TJMG 03/12/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 – 13

A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Assessoria de Comunicação Social (ACS), Assessoria Técnica da Presidência (ATP), Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) Presidência, Apoio institucional
Unidade Seccional de Controle Interno (USCI), Procuradoria

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Não
Conjunta SES/SEPLAG

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DPP

Assessoria e pesquisa em políticas públicas

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Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução
Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução
Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução
Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução
Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução
Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução
Conjunta SES/SEPLAG

DIREI

Coordenação do Projeto Déficit Habitacional

Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Não
02 1424612 - 1

ATO 120/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 .877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art . 31, da CE/1989, e resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP 1213941-6, ELIZETH CRISTINA DA COSTA, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 09.12.2020, REFERENTE AO 2º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 260882-6, FLÁVIA DE PAULA DUQUE BRASIL, POR
01 MÊS A PARTIR DE 01.12.2020, REFERENTE AO 8º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 1035532-9, JOANA D ARC INÁCIO FERREIRA, POR
01 MÊS A PARTIR DE 02.12.2020, REFERENTE AO 7º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 903319-2, LEANDRO AUGUSTO NEVES, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 16.11.2020, REFERENTE AO 6º QQ DE EXERCÍCIO.

ATO 122/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO a serem utilizadas oportunamente, nos termos do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247 de 22/07/2020 e
16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aos
servidores:
MASP 1035457-9, ANTÔNIO INÁCIO DO CARMO, 7º QQ DE
EXERCÍCIO A PARTIR DE 11.11.2020;
MASP 1035539-4, MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DA CRUZ,
5º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 28.11.2020;
MASP 1035545-1, RAIMUNDO DE SOUSA LEAL FILHO, 5º QQ
DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 27.11.2020.
02 1424770 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73769-0
Theodosia Lima do Vale Rogel
Fernando Rogel Ribeiro
11/06/2020
12/11/2020
73772-0
Nereida de Souza Ferreira
Luiz Carlos Ferreira
12/03/2020
13/11/2020
73773-9
Sinval de Oliveira Maia
Josefa Lucia da Silva Maia
26/08/2020
13/11/2020
73798-4
Geraldo Lourenco dos Santos
Vera da Silva de Oliveira Santos
18/05/2020
12/11/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73787-9
Samir Edimeia Lopes Vieira
Antonio Augusto Sousa Vieira
13/08/2020
13/11/2020
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73791-7
Barbara Carlos Rodrigues
Humberto Luiz Carlos Rodrigues Cruz
13/08/2020
18/11/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg

DE FATIMA CORTEZ, por 6 mês(es) referente ao 2º , 3º e 4º quinquênio, a partir de 04/01/2021; MASP 913963-5, MARIA AMBROSINA CARDOSO MAIA , por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio,
a partir de 05/04/2021; MASP 669409-5, KELIANE APARECIDA
SILVA RODARTE , por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/05/2021; MASP 383276-3, MAURICIO MATTAR, por 9
mês(es) referente ao 4º , 5º e 6º quinquênio, a partir de 08/02/2021;
MASP 669456-6, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA,
por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/03/2021; MASP
1174935-5, ELIENE MARQUES DA ROCHA, por 1 mês(es) referente
ao 3º quinquênio, a partir de 07/06/2021.
02 1424852 - 1
RETIFICAÇÃO
Retificação à O.S.19, publicada em 13/05/2020, pág.08, col.01, referente à designação/dispensa de servidores para responderem pelos
núcleos/coordenações das Unidades Regionais de Saúde.
Onde se lê: Dispensa Patrícia Nishioka, MASP 1.479324-4.
Leia-se: Dispensa Mircia Maria Siqueira Costa, MASP 1204318-8.
02 1424816 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora RAQUEL GUIEIRO CRUZ, MASP 753.029-8, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DAD-6, SA1100610, a partir de
01/12/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora JEIZABETE APARECIDA DE CARVALHO PENA, MASP
1476387-4, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão
da Saúde – TGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100875, a partir de 01/12/2020.

ATO DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952,CLÁUDIA SOLANGE SIMON TEIXEIRA
KARKLIN, Masp 1074010-8, ocupante do cargo efetivo de Médico da
Área de Seguridade Social / Oftalmologia, nível III, grau B, do Quadro
Geral deste Instituto, a partir de 18/11/2020. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do órgão de
lotação para regularizar possíveis pendências.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente.

