TJMG 21/07/2020 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 21 de Julho de 2020 Diário do Executivo
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº:
025/2020. PROCESSO Nº: 00000003 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: construtora
MARINS Ltda., COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções
Eireli, HORIZONTE Construtora Ltda., Construtora CONTORNO
Ltda., CADROS Engenharia e Construções Ltda e TAMASA Engenharia S/A e inabilitadas as sociedades: SANTO PIO Serviços Ltda., Construtora J.J Ltda. e SABRIL Pavimentação e Urbanização Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo
de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar,
nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze
horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 160720-0891, 170720-0892.
25 cm -17 1376789 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão
de Uso DER-DG-26ªURG-0034/2020. Objeto: imóvel localizado na
Rua Filadelfo Souza Pinto, n° 101, Bairro Nova Divinéia, em Unaí/
MG, com área total de 4.999,82 m2, conforme Escritura Pública do
Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, Livro 2, Matrícula 11.805,
Ficha A. Valor: R$ 7.298.955,00. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação. Finalidade: instalação e funcionamento da
Diretoria Regional de Administração Prisional da 16ª RISP. Processo:
1450.01.0072832/2020-85.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DF/
GLA/TIC-02 ao Contrato nº PRC-29.008/18. Objetos: I – Prorroga-se
o Contrato por mais 12 meses, contados a partir de 22/07/2020, sem
reajuste. II – Considerando a supressão de 2,288%, o valor global do
contrato estabelecido em R$318.923,46 passa para R$311.625,78 . III
– Dotação Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339039 0, Fonte
10.1 Processo SEI nº. 2300.01.0054155/2020-29.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 301 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWV3145
7909440
George Alves Monteiro Pereira
HBR7147
8082461 Robson Pevidor Dorneles
JGR4671
7931975
Maria De Lourdes G Soares
PVJ6885
7780545
Jose Mendes De Almeida
OWM0218 7967147 Vailton Rodrigues Dos Santos
GMT7844
7837552
Sebastiao Dos Reis
HBQ9261
7925508
Edmilson Celso Brandao
HDH7918
7874748
Hilton Brunis Santos Damasceno
HBR7656
7863612
Nilo De Souza Jorge
CGL8906
7934143
Alexandre Felipe De Almeida
OWO6626
8179974 Roberto De Oliveira Cunha
GWS9564
7802688 Vinicius De Souza Jorge
OWV1476
8118008
Aline Maria Gonzaga Ruas
OMF8964
8200906
Clovis Henrique Oliveira Rodrigues
HNF9397
7997360
Marisa Auxiliadora Matos
HLY0886
7807960 Rachel Benigna De Oliveira
HBR7147
8057491 Robson Pevidor Dorneles
HBS4227
8223170 Venerando Gomes Ferreira
KMO5286
7955263
Marcos Roberto Teixeira Agostinho
ESF3798
8013216
Jose Aparecido Martins Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 302 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBC6792
8057287
Maria Nazare De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFE0091
8416001
Eduardo Camara Mendes
NXY4743
8300435
Cristiano Meireles Da Silva
OPO6081
7859382
Jannio Crisserlan Souza
QPI1057
9480738
Felipe De Castro Rodrigues
IMV7788
8016477
Joel Copatti
GLO3003
7912244
Sergio Luiz Da Silva
NYE9915
7997910
Paulo Cesar Vieira De Souza
GWG9304
7928745
Altair Muchinski Belo
HNU6600
8659100
José Geraldo Goncalves
NYE9915
7989813
Paulo Cesar Vieira De Souza
HOA1770
10192918
Frederico Neves De Andrade
KPX0507
7938461 Odemilson Antunes Da Costa
HOA1770
10189403
Frederico Neves De Andrade
OQH5927
7890848
Jose Geraldo Soares Epp
HJM4378
7885104 Talitta Dutra Fernandes
HOA1770
10169453
Frederico Neves De Andrade
NYD5637
