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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
-JOSE HENRIQUE DE SOUZA, MASP 364890-4, admissão 01, por
15 dias: referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/08/2020.
-MARCIA DE ANDRADE DORNELLAS, MASP 262048-2, admissão
01, por 1 mes(es): referente ao 7º quinquênio, a partir de 09/09/2020.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 20/08/2020
e 27/08/2020, à servidora LAYSLE CRISTINA SANTANA CAMPOS,
MASP 1478761-8, admissão 01, a partir de 20/08/2020.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 16/08/2020
e 23/08/2020, à servidora MARILIA CASSIA MARTINS, MASP
366562-7, admissão 01, a partir de 16/08/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
25 1391323 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora:
MASP901.718-7,FLÁVIA PIRES DOS SANTOS, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2020.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
25 1391328 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 66, 20 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução AGE nº 11, de 9 de maio de 2016, que delega competência para os fins que menciona e indica responsáveis técnicos junto
ao SIAFI.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto
de 1993, na Lei Complementar nº 81, de 11 de agosto de 2004, na Lei
Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no Decreto nº 45.771,
de 10 de novembro de 2011 e no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996;
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 3º,capute seu parágrafo único, da Resolução AGE nº 11,
de 9 de maio de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Fica delegada competência ao(à) Diretor(a)-Geral, para ordenar despesas:
.............
Parágrafo único: Nos afastamentos legais da Diretora-Geral, o ordenamento da despesa de que trata o caput ficará a cargo do Advogado-Geral Adjunto designado em ato próprio pelo Advogado-Geral do Estado
para esse fim.” (nr)
Art. 2º – O inciso III, alínea ‘a)’, do Anexo I da Resolução AGE nº 11,
de 9 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) Daniela de Castro Brant Moraes, Masp 368.365-3, CPF
792.464.196-34;”
Art. 3º – Fica inserido, com a redação a seguir, o inciso III no art. 3º da
Resolução AGE nº 11, de 9 de maio de 2016:
“III – relativas ao acordo celebrado com a Associação Mineira de
Município AMM no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais – TJMG, na unidade executora 1080002.”
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
25 1391302 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 231/2020
SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº
149/2018, de 03/07/2018, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a aprovação da
lista de antiguidade na 10ª sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 21 de agosto de 2020, em conformidade com o artigo 28, Inciso IV, da referida Lei, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 31/07/2020, bem como a relação de vagas no quadro de cargos,
que serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.
CLASSE ESPECIAL
TEMPO NA TEMPO NA
SERVIÇO PÚBLICO
SERVIÇO
CLASSE
CARREIRA
ESTADUAL
PÚBLICO
ORD.
NOME
MADEP
DIAS
DIAS
ANOS
DIAS
DIAS
1
Maria Auxiliadora Viana Pinto
0007
9040
14393
54
48
