TJMG 17/12/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Leia-se:
“Descumprimento de cláusulas do contrato de alimentação nº
339039.03.3097.19 (Presídio de Mariana I e Presídio de Ouro Preto I).
Empresa Olímpica Comércio e Serviços Alimentícios LTDA, CNPJ nº
02.905.041/0001-52, com sede na Rua Antônio Vieira de Freitas, nº 144
- Loja Térrea - Bairro Brisamar, Vila Velha/ES.”
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro – DEPEN/MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1429155 - 1

DESPACHO DE EXTINÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
naNota Técnica nº 52/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioRONIVALDO PINHEIRO DA SILVA, MASP: 1316987-5,lotado na PENITENCIÁRIA DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
16 1429154 - 1

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 539/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: T.R.B. MASP
1.119.013-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda de Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 30 de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 39169732; e-mail: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br; nathalia.vilarino@
seguranca.mg.gov.br ; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: PROCESSADO: W.O.S.
– MASP 1.352.103-4.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
15 1428873 - 1

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 540/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.G.V.O. MASP
1.449.652-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Arthur Coutinho Silva; Membros: Savano Junger
Froede e Antônio Rodolfo Junger Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 541/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.F.G.M. MASP
1.198.822-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia
Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 542/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.J.C. MASP
1.220.793-2, Agente de Segurança Penitenciário e E.C.O.S. MASP
1.242.045-1, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrao Oliveira Junior e Tônia Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 543/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.O.L.R. MASP
1.444.127-3 e W.L.M.S. MASP 1.381.284-7, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos
Santos Marques; Membros: Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha
Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 056/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias em que se deram a contenção física do adolescente J.H.S.
em 25/05/2017, bem como, possíveisresponsáveis por causar-lhe as
lesões apresentadas no laudo de exame de corpo de delito nº 2017024.000225-024-006122139-90, objeto da Notícia de Fato MPMG0024.17.08672-2, fatos este ocorridos noCentro Socioeducativo Santa
Clara, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Comissão Sindicante: Presidente:
Ronaldo Figueiredo Lira; Membro: Ana Lúcia Pereira dos Santos e
Luís Otávio Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 023/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
I - A retificação do EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PAD nº 353/2020, publicado no “Diário Oficial” em
29/08/2020, nos seguintes termos: Onde se lê : “Processado: M.M.J.
MASP 1.207.371-4 e A.M.A. MASP 1.449.254 “ Leia-se: “Processados: M.M.J. MASP 1.207.371-4 e A.M.A. MASP 1.449.254-0 “.
II - A retificação do EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PDS nº 023/2020, publicado no “Diário Oficial” em
22/02/2020, nos seguintes termos: Onde se lê : “Acusado: J.O.S. –
MASP: 1.338.291-1 “ Leia-se: “Acusado: J.O.S. – MASP: 1.338.291-6
“.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 092/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Juliana Gonçalves Cherin, Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito
França, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº 194/2016.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 093/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952, DETERMINA :
A substituição do servidor Márcio da Silva Pinto pelo servidor Rafael
Augusto Martins, mantendo os demais membros, para compor a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 038/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 093/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 154/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 155/2018;
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 014/2019;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 303/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de dezembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1429420 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 53/SEJUSP/DEPEN/2020,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o
prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
EDUARDO DE SOUZA, Masp: 1333490-9,lotado no PRESIDIO DE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ I.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
16 1429159 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/10/2020 - pág.13)
Onde se lê:
“ A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas específicas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Lac 1 - Licença de Operação corretiva: 1) Pedras Decorativas Luminárias Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, PA nº 4474/2020, Classe 3. ”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação corretiva: 1) Pedras Decorativas Luminárias Eireli/Extração Pedras Serra Grande Ltda., Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo nº
4474/2020, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - SEI/Nº 1370.01.0040739/2020-09. ”
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
- LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Silvio Aparecido Fernandes Gomes Eireli, Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos, São Sebastião do Paraíso/
MG, PA nº 5610/2020, Classe 6.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Carlos André Pacini
Aires da Silva - Cemitério Campo Santo, Parques cemitérios, Delfim
Moreira/MG, Processo nº 5614/2020, Classe 2; 2) Zakharov Facas
Artesanais Ltda., Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico, Paraisópolis/
MG, Processo nº 5619/2020, Classe 2; 3) Aurivonio Moreira Caetano,
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Itutinga e Nazareno/MG,
Processo nº 5621/2020, Classe 2; 4) Mantiqueira Agronegócios Ltda.,
