TJMG 18/09/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
A fim de minorar essas consequências, vários países iniciaram seus processos de reabertura das escolas. O Parecer nº 11/2020, do CNE, lista
as principais diretrizes recomendadas com base nas experiências internacionais, a saber:
- Coordenação de ações entre os entes federados,em especial entre
União, Estados e Municípios; e, no plano local, entre o Estado e os
municípios, para assegurar maior efetividade e segurança do processo.
- Análise criteriosa do contexto locale coordenação de ações envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social para a definição
dos protocolos de retorno às aulas.
- Medidas de proteçãoaos estudantes, funcionários, professores e suas
famílias, a partir de uma avaliação dos benefícios e dos riscos associados a questões sociais e econômicas, no processo de reabertura.
- Prioridade ao acolhimentodos estudantes e cuidados com aspectos
socioemocionais, no retorno às atividades presenciais, considerando,
também, os traumas emocionais que podem afetar discentes, nas suas
diferentes faixas etárias, e educadores, durante a crise da pandemia,
com atenção especial aos mais vulneráveis.
- Mapeamento geral da situação local,antes da reabertura, recomendando-se, às autoridades educacionais locais, a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia, nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, assim como
professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19.
- Monitoramento –mapeamento das condições de acesso dos estudantes, às atividades escolares não presenciais e, quando possível, recomenda-se uma avaliação formativa do processo de aprendizagem,
durante o período de isolamento.
- Comunicação –o planejamento da reabertura deve ser precedido por
intensa comunicação com as famílias, os estudantes, os professores e
profissionais de educação, explicando, com clareza, os critérios adotados no retorno gradual das escolas, e os cuidados com as questões de
segurança sanitária.
- Investimento nas escolas –as autoridades locais e gestores escolares
devem assegurar os investimentos necessários em água, higiene, lavatórios, máscaras etc. É importante considerar a possibilidade de nova
onda da pandemia, com uma eventual necessidade de fechamento de
escolas e a manutenção das atividades não presenciais.
- Orientações claras e planejamento organizacional –a volta às atividades escolares presenciais deve ser gradual, por grupos, etapas e níveis.
Em geral, as medidas são definidas por meio de protocolos que envolvem questões como distanciamento físico dos estudantes; cuidado com
aglomerações; escalonamento de horários de entrada e saída; reorganização do horário de merenda e sua oferta, com atenção especial para
os talheres, pratos e alimentação; protocolos de higiene; uso de máscaras; lavagem das mãos, com frequência; proteção aos funcionários mais
velhos; intervalos e recreios alternados; atenção ao uso dos banheiros;
atenção para as janelas e portas, que devem ficar abertas, na sala de aula
e nos espaços coletivos de atividades.
- Etapas e níveis de ensino priorizados na abertura – cabe aos respectivos sistemas de ensino e às escolas, à luz de criterioso e consistente
diagnóstico, definir as etapas e níveis prioritários no processo gradual
de retorno, bem como planejar a reorganização das turmas, dos ambientes internos e externos, da infraestrutura física, dos insumos de proteção
(máscaras, termômetro a laser, totens de álcool gel, sabonete líquido,
toalha de papel). Em geral, as experiências internacionais priorizam o
retorno às aulas dos alunos da Educação Infantil, dos anos iniciais do
Ensino Fundamental e dos concluintes do Ensino Médio.
- Retorno gradual dos estudantes – é importante priorizar alguns grupos de alunos, como os mais vulneráveis, aqueles cujos pais estão trabalhando, (principalmente em serviços essenciais) e os alunos de final
de ciclo (último ano da pré-escola, 9º ano do Ensino Fundamental e 3º
ano do Ensino Médio), que precisam concluir a etapa. Ressalta-se, também, a importância de fornecer orientação específica aos alunos, a partir do 5º ano, que poderão frequentar a escola, em dias alternados, por
semana, complementados por atividades não presenciais.
- Número limitado de estudantes por sala de aula – considerar a redistribuição dos discentes, reorganização dos horários e dias de atendimento,
aos estudantes e às famílias, de acordo com os protocolos locais, além
da (re)organização dos espaços físicos para professores e funcionários
das escolas.
- Formação e capacitação de professores e funcionários – é essencial a
preparação socioemocional de todos os professores e funcionários, que
poderão enfrentar situações excepcionais, na atenção aos estudantes e
respectivas famílias; capacitação da equipe para a administração logística da escola; formação de professores para as atividades não presenciais; uso de métodos inovadores e tecnologias de apoio ao professor.
