TJMG 26/06/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2018,
assinado em 27/07/2018, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO,
do município de Carbonita/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
21.082.433/0001-03. Objeto: O repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/
MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito
do Hospital São Vicente de Paulo, do município de Carbonita/MG, conforme Informação 76/2020/Superintendência
de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo
do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo R$ 8.392,00 (oito mil trezentos e
noventa e dois reais), em parcela única, referente ao recurso
financeiro destinado ao Hospital São Vicente de Paulo, do
município de Carbonita/MG, considerando a publicação da
Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,70% (zero vírgula setentapor
cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece R$ 20.102,13 (vinte mil
cento e dois reais e treze centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso
do SUS. Assinatura: 18/06/2020. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. NICODEMUS DE ARIMATHEIA E SILVA JÚNIOR, pelo HOSPITAL SÃO VICENTE
DE PAULO, do município de Carbonita/MG, o Sr. DEIS
ALVES GUEDES e o Sr. ÉRIC PATRIC ALMEIDA MENDES e pela Secretaria Municipal de Saúde de Carbonita e
Gestora do SUS Municipal, a Sra. KARLA CRISTINA DA
SILVA.
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TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0063726/2020-82. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A):
Santa Casa de Caridade de Diamantina - MG. OBJETO:
20 (itens) de equipamentos hospitalares, Valor Total R$
785.977,75 conforme guia SIAD 2020/000880 (evento SEI
N° 15748487). Data de Assinatura: 25/06/2020.
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TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE
USO ELETRÔNICO Nº 11/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0065502/2020-48. CEDENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde -SES/MG. CESSIONÁRIO: Fundo Municipal de Saúde de Betim. OBJETO: 2 Cardioversores no valor
unitário R$ 23.610,00, 5 ventiladores pulmonares no valor
unitário de R$24.359,25 e 5 ventiladores pulmonares no
valor unitário de R$60.000,00, conforme Guia Siad, evento
Sei nº 15778483, do Termo de Cessão Gratuita de Uso Eletrônico Nº 11/2020, evento SEI N° 15841011. Valor total da
doação: R$ 469.016,25. Data de Assinatura: 25/06/2020.
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TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0063982/2020-57. Permitente:
Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. Permissionário: Hospital César Leite.
Objeto: 2 (dois) cardioversores: Valor unitário R$ 23.610,00,
3 (três) Ventiladores Pulmonar: Valor unitário R$ 24.359,25,
7 (sete) ventiladores pulmonar: Valor unitário 60.000,00.
No Valor total de: R$ 540.297,75, conforme Guia Siad,
evento SEI N° 15774768. Data da Assinatura do Permitente
25/06/2020
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TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 Processo SEI Nº 1320.01.0066201/2020-90, PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Sociedade Educacional Uberabense (Hospital Regional José Alencar), CNPJ: 25.452.301/0022-01. OBJETO: 24 (vinte e quatro) itens para enfrentamento à situação de emergência em
saúde pública motivada pela COVID-19 conforme guia siad
nº 905/2020. Valor Total da Permissão - R$ 1.080.595,50.
Data de Assinatura: 25/06/2020.
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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 33/2020 -1320.01.0083206/2019-59
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da
Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos
III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011,
retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais,
Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019,
página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar
SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746)
e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS
102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do
PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905). Desta forma,
foi determinado mediante Processo Administrativo Sanitário e executado pelo fabricante a APREENSÃO, RECOLHIMENTO E INUTILIZAÇÃO dos produtos válidos fabricados anteriormente a 26/09/2019 pela empresa Laboratório
Farmacêutico Arboreto Ltda - solução fisiológica - cloreto
de sodio 0,9% – CNPJ: 41.921.149/0001-90, localizada na
Rua Paraná, 121, Poço Rico - Juiz de Fora – MG, considerando o risco sanitário, a natureza e a extensão das não conformidades apontadas no relatório da inspeção realizada de
3 a 7 de junho de 2019, e, considerando ainda a não adoção
de medidas voluntárias, de contenção de riscos e tratamento
de desvios adequado, pela empresa, em seu Plano de Ação.