Compostagem de resíduos industriais, Campanha/MG, Processo nº
5637/2020, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1429360 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) CB Mineração Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Presidente Bernardes/MG, PA
nº 4281/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1429018 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de
Licença de Operação (LO), para Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de Operação (LAC2), do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
- Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica Nova, pilhas de
rejeito/estéril, Mariana e Ouro Preto/MG, PA/Nº 00182/1987/103/2017,
Classe 6. Motivo: por solicitação do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Pedra Sabão do Brasil Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, ANM/Nº 830.337/1990, Mariana/MG, PA/N°
4103/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 12/12/2030.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Jacinto Junior Barbosa Saraiva, lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, ANM/Nº
830.609/2014, Porto Firme/MG, PA/N° 4127/2020, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica. 2) Arco Verde Minerais Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Nova União/MG,
PA/N° 3228/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade jurídica.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, em razão do processo SEI nº 1370.01.0021040/2020-31,
torna público o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de validade da Renovação de Licença de Operação (REVLO), do processo
abaixo identificado, nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *SAFM Mineração Ltda., lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais UTM; pilhas de
rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril (ferro), Itabirito/MG, PA/Nº 25658/2020/002/2020, DNPM/Nº 831.929/1984,
Classe 5. Prazo: 16/12/2026.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
16 1429323 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público o
arquivamento do processo de licenciamento abaixo identificado:
1) - Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 1) Ecojeans
Lavanderia e Tinturaria Ltda ME, Lavanderias Industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos, Rochedo de Minas/MG, PA nº
29781/2011/004/2019, Classe 6. Motivo: pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto – Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
16 1429407 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG - Estação
de tratamento de esgoto sanitário - Taiobeiras/MG. PA/nº 5626/2020.
Classe 2. 2) Município de São João do Paraíso - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - São João do Paraíso/MG. PA/nº 5638/2020. Classe 2. 3) Companhia de Saneamento de
Minas Gerais Copasa MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Porteirinha/MG. PA/nº 5627/2020. Classe 2.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1429383 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Alex
Mussi/ Fazenda Capão dos Porcos ou Santana - Mat. 17.642. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas), - Nova Ponte/MG, PA nº 5605/2020,
Classe 3. 2) Mineração do Bosque Ltda./ ANM nº 831.333/2019, Extração de rocha para produção de britas e Britamento de pedras para
construção, - Frutal / MG. PA nº 5615/2020, Classe 3. 3) Mineração
Areado Abaeté Ltda. – Me./ ANM 831.350/1993, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho e Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários - Patrocínio / MG,
PA nº 5616/2020. Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1429429 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Débora Guimarães Silva Me - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil.- Coromandel/MG - PA nº 5372/2020. 2. Ronaldo
Castro Bernardes/Fazenda São Francisco - Mat - 87.227 e Fazenda
Estrela Do Sul - Mat - 86.171 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo
Florido/MG - PA nº 5307/2020. 3. Oxiara Armazens Gerais Logistica
e Representações Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Araxá/MG - PA nº 5309/2020. 4. Maria Graziella Queiroz de
Queiroz Salomão/Fazenda Pousada – Mat. 45.444 e 45.446 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- União de Minas/MG - PA nº 5308/2020. 5. Willians Comercio de Peças Automotivas Ltda/C & W Comercio de Peças Automotivas
- Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Uberlândia/MG - PA nº 5363/2020. 6. Simone de Lima e Muniz/
Fazenda São Bento - Mat. 21752, 21753 e 22350 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/
MG - PA nº 5333/2020. 7. Luisa Lima Aguetoni/Fazenda Boa Esperança – Mat. 17.087; 17.063 e 17.108 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- São Francisco de Sales/MG - PA nº 5357/2020. 8. Lea Regina de
Carvalho Oliveira/Fazenda Douradinho - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Uberlândia/MG - PA nº 5356/2020. 9. Videira Logistica Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº
5367/2020. 10. Maria Isabel Crema Rodrigues/Fazenda Ramalhete Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conquista/MG - PA nº 5366/2020.
11. Alexandre Marcelo Bombonato/Fazenda Água Vermelha “Fazenda
Terras Do Tempo” - Mat. 464, 2.191, 2.987 e 8.048 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Iturama/MG - PA nº 5397/2020. 12. Marcos Andre Bombonato/
Fazenda Quiçaça - Mat. 6.879, 6.880, 6.882, 6.884, 6.885 e 6.887 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Iturama/MG - PA nº 5399/2020. 13. Tecfibras Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-Epp - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Processamento ou reciclagem de sucata- Uberlândia/MG - PA nº
5422/2020. 14. Posto Da Serra Limitada - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Araguari/MG - PA nº 5414/2020. 15. Solatio Brasil Gestão
de Projetos Solares Ltda - Usina solar fotovoltaica- Coromandel/MG
- PA nº 5374/2020. 16. Areias Do Porto Ltda/ANM nº 831.955/2018/
Fazenda Antinha e Frei Galvão - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Perdizes/MG - PA nº 5402/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1429431 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/12/2020 – pág.13)
Pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 16 de dezembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Onde se lê:
(...)