- Avaliação – planejamento da avaliação formativa e diagnóstica; revisão de critérios de promoção dos estudantes; avaliações para efeito
de decisões de final de ciclo; redefinição de critérios de reprovação;
atenção às avaliações externas com foco nos conteúdos e objetivos de
aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas.
- Flexibilização curricular e acadêmica – revisão do currículo proposto
e seleção dos objetivos ou marcos de aprendizagem essenciais previstos para o calendário escolar de 2020/2021. No Ensino Fundamental,
foco nas competências leitora e escritora, raciocínio lógico-matemático, comunicação e solução de problemas; planejamento de período
integral ou carga horária maior para o ano escolar 2020- 2021; (re)planejamento curricular para cumprir objetivos de aprendizagem não oferecidos em 2020.
Para ambos os setores da educação – público e privado comunitário,
filantrópico, confessional e particular com fins lucrativos –, vale destacar a exigência de fiscalização quanto aos procedimentos a serem adotados, quanto à estrutura requerida à instituição e continuidade do atendimento às orientações, durante o período que se fizer necessário, de
acordo com os órgãos competentes.
Com essas observações, é importante garantir que a volta às atividades presenciais, ainda que sob os cuidados e diretrizes observadas pelo
CNE, não aprofundem as desigualdades observadas entre os setores da
educação.
A retomada das atividades escolares, de forma presencial, deve ser precedida deamplo planejamento, que precisará contemplar orientações
claras sobre segurança sanitária, abordagem socioemocional e desenvolvimento de ações de formação, avaliação e recuperação da aprendizagem. Para isso, recomenda-se a formação deComitê Internocom
profissionais da escola e representação estudantil para realizarem o planejamento do processo e para a definição dos responsáveis pelo acompanhamento e controle de cada etapa, além da formação de umComitêExternocom a representação da comunidade escolar (pais e estudantes)
para analisar e avaliar o planejamento do comitê interno, bem como o
processo, no decorrer do percurso.
Como medida de prevenção ao contágio e agravamento da doença, professores e demais profissionais que façam parte dos grupos de risco
devem permanecer trabalhando remotamente. Do mesmo modo, estudantes de grupos de risco não devem voltar, nesse primeiro momento,
mantendo o regime de atividades não presenciais.
A fim de assegurar o cumprimento das orientações emanadas pelas
autoridades de saúde pública, que definem o distanciamento físico/
social como medida essencial para o achatamento da curva de contágio,
será necessário dividir as turmas em grupos.
Destaque-se que, conforme já observado, qualquer passo relativo ao
retorno deve ser dado a partir da autorização dos órgãos de saúde competentes e do Comitê Extraordinário COVID-19. Todas as orientações,
nesse sentido, observam o comportamento do número de casos confirmados de COVID-19, no estado de Minas Gerais, conforme dados
divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde e a Fiocruz, bem como
a ocupação de leitos e disponibilidade do sistema de saúde. Embora
vários governos municipais tenham proposto alguma flexibilização, o
referido comportamento da pandemia tem demonstrado como é precoce
e preocupante esse posicionamento. A atividade escolar, dada sua capacidade aglomerativa, conforme já citado neste documento, tem grande
capacidade de potencializar os riscos de transmissão do vírus, ainda que
considerando o baixo comprometimento do quadro de saúde das crianças e dos jovens, mas não esquecendo do número de famílias envolvidas a partir da escola.
3.1.1. Retomada da educação em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a retomada das atividades econômicas e sociais está
orientada pelo planoMinas Consciente. A proposta apresentada pelo
governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE/MG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG),
sugere a retomada gradual de segmentos, a partir da setorização das atividades econômicas em três “ondas”: onda vermelha, de serviços essenciais; onda amarela, relativa às atividades não essenciais; e onda verde,
referente às atividades não essenciais com alto risco de contágio.
As atividades educacionais, de acordo com a regulação do Minas Consciente, não estão categorizadas dentro das ondas, compondo o chamado
“Setores Especiais”, cujas atividades exigem análise das especificidades próprias. Essas atividades possuem uma ótica particular de funcionamento, que perpassam as ondas e que devem ser avaliadas pela
Secretaria de Estado de Educação em conjunto com as demandas dos

sistemas de ensino, orientadas, sobretudo, pelas recomendações das
autoridades de saúde. Resta, portanto, a conclusão de que as atividades educacionais deverão ter as características e peculiaridades de cada
situação e região levadas em consideração para definição da data de
retorno.