8133918 Tratorforte Pecas E Mecanica Ltda
OWT4130
8528941 Rita De Cassia Saraiva Lanna De Melo
GWD5559
7899843 Romero Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 303 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OUY0461
7942003
Marcelo Dos Reis De Souza
HDL1905
7832172
Weverton De Castro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NZE5000
8693741
Camila Cristina Souza
HHZ3936
7945659
Jose Garcia Oliveira
OQT2301
8000987
Geraldo Marcio Barroso
GCJ6504
8039047
Mauro Helio Gomes
GYW1910
8377064
Fabricio Leonardo Rodrigues
OQU9586
7982477
Diana Cristian Silva Couto
GMB9360
8731230 Rosendo Cardoso Das Chagas
HIM7213
7765370
Celso Fernandes De Souza

HLB7619
7515151
Delio De Souza
IAH6760
8552858
Barbara Gertrudes Cabral Reis
HCJ2822
7921584
Cristiano Magno Campos Melo
OWV7651
8039918
Aretha Ker Carraro De Souza
OWJ1039
7717366
Paulo Giuseppe Godinho Santana
OWK1929
7702783
David Miranda
ENF9357
8046353
Eugenio Pacelli De Souza
HNU6038
7896521
Katia Boaventura Santos
BQW3207
3830439
Alex Maciel Silva De Paula
KPG2507
8057545
Alexandre Silva De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 304 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSP9930
8786018
Eliete Alves Ramos Gomes
DYA4942
8159724
Claudenor Rodrigues Teixeira
GLB1294
8158286
Adao Flavio Soares Lopes
HCV2208
8144543
Geraldo Lopes Do Amaral
OWS6011
8169553
Fernando Eduardo Guapo Garcao
OWS6011
8169464
Fernando Eduardo Guapo Garcao
ENT1254
8158326 Reginaldo Alves Da Silva
HKA4651
8198146
Eloi Natalino Almeida
HDP1342
8133591
Dione Eustaquio De Oliveira
HJZ9979
8120270
Jose Otavio Teixeira
GKS9852
8158328 Tarcisio Augusto Batista
PWT0882
8133293
Gabriella Machado Sampaio Vitorino
GXY4886
8095141
Heloisa Rodrigues Botelho
QKI4242
8114842 Rukar Comercio E Locacoes De Veiculos Ltda
GQS4668
8109787
Antonio Raimundo Nonato Caldeira
PUS4088
8158204
Kesley Saraiva Franca
HAO2463
8175504
Ivone Do Carmo Pires
QKH5443
8159661 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
NTI0128
8124075
Carlos Edvaldo Ferreira De Oliveira
GSZ1679
8112257
Marco Tulio Ribeiro De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 305 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZA4744
8170282
Gilmar De Souza Maciel
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JSI6185
8203688
Gilvan Magela Caldeira
OMS9750
8782593
Flavio Luis Borges Guilarducci
BFL0859
8132963
Paulo Nunes Da Silva
DMW1004 8157389
Carlos Alberto Da Silva
GPC0597
8178695
Ewerton De Oliveira Campos
HDV4469
8119835
Bruno Ferreira Santiago
OPD0417
8194519
4k Comercio E Locacoes De Veiculos
Ltda
PVM2904
8156689
Francisco De Sales Souza Pinto
DXE0508
8145998
Selvino Mendes Da Silva
GYI9183
8173295
Inacio Henrique Morais
HJA7260
8829264
Megabus Transportes Ltda
GQB0345
8204756
Elio Cassio Felix
JGP3859
8123659
Bruno Mauricio Castro
LRU4542
8128336 Rafael Bernardino Lessa Teixeira
ODF3729
8140325
Hi Transportes Ltda
PVH7173
8187405
Weslley Lopes Dos Santos
HMH9165
8193324
Sergio Afonso Duraes Silva
HAT5393
8184061
Maria Ivanedes Cardoso Freitas
PPN5175
8198206
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 306 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUT5362
8129686
Eldy Barbosa Godinho
FDI3315
8163525
Sueli Aparecida Cupertino Dos Santos
DJE7618
8114474
Multilixo Remocoes De Lixo S/s Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWH5353
8153355
Silvio Lece De Assis
GTJ0891
8209195
Aparecida Lopes Da Silva
JPJ9619
8102410
Wilson Gomes Ferreira
FYB1327
8203220
Expresso Ts Transportes Ltda
PUE7393
8180593
Edna Beatriz Pereira
OQQ3400
8839452 Otaviano Teixeira Da Silva
PKR6991
8198227 Vivaldo Jose Dos Santos
HNC0105
8199113
Dorival Silvestre De Oliveira
OMQ7000