A produção foi liberada a partir de 26 de setembro de 2019 e
consequentemente os produtos fabricados a partir desta data
que atendam os critérios de Boas Práticas.Observação: NGC
republicada para correção da data de liberação da produção
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
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TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
- Processo SEI Nº 1320.01.0063784/2020-68, CEDENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de
São Gotardo. OBJETO: 12 (doze) itens para enfrentamento
à situação de emergência em saúde pública motivada pela
COVID-19 conforme guia siad nº 882/2020. Valor Total da
Cessão - R$ 540.297,75. Data de Assinatura: 25/06/2020.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA Nº 001/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições para o Credenciamento de Docentes n°001/2020, Curso para Qualificação de profissionais da
Atenção Primária em Saúde para realização de Teste Rápido
em HIV, Sífilis e Hepatite B e C foram prorrogadas até às
17:00hs do dia 28 de Agosto de 2020. O cronograma com as
etapas encontra-se disponível no site da ESPMG – no endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. As demais disposições do edital convocatório permanecem inalteradas.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2320310 000121/2020
SEI 2320.01.0015923/2019-92
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93,
com suas alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística da Fundação Hemominas, visando à aquisição de Kit para
detecção de doença Von Willebrand, por meio da empresa
Stago Brasil Ltda., no valor total de R$6.077,80 (seis mil
setenta e sete reais e oitenta centavos).
B.H, 17/06/2020. Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi Presidente da Fundação Hemominas.
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AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br os seguintes pregões
eletrônicos:
Pregão eletrônico nº 160/2020, processo nº 160/2020,
2320.01.0004284/ 2019-65 para “kit para extração DNA
genômico”, com abertura da sessão no dia 10/07/2020 às
09:00 horas.
Pregão eletrônico nº 192/2020, processo nº 192/2020,
2320.01.0012994/ 2019-23 para “lanche do doador São João
del-Rei”, com abertura da sessão no dia 13/07/2020 às 09:00
horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no
sistema eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão
Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de
08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 25/06/2020. O pregoeiro.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC
e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a
partir de 03/08/2020 até 02/08/2021; atualizar o preço do serviço continuado, alterar o nome da gerencia responsável pela
prestação do serviço e alterar a Cláusula Quinta do Contrato
originário. Valor: R$ 32.232,00 (valor global). Vigência: 12
(doze) meses, a partir de 03/08/2020 até 02/08/2021. Número
do Processo: 058/2018 Modalidade: DPL. Dotações Orçamentárias: 2271.10.122.705.2500.0001. Naturezas de Despesas: 339040-03 Fonte: 10.1.Data de Assinatura: 25/06/2020
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AVISO DE RATIFICAÇÃO
Considerando o disposto no art. 24, inciso IV da Lei Federal
nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e delegação de Competência conferida pela Portaria Presidencial da FHEMIG
nº 1.696, de 23 de Junho de 2020, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação nº 0500005 66/2020 para contratação da
empresa OFICIAL PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.400.443/0001-44,
para o fornecimento de PAPEL TOALHA. Valor Global: R$
240.000 (Duzentos e quarenta mil reais).
Belo Horizonte, 25 de Junho de 2020.
Roberta Moreira Oselieri.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD e (a)
empresa NO FIRE EXTINTORES E SERVIÇOS LTDA;
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção e
Reparo em Extintores de Incêndio – Inclusive Recarga . Valor:
R$ 3.390,94 (Estimativo) Vigência: 12(doze) meses, a partir
da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa.
Processo nº: 42/2020: Modalidade: PREL. nº 05/2020 Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4.176.0001, Objeto
de gasto: 339039-21, Fonte: 10.1. Data de Assinatura:
25/06/2020
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sexta-feira, 26 de Junho de 2020 – 23

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DA CASA DE SAÚDE
PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD e (a)
empresa DESINSETIZAÇÃO CRUZ MIRANDA; Objeto:
Prestação de Serviços Técnicos Especializado de Desinfecção,
Desratização e Dedetização. Valor: R$ 6.200,00(Estimativo)
Vigência: 12(doze) meses, a partir da publicação de seu
extrato no órgão oficial de imprensa. Processo nº: 16/2020:
Modalidade: PREL. nº 04/2020 Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4.176.0001, Objeto de gasto: 339039-21,
Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 25/06/2020
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EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1261000315/2020/SEE – Processo
SEI nº 1260.01.0023721/2020-09. Assinatura: 25/06/2020.