3.2. Medidas sanitárias e de saúde
Medidas de adequação do espaço, distanciamento, sanitização de
ambientes e higiene pessoal
Tendo em vista as experiências internacionais, pesquisas e estudos
publicados por instituições e organizações das áreas educacionais e
de saúde, recomendam-se as seguintes medidas, conjuntamente com o
posicionamento das autoridades de saúde:
- Readequação da disposição do mobiliário, nas salas de aula, de modo
a assegurar a observância do distanciamento mínimo necessário.
- Adequação do número de estudantes, por sala, considerando a metragem quadrada de espaço individual.
- Observância do distanciamento mínimo entre funcionários, na secretaria escolar e demais dependências administrativas da escola.
- Estabelecimento de rotinas de revezamento, nos horários de entrada,
saída, intervalos e demais deslocamentos coletivos, se necessário, de
estudantes, com o intuito de se evitar aglomerações.
- Uso de máscaras, durante as aulas, por parte dos estudantes. Ressalta-se que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que
crianças menores de 2 anos não usem máscaras, em virtude do risco
de sufocação. No que se refere às crianças entre 2 e 5 anos de idade, a
entidade defende que, nas atividades escolares ou sociais, o uso deverá
depender da supervisão e do treinamento dos adultos responsáveis.
- As atividades de Educação Física, quando realizadas, devem observar
o distanciamento mínimo de 1,5 metro e ocorrerem, preferencialmente,
em locais abertos e arejados, quando não for possível sua realização,
em sala de aula. Ressalta-se que tais atividades devem priorizar esportes individuais, que não demandem contato físico.
- Recomendação deque os estudantes não mudem de sala, durante o
dia, com exceção das atividades desenvolvidas em ambientes específicos, tais como laboratórios e espaços externos. Nos demais casos, o
ideal é que o professor se desloque para as respectivas turmas. Janelas e
portas deverão permanecer abertas, na sala de aula e nos espaços coletivos de atividades.
- Recomendação deque os estudantes deixem seus materiais, na escola,
para evitar riscos de contaminação e facilitar a manutenção das medidas
de segurança sanitária.
- Priorização da ventilação natural dos ambientes, evitando-se, sempre que possível, a utilização de aparelhos de ar condicionado e
ventiladores.
- Demarcação e sinalização de espaços, dentro das escolas, para que os
alunos mantenham distância entre si.
- Recomendação do uso de todos os acessos à área interna, de modo a
se evitar a concentração de pessoas, no mesmo espaço.
- Suspensão de festas, comemorações e demais atividades pedagógicas
que gerem aglomeração dos membros da comunidade escolar.
- Contatos físicos, tais como beijos, abraços e apertos de mão deverão
ser evitados.
- O atendimento aos pais e responsáveis deve ser feito, preferencialmente, de maneira remota (telefone, e-mail etc.). Caso não seja possível, deve ser previamente agendado o atendimento individualizado,
com o uso de máscara.
- Higienização das dependências da escola, a cada troca de turno.
- Os banheiros e a cozinha deverão ser higienizados, a cada três horas,
ou sempre que se verificar sujidades ou umidade.
- Estudantes e equipe escolar devem ser instruídos a evitarem colocar
as mãos em corrimãos, batentes, maçanetas e botões de elevador. Tais
locais devem ser, constantemente, higienizados.
- O uso de materiais descartáveis deve ser priorizado.
- A comunidade escolar deve ser incentivada a utilizar garrafinhas de
água individuais.
- Rotinas de triagem e higienização, na entrada da escola, deverão ser
adotadas.
- O acesso à escola, por estudantes, funcionários e comunidade escolar
deve ser feito mediante aferição de temperatura.
- Promoção, constante, pelas escolas, da cultura de atenção aos procedimentos de distanciamento social e higienização pessoal.
- Abastecimento constante, de todos os lavatórios e pias,com sabonete
líquido e papel toalha. Suporte com papel toalha, lixeira com tampa e
acionamento por pedal e dispensadores com álcool em gel deverão ser
disponibilizados, em pontos de maior circulação.
- Recomendação decolocação de tapetes com solução higienizadora
para limpeza dos calçados, antes de adentrar na escola, além de dosadores de álcool gel, na entrada de todas as unidades escolares, para
quealunos e profissionais higienizem as mãos, ao entrarem e saírem
da escola.
