TJMG 12/08/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Guilherme Soares Rodrigues - 823787
Marcelo Henrique da Silva - 216972

Patos de Minas
Patos de Minas

DoPresídio de Patos de Minas I para a Penitenciaria de Patrocínio I:
Alan Rodrigues Santos - 580799
Altamir Miguel Caixeta - 903743
Joao Paulo dos Reis Rodrigues - 290750
Luciano Mendes- 333263
Maicon Santos Pires - 420200
Marcio de Oliveira - 14493
Marcos Henrique Mariano Alves - 902915
Marllison Reis Nunes - 903543
Rafael dos Santos Araujo - 719104
Vander Luiz da Silva - 892126
Vilnerio Pereira dos Santos- 144331
Washington Santos Borges - 903145
Wesley Marcelo da Silva - 448312

Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas

Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Fábio Junio Santos - 421166

Patos de Minas

DoPresídio de Patos de Minas I para Presídio de Monte Carmelo I:
Fausto Alves da Silva- 140523
Ronaldo Nunes de Oliveira- 903215

Patos de Minas
Patos de Minas

DoPresídio de Sacramento I para aPenitenciária de Uberaba I - Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Anderson Do Desterro Lacerda - 35928
André Leonardo Silva Venâncio - 903428
Cristian Alexandre Abib Rol - 903675
Denis Carvalho Lopes - 903559
Elmo Moreira De Moura Filho - 903463
Fábio De Freitas Machado Junior - 714357
Flávio Silva Rodrigues Marques - 79371
Guilherme Antônio Da Silveira - 903465
Jefeerson Lupercino Da Silva - 687325
José Wanderson Oliveira Da Silva - 719072
Luan Augusto Dos Santos Gonçalves - 904180
Luis Carlos Da Silva - 841237
Marcia Aparecida Pereira Siqueira - 372646
Maria De Lourdes Tomaz De Paiva Duarte - 903595
Rafael Da Silva Machado - 695362
Roberto Gonçalves Pereira - 324998
Valdisney Aparecido Silva Brito - 622167
Vitor Donizete Andrade Ferreira - 778799
Walisson Felipe De Castro Carvalho - 780247
Washington Alves Xavier - 508381

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de AraxáI:
Carlos Marcelo Ferreira Junior - 903987
Eurípedes Rocha De Santana - 356002
Franklin Nunes Silva - 341561
Julio Cesar Clemente Da Silva - 569500
Julio Cesar Nogueira - 203987
Luiz Antonio Soares Filho - 569368
Mateus Delfino Dos Santos - 637498
Matheus Carvalho De Ávila - 827447
Ricardo Rafael Torquato Resende - 437616
Rui De Freitas Leal Junior - 903292
Uemerson Leonardo Cândido Antunes - 167109
Wilton Ribeiro Dos Santos - 473678

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Frutal I:
Adriano Costa Colins - 299107
Anderson Katerino Dos Santos - 866241
Carlos Aparecido Delfino Alves - 210258
Claudio Guilherme De Sousa - 903809
Louriano Oliveira Couto - 825372
Renato Pereira - 337914
Ricardo Martins De Souza - 400773
Thiago Da Silva Cunha - 684978

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:

Carlos Daniel Pereira - 839073
Daniel Duarte de Oliveira - 61246
Eduardo Almeida Locárdio - 695297
Felipe Ricardo Nunes Zangrando - 903608
Hilton César de Oliveira - 74815
João Paulo da Silva Martins - 758020
Jonathan Willian Santos Silva de Souza - 558456
Marcus Vinicius Tyrone de Souza Deoto - 706110
Paulo Roberto Xavier - 903640
Romário Paz da Silva - 903622
Wellington Sabino Silva - 435155