8807882
Flavio Henrique Amaral
OGN2220
8814293
Dirceu Andrade Costa
GXY4886
8094571
Heloisa Rodrigues Botelho
PYT9957
8196397
Joao Everton Paulino Ramos Alves
FLQ1504
8142278
Maria Helena De Paiva
OPD8989
8096040
Paulo Henrique Da Silva Campos
EJM7165
8206576
Ciro Carlos Antunes
JHM3952
8124581
Leandro Alves Lima Fonseca
GSK0786
8138512
Sirlene Milanez
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 307 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYA8528
8120082
Antonio Ferreira Antunes
BWT7700
8799525
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HNS2132
8124365
Humberto Henrique Victoriano Barboza
HEL5385
8175683
Susane Stefanie Brandao Almeida
PXQ5054
8160173
Nilson Dornellas De Oliveira
FLO7906
8092303
Jose Felix Dos Reis
PXQ5054
8148973
Nilson Dornellas De Oliveira
HBW5687
8191953 Vicente Fonseca De Oliveira
HKA4051
8188372
Antonio Aparecido Da Silva
OQA5645
8168332
Itamar Tavares Machado
OQD3056
8136036
Celso Augusto Novais Prado
PPM8351
8192731
Fibria Celulose S.a.
HKA4051
8188361
Antonio Aparecido Da Silva
JNR6027
8196337
Nercino Custodio Jorge
HBT4227
8168931 Reiginaldo Afonso Couto
DDP8596
8098399
Inacio Alves Ferreira
HGO7829
8114229
Fernando Antonio Cardoso Leite
HAX4295
8190463
William De Freitas Machado
LCJ3065
8181958
Elielson Antonio Vieira
PPM8351
8192827
Fibria Celulose S.a.
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 308 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOU0555
8128718
Sergio De Melo E Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVX5286
8114492
Joao Lucas Santos De Oliveira
JPT4719
8115078
Joao Colares Dos Santos
GLH0838
8146040
Aparecida Aurora Lacerda
GLH0838
8146039
Aparecida Aurora Lacerda
PYX1577
8168867
Akka Rent A Car Ltda
ETC5184
8147243
Janina Goncalves De Santana Falk
OWZ2480
8818435
Joao Luiz De Araujo
HBZ2551
8155205
Antonio Alves Cardoso Junior
OPF4191
8210110
Mactel Engenharia Ltda
BDP1652
8151618
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HLI9668
8120851 Ronnie Von Dos Santos Veloso
JOB2883
8175735 Tatiane Lidneide Eustaquio De Freitas
JGV0727
8174881
Joao Batista Pires
HLS8375
8111183
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
HJA1463
8165535
Hi Transportes Ltda
PWV7903
8119579 Rozeli Aparecida Martins - Me
NPL1315
8163596
Eduardo Martins Moniz
HLS8375
8111182
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
OPC7778
8095409 Taciana Mansur
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 309 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GON2346
8127527
Ana Cristina De Freitas Paula
PYX6770
8726651
M V Marcus Vinicius Representacao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWC7600
8718530
Geraldo Magela Garcia
OPG6199
8056025
Printec Tecnologia Da Impressao Ltda
OWN3969
8054657
Alfredo Luis Marques Miranda De
Castro
HGG3354
8156843
Flori-stancia Gabriela Ltda
OKC2391
8139085
Alesat Combustiveis S A
FVZ4746
8085453
Jadeline Pires Paes De Almeida
HEH3779
8118403
Carlos Alberto De Avelar
HKY9138
8071538
Simone Cumani Poiani
FXV0239
8054834 Vidrolex Comercial Rio Preto Eireli Me
OCQ2025
8131338 Viacao Motta Ltda
HCH6255
8187743
Jose Francesco Wan Der Maas Cunha
HBD1532
8106822
Jose Mauricio Cardoso Rocha Da Cruz
OWW2444 8037802
Maria Fatima De Souza
HBM4983
8132068
Mario Cezar Mendes
HKP0513
8157020
Paulo Roberto De Lima
HJJ1027
8086462 Rafael Rabello Mendonca
JRB1545
8179586
Walisson Barbosa Amaral
PVJ3045
8203679
Ernesto Machado Coelho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 310 Sessão Ordinária realizada em 17/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JGF0972
8140175
Emanuel Afonso Brandao E Santos
HCG8311
8208354
Sergio Do Carmo Moreira
HDD0886