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura
Municipal de Barão de Cocais. Objeto: Repasse de recursos
financeiros para aaquisição de mobiliário escolardestinados
ao atendimentode alunos matriculados em escolas da rede
municipal de ensino. Valor: R$ 49.918,00. Dotação: 1261 12
361 106 4303 0001 4 4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 730 dias, a
contar da data de sua publicação. Assinantes: Augusto César
Guimarães de Souza e Décio Geraldo dos Santos.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Cessão de uso de bens móveis firmado
entre a FHEMIG e o ESTADO DE MINAS GERAIS por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE
MINAS GERAIS Objeto: Regularização da cessão gratuita
de 15 ventiladores pulmonares, de propriedade da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de
sua assinatura. Data de Assinatura: 24/06/2020
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Extrato do Convênio nº 1261000552/2020/SEE – Processo
SEI nº 1260.01.0023948/2020-88. Assinatura: 25/06/2020.
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura
Municipal de Planura. Objeto: Repasse de recursos financeiros paraaquisição de equipamentos escolares destinados
ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede
municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos​​. Valor: R$ 35.000,00 do Tesouro do Estado
e R$12.273,68 de contrapartida municipal. Dotação: 1261 12
361 106 4303 0001 4 4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 730 dias, a
contar da data de sua publicação. Assinantes: Augusto César
Guimarães de Souza e Paulo Roberto Barbosa.

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo aocontrato Nº 9195944firmado
entre a fhemih/hac e a INAL CIÊNCIA E SAÚDE LTDA.
Objeto: a) A prorrogação de vigência contratual por 12
(doze) meses. b) Alteração da gestão do contrato, passando
do Sr.Guilherme da Silva Domingos,MASP1353217-1para o
Sr. Leonardo Hilário de Oliveira Nicácio, MASP1120808-9
Valor: R$134.493,36 (total estimado) Vigência: 01/08/2020
a 31/07/2021 Número do Processo: 05130007 559/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001, Objeto de gasto: 3390. 39-99
F 10.1 Data de Assinatura: 25/06/2020
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE
REEQUILÍBRIO ECONÔMIICO FINANCEIRO
Registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de Material Médico Hospitalar - Sondas, Planejamento 144/2019, RP
173/2019, Pregão 144/2019, Lote 4, cód. 804495, passando
de R$ 29,1000 para R$ 45,0000; Lote 9, cód. 236268, passando de R$ 30,7200 para R$ 45,0000, conforme documentos acostados aos autos da empresa CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda, CNPJ:
40175705/0001-64. A íntegra do referido termo aditivo estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel. 31- 32399602. BH, 25/06//2020.
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Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO – SÃO JOÃO DEL-REI
EXTRATO DO CONTRATO N.º 009251162/2020
Assinatura: 25/06/2020 Contratante: Secretaria de Estado de
Educação/Superintendência Regional de Ensino - São João
del-Rei Contratada: Lage & Lage Ltda ME Objeto: O objeto
do presente Termo de Contrato é aContratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de vídeo vigilância,com filmagem em DVR e câmeras sensores e viatura no local quando
necessária. Valor: R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta
reais) Vigência: 12 (doze) meses contados de 25/06/2020 a
24/06/2021, podendo ser prorrogado, conforme art. 57, II da
Lei Federal nº 8.666/93 Dotação Orçamentária: OP/2020:
1261.12.368.151.2074.0001-3.3.90.39 – 62 Fonte: 21.1.0,
neste exercício e correspondente no exercício subsequente.
Signatários: Fabiana Magalhães da Silva (pela Contratante) e
Pedro Henrique Madeira Lage (pela Contratada)
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DIRETORIA DE GESTÃO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO
DE USO DE IMÓVEL
Extrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 23/2020
– Processo SEI nº 1260.01.0039736/2019-33. Assinatura:
25/06/2020. Partes: EMG/SEE e o Município de Santa
Juliana. Objeto: Cessão de uso gratuita do imóvel para fins
de funcionamento da Escola Municipal Manoel Ferreira da
Cunha. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua
publicação. Assinantes: Renata Ferreira Leles Dias e Belchior Antônio da Silva.
Extrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 24/2020
– Processo SEI nº 1260.01.0090095/2019-86. Assinatura:
25/06/2020. Partes: EMG/SEE e o Município de Campo
Belo. Objeto: Cessão de uso gratuita do imóvel para fins de
funcionamento do Polo de Apoio Presencial da Universidade
Aberta do Brasil. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data
de sua publicação. Assinantes: Renata Ferreira Leles Dias e
Alisson de Assis Carvalho.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº
385137/2012 de 08/10/2012, firmado com a empresa AZUL
EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP, para prestação de serviços relativos à impressão e distribuição de cartilhas TDA/H, cuja vigência expirou em 08/10/2013. Assinado
em 25/06/2020 por Geniana Guimarães Faria. – Processo SEI
nº 1260.01.0038009/2020-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº
427328/2013 de 02/07/2013, firmado com a empresa
GRÁFICA E EDITORA MAFALI LTDA, para prestação
de serviços de impressão gráfica de livros para ensino de
Libras, cuja vigência expirou em 02/10/2013. Assinado em
25/06/2020 por Geniana Guimarães Faria. – Processo SEI nº
1260.01.0038009/2020-02

Extrato do Convênio nº 1261000362/2020/SEE – Processo
SEI nº 1260.01.0023695/2020-32. Assinatura: 25/06/2020.
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura
Municipal de Simonésia. Objeto: Repasse de recursos financeiros paraaquisição de aquisição de mobiliárioescolarpara
EM Rosalina Calegário de Souza​​. Valor: R$ 50.000,00 do
Tesouro do Estado e R$ 2.535,50 de contrapartida municipal.
Dotação: 1261 12 361 106 4303 0001 4 4 40 42 01 0 10 8.
Vigência: 730 dias, a contar da data de sua publicação. Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza e Laerte Augusto
de Souza.
Extrato do Convênio nº 1261000524/2020/SEE – Processo
SEI nº 1260.01.0026516/2020-10. Assinatura: 25/06/2020.
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Divinópolis. Objeto: Repasse de recursos
financeiros para aaquisição de equipamento escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da
rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de
aplicação de recursos. Valor: R$34.949,16. Dotação: 1261 12
361 106 4303 0001 4 4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 730 dias, a
contar da data de sua publicação. Assinantes: Augusto César
Guimarães de Souza e Galileu Teixeira Machado​​.
Extrato do Convênio nº 1261000457/2020 – Processo SEI
nº 1260.01.0003752/2020-46. Assinatura: 25/06/2020. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município
de Guanhães. Objeto: Repasse de recursos financeiros paraa
absorção de 228 alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais) da E. E. Padre Café pelo Município de Guanhãese
repasse de recursos financeiros do FUNDEB para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino regular, conforme Lei Federal 11.494/2007. Valor: R$
899.592,24. Dotação: 1261 12 361 106 4303 0001 3 3 40 41
01 0 23 1. Vigência: 365 dias, a contar da data de sua publicação. Assinantes: Renata Ferreira Leles Dias e Dóris Campos Coelho ​​.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Acordo de Cooperação s/nº. – Processo SEI nº
1260.01.0083795/2019-48. Assinatura: 25/06/2020. Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e
o Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos. Objeto: Mútua cooperação entre os Partícipespara a execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais doProjeto Alicerce” e “Projeto Bolsa Talento”
doInstituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos (ISMART) paraestudantes do 7º e9º ano das escolas estaduais de Belo Horizonte e Região Metropolitana, mediante
oferta debolsas de estudointegralem escolas particulares de
excelência. Gestora do Acordo de Cooperação: Natalie da
Silva Guimarães. Vigência: Até 06/01/2025, tendo previsão
de 1827 dias de vigência, considerando as ações preliminares ocorridas a partir de 06/03/2020, nos termos do Plano de
Trabalho aprovado. Assinantes: Geniana Guimarães Faria e
Mariana Barbosa do Rego Monteiro.
23 cm -25 1368471 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9251192/2020
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 22.777.689/0001-06 ENTERPRISE COMERCIO E SOLUCOES EM TI LTDA
- EPP, Processo de compra nº 2311076 000202/2020, Pregão
eletrônico. Objeto: Prestação de Serviços de Suporte Técnico e Manutenção (Preventiva/Corretiva) com Cobertura de
Peças e Mão-de-Obra, dom Atendimento On-Site, 24 Horas
por dia, 7 dias Por Semana, Incluindo Feriados, para Servidores da Marca Dell Compreendendo Extensão de Garantia de
12 meses. Valor total: R$ 12.274,00. Vigência: 12 meses, de
26/06/2020 a 26/06/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.302.048.4180.0001.339040.02.0.10.1. Assinatura:
25/06/2020. Signatários: pela contratada Fabio Mesquita de
Souza, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de
Menezes.

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