- Recomendação deque as instituições de ensino mantenham registro
de acesso de pessoas estranhas à comunidade escolar, com a finalidade
de mapear eventuais cadeias de contágio e facilitarrápida comunicação
para quem teve contato com casos confirmados e suspeitos.
Nesse ponto, observa-se, mais uma vez, a necessidade de fiscalização
para garantir a correta aplicação das diretrizes estabelecidas e garantir a
segurança da comunidade escolar.
Procedimento em casos suspeitos de contágio
As redes de ensino e as unidades escolares deverão estabelecer medidas
claras a respeito dos procedimentos relacionados aos casos suspeitos do
novo coronavírus. Para isso:
- As equipes escolares deverão receber orientações para identificar
sinais e sintomas da COVID 19. Os profissionais também deverão receber informações acerca do procedimento a ser adotado, em caso de suspeição de contaminação.
- As escolas deverão disponibilizar sala ou espaço adequado para que os
estudantes que apresentarem sintomas possam aguardar até a chegada
do responsável, mantendo-os afastados dos demais discentes.
- Os estabelecimentos que detectarem casos relacionados aos estudantes, quadro de funcionários e comunidade escolar devem encaminhar a
lista das pessoas que frequentam o estabelecimento de ensino, à autoridade competente por monitorar os casos de contágio.
- Estudantes e funcionários que apresentarem sintomas ou que estiveram em contato com pessoas de contágio confirmado da COVID-19
deverão permanecer afastados, pelo período de 14 dias. Nessa situação,
a instituição deverá elaborar um Plano de Atendimento Domiciliar ou
ensino remoto.
- Na hipótese de haver caso reportado na escola, as aulas da turma
eventualmente atingida precisam ser suspensas e todos os membros
da comunidade escolar que tiveram contato com o indivíduo infectado
deverão ser afastados,retornandoapós 14 dias de afastamento. O retorno
poderá ser antecipado, caso os indivíduos sejam submetidos a testagem
com resultado negativo.
Cuidados específicos com a merenda e transporte escolar
No que tange aos cuidados referentes à alimentação, dentro do ambiente
escolar, e ao transporte, é importante considerar os seguintes pontos:
- As cantinas escolares devem observar, rigorosamente, as normas
de biossegurança no tocante ao recebimento e à manipulação de
alimentos.
- As cozinhas devem atender às normas referentes à manipulação dos
alimentos e à higienização do ambiente de produção e distribuição da
merenda.
- O sistema de buffet (self-service) dos refeitórios devem ser substituídos por pratos individuais montados para cada estudante, proibindo-se,
também, o compartilhamento de alimentos.
- As refeições devem ser realizadas, preferencialmente, nas salas de
aula, ou deve-se estabelecer um uso escalonado do refeitório, assegurando o distanciamento mínimo entre os usuários.
- Deverão ser desenvolvidos procedimentos de práticas seguras de
manuseio e preparação de alimentos.
- Os fornecedores deverão ser orientados para que as entregas de produtos ocorram, preferencialmente, fora do horário das aulas. Os profissionais deverão utilizar máscaras, realizando higienização das mãos,
antes e após a entrega.
- Em caso de mesas, no refeitório, deverá ser mantido o distanciamento
entre os assentos, previamente demarcados, de forma que as cadeiras,
cujo uso não seja permitido, estejam devidamente sinalizadas.
- Os alimentos, lanche ou almoço, deverão ser entregues, aos estudantes, em embalagem fechada e individualizada, incluindo os talheres,
observando-se o cuidado para se evitar aglomerações.
- Seguir o padrão delivery, evitando o uso dos espaços da cantina na
aquisição dos lanches, quando for o caso.
- Nas localidades em que seja ofertado transporte escolar, deverão ser
observadas as regras de distanciamento social, reduzindo-se o número
de estudantes, por veículo.
- O uso de máscara deverá ser obrigatório, durante todo o trajeto.
- Os motoristas também deverão utilizar Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs).
- Será obrigatória a desinfecção interna dos veículos, ao término de
cada trajeto.

3.3. Modelos de retorno
A partir da análise dos procedimentos adotados, pelos países que já iniciaram a retomada das atividades escolares, no modo presencial, bem
como os protocolos traçados por alguns estados brasileiros, é possível
identificar diferentes modelos de retorno, cujas principais características são listadas a seguir:
- Intermitente – consiste na realização de atividades presenciais, em
dias determinados.