8116697 Ubiratan Marques Alexandrino
HAG0195
8204132
Daniel Henrique De Rezende
PWO3742
8127169
Expresso Ts Transportes Ltda
AYN9957
8162819 Rodocargas Logistica E Transportes
Ltda
ATI5199
8117246 Transportes Ardo Ltda
GXH5689
8130360
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
MRB5537
8168825
Giovani Morais Reis
MIZ7190
8788961
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
HMK1886
8125441
Lucas Jose Albino Teixeira
PZJ6127
8169635 Teolino Ferreira Guimaraes
HFK1796
8141290 Transportadora Fatima Ltda
PWT1536
8112479 Tadeu Francisco Pradela
GSV4611
8192420
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
DEF7256
8122014
Joaquim Eustaquio Ferreira
OPE0456
8114534
Cisnorje - Consorcio Intermunicipal De
Saude Da Rede De Urgencia Nordeste E Jequitinhonha
HOA6687
8191097
Expresso T S Transportes Ltda
FZK3911
8193810 Roberto Marcio Felipe Cardoso
HHZ0023
8169366
Aroldo Rodrigues Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
78 cm -20 1377335 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9253482
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Empresa Voetur Turismo e Representações Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: A contratação de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime
de empreitada por preço unitário, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo SEI
1370.01.0019695/2020-68. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu
prazo de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR
GLOBAL: R$200.814,13 (duzentos mil oitocentos e quatorze reais e
treze centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1371.04.122.70
5.2500.0001.3.3.90.04.0.60.2">33.04.0.60.2
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.04.0.60.2">33.04.0.60.2
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.33.04.0.10.3
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.33.04.0.24.1
1371.18.541.120.4348.0001.3.3.90.04.0.60.2">33.04.0.60.2
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.04.0.60.2">33.04.0.60.2
1371.18.542.119.4318.0001.3.3.90.33.04.0.52.2
1371.18.542.119.4511.0001.3.3.90.33.04.1.72.1
1371.18.542.122.4339.0001.3.3.90.04.0.60.2">33.04.0.60.2
FISCAL: Natália Freitas Hemerly Bruck
SUPLENTE DO FISCAL: Elias Vinícius Gonçalves Santos
SIGNATÁRIOS:
a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SUTAF/Delegação de competência
- Resolução SEMAD nº 2.927 de 10/01/2020/Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
b) CARLOS ALBERTO DE SÁ - Representante Legal 1; TERESA
CRISTINA REIS DE SÁ - Representante Legal 2; - HUMBERTO
AGENOR CANÇADO LIMA - Representante Legal 3 - Voetur
Turismo e Representações Ltda
8 cm -20 1377289 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9247197
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa DELPA Engenharia E Segurança
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: A contratação de
empresa especializada em serviços de reparos e manutenções de imóveis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1371001
18/2019, Lotes 1 e 3. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo
de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR GLOBAL: R$ 328.449,87 (trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.22.0.60.2
FISCAL: Diego Fernandes Araújo
SUPLENTE DO FISCAL: Diego De Carvalho Margalho Viegas
SIGNATÁRIOS:
a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SUTAF/Delegação de competência
- Resolução SEMAD nº 2.927 de 10/01/2020/Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
b) EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA- Representante Legal; ERIKA
DE OLIVEIRA ROCHA - Representante Legal - DELPA Engenharia
E Segurança LTDA.
