TJMG 12/08/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Departamento Água e Esgotos de Patrocínio, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906181/2020. *Processo n° 09305/2020,
Usuário: Adivaldo Barbosa de Meneses, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906223/2020. *Processo n° 07463/2020,
Usuário: Marcello Hemiliano Silveira, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906226/2020. *Processo n° 23745/2019,
Usuário: José Henrique Guimarães, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906243/2020. *Processo n° 30914/2019, Usuário: Aparecida
Nunes Borges, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1906245/2020. *Processo n° 13567/2015, Usuário: Julio Cézar Tinoco, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906263/2020. *Processo n°
21377/2015, Usuário: Odécio Rodrigues Gil, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906265/2020. *Processo n° 07650/2020,
Usuário: Ivanoe Tenorio de Oliveira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906186/2020. *Processo n° 03604/2008, Usuário: Claudia Maria Fagundes Cassiano, Uberaba, Deferido, Portaria n°1906282/2020. *Processo n° 26930/2020, Usuário: Wagner De
Lourenço Mendes, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906291/2020. *Processo n° 20489/2016, Usuário: Messias Aristides Soares, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906290/2020. *Processo n° 30621/2019, Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906283/2020. *Processo n°
30622/2019, Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906286/2020.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 25203/2020 de 06/07/2020. Requerente: Joao
Emilio Rocheto – CPF: 016.906.168-06 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Serão arquivados os pedidos de outorga de direito de uso de
recursos hídricos e os demais atos de regularização de uso de recursos
hídricos que tenham o mesmo objeto de outro pedido em tramitação no
Igam. Município: Sacramento – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 2041 publicada dia 19/08/2019, que indeferiu
o processo nº 03604/2008 de 15/05/2008. Requerente: Claudia Maria
Fagundes Cassiano. CPF: 511.540.136-34. Município: Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 11 de Agosto de 2020.
11 1385640 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 66437 de 07/11/2019. Requerente: Auto Posto
MR Ltda – CNPJ: 05.835.706/0001-97 – Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Dessa forma, a parir da manifestação de desistência de continuidade da regularização do uso de recurso hídrico, conforme estabelecido pelo parágrafo 2° do artigo 32 do Decreto Estadual n° 47705/2019.
Município: Pará de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11de Agosto de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01234 publicada dia 11/08/2020. Outorgados:
Usuários de Água do Córrego da Cachoeira: Anderson Duarte de Matos
Silva, Bruna Luiza de Matos Silva, Funchal Ltda, Olímpio Alves da
Silva, Tiago Romeiro de Carvalho, Mário Miyazaki, Claudio Eustáquio
Dutra de Resende, Fabiano Miyadi, Élcio Tamekuni, Shizuê Kawamura
Iamaguti, Silvio Sussumu Nishikawa, Ozuardo Iuzeuke Muraoka, Fussae Shimada, Onde se lê: Processo nº: 01939/2017. Leia-se. Processo
nº: 01939/2007. Município: Campos Altos – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2020.
11 1385560 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos

de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
17858/2019, Usuário: DRAGA MAJOLA LTDA, Araújos, Deferido,
Portaria n°1206305/2020. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 11 de Agosto de 2020.
11 1385730 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21650/2017, Empreendedor: José Amaro Ribeiro, Município: Manga, Status: Indeferido, Portaria: 01235/2020. *Processo:
22823/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais COPASA-MG, Município: Mato Verde, Status: Indeferido, Portaria: 01236/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2020.
11 1385515 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01457/2019, Usuário: Cláudio de Oliveira Almeida, Juvenília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606273/2020. *Processo n° 01458/2019, Usuário: Cláudio de Oliveira Almeida, Juvenília,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1606279/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 11 de Agosto de 2020.
11 1385796 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 65059/2019, Usuário: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ, Campestre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806207/2020. *Processo n° 04791/2020,
Usuário: Adenildo Araújo do Nascimento Hortifruti, Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806208/2020. *Processo n°
16420/2020, Usuário: VGF Incorporadora & Construtora Ltda., Cabo
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806209/2020. *Processo n° 66113/2019, Usuário: Laticínios Fartura Ltda., Resende
Costa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806210/2020. *Processo n° 02109/2020, Usuário: Petrofiltros Ltda., Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806211/2020. *Processo n°
13863/2020, Usuário: Jorge Jesus do Amaral, Ipuiúna, Deferido,
Portaria n°1806213/2020. *Processo n° 10589/2020, Usuário: SBF
Comércio de Produtos Esportivos Ltda., Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806214/2020. *Processo n° 03051/2020, Usuário: Murol Empreendimentos e Participações Ltda., Poços de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806215/2020. *Processo
n° 74768/2019, Usuário: Remo Odécio Bertolin, São João del Rei,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806216/2020. *Processo n°
01380/2020, Usuário: Filho e Silva Loteamento Ltda., Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806217/2020. *Processo n°
15975/2020, Usuário: Auto Posto Borges Fonseca Ltda., Campanha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806218/2020. *Processo n°
10449/2020, Usuário: Mário Takeshi Okada, Celso Massami Okada,
Sérgio Kenji Okada, São João del Rei, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806219/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
11 de Agosto de 2020.
11 1385941 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/FHEMIG Nº 002 DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta COFIN/FHEMIG Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada em 04/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/FHEMIG Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Anexo I
Plano de Metas e Indicadores da FHEMIG
cod.