- Alternado – caracterizado pela divisão dos estudantes, em grupos, que
alternam a frequência, no ambiente presencial.
- Excepcional – marcado pelo retorno somente dos grupos de estudantes impossibilitados de acompanhar as aulas, de forma remota.
- Integral – retorno de todos os estudantes às atividades presenciais.
- Virtual – manutenção de atividades pedagógicas não presenciais para
as situações em que não é possível ou recomendado o retorno do estudante ao ambiente escolar, por exemplo, como nos casos de alunos integrantes dos grupos de risco.
- Híbrido – combinação de dois ou mais modelos de retorno.
A escolha por determinado modelo deverá levar em consideração as
condições da rede de ensino ou mesmo de cada escola. Além disso, é
imprescindível que haja o acompanhamento da situação da pandemia
no estado/município, de modo que as medidas de reabertura estejam em
sintonia com as diretrizes gerais de saúde pública.
Com base na Resolução 474 do Conselho Estadual de Educação de
Minas Gerais e em diretrizes e protocolos relacionados ao combate à
COVID-19, ao menos três frentes precisam ser contempladas no planejamento do retorno das atividades presenciais: acolhimento socioemocional, avaliação da aprendizagem e medidas pedagógicas.
Faz-se imprescindível a construção de ações no âmbito do socioemocional dos profissionais da escola e dos estudantes, do fortalecimento
dos laços da escola com a comunidade e a família de seus discentes,
como já ressaltado, anteriormente, bem como a construção e aplicação
de estratégias e instrumentos avaliativos capazes de estimar a situação
dos estudantes, tendo em vista o período de isolamento social, abrangendo a dimensão das aprendizagens e outros aspectos. Destaca-se,
ainda, a definição de medidas de intervenção pedagógica com base no
currículo previsto para o ano letivo de 2020.
3.3.1. Acolhimento atrelado aos fatores socioemocionais com foco na
relação família-comunidade-escola
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforça a importância de
a escola investir no desenvolvimento das habilidades socioemocionais
dos estudantes, o que se faz ainda mais necessário em tempos de pandemia. A insegurança quanto à própria saúde e a de seus familiares e
a incerteza relativa ao futuro pode fazer com que crianças, jovens e
adultos sintam-se inseguros para retornar às salas de aula. Como possíveis consequências, tem-se desde a queda do desempenho até a evasão escolar.
Tendo isso em vista, as escolas, com suporte da rede, podem adotar formas para lidar com as principais apreensões dos estudantes, como por
meio de conversas durante as aulas, atividades culturais e esportivas e
aplicação de questionários socioemocionais. Faz- se importante uma
comunicação efetiva com as famílias e demais responsáveis, o que pode
ser realizado por diferentes meios -informes oficiais, vídeos, reuniões,
programas de rádio e televisão e avisos por parte da gestão escolar com
coordenação da rede de ensino.
Dar espaço para que crianças e jovens compartilhem suas experiências
e histórias durante o isolamento social, bem como professores e demais
profissionais do cotidiano da escola e que familiares e demais responsáveis deem opiniões e ajudem a construir um ambiente escolar mais
seguro, fomentando o desenvolvimento de uma nova cultura comportamental na escola. Tudo isso pode fazer com que a comunidade fique
mais unida, sinta-se acolhida, cuidada e protegida, para que o retorno
às atividades presenciais seja mais uma solução do que um problema,
face às adversidades que todos vêm passando.
Em suma, recomenda-se, à rede e às escolas,as seguintes ações: adoção
e ajuste às novas exigências e configurações comportamentais, fortalecimento socioemocional dos atores escolares, que pode se dar por meio
da aplicação de questionários, de rodas de conversa e de atividades
diversas que permitam que, tanto os estudantes, quanto os profissionais
se expressem a respeito de suas ansiedades,e desenvolvimento de novos
canais de comunicação entre escola, estudante e família (coordenados
pela rede de ensino).
3.3.2. Avaliações e atividades diagnósticas e formativas
A rede de ensino deve propor formas de identificar as principais experiências decorrentes da pandemia e as possíveis perdas e dificuldades de
aprendizagem das crianças e dos jovens, no momento de retorno às atividades presenciais, pois será a partir do planejamento pedagógico previsto e ainda não desenvolvido, pelos estudantes, que gestores e professores deverão propor projetos e práticas educativas, em um ano letivo
especial, mais curto e de características diferentes dos demais.