José Ferreira Gonçalves - 483631
José Gerônimo Candido - 501294
Fernando da Silva Chagas - 315405
Valter Rodrigues Santos - 256371
Geraldo Gonçalves dos Santos - 16116
Nelson Marcelino Coelho – NC
Osvaldo Alves Gondim - 302597
Jalom José Justino Thomaz - 431416
Eberton Zimer Magalhães - 368178
Sebastião Aparecido Rocha - 313656
Edmar Alves Leocadio - 2265
Alancristian Aparecido Oliveira - 139597
Damião Resende de Carvalho - 315322
Luiz Fernando Costa - 93925
Ednaldo Marques de Oliveira - 550922
Ronaldo de Melo - 2783

Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara

Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I – Professor João Pimenta da Veiga:
Cleverton Antunes Borges-625508
Ozéias De Oliveira - 230229
Rui Barbosa Alves De Oliveira - 78214

Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia

Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Ademir Jose De Paula-466400
Benedito Borges Brandao-616723
Cirilo Francisco Dos Santos-155566
José Carlos Rodrigues Miranda-1358
Julio Cesar Jose Dos Santos-275739
Lenito Graciano De Souza-215453
Marcus Vinicius Souza Castro-367129
Romulo Do Nascimento Rodrigues De Carvalho-101221

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Angelo De Jesus Teixeira - 902857
Cesar Silvio Goncalves Araujo - 726658
Marco Tulio Martins Brito- 888282
Marcos Antonio Alves Pereira Silva - 902858
Wisley Oliveira Dias - 486524

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Alexandre Rocha De Sousa -904658

Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz, para tratamento
psiquiátrico temporário:

Paracatu

Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
28/07/2020:
Onde se lê: “Do Presídio de Dores do Indaiá I para oPresídio de Nova
Serrana I”
Leia-se: “Do Presídio de Dores do Indaiá I para Penitenciária de Pará de
Minas I - Doutor Pio Soares Canedo”:
Luzinete Lopes Dos Santos - 902673

Dores do Indaiá

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Carmo do Parnaíba I, em Carmo do Paranaíba –
MG, por ordem judicial datada de 16/07/2020:
Ana Lúcia Silva Santos – NC

Patos de Minas – MG

No Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas – MG, por ordem
judicial datada de 11/03/2020:
Vanderson Santana Silva – Nc

Patos de Minas – MG

No Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas – MG, por ordem
judicial datada de 11/03/2020:
Qelvi Araujo Silva – NC

Patos de Minas – MG

Eldo Aparecido Correia – 846026

Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento

DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Perdizes I:
Ricardo Gundim Da Costa - 776723

Sacramento

Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Ribeirão das
Neves I - José Maria Alkimin:
Fernando Lopes Dos Santo-156367

Teófilo Otoni

DoPresídio de Teófilo Otoni I para oPresídio de Governador Valadares I:
Fernando Martins Pereira - 70040
Marcelo Chaves Mendes- 864737

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Francisco Sá – MG

Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco Sá – MG, por ordem judicial datada de 13/05/2020:
Nilson Roberto Augusto – 846030

Francisco Sá – MG

Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco Sá – MG, por ordem judicial datada de 13/05/2020:
Renato De Almeida Capello – 846033

Francisco Sá – MG

TRANSFERÊNCIAS:
Do Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão
das Neves – MG para a Penitenciária Federal em Catanduvas – PR, por
ordem judicial datada de 27/07/2020:
Edilson Ferreira Do Carmo – 4191

Contagem – MG

Da Penitenciária de Unaí I – Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí –
MG, para o COP – Centro de Observação Penal em Salvador – BA, por
ordem judicial datada de 30.07.2020:
Adriano Chafik Luedy – 71071

Jequitinhonha – MG

Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio de Araguari I:

Do Presídio de Machado I, em Machado – MG, para a Penitenciária
“Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca – SP, por ordem judicial
datada de 03.08.2020:

Gleyciano Rezende - 535461
Gleyson Rezende -454388

Adilson Donizete Daniel Gonçalves – 733037

Tupaciguara
Tupaciguara

Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio deItuiutaba I:
Carlos Eduardo Macedo Soares - 903502
Gabriel Antonio Souza Silva - 903504
Nikolas Amorim Carrijo - 868836

Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara

Campinas – SP

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:

Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio de Prata I:

