoterapia
Respiratórios de reanimação
Respiradores automáticos (pulmões de aço)
Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
Máscaras contra gases
Outros
Termômetros clínicos
Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
Ex 481 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro
08 1362945 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
tendo em vista proposição do Conselho Superior de Polícia Civil e em
cumprimento a decisão prolatada nos autos do Processo Nº 508123851.2017.8.13.0024 - 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da
Comarca de Belo Horizonte, resolve PROMOVER, nos termos do art.
94§ 1º, item II, letra “b”, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, pelo mérito por ato de bravura, com efeitos a partir de 06
de maio de 2014, o servidor REGINALDO ÂNGELO FERREIRA,
Masp 1.256.296-3 ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Nível I, para o cargo de Investigador de Polícia II, Nível II, Grau-A,
intermediário da respectiva serie de níveis a que se referem os Anexos
I-5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública à disposição da Secretaria de Segurança Pública e
Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em prorrogação, de
1/1/2020 á 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JOAMAR RODRIGUES DE AMURIM FILHO/MASP 1442761-1/
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, dispensa ELCE MARIE RIBEIRO,
MASP 1372026-3, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 FL1100031, de recrutamento amplo, de responder pelo Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 05/06/20, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA FRANÇA
SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100139, para responder pelo Gabinete
do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 05/06/2020, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
10103 - EE Jalmir Lopes Dias
- MASP 865428-7, DJAQUELINE ALVES SILVA, PEBIJ - admissão
1, DVI, a contar de 18/04/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
Bueno Brandão
54526 - EE de Bueno Brandão
- MASP 1067569-2, JOÃO PAULO BUENO, PEBIA - admissão 5,
DIV, a contar de 30/05/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
Pouso Alegre
218375 - EE de Educação Especial Prefeito Doutor Custódio Ribeiro
de Miranda
- MASP 1146485-6, LILIANE TOLEDO FERNANDES XAVIER,
EEBIID - admissão 3, DVI, a contar de 30/05/2020.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2381 - EE São Pedro e São Paulo
- MASP 327995-7, ROSANE APARECIDA BELICO GUIMARÃES, PEBIB - admissão 3, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LAISA
PAES FRANCO, MASP 753.064-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100103 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 8/6/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAISA PAES FRANCO,
MASP 753.064-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100459 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 8/6/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de exoneração de FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 30/05/2020: fazendo constar no texto original “a contar de
29/05/2020”.
retifica o ato de nomeação de MARCOS VINICIUS DE ALVARENGA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado
em 29/05/2020: onde se lê “MARCUS VINICIUS DE ALVARENGA”,
leia-se “MARCOS VINICIUS DE ALVARENGA”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 1/1/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 10.294/2018:
VIVIAN CRISTIANE TEIXEIRA/ MASP 1369054-0/ GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/5/2020,
a disposição de CAROLINA PRADO BUSTAMANTE, MASP
1214955-5, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, pelo período de 15/10/2010 a 31/12/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, de
01/07/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
PAULA SANTANA FERREIRA - MASP: 1367.610-3 AST.
08 1362952 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 62/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1° Determinar a reunião dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 002/2019
e NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 003/2019, ambas publicadas no Diário
Oficial do Executivo em 26 de janeiro de 2019, mantendo-se assim os
fatos narrados nas respectivas portarias;
Art. 2º A instrução dos referidos processos prosseguirá nos autos do
Processo de Portaria NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 002/2019, no qual
a Comissão providenciará a unificação dos documentos autuados, em
ambos os procedimentos, até a presente data;
Art. 3º Reconduzir a Comissão Processante, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da Situação de
Emergência em Saúde Pública no Estado, nos termos do Decreto NE nº
113/2020, Decreto nº 47.932/2020 e Resolução CGE nº 12/2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
08 1362935 - 1
RETIFICA ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO da servidora
DANIELLE TEODORA DIAS COSTA, MASP 1394375-8, publicado em 03/06/2020,onde se lê, a partir de 29/05/2020, leia-se: a partir
de14/05/2020.
Controladoria-Geral do Estado, 08 de junho de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Sousa, Competência delegada pela Resolução CGE
nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
TORNA SEM EFEITO,Ato que AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,publicado em 22/02/2020,referente ao
servidor:MASP 1.163.533-1, Eduardo Fagundes Fernandino,em caráter excepcional, tendo em vista ajustificativa apresentada pelo Chefe
do Núcleo de Combate à Corrupção, nos termos doMemorando.CGE/
NUCC.nº 20/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e
em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2, de 16 de março de 2020, aosservidores:MASP 374.893-6, Deise
deOliveiraQuirino, por 30 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 05/06/2020; MASP1.001.138-5, Gilmar Campolino,por 30
dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2020;
MASP929.449-7, Maria Lídia Amorim de Almeida,por 30 dias, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2020; MASP334.104-7,
Maria Onizete Alves Pereira Gomes,por 30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2020; MASP391.879-4, Renata
Emara Nazaizena,por 30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 01/06/2020; MASP 373.836-6, Tânia Paula Machado,por 30
dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor: MASP613.055-3, Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, por 1
mês,referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2020.
08 1362913 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
284.955-2, Carlos Augusto Góes Vieira, por 3 meses referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 10.06.2020.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 20.11.2019 – Férias-Prêmio
Afastamento, referente à MASP 1.097.499-6, Paulo Gabriel de Lima,
por 1 mês a partir de 10.06.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 355.696-6, Antônio Olímpio Nogueira, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, código 661-AE01,
a partir de 01.06.2020.