Nesse contexto, a avaliação é um instrumento poderoso e aliado dos
profissionais, pois permite conhecer o impacto do período de isolamento social na vida e na aprendizagem dos estudantes. Afinal, diferentes situações precisam ser consideradas, por exemplo, na Educação
Infantil, a avaliação da criança não tem objetivo de classificação, aprovação ou reprovação e deve ocorrer de forma processual e holística,
conduzida pelo professor, na interação com a criança, de modoque
sejam utilizados múltiplos registros. Essa determinação legal das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil não exclui a possibilidade de avaliação externa da Educação Infantil, mas orienta para
que o foco esteja mais nas condições de infraestrutura das creches e
pré-escolas, nas características e percepções dos gestores e professores, na observação in loco das práticas pedagógicas implementadas na
relação com as famílias, no ambiente colaborativo e em outros indicadores relevantes.
No Ensino Fundamental e no Ensino Médio, alguns estudantes terão
vivenciado a experiência de ensino, longe das escolas, de forma bastante particular, durante esse tempo. Esses discentes terão enfrentado
o desafio de apreender as habilidades e os conteúdos do currículo de
sua etapa de ensino sob condições bastante restritas, seja no que diz
respeito ao apoio familiar, ao espaço disponível para estudos, dentro
de casa, à capacidade de acessar os materiais pedagógicos, ao acesso
à internet, dentre outros.
Dessa forma, pode-se recorrer a diferentes estratégias e objetivos da
avaliação. No Ensino Fundamental e no Ensino Médio, a avaliação
externa diagnóstica, aplicada de forma coordenada, na rede, com resultados que são processados de acordo com uma escala de proficiência e
divulgados a partir de diferentes padrões de desempenho, é um importante instrumento de apoio à gestão. Paralelamente, são indispensáveis
as atividades diagnósticas, de revisão dos conteúdos trabalhados, antes
e durante a suspensão das atividades presenciais, implementadas pelo
próprio professor, que possibilitem uma leitura das condições e do nível
de aprendizagem dos seus estudantes, com base no desempenho individual de cada um.
Diante do calendário escolar excepcional, é importante que os instrumentos avaliativos foquem nas habilidades e conteúdos curriculares
prioritários para o percurso dos estudantes, ou seja, que tenham, como
base, marcos de desenvolvimento indispensáveis para uma trajetória de
aprendizagem bem-sucedida, de modo que orientem e deem maior foco
às práticas pedagógicas dos professores, em sala de aula.
No que diz respeito aos dois modelos propostos, a avaliação externa
produz resultados de desempenho mais abrangentes e apurados para
a construção de um diagnóstico dos problemas que a escola terá de
enfrentar, enquanto as atividades aplicadas internas fortalecem a atuação do professor que é, juntamente com o estudante, o ator principal desse processo. Quando combinadas, as duas estratégias dão maior
embasamento à tomada de decisão da gestão e do corpo docente e estabelecem uma relação de maior confiança entre professor e estudante,
uma vez que o primeiro passa a conhecer melhor as dificuldades do
outro e, dessa forma, torna-se mais apto a ajudá-lo, na superação de
seus obstáculos.
Portanto, a aplicação de instrumentos de avaliação diagnóstica, tanto
internos quanto externos, que tenham como foco habilidades prioritárias do currículo, são fundamentais nesta fase de retorno às atividades
escolares, para que seja possível identificar os níveis de aprendizagem
e de defasagem dos estudantes e, a partir daí, (re)planejar as atividades
pedagógicas previstas para o ano letivo.
3.3.3. Medidas de intervenção pedagógica com ênfase nos marcos da
BNCC e currículo
Como já ressaltado, os diagnósticos de desempenho gerados a partir
dos instrumentos avaliativos devem conduzir a tomadas de decisão.
Portanto, é importante que diretores e professores tenham, à disposição, medidas de intervenção pedagógica relacionadas às finalidades e
habilidades prioritárias do currículo escolar e da BNCC.