2
Maria da Consolação de Souza e Paula
0008
8793
14393
49
304
3
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
0045
7925
10125
41
164
4
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
0013
7925
10101
34
256
5
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
0037
7925
8821
30
37
6
Edson Martins de Morais
0050
5740
10090
36
86
7
Thais Vani Bemfica
0051
5740
10083
37
20
8
Jader Machado Homem Junior
0056
5740
10068
34
320
9
Luciana Ferreira Gagliardi
0067
5740
9019
23
259
10 Wesley Soares Caldeira
0068
5740
9006
24
246
11 Eduardo Vieira Carneiro
0069
5740
9006
24
246
12 Belmar Azze Ramos
0070
5740
9005
24
245
13 Andréa Abritta Garzon Tonet
0089
5740
9005
24
245
14 Adilberto Ramos de Moura
0071
5740
9004
25
188
15 Elias Manuel Gomes
0090
5740
9000
24
240
16 Maria Luísa Pereira Gomide
0072
5740
8999
24
239
17 Neider Chaves Ribeiro
0073
5740
8998
24
238
18 Flávio Nelson Dabés Leão
0074
5740
8996
24
236
19 Lupercio Carvalho Arantes
0078
5740
8825
24
65
20 Luiz Antonio Barroso Rodrigues
0076
5740
8825
24
65
21 Marcio Luiz Vieira Baesso
0077
5740
8824
24
64
22 Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça
0080
5740
8823
24
63
23 Ana Lúcia Gouvêa Leite
0081
5740
8823
24
63
24 Lílian Lúcia Sanches Martins
0082
5740
8822
24
62
25 Maria Rosa Bento Rodrigues
0094
5740
8820
24
63
26 Wiliam Riccaldone Abreu
0096
5740
8818
24
155
27 Adriano Machado de Almeida
0084
5740
8817
24
57
28 Larissa de Oliveira e Dias
0085
5740
8816
24
56
29 Marcelo Carneiro Vieira
0086
5740
8816
24
56
30 Horacio Vanderlei Tostes
0097
5740
8815
24
58
31 Laercio Fusco Nogueira
0087
5740
8815
24
55
32 Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
0112
5740
8810
24
50
33 Ana Paula Machado Nunes
0113
5740
8810
24
50
34 Keila Ferreira de Melo e Silva
0120
5740
8801
24
41
35 Paulo Henrique Mariosa
0125
5740
8798
24
38
36 Maurina Fonseca Mota de Matos
0126
5740
8707
28
76
37 Evelyn Maria Pereira Santa Barbara
0131
5740
8079
34
108
38 Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
0135
5740
8079
26
345
39 Maria Emilia Machado da Cunha
0134
5740
8079
26
344
40 Ana Paula Carvalho Starling Braga
0138
5740
8079
22
48
41 Sergio Pereira Lima
0146
5740
8079
22
44
Vanessa
Moreira
de
Oliveira
42 Rodrigues Alves
0182
5740
8079
22
44
43 Francisco José de Oliveira
0150
5740
8079
22
44
44 Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
0165
5740
8079
22
44
45 Eduardo Cyrino Generoso
0172
5740
8079
22
44
46 Gustavo Corgosinho Alves de Meira
0173
5740
8079
22
44
47 Ricardo Sales Cordeiro
0196
5740
7975
38
108
48 Rita Fernandes da Silva
0201
5740
7975
25
181
49 Ramon Costa Fonseca
0205
5740
7975
22
269
50 Marolinta Dutra
0206
5740
7975
22
129
51 Giovanni Rodrigues Mendes
0208
5740
7975
22
21
52 Marta Juliana Marques Rosado Ferraz
0212
5740
7975
21
310
569
53 Evaldo Gonçalves da Cunha
0213
5740
7975
21
310
333
54 Júnia Roman Carvalho
0235
5740
7975
21
310
5740
7975
21
310
55 Diléa Maria Chaves Reis Teixeira
0238
56 Alessandra Pereira Eler
0257
5740
7975
21
310
57 José de Avellar Calvet Neto
0258
5740
7975
21
310
58 Delma Gomes Messias
0264
5740
7926
24
245
59 Glauco David de Oliveira Sousa
0265
5740
7926
21
261
60 Adriana Patricia Campos Pereira
0279
5740
7904
23
62
61 Marta Aparecida Martins Souza
0280
5740
7904
22
269
62 Cleiva Isabel Detomi
0287
5740
7904
21
239