Metas e Indicadores (nome)

1

Taxa de ocupação hospitalar
Percentual de Protocolos de Segurança do Paciente implantados
e monitorados
Tempo médio de permanência hospitalar
Percentual de satisfação do usuário
Percentual de servidores efetivos da FHEMIG submetidos a
exame médico ocupacional periódico
Percentual de contas faturadas e apresentadas até o segundo mês
subsequente à alta

2
3
4
5
6

Metas por período avaliatório
Jan - Fev Mar –Abr Mai- Jun Jul –Ago Set – Out
2020
2020
2020
2020
2020
85%
85%
100%

100%

100%

100%

100%

100%

12
90%

12
90%

12
-

12
90%

12
90%

12
90%

9%

9%

-

9,5%

10%

10%

95%

95%

95%

95%

95%

95%
11 1385927 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/FCS Nº 002 DE 07 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta COFIN/FCS Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada em 04/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO Clóvis Salgado – FCS, no uso da competência que
lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/FCS Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Anexo I
Plano de Metas e Indicadores da FCS
Metas por período avaliatório
Mai –
Jul -Ago Set - Out
Jun
2020
2020
2020

cod.

Metas e Indicadores (nome)

Jan - Fev
2020

1

Alunos matriculados nos cursos regulares do CEFART
Ofertar cursos complementares para comunidade escolar do
CEFART
Ofertar cursos de extensão para a comunidade externa
Apresentações dos Corpos Artísticos da FCS
Ações realizadas em espaços culturais gerenciados pela FCS
Dar acessibilidade a partir de exibições de sessão de filme no
Cine Humberto Mauro com algum recurso de acessibilidade
(libras, Closed caption ou audiodescrição) destinada a escolas
e/ou instituições que são ligadas às atividades educativas ou de
valorização da cidadania.
Estudo relativo a concessão de uso da Serraria Souza Pinto elaborado até 31/07/2020
Publicação do edital de licitação para concessão de uso da Serraria Souza Pinto até 31/12/2020
Redução de gastos com custeio em R$ (acumulado)
Incremento na arrecadação em R$ (acumulado)

753

Mar –
Abr
2020
0

0

0

0

Nov –
Dez
2020
0

0

6

10

5

5

5

2
8
8

2
20
10

2
18
11

2
24
14

2
20
9

2
18
9

0

1

1

1

1

1

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

2
3
4
5
6
7
8
9
10

7.243.622

1.287.226

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/JUCEMG Nº 003 DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta COFIN/JUCEMG Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada em 01/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e o PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/JUCEMG Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial de Minas Gerais

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/IMA Nº 004 DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta COFIN/IMA Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada em 01/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e a DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, no uso da
competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/IMA Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças

ANEXO I
Plano de metas da JUCEMG
Metas por período avaliatório
cod.

Jan – Fev
2020

Mar – Abr Mai –Jun
2020
2020

Jul – Ago
2020

Set – Out
2020

Nov – Dez
2020

Jan – Fev
2020

Mar – Abr
2020

Mai –
Jun
2020

Jul – Ago Set – Out
2020
2020

Nov –
Dez
2020

Municípios integrados à Redesim MG (cumulativa)

2

6

10

14

18

20

2

Sala Mineira
(cumulativa)

1

3

5

7

9

10

3

Percentual de decisões singulares proferidas em até 2
dias úteis, compreendendo todas as etapas do exame
formal e seu resultado: formulação de exigências, deferimento ou indeferimento de atos empresariais, exceto
constituições de empresas/sociedades

100%

100%

100%

100%

100%

100%

4

Percentual de decisões singulares proferidas em até 1
dia útil, compreendendo todas as etapas do exame formal e seu resultado: formulação de exigências, deferimento ou indeferimento de atos empresariais, referentes às constituições de empresas e sociedades, exceto
S/A e Consórcio

100%

100%

100%

100%

100%

100%

5

Redução de gastos com custeio em R$ (acumulado)

-

-

5.602.246

-

-

10.533.674

Metas por período avaliatório
Metas e Indicadores (nome)

Metas e Indicadores (nome)

1

Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária

cod

11.766.346
0

0

11 1385923 - 1

Expediente

ANEXO I
Plano de metas do IMA

Nov – Dez
2020
-

do

empreendedor

implantada

1

Fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal (cumulativa)

5.872

10.179

11.470

20.488

30.023

45.927

2

Fiscalização do trânsito de cargas de produtos agropecuários (cumulativa)

17.700

20.362

27.960

45.660

63.360

81.060

3

Realização de fiscalizações nas propriedades com risco
de incidência de doenças (cumulativa)

516

1.392

1.815

2.691

3.567

7.085

4

Monitoramento de contaminantes (cumulativa)

20

32

33

73

113

133

5

Georreferenciamento
(cumulativa)

8.400

25.200

42.000

58.800

75.600

84.000

6

Processos administrativos com pareceres emitidos
(cumulativa)

600

1.400

2.200

3.000

3.800

4.600

7

Inspecionar e fiscalizar estabelecimentos industriais
que elaboram produtos de origem animal (cumulativa)

398

1.237

2.081

2.955

3.818

4.615

8

Inspecionar e fiscalizar produtos de origem vegetal
(cumulativa)

-

-

-

100

204

256

9

Meta de Arrecadação - fontes 60 e 91 (cumulativa)

-

14.897.556

-

35.543.809,98

-

56.046.979,98

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/FUNED Nº 003 DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta COFIN/FUNED Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada em 01/02/2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso da competência
que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e § 5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/FUNED Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças

11 1385956 - 1

Maurício Abreu Santos
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

de

propriedades

rurais

11 1385967 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008112252270115.