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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 470, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.637.350,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.637.350,16 (um milhão seiscentos e
trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, no valor de R$247.235,66 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e trinta e cinco
reais e sessenta e seis centavos);
III – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$451.934,54 (quatrocentos e cinquenta e um
mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 470, de 10 de novembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 181)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
R$
2211.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
247.235,66
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-32.1
620.000,00
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-83.2
40.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.437-0001-3190-0-95.1
5.208,05
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-95.1
2.671,21
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-95.7
3.696,00
4291.10122705-2.500-0001-3190-0-95.1
15.637,23
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-95.1
5.799,97
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-95.7
3.696,00
4291.10301158-4.456-0001-3190-0-95.1
31.274,46
4291.10301158-4.456-0001-3390-0-95.1
11.599,94
4291.10301158-4.456-0001-3390-0-95.7
7.392,00
4291.10301159-4.462-0001-3190-0-95.1
15.637,23
4291.10301159-4.462-0001-3390-0-95.1
5.799,97
4291.10301159-4.462-0001-3390-0-95.7
3.696,00
4291.10305150-4.439-0001-3190-0-95.1
384.177,57
4291.10305150-4.439-0001-3390-0-95.1
142.616,87
4291.10305150-4.439-0001-3390-0-95.7
91.212,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.637.350,16

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa DIEGO RODRIGUES ATHAYDE
VASCONCELOS, MASP 1204759-3, da função gratificada FGD-5
SC1100366 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a
contar de 31/7/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANA FLÁVIA QUINTÃO FONSECA, MASP 1106187-6, da função gratificada FGD-5 SC1100378 da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CONCEIÇÃO GERALDA GUIMARÃES RESENDE, MASP 1016181-8, da função gratificada FGD-5
SC1100376 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE CASTRO, MASP 669364-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SC1100713, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação de Política, Planejamento
e Gestão em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLÁVIA GOMES DE CARVALHO CERQUEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SC1100710, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Educação e Pesquisa em Saúde da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANÍSIA VALÉRIA CHAVES E SILVA, MASP 10770360, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SC1100709, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação de Educação e Trabalho em
Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLÁVIA GOMES DE
CARVALHO CERQUEIRA, diretora da Superintendência de Educação e Pesquisa em Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-3
SC1100407 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINÍCIUS GUSTAVO DE
OLIVEIRA, MASP 1484089-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100508 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 30/10/2020.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GOGILBERTO DOS REIS; MASP 919570/2; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
HELIANA LAGE ROCHA; MASP 363185/0; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
HELIO LAUAR DE BARROS; MASP 382108/9; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
HELOISA RODRIGUES DA SILVA SOUZA; MASP 365141/1;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
IRIS DE ANDRADE; MASP 366681/5; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I;
IVONE DA GLORIA SOARES AMANCIO; MASP 384322/4; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
IZABEL DA CRUZ GUIMARAES; MASP 348594/3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
JAQUELINE ALVES DE SOUZA GOMES; MASP 349854/0; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
JEFERSON CESAR FLAURINDO; MASP 924316 /3; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
JOAO GERALDO BURMANN; MASP 348872/3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
JOAO VICENTE DEOCLECIANO PACHECO; MASP 382134/5;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/C;
JOSE LINO SOARES; MASP 386485/7; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
JOSE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ; MASP 292361/3; ADM.2;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
JOSE PORFIRIO DA SILVA; MASP 919474/7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/J;
JURANDIR SANTOS DE BRITO; MASP 388045/7; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/J;
LEA GONCALVES DE OLIVEIRA; MASP 371447/4; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
LOURENCO EVANGELISTA DAMAZO; MASP 1372984/3; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A;
LUCIA DE FATIMA DA CRUZ; MASP 349567/8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS AMANCIO; MASP 349448/1;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
LUIZ DO REGO BANDEIRA DE MELO NETO; MASP 367247/4;
ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE III/H.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais

nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais a disposição da Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de 01/01/2020 a 23/08/2020, com ônus para o cessionário:
VIVIANI SILVA ARAUJO / MASP 1.041.142-9 / AGAS V C.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
R$
2301.26782081-2.039-0001-4490-0-32.1
620.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782082-4.231-0001-4490-0-83.1
40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
660.000,00
10 1417232 - 1