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Rima Industrial S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca “Floresta Estacional Decidual Montana” secundário em estágio médio- Município: Capitão Enéas/MG - DAIA: 08020001660/19.

Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Norte. RETORNO DE
VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
(...)
6.9 SAFM Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro
- Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - Classe 3. Apresentação:
Supram CM.
(...)
Leia-se
(...)
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
(...)
7.3 Rima Industrial S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca “Floresta Estacional Decidual Montana” secundário em estágio médio- Município: Capitão Enéas/MG - DAIA: 08020001660/19.
Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Norte. RETORNO DE
VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7.4 SAFM Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro
- Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - Classe 3. Apresentação:
Supram CM.
*A retificação acima acarretará na renumeração do Item 6 da Pauta
publicada anteriormente.
**As demais informações permanecem inalteradas.
16 1429435 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Guidoni Ornamental Rocks Ltda. (CNPJ *matriz 00.264.528/0001-78
*filial 00.264.528/0033-55) - PA ANM 831597/2005 - lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estrada para transporte de
minério /estéril - externas aos limites de empreendimentos minerários;
supressão de vegetação nativa/Mata Atlântica - Franciscópolis /MG Processo SEI 1370.01.0023174/2020-31 - Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da assinatura em 15/12/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1429365 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Distribuidora Montepetro De Petróleo Ltda. - Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG, PA
nº 5101/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool / Fazenda Santa Adélia e Parafuso - Mat. 16.188, 16.189, 16.190, 16.191 E 17.551, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - São Francisco de Sales/MG, PA nº 24974/2019/001/2020,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1429430 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 52ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 16 de dezembro de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 51ª RO de 25/11/2020. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2020: 5.1 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Destilação de
Álcool 18.000t. cana/dia; fabricação e refinação de açúcar - Iturama/
MG - PA/Nº 00060/1983/011/2010 - Classe 6. Apresentação: GCARF/
IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 CBA Companhia Brasileira de
Alumínio - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de
ferro; unidade de tratamento de minerais (UTM), barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; reaproveitamento de bens
minerais dispostos em barragens - Itamarati de Minas/MG - PA/Nº
00018/1985/026/2011 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 Cunha Porã Participações S.A. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague; culturas anuais, semiperenes, silvicultura e cultivos agropastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; postos de abastecimento Campo Florido/MG - PA/Nº 06789/2016/001/2017 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Extração de Areia Sul de Minas
Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Paraisópolis e Gonçalves/MG - PA/Nº
03499/2008/007/2018 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Santos & Dias Transportes e Carvoejamento Ltda./Fazenda
Santo Antônio - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada; barragem de perenização para agricultura sem deslocamento de população; comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - João Pinheiro/MG - PA/Nº
16564/2008/002/2013 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.6 Zincomim Mineração Ltda. - ME - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho; obras de infraestrutura (pátio, de resíduos, produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril - Guarda
Mor/MG - PA/Nº 00149/1989/007/2015 - Classe 3. Apresentação:
GCARF/IEF. APROVADA. 5.7 Gerdau Aços Longos S.A./Fazendas
Capão do Retiro e Novo Brasil - Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada, Silvicultura - Curvelo/MG - PA/Nº
00422/2011/001/2014 - Classe 3 Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.8 Israel Bazanelli e Outros/Fazenda São Marcos, São Paulo,
Água Branca e Taboca - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; culturas anuais; semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; silvicultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Formoso/MG - PA/Nº
15693/2005/001/2016 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.9 Mineração Neves e Transportes Ltda. - ME e Outra/Fazenda
Gameleira - Lugar Brasil e Neves - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 08276/2011/004/2017 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 5.10 Lawrence
de Oliveira Couto e Outros/Fazenda Assa Peixe Riacho Fundo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; criação de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias - Riachinho e Bonfinópolis de Minas/
MG
PA/Nº
15761/2009/004/2020
Processo
SEI
2100.01.0033240/2020-76 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.11 Jessé de Carvalho Oliveira & Cia Ltda. - ME Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estradas para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Alpinópolis/MG - PA/Nº 09415/2007/004/2019 - Processo
SEI 2100.01.0047369/2020-94 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.12 Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda. - Culturas anuais, excluído a olericultura; silvicultura; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatú e Guardamor/MG - PA/Nº 04988/2008/001/2017 - Processo SEI
2100.01.0039927/2020-44 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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