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em
conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2, de 16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 20/11/2020:
Masp 1073919-1, Pedro Carlos Evangelista, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 23/11/2020:
Masp 1073646-0, Elci Alves da Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 30/11/2020: Masp
1071377-4, Eloa de Castro Leite Barros, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1039350-2, Sizenando
Vieira Starling, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de
07/12/2020: Masp 1071029-1, Divina Eliude de Freitas Nunes, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp
0346422-9, Geraldo Mangelo da Silva, a partir de 20/11/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
02 1424607 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37 e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/
AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio abaixo relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
SÃO JOÃO DEL HOSPITAL DE NOSSA SENHORA 1321000941/2019 Danuza Disraely Monteiro Resende Sousa, em substitui- 1167103-9
REI
DAS MERCÊS
ção à servidora Luiza Dal-Rios Neves -(Masp 14770416).
SÃO JOÃO DEL HOSPITAL DE NOSSA SENHORA 1321001467/2019 Danuza Disraely Monteiro Resende Sousa, em substitui- 1167103-9
REI
DAS MERCÊS
ção à servidora Luiza Dal-Rios Neves -(Masp 14770416).
SÃO VICENTE
SÃO JOÃO DEL HOSPITAL
Danuza Disraely Monteiro Resende Sousa, em substitui- 1167103-9
DE
PAULO
DE
SÃO
VICENTE
DE
1321001876/2019
REI
ção à servidora Luiza Dal-Rios Neves -(Masp 14770416).
MINAS
Carlos EduardoAmaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES
02 1424476 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 373557-8, DOMINGAS DO ROSARIO FERNANDES DURAES, por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
08/11/2020; MASP 383950-3, MARIA GORETE SIMPLICIO QUEIROZ E SILVA, por 1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/07/2021; MASP 1060736-4, GUILHERME SOARES BARBOSA,
por 1 mês (es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/05/2021;
MASP 357191-6, FIRMINO DA SILVEIRA E SILVA, por 4 mês(es)
referente ao 5º e 6º quinquênio, sendo: 1 mês a partir de 01/04/2021,
1 mês a partir de 01/07/2021, 1 mês a partir de 01/10/2021 e 01 mês a

partir de 01/12/2021; MASP 919349-1, MARCIA CARRUSCA TEATINI, por 2 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/02/2021;
MASP 375832-3, ROSANE DE LOURDES LOUREIRO QUINTAO,
por 7 mês(es) referente ao 1º, 2º, 3º quinquênio, a partir de 04/01/2021;
MASP 1205944-0, FILIPE FIGUEIREDO MARTINS COSTA , por
3 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/02/2021; MASP
854768-9, SOLANGE DUARTE, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/05/2021; MASP 383471-0, ADAIL JAQUES
PRATES RODRIGUES, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a
partir de 15/03/2021; MASP 914517-8, JOSE MAURO CHAVES, por
4 mês(es) referente ao 3º, 4º e 6º quinquênio, a partir de 21/06/2021;
MASP 384725-8, SIRLEI BRAGA PALMA, por 4 mês(es) referente ao
4º e 6º quinquênio, a partir de 08/02/2021; MASP 661070-3, SUELY

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora ANA RENATA MOURA RABELO, MASP 1396986-0, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100866, a partir de 01/12/2020.
02 1424926 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952 Taíssa Pires Maia, MASP 753107-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Nível I/Grau A,
afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua
carga horária, no período de 17/09/2020 a 02/03/2022, para participar
do “Mestrado em Administração”, naUniversidade Federal de Minas
Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
02 1424512 - 1
TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO a publicação de 27/11/2020, pág.10, col. 04,
referente à designação da servidora Maria Goretti Sena Fernandes,
MASP 367.686-3, para responder pela Coordenação do Núcleo de
Vigilância Sanitária, no período de 30/11/20 a 05/01/21, por motivo de
férias regulamentares do titular.
02 1424873 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi

02 1424876 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de pensão por morte
a:
Indefere o pedido de pensão em favor de Antenogenes Barbosa oliveira,
uma vez que O REQUERENTE NÃO FOI CONSIDERADO INVÁLIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO
ÓBITO. Processo nº 72.896-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de Salete Gomes dos Santos, uma
vez que OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVARAM A UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE À DATA DO ÓBITO. Processo nº 73.806-9.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
02 1424879 - 1

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ANA ELISA MACHADO DA FONSECA LEMES,
MASP 753286-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3,
SA1100800, a partir de 01/12/2020.