Atos do Governador

Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
torna sem efeito o ato publicado em 4/9/2020, pelo qual JOSIANE
MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO foi nomeada para o cargo de DIRETOR-GERAL da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, KATIA MARILIA
SILVEIRA CARNEIRO, MASP 1071225-5, para o cargo de DIRETOR-GERAL da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH,
de 15/10/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA MASP: 1231114-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IGOR HENRIQUE EVANGELISTA, MASP 1476721-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100621 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 9/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME AUGUSTO
LEMES, MASP 1484908-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100794 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 6/11/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA JORGE MACIEL, MASP 669399-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SC1100408 da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAIS
LACERDA E SILVA, MASP 13669999, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 SC1100466 da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA JORGE
MACIEL, MASP 669399-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SC1100713 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS LACERDA
E SILVA, MASP 13669999, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SC1100709 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO MARTINS DA
COSTA MACHADO, MASP 1206260-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SC1100710 da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais, a contar de 21/10/2020.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
DEBORA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS / MASP 1.211.433-6
/ TOS II.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GLAUCIA MARIA DE PAULA LOPES / MASP 1299838 / 1 / PENF
V;
HELOISA HELENA PELLUCI DUARTE / MASP 290398 / 7 / MED
V;
ISABELA GARCIA PEREIRA CALDEIRA / MASP 1042799 / 5 /
AGAS V;
JANUSA MARIA MUNIZ / MASP 1309654 / 0 / AGAS I;
JOSINA OLIVEIRA NETO / MASP 1040708 / 8 / AUAS IV;
JULIANA RODRIGUES CUNHA / MASP 1042443 / 0 / MED IV;
JUNIA GRAZZIELA DUARTE DE ABREU / MASP 1076321 / 7/
PENF IV;
KAMILA DE SOUZA CORREIA MARTINS / MASP 1289950 / 6 /
PENF III;
KARLA ADRIANA CALDEIRA / MASP 1090916 / 6 / PENF VII;
LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA FERNANDES / MASP
1305584 / 3 / PENF VI;

LEONICE MARIA DA COSTA / MASP 915653 / 0 / PENF VIII;
LUDMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES / MASP 1191734 /
1 / TOS I;
MARCELO MASCARENHAS CORREA / MASP 1084468 / 6 / MED
V;
MARIA ALICE ARRUDA ANDRE / MASP 1106635 / 4 / AGAS II;
MARIA APARECIDA KNYCHALA / MASP 1039675 / 2 / MED V;
MARIA DO CARMO AMORIM SILVA / MASP 1040448 / 1 / AUAS
II;
MARIA NATIVIDADE ALVES LOPES / MASP 1037595 / 4 / AUAS
IV;
MARIANA PAULA FERREIRA ALCANTARA / MASP 1365847 / 1
/ PENF II;
OGILSON FERNANDES WESTIN / MASP 292553 / 5 / MED V;
PATRICIA GONCALVES VIEIRA SILVERIO / MASP 1106572 / 9
/ AGAS III.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da POLÍCIA CIVIL
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DOMINGOS EUCLIDES FIORITA LAGE / MASP 9.192.92-3 / MED
V.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LUCIA ANESIA RODRIGUES CAETANO DA ROCHA / MASP
1.040.642 - 9 / AUAS IV F;
SEBASTIAO DE SOUZA / MASP 1.039.353 - 6 / AUAS IV F;
SIMONE ABREU BORGES DA SILVA / MASP 3.645.35 - 5 / TOS
V E.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Advocacia
Geral do Estado, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CAMILLA CRISTINA TRINDADE / MASP 1.264.276-5 / TOS I;
FABIANO RIBEIRO MARQUES DOS SANTOS / MASP 1.285.752
- 0 / TOS I;
LUCIENE GONCALVES DE OLIVEIRA / MASP 1.305.232-9 / TOS
I;
MARCO AURELIO ALVES DE LACERDA / MASP 1.091.437-2 /
AUAS II;
RODRIGO DA SILVA PEREIRA / MASP 1.232.196-4 / TOS I.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GALZUINDA MARIA FIGUEIREDO REIS / MASP 1387466 / 4 /
MED III C;
GISELE MARCAL PIMENTA / MASP 1090233 / 6 / PENF VI D;
GISELE NEVES / MASP 1093962 / 7 / PENF VI A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
DANIELA MAGALHÃES PEREIRA, MASP 1.058.611-3, ANALISTA EDUCACIONAL, III, H, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, MASP 1.305.773-2,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora LIVIA TEIXEIRA,
MASP 1409670-5, PEB I A - ADM. 01, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
10 1417234 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 15, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos dos processos de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial
de Desempenho da Secretaria-Geral, e dispõe sobre as regras a serem
utilizadas para indicação de seus membros.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, inc. III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de 2019,
em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, no art. 13 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art.
25 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011:
RESOLVE:
Art.1°Ficam instituídas a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho
dos servidores da Secretaria-Geral.
Parágrafo Primeiro. A Comissão de Avaliação de Desempenho Individual e a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho serão compostas por 02 (dois) membros e 01 (um) suplente cada.
Parágrafo Segundo. A Comissão de Recursos será composta por 03
(três) membros e 01 (um) suplente, indicados pelo Secretário-Geral.
Parágrafo Terceiro. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível nos quadros de avisos.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for
convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.3ºArt. 3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos
devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto
44.559, de 29 de junho de 2007, quanto ao processo de Avaliação de
Desempenho Individual, e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, quanto ao processo de Avaliação Especial de Desempenho de
servidores.
Art.4º Esta Resoluçãoentra vigor na datade sua publicação.
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201110215726012.

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