Disponibilizar, de antemão, aos profissionais, boas práticas de ensino,
em sala de aula, é uma forma de otimizar o tempo e a aplicação de
medidas importantes para o desenvolvimento de habilidades curriculares, aos estudantes. Além disso, deve-se possibilitar, aos professores,
uma adequada apropriação dos resultados das avaliações e o estímulo a
fazerem uso dos mesmos, no sentido de darem mais foco às habilidades
avaliadas, com destaque àquelas que os estudantes ainda apresentam

maiores dificuldades. Para isso, um guia relativo às atividades dos testes, que explicite e explique as tarefas exigidas e mostre caminhos possíveis para a resolução de cada item certamente subsidiará professores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio a desenvolverem suas
próprias ações pedagógicas, que venham a gerar impactos positivos no
aprendizado de seus estudantes.
Sendo assim, recomenda-se a difusão de práticas pedagógicas com
base em habilidades prioritárias avaliadas nos testes, os quais também
devem conter materiais de apoio, como resoluções comentadas dos
itens, que facilitem a apropriação dos resultados de desempenho dos
estudantes e conduzam a tomadas de decisão, por parte da direção e
do corpo docente.
4. Reabertura das escolas
4.1. Experiências e diretrizes internacionais
Vários países iniciaram a retomada gradual de suas atividades escolares
presenciais. No entanto, ainda é cedo para se determinar quais práticas surtiram efeitos positivos ou negativos, mas já é possível estabelecer um panorama geral sobre o andamento dessas experiências, como
apontado em vários documentos utilizados como base para esta seção.
Aspectos sanitários e organização dos tempos
Os documentos e protocolos dos países dão maior enfoque às medidas
sanitárias, estabelecendo uma série de diretrizes em relação às quais as
escolas precisam adequar-se, como a limpeza e higienização das instalações, antes do retorno das aulas, e disponibilização de dispensadores
de álcool em gel, em pontos estratégicos, e/ou instalação de lavatórios.
Itens como distanciamento social, alternância de horários e alteração da
logística de alimentação, nas escolas, e transporte também foram contemplados, nos documentos.
As experiências internacionais trazem retornos parciais e a possibilidade de retomada da suspensão das aulas, em caso de contágio. França
e Coréia do Sul, por exemplo, voltaram a suspender atividades presenciais, após novos focos de contágio. Itália, que chegou a realizar
lockdown, e já enfrentou o pior período da pandemia, afirma que a reabertura das escolas se dará, apenas, em setembro deste ano.
Orientações pedagógicas
A Alemanha focou suas orientações em torno das provas de acesso às
universidades e aos institutos técnicos ou tecnológicos e, em segundo
plano, dos exames para o ingresso à etapa equivalente ao nosso Fundamental II. Na China, enfatizou-se mais o componente socioemocional, de modo a reforçar a necessidade de promoção de momentos de
acolhimento voltados, tanto a professores quanto a estudantes, para
que ambos possam compartilharseus sentimentos e experiências. Tambémrecomendou-se a manutenção do aprendizado de discentes que
estejam em isolamento social ou que, por algum motivo, ainda não possam participar das aulas presenciais.
Sobre o uso do ensino remoto, há recomendações, por parte da Nova
Zelândia, do México e dos EUA, para a garantia dessa modalidade,
aos estudantes que, por alguma razão, ainda não possam retomar as
aulas presenciais.
Não foi possível verificar, nos protocolos alemães e chineses, orientações em relação à reorganização curricular e ao conteúdo a serem
priorizados.
4.2. Providências para reabertura
Tomada a decisão de reabrir a escola, para atividades com estudantes, governos e gestores escolares devem trabalhar questões sanitárias,
administrativas e pedagógicas, antes da efetiva reabertura das escolas.
A seguir, apresentamos algumas orientações consensuais e comuns na
maior parte dos protocolos de abertura internacionais, reunidas em relatório do Instituto Unibanco:
- Redução de riscos sanitários – a prioridade número um para diminuir
riscos de contaminação deve ser a criação de protocolos com medidas
de distanciamento social e práticas de higiene pessoal, com preparação da infraestrutura escolar. Para isso, as escolas devem rever suas
finanças e atuar sob recomendação das autoridades de saúde.- Estabelecimento de canais de comunicação específicos sobre o retorno –é
importante a construção de formas eficientes de comunicação, coordenadas pelas redes de ensino, que deemvisibilidade aos planos de ação
adotados no retorno às atividades escolares presenciais, convidando a
comunidade escolar a dialogar sobre os principais problemas a serem
enfrentados.