5 cm -20 1377290 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Lavras/Estrada Rural - CNPJ
18.244.376/0001-07- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP Lavras/MG - Processo Nº 10020000347/20: em 20/07/2020. *Pedro Pio
Fonseca Júnior/Sítio Nossa Senhora Aparecida - CPF 122.489.736-67Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP - Varginha/MG Processo Nº 10020000348/20: em 20/07/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
4 cm -20 1377307 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Mineração Forte Minas Extração de Granitos Ltda./Fazenda Icary –
CNPJ 20.308.226/0001-61 – Tipo de Intervenção: Intervenção com
supressão da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente –APP (7,41 ha) – Ladainha/MG – Processo nº 03000000471/20:
em 20/07/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -20 1377336 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO COMPLEMENTAR DE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
169/2020. Objeto: Aquisição Emergencial de EPIS - COVID-19, Partes: SEPLAG e as Empresas:
III - CNPJ – 10.403.238/0001-11
American Medical Industria Textil LTDA / MG
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
6
R$ 0,80
VIII - CNPJ -18.152.404/0001-66
Maqnete Comércio e Serviços Eireli - EPP / MG
11
R$ 11,25
Vigência: 10/10/2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG; e Cintia Marques de Souza, Alvimar Pereira Rodrigues e
Mario Aparecido Silva.
4 cm -20 1377261 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2020
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade de
licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia, para
contratação da empresa Certisign Certificadora Digital S.A, CNPJ
01.554.285/0001-75, fundamentada nas disposições contidas no caput
do artigo 146 do RILC da Prodemge, e no caput do artigo 30 da Lei nº
13.303/2016, para prestação de serviços de certificação digital, para ser
a Autoridade Certificadora (AC) de 1º Nível, vinculada à Infraestrutura
de Chaves Públicas (ICP-Brasil), e atuar como Prestadora de Serviço de
Suporte (PSS) para manutenção dos serviços da AC 2º Nível e Autoridade Registradora (AR) da Prodemge, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, no valor total de R$ 603.902,04 (seiscentos e três mil, novecentos e dois reais e quatro centavos).
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor - Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -20 1376993 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 03/08/2020;
às 09h00m – Pregão nº 24/2020 – Prestação de serviços de cobertura
securitária namodalidade “seguro contra acidentes pessoais”, para estudantes matriculados na Escola de Governo (EG),unidade administrativa da Fundação João Pinheiro (FJP), professores ou técnicos administrativospertencentes ao seuquadro de pessoal e colaboradores externos
que participam dos programas/projetosde extensão universitária. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela
Internet no site www.compras. mg.gov.br. Informações pelo e-mail:
claudia.enes@fjp.mg.gov.br
21 de julho de 2020
Helger Marra Lopes – Presidente
3 cm -20 1376994 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 9195865/2018. SEI:
2010.01.0026604/2020-65. Contratado: Cremer S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 08/08/20 a 07/08/21. Valor: R$ 5.700,00. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.: 57,
II e § 2º c/c, Art. 65, § 2º, II da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Adriane Patricia F. de Mattos.–Contratada.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007210028170142.