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto n° 45.822 de 19 de
dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de janeiro de 2019,
R E S O L V E:
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
MASP 1050203-7 MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA, admissão 01, entre 18/11/2020 e 15/11/2020, a partir de 18/11/2020.
CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE
MASP 1352106-7 RENATA GUIMARAES SILVEIRA, admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23/11/2020.
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA
Conceder Abono de Permanência, conforme disposto nos termos da ECF 103/2019, com redação data pelo § 20 da CE/1989, alterado pela ECE
104/2020, art. 2º, à servidora:
Masp 1049579-4 Márcia da Silva Correa, ocupante do cargo de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 25/11/2020.
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03 (três) meses de férias prêmio, para gozo oportuno, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela EC 57/2003,
àservidora:
MASP
NOME
ADM
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
1311303-0
PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA FERNANDES
02
ATHH
1º
10/01/2020
Concede 03 (três) meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela EC 57/2003, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.247 de 22/07/2020 e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado:
MASP
NOME
ADM
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
1049728-7
PAULO JOSE CIFUENTES GONÇALVES
01
ANHH
7º
02/10/2020
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
Concede aos servidores abaixo, Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos retroativos financeiros, nos termos da Lei Complementar Federal nº173/2020 e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de nºs 16.247/2020 e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado Geraldo Estado .
MASP
ADMISSÃO
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
VIGÊNCIA
1045591-3
01
ELAINE VELOSO ROCHA URIAS
MEDHH
5º
14/11/2020
1049641-2
01
VERA LUCIA PIMENTEL BORGES
ATHH
7º
08/11/2020
02 1424554 - 1
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, considerando a conclusão da comissão de cobrança do processo
instaurado pela Portaria PRE nº. 334 de 29/09/2017, determina:
O ARQUIVAMENTO do processo em decorrência da comprovação da certificação para F.J.U.C. CPF 842.XXX.666-20; H.F. CPF
379.XXX.506-06; K.F.N CPF 060.XXX.436-31; M.L.C.F.A. CPF
251.XXX.391-20; M.L.S CPF 637.XXX.476-68; P.J.C.G. CPF 356.
XXX.376-72.
O ARQUIVAMENTO do processo em decorrência da dispensa do
cargo de oficio para G.M.M.V. CPF 990.XXX.346-68;
O ARQUIVAMENTO do processo em decorrência da quitação do
débito para A.M.N CPF 574.XXX.786-49; F.F.S. MASP 1.050.XXX-6;
G.S.P. CPF 672.XXX.516-20; M.B.V CPF 204.XXX.446-49 S.E.B.
CPF 351.XXX.056-70;
ACOMPANHAMENTO da Execução do Termo de Confissão e Parcelamento para A.D.S. CPF 036.XXX.296-41;
O ENCERRAMENTO dos processos, visto a necessária remessa à
Advocacia Geral do Estado - AGE, para inscrição em dívida ativa,
cobrança judicial ou outro procedimento pertinente ao caso para A.P.M.
CPF 012.XXX.766-98, B.C.C.R. CPF 052.XXX.946-08; D.G.A. CPF
785.XXX.506-15; L.A.A.C. CPF 560.XXX.926-15; L.G.M.A.C CPF
039.XXX.626-83; M.C.F.S. CPF 642.XXX.629-34; R.X.A.P. CPF 033.
XXX.946-05.
02 1424664 - 1

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
CONCLUSÃO
Ato nº 528 - SEI Nº 2320.01.0013177/2020-26 tramitado no rito e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora R.L.R. MASP
0372.286-5, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto em
folha de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
Ato nº 549 - SEI Nº 2320.01.0013700/2020-67 tramitado no rito e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora A.R.C.V. MASP
0351.375-1, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto em folha
de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
Ato nº 563 - SEI Nº 2320.01.0014143/2020-37 tramitado no rito e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora A.M.J. MASP
1319934, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto em folha
de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
Ato nº 575 - SEI Nº 2320.01.0013096/2020-79 tramitado no rito e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora M.J.S.N. MASP
1.062.092-0, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto em
folha de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
Ato nº 577 - SEI Nº 2320.01.0013755/2020-37 tramitado no rito e termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora A.C.F.P.. MASP
1.050.723-4, anuiu em devolver ao erário por meio de desconto em
folha de pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Márcia Faria Moraes Silva
02 1424530 - 1

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