- Revisão das políticas de absenteísmo – permitir faltas relacionadas
a questões de saúde para estudantes e profissionais da escola com o
objetivo de protegê-los do risco de potencial infecção ou de propagação do vírus, caso o tenham contraído. Deve haver, também, ação de
prevenção ao abandono e à evasão dos estudantes que, porventura, não
retornarem às aulas, por meio de busca ativa, bem como a definição de
procedimentos claros para comunicar a ausência de discentes e profissionais, caso contraiam a doença, de modo a proteger suas identidades,
sem causar estigma.
- Proteção do processo de aprendizagem – ações pedagógicas específicas para esse contexto são importantes para que o aprendizado não consolidado durante o período de fechamento possa ser recuperado, ainda
que parcialmente. Desse modo, deve-se adaptar o calendário escolar e
levar em conta a possibilidade de um novo fechamento das escolas. O
currículo também precisará ser revisto, com o estabelecimento de habilidades e competências prioritárias.
- Formação continuada dos professores – os profissionais devem contar
com mais suporte e capacitação no uso de novas ferramentas adotadas,
tanto no dia a dia da sala de aula, quanto no ensino remoto. A importância dessa formação continuada específica para professores também
se dá caso haja necessidade de novo fechamento da escola. Além disso,
professores e equipe técnica devem receber formação sobre como retomar o aprendizado e trabalhar as necessidades sociais e psicológicas
dos estudantes.
- Proteção de grupos vulneráveis – grupos marginalizados, de origem
étnica, racial, socioeconômica e de gênero, possuem mais chances de
evasão, risco esse que cresceu ainda mais, durante a pandemia. Dessa
forma, é importante estabelecer e manter a comunicação com esses grupos, a fim de avaliar seu bem-estar, durante o fechamento das escolas, e
garantir que eles voltem quando a instituição for reaberta. Se possível,
deve-se flexibilizar ou dispensar mensalidades e outros custos financeiros. Atenção especial deve ser dada, às meninas, que estão mais sujeitas
a tomar mais responsabilidades em cuidados da casa e dos doentes, à
violência doméstica e sexual e a gravidez e casamento precoces.
4.3. Medidas de monitoramento e fiscalização da reabertura das
escolas
É importante monitorar as ausências de estudantes e professores, depois
da reabertura, verificando se estão relacionadas ao aumento de doenças
respiratórias, o que pode indicar contaminação pela COVID-19, dentro
do ambiente escolar. Por conta disso, deve-se ter um modelo de decisão para fechamento e reabertura das escolas, no futuro, de acordo com
taxas de contaminação comunitária.
Uma boa estratégia para reforçar as mudanças de hábitos e estabelecer um auto monitoramento, por parte de todos, é introduzir conteúdos e/ou desenvolver projetos de promoção, prevenção e educação em
saúde,como estratégia de controle de infecção em atividades e aulas,
com diferentes abordagens para as diferentes turmas e idades. Dentro
dessa categoria, é essencial uma forte rede de comunicação entre professores e profissionais escolares com os estudantes e suas famílias,
para compartilhar informações atualizadas sobre os desdobramentos da
pandemia e sua implicação na educação, além de conscientizar os pais
da importância de reforçar os hábitos de higiene, em casa, indispensáveis para a prevenção.
Nesse sentido, uma comunicação ativa entre as unidades escolares e as
redes de ensino e os órgãos sanitários locais é indispensável para que
as novas diretrizes sejam seguidas, adequadamente, e decisões, como
fechamento de escolas e afastamento ou redução de estudantes e professores, possam ser tomadas em tempo hábil, de modo que a saúde e a
segurança de todos seja preservada.
4.4. Reorganização do calendário escolar e cumprimento da carga horária mínima exigida por lei
O Parecer nº 005/2020 do CNE e a Resolução nº 474 do CEE preveem
a possibilidade do cômputo das atividades pedagógicas não presenciais
na carga horária de atividade escolar obrigatória. Os documentos também apresentam orientações acerca da reorganização do calendário
escolar. A implementação dessas práticas, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, deve observar todos os requisitos, prazos e procedimentos regulados na resolução do CEE e demais normas aplicáveis.
5. Considerações sobre a Educação Infantil
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básicatem, dentre suas
finalidades, o desenvolvimento integral da criança, a proteção à vida e o
bem-estar, complementando a ação da família e da comunidade. Dever
do Estado, direito de todas as crianças, desde o nascimento, e dos pais
trabalhadores, é ofertada em creches e pré-escolas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530122.