63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189

Débora de Fátima Alves
Rodrigo Zamprogno
Ana Claudia Almeida Costa Leroy
Alexander Fonseca Melo Araujo
Varlen Vidal
Artur Ferreira de Castro
Lucila Delfina Resende de Barros
Camilo Angelus Prates de Almeida
Danusa Campos Godinho Pereira
Mírian Luce Alves de Araújo
Maria Helena de Melo
Paulo Coelho Dornelas
Nadia de Souza Campos
Neide Marcia Pereira
Helio Fagundes Veloso
Giselda Libânio Maia
Marco Aurélio Brazil
Luis Antônio Soares Rocha
Gerson Farias Ribeiro
Cláudia Marcela Nascimento
Câmara Fernandes
Renata Simião Gomes
Frederico Oliveira Castro
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Paulo Roberto Pio Duarte
Marcelo Tadeu de Oliveira
Wellerson Eduardo da Silva Correa
Lilian de Almeida Magalhães Cruz
Mário César da Silva Carneiro
Gilvan de Oliveira Machado
Letícia Barra Vieira
Cássia Rejane Chiericato
Armando Ferreira
Maysa Veloso de Castro Almeida
Milton César de Lima
Cássio Amaral de Miranda
Firmo da Motta Paes Junior
Eliane Vieira Ribeiro Silva
Dimas Tameirão dos Santos
João Helton Barbosa
Jussara de Oliveira Lauria Resende Torres
Anderson Almeida Duque
Marcelo Vasconcelos de Sousa
Júlio Cesar Cecchin
Ricardo Ribeiro Paulino
Julio César de Castro Martins
Waldelúcio da Silva Fernandes
Marcia Rezende Rangel
Robson Mendonça da Silva
Carina Bicalho Piacenza
Luana Duarte de Carvalho Silva
Fernanda da Silva Gontijo
Rízzia Jardim Gontijo de Faria
Márcio Teixeira Bretas
Fernando Orlan Pires Resende
Gustavo Humberto Ramos
Júlio César Xavier
Graciela Diniz Pacheco
Marcella Rodrigues da C.
de La Rocque Castro
Maria Flávia Prado Villar
Maria Filomena Silva Antunes
José Ribamar Rubim Junior
Lucia Maris Horta de Ulhoa Santana
Pablo Alfonso Cano Prais
Rômes Batista de Gouveia
Joyce Helena Costa Rezende
Francisco de Rezende Sáber
Sergio Pechara dos Santos
Gustavo Carvalho Costa
Georges Alessandro Amorelli Gomes
Elisangela Menegaz de Paula Alves
Izabela Souto Maior Filizzola Moraes
Frederico Newman Figueiredo de Araújo
Marcos Donizette Tavares de Sousa Penido
Adriana Newmann Franca Lima
Wanderson Dias Fernandes
Gisleine Dias de Oliveira
Liliane Duarte Santana Brant
Darcilene da Consolação Neves Pereira
Ricardo de Souza Barbosa
Isabel Cristina Rossi
Silvana Lourenço Lobo
Cláudia de Castro Torres
Priscilla Angélica do Nascimento
Alexander Cintra da Silva Souza
Alain Alexander Clarke
Jovahir Marques Filho
Carlos Gonzaga Cezario
Antônio Carlos Brugni Velloso
Arlindo Leite Neto
Renan Paulo dos Santos da Costa Alves
Luciana Murta Dias Duarte
Fabiano Torres Bastos
Adriana Machado Albernaz
Marcelo Ribeiro Nicolielo
Claudia Cristina Reis Pereira
Ana Carolina Vieira Gonçalves da Silva
Milena Uiara Gomes Cataldo Cury
Nívea de Matos Lacerda
Ricardo Silva
Dhebora Maria Condé Ubaldo
Bento José de Morais
Liliane Maria Gomide Leite Ribeiro do Vale
Ana Paula Tavora Neves
Cynthia Cazarim Vieira. Braga
Galeno Gomes Siqueira
Renato Faloni de Andrade
Jeanne Pereira Barbosa
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
Irma Luzia de Paiva Reis
Clerisa Felipe Sanches Oberlander
Renata Cavalcanti Gontijo Mendes
Michela Ferreira Pinto
Juarez da Silva Salles Junior
Sérgio Luis Borges
Ângela Cristina Teixeira Santiago
Isabella Marques Pastore
Marcia Brasil
Marcelo Dias Baumgratz
Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos
Silvio Antonio Moreira
Mirella Faranne Sousa Araujo
Flavia Americo Rodrigues Pereira
Raquel Ribeiro
Rachel Tolomelli Campos
Paulo Henrique Novelino
Maria Aparecida Martins Silva
Jayme Henrique Abreu Junior

Minas Gerais - Caderno 1
0292
0293
0294
0300
0239
0092
0093
0095
0098
0099
0101
0102
0103
0104
0105
0106
0108
0110
0111

5740
5740
5740
5740
5734
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966

7903
7887
7885
7745
7969
8824
8824
8823
8818
8818
8817
8816
8816
8816
8816
8816
8815
8811
8810

21
21
21
21
21
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24

238
222
220
80
304
64
64
63
58
58
57
56
56
56
56
56
55
51
50

0159

4966

8079

22

49

0160
0164
0167
0192
0247
0209
0227
0229
0230
0234
0241
0115
0116
0118
0119
0124
0211
0130
0132
0133
0137
0139
0141
0142
0143
0145
0179
0147
0181
0148
0149
0183
0184
0151
0152
0154
0155

4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
4966
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200
2200

8079
8079
8079
8076
7975
7975
7975
7975
7975
7975
7975
8810
8807
8804
8803
8800
8097
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079
8079

22
22
22
22
22
21
21
21
21
21
21
24
24
37
24
24
22
34
33
30
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22

49
49
49
46
1
310
310
310
310
310
310
50
321
97
43
40
67
53
296
323
290
141
49
49
49
49
49
49
49
49
49
49
49
49
49
49
49

0156

2200

8079

22

49

0158
0161
0163
0166
0187
0168
0144
0185
0186
0157
0169
0170
0171
0174
0176
0177
0188
0189
0190
0191
0198
0199
0200
0203
0204
0207
0210
0214
0215
0216
0217
0218
0219
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