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

Alan Oliveira da Costa - 903631
Gabriel Silva Coelho - 903901
José Antônio Souza da Silva - 888395
Pedro de Lima Silva Junior - 903962

Antônio Eduardo Fernandes - 292476
Edmundo de Souza - 154240
Gilberto Dimas de Oliveira - 199900
Alexandre Cota Oliveira - 376269

Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara

Ipatinga
Jequitinhonha
Governador Valadares
Patrocínio
Governador Valadares
Juiz de Fora
Patrocínio
Governador Valadares
Governador Valadares
Três Pontas
Ipatinga
Ipatinga
Unaí
Três Pontas
Três Pontas
Juiz de Fora
Coronel Fabriciano
Muriaé
Monte Azul
Muriaé

Transferências:

Julio Cesar Dos Santos Maciel - 446520

André Rafael De Andrade - 893335
Atalmirjeferson Oliveira Santos - 623584
Bruno Pereira Silencio - 295603
Elizeu Gama Da Silva - 761457
Johnatan Nunes Lino - 719822
Leandro Barbosa Costa - 238113

Carlos José Alves de Jesus - 478565
Joel Queiroz Souza - 522891
José Geraldo Ferreira Siriano - 577178
Euripedes Silva Neto - 441679
Roger Gonçalves de Souza - 437654
Francisco Rafael Castro Santana - 525356
Assis Pereira dos Santos - 426656
Warley Santos da Silva - 86053
Luciano José Pereira - 363917
Cesar Augusto da Silva - 158270
Cirley Pires Barbosa - 267421
Sebastião Neves - 4629
Vanderlucio Alves Veloso - 427165
Eugenio Silva de Oliveira - 529561
Hugo Alves Santos Souza - 597098
Alexsandro do Carmo Dutra - 24742
Geraldo Martins Barbosa - 146921
Mauricio Gomes Santana - 522679
Agnaldo Ferreira Santana - 600667
Leonidas de Jesus - 126198

Ratificar a transferência doPresídio de Paracatu I paraPenitenciária de
Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior​:

Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco Sá – MG, por ordem judicial datada de 03/06/2020:

DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Iturama I:

Teófilo Otoni
Conselheiro Lafaiete
Pará de Minas
Araçuaí
Coronel Fabriciano
Raul Soares
Guanhães
Bicas
Alvinópolis
Ervália
Ribeirão das Neves
Curvelo
Leopoldina
Juiz de Fora
Manhumirim
Ribeirão das Neves

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:

DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Itapagipe I:
Sacramento

Minas Gerais - Caderno 1

Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Uberlândia I:

Senador Firmino
Aiuruoca
Barbacena
Barbacena

Stefanie A. de Fátima da S. Maia - 399204

Conselheiro Lafaiete

Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 11 de agosto de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente Interino
11 1385942 - 1
ATO: N° 358/2020
Convoca LIVIA BARRETO DA MOTTA MESSANO, MASP
13672720 para retorno antecipado de suas férias prêmio em virtude
da situação de emergência declarada pelo Decreto NE n°113, de 12
de março de 2020 e nos termos da Deliberação Comitê Extraordinário
COVID-19 N° 2, de 16 de março de 2020, e Orientação de Serviço
SEPLAG/SUGESP n° 02/2020, para a partir do dia 07/04/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1385674 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de Machado - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Machado/MG- PA/Nº 3105/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Stockler Comercial e Exportadora Ltda. - Para: NKG Stockler
Ltda. - PA nº 06940/2008/003/2016. Validade: Prazo remanescente​.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1385926 - 1
DECISÃO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 11/08/2020, pág. 5, caderno
1, referente às decisões determinadas pela 142ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa Recursal - CNR, permanecendo válidas as decisões determinadas pela 142ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa
Recursal - CNR, publicada no dia 26/06/2020, pág. 7, caderno 1.
(a) Secretário Executivo do Copam e Presidente da
CNR, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
11 1385985 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que: 1) Distribuidora de Carnes Bom Boi
Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos,
etc.) – Pará de Minas/MG – PA/Nº 02371/2002/004/2014 - Classe 5
foi reorientado de Revalidação de Licença de Operação para LAT(LO)
– Classe 5. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) V&M Mineradora Ltda. – Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Pimenta/ MG – Processo Nº 2306/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a)

Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que: 1) João Bosco Martins de AbreuFazenda Ponte de Tábua - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Suinocultura e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Pará de Minas/MG – PA/Nº 90014/1999/002/2017 - Classe 3
foi reorientado de Revalidação de Licença de Operação para LAS RAS
(Renovação) – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
11 1386001 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/05/2020 pág. 22).
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Onde-se lê:
(...)
*LD Celulose S/A - Fazenda Monte Carmelo e Quilombo - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP e Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Araguari e Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000100/20.
(...)
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
Leia-se:
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
(...)
*LD Celulose S/A - Fazenda Monte Carmelo e Quilombo - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - 0,2549 (ha) - 425
unidades - Araguari e Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000100/20.
(...)
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado: *LD Celulose S.A - CNPJ: 29.627.430/0001-10,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Araguari
e Indianópolis/MG - PA Nº 06050000100/20, em área autorizada
de 0,2549 (ha) - 425 unidades, Coordenada: Datum: SAD 69 - 23S
- UTM X 187.795 e Y 7.914.914. DAIA nº 0038857-D. Validade: 3
(três) anos, contados da data da assinatura da concessão da autorização: 06/08/2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
11 1386017 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Carla Marice Vieira Rosa
Montemurro/Fazenda Santa Rosa - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/
MG - Processo 3100/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Edmundo Antonio de Sa/Fazenda Flor de Lis - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Paracatu/MG. Processo: 3098/2020; 2) Antonio Jose Pires Vercesi/
Fazenda Ribeirão Bonfim - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/
MG. Processo: 3099/2020
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
11 1385722 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 93ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h do
dia 10 de agosto de 2020, a saber: 3. Exame da Ata da 92ª RO CTIL realizada em 13/07/2020. APROVADA. 4. Minuta de Norma para exame
e deliberação: 4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH sobre a
Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Processo
SEI nº 2240.01.0000975/2019-82. Apresentação: Diretoria de Gestão
e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- DGAS/Igam. BAIXADA EM DILIGÊNCIA PARA A CTPLAN. 5.
Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação
de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos: 5.1. Autuado: Prefeitura Municipal de Guaxupé. Infração:
construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga. Descrição da
infração: utilizar barragens, em cascata, nas coordenadas S 21º18’51”
/ W 46º42’43” e S 21º18’56, sem outorga. A soma dos volumes acumulados ultrapassa 5000 m³. Guaxupé/MG. PA nº 684911/19. Auto de
infração: 204606/2019. Processo SEI nº 2240.01.0002011/2020-43.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2. Autuado: Geralpoços Ltda.
Infração: prestar serviço de perfuração de poço tubular sem a devida
autorização de perfuração. Iguatama/MG. PA nº 682972/19. Auto de
infração: 196838/2019. Processo SEI nº 2240.01.0002016/2020-05.
IMPROVIDO. 5.3. Autuado: Incra. Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo
Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações falsas. Descrição da infração: deixar de apresentar a
Inspeção de Segurança Especial - ISE até o dia 15/10/2019, solicitada
pelo ofício Igam/Gesih n. 60/2019. Barragem de Caatinga. Bocaiúva/
MG. PA nº 686603/19. Auto de infração: 196970/2019. Processo SEI nº
2240.01.0002017/2020-75. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.4. Autuado: Osmar Pereira. Infração: construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga. Descrição da infração: barramento em curso d’água
sem portaria de outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos. Luz/
MG. PA nº 686312/19. Auto de infração: 196967/2019. Processo SEI nº
2240.01.0002019/2020-21. PROVIDO.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
11 1385798 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49215/2019, Usuário: Supermercado Bahamas S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906260/2020. *Processo n° 07434/2020, Usuário: Pedro Paulo Donizetti da Fonseca, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905874/2020.
*Processo n° 03506/2020, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos
Agropecuários Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905974/2020. *Processo n° 08321/2020, Usuário: DAEPA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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