MASP 752.663-5, Matheus Peluci Paiva, pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-8,
código AE1100567, a partir de 01.06.2020.
MASP 952.472-9, Jussara da Silva Rodrigues, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código AE1100559, a partir
de 29.05.2020.
MASP 1.035.499-1, Soraya Heilbuth Pereira, pela remuneração do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciências e Tecnologias,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-5,
código AE1100766, a partir de 01.06.2020.
MASP 1.073.834-2, Kátia Regina França, pela remuneração do cargo
efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-1, código AE1101073, a partir de
29.05.2020.
MASP 1.252.245-4, Patrícia Renata Gomes, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3, código AE1101022, a partir
de 01.06.2020.
MASP 1.252.674-5, Juliane Silva Damasceno, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-5, código AE1100765, a partir
de 29.05.2020.
MASP 1.301.977-3, Vinícius Cunha Barcelos, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6, código AE1100671, a partir
de 25.05.2020.
MASP 1.305.232-9, Luciene Gonçalves de Oliveira, pela remuneração
do cargo efetivo de Técnico Operacional da Saúde, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-4, código AE1102080,
a partir de 29.05.2020.
MASP 1.306.809-3, Eloar Natália Resende Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, código AE1100552, a partir
de 29.05.2020.

MASP 1.331.350-7, Felipe Augusto de Souza Freitas, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-3, código AE1101019, a
partir de 29.05.2020.
MASP 1.365.201-1, Júlio César Versieux, pela remuneração do cargo
efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código AE1101077, a partir de
29.05.2020.
MASP 1.365.318-3, Bruno Petrus da Silva Ferreira, pela remuneração
do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, código AE1100553, a partir
de 01.06.2020.
MASP 1.365.410-8, Ednalda Francisca de Sá, pela remuneração do
cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código AE1100560, a partir
de 29.05.2020.
MASP 1.365.929-7, Jemer Carlos Ferreira, pela remuneração do cargo
efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código AE1101078, a partir de
29.05.2020.
MASP 1.366.317-4, Nádia Francisca Ferreira dos Santos, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-3, código AE1101111, a
partir de 01.06.2020.
MASP 1.366.918-9, Antônio Carlos de Moraes, pela remuneração do
cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, código AE1100728, a partir
de 01.06.2020.
MASP 1.367.298-5, Elaine Abreu Fraga Beraldo, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código AE1101072, a partir
de 29.05.2020.
MASP 1.367.389-2, Jean Pierry Neves Martins, pela remuneração do
cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3, código AE1101169, a partir
de 01.06.2020.
MASP 1.373.201-1, Jéssica Cotrim Lima Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código AE1101079, a partir
de 29.05.2020.
MASP 1.373.594-9, Juliana de Oliveira Pacheco da Silva, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-3, código AE1101010,
a partir de 29.05.2020.
MASP 1.376.203-4, Amanda Cristina Barbosa, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4, código AE1102092, a partir
de 25.05.2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do art. 27, da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 278.485-8, Maria Cristina Costa de Assis, pela remuneração do
cargoprovimento em comissão de DAD-8, código AE1100570, a partir
de 01.06.2020.
MASP 326.571-7, Lucilene Custódia Siuves, pela remuneração do cargoprovimento em comissão de DAD-7, código AE 1100587, a partir
de 01.06.2020.
MASP 1.264.276-5, Camilla Cristina Trindade, pela remuneração do
cargoprovimento em comissão de DAD-6, código AE1101258, a partir
de 29.05.2020.
MASP 1.308.961-0, Patrícia da Costa Arvelos Rosa, pela remuneração do cargoprovimento em comissão de DAD-7, código AE1100600,
a partir de 01.06.2020.
MASP 1.366.560-9, Thiago Brito Barbeto de Oliveira, pela remuneração do cargoprovimento em comissão de DAD-4, código AE1103070,
a partir de 01.06.2020.
MASP 1.367.385-0, Samuel Gomes Moura, pela remuneração do cargoprovimento em comissão de DAD-6, código AE1101257, a partir de
29.05.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
08 1362883 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 187/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga por 30
dias a designação do Defensor Público BENO BENVENISTE KOATZ,
MADEP n. 877-D/MG, para atuar, voluntariamente e sem ônus para a
Administração, nos processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado da Unidade da Defensoria de Sete Lagoas/MG, a partir de 07
de junho de 2020, com previsão de término em 06 de julho de 2020,
podendo tal período ser antecipado ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público, conforme
Resolução 156/2020.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1362900 - 1

RESOLUÇÃO N. 173/2020
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas (os) em participarem de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Sete Lagoas -MG, nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I, III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o pedido da
Coordenação Local, considerando a licença saúde do Dr. Gilson Santos
Maciel; considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores
(as) Públicos (as) interessados (as) em cooperarem voluntariamente
na Defensoria de Execução Penal de Sete Lagoas/MG, com início em
17 de junho de 2020 e previsão de término em 06 de julho de 2020,
podendo tal período ser antecipado ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
§1º Será 1 (um/uma) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação
para atuação nos feitos do SEEU.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria de Sete Lagoas que já possuem certificado
digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até 18:00
horas do dia 12/06/20, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, em até 5 (cinco)
dias após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista dos (as)
Defensores (as) Públicos (as) designados (as) para a cooperação
temporária.
§5° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
§6° Não havendo número suficiente de inscritos, serão aceitas inscrições além do prazo estabelecido, até o preenchimento das vagas de
cooperação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200608232927012.