TJMG 31/12/2020 -Pág. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 – 71

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Maria da Fé/MG. Convênio 15/2021.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2022.
7 cm -30 1432847 - 1
PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de São Lourenço /MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de São Lourenço-MG.Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Dom Viçoso/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Dom Viçoso-MG.Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de - São Sebastião do Rio Verde MG.Vigência:01/01/2021 a
31/12/2024.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Bocaina de Minas /MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Bocaina de Minas-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Passa Vinte/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Passa Vinte-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Liberdade/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Liberdade-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Seritinga/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Seritinga-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Itamonte /MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Itamonte-MG.Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Alagoa/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Alagoa-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Itanhandu/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Itanhandu-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Virgínia/MG.
Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Virgínia-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2024.
TERMO ADITIVO
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Carmo de Minas /MG Termo aditivo ao Convênios 03/2020:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no município de Carmo de Minas-MG.Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Pouso Alto /MG Termo aditivo ao
Convênios 10/2020:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no
município de Pouso Alto-MG.Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
12 cm -30 1432924 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-8ª RPM x Floridi & Fabri Ltda-ME. Contrato 9245026/2020.
1º aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência até 31/12/2021. Permanecem inalteradas demais cláusulas do contrato original.
1 cm -30 1432981 - 1

EXTRATO DE COMODATO
PMMG - 12º BPM x CONSEP de Passos/MG. Comodato. Objeto: um
microcomputador completo. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2025.
PMMG - 12º BPM x CONSEP de Passos/MG. Comodato. Objeto: seis
câmeras/filmadoras digitais marca: GoPro modelo: Hero 8. Vigência:
01/12/2020 a 30/11/2025.
8 cm -30 1433010 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Wenceslau Braz/MG. Cessão de Uso
002/2019. Objeto: imóvel situado à Rua Major Lisboa da Cunha, 200,
Centro, 3º GP/4º PEL/262ª CIA. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2030.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Sapucai Mirim/MG. Cessão de Uso
04/2019. Objeto: imóvel situado à Avenida Tancredo Neves, 368, Centro, 4º GP/1ºPEL/262ªCIA. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2030.
2 cm -30 1432845 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 6ª RPM/24º BPM x Município de Elói Mendes - Convênio
nº 01/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 30/12/2020 à
31/12/2021. Valor: R$ 144.000,00.
1 cm -30 1432930 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – COMAVE x BARBOSA E DUARTE LTDA. Contrato nº
9265567/2020, Registro de Preços realizado no SIRP nº 77/2020, Planejamento nº 63/2020. Objeto: Aquisição de gasolina de aviação (AV
GAS), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital
do Pregão eletrônico de Registro de Preços,identificado no preâmbulo
e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Valor total: R$ 54.700,00 (cinquenta e quatro mil e
setecentos reais). Vigência: 4 meses a partir da data de publicação.
2 cm -30 1432999 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande/
MG; Convênio 04/2021 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar
policiamento e a preservação da ordem pública Valor: R$ 131.328,00
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024
1 cm -30 1432893 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 16ª RPM x Prefeitura de Chapada Gaúcha/MG. Objeto: Cessão de uso do imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 585, Centro,
Chapada Gaúcha/MG, de propriedade do referido município, para dele
utilizar para as instalações da sede do Destacamento da Polícia Militar.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024.
2 cm -30 1432920 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – COMAVE x FLYWAY SERVIÇOS AERONÁUTICOS
LTDA. Contrato nº 9265585/2020, Registro de Preços realizado no
SIRP nº 77/2020, Planejamento nº 63/2020. Objeto: Aquisição de querosene de aviação (JET A-1) e de gasolina de aviação (AV GAS), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
eletrônico de Registro de Preços,identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição. Valor total: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).
Vigência: 4 meses a partir da data de publicação.
3 cm -30 1433001 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM– PMMG X EXTREMA CONSTRUTORA LTDA ME.
Contrato SIAD nº 9212809/2019. Objeto: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência contratual. Novo prazo de vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
1 cm -30 1432932 - 1

RESUMO DE CONTRATOS
PMMG – 46º BPM x Município de Patrocínio/MG. Termo de Cessão
de Uso nº 06/2020. Objeto: cessão de um imóvel localizado na Av. José
Maria de Alckimin s/n, Distrito de São João da Serra Negra - Patrocínio/MG Vigência: 02 /12/2020 a /12/2025.
PMMG – 46º BPM x Município de Patrocínio/MG. Termo de Cessão
de Uso nº 07/2020. Objeto: cessão de um gabinete de computador, um
monitor de computador 19,5”, um estabilizador 1000VA, um teclado
e um mouse, localizado na Av. José Maria de Alckimin s/n, Distrito
de São João da Serra Negra - Patrocínio/MG Vigência: 02/12/2020 a
/12/2025.
3 cm -30 1432838 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Contrato nº 9265566/2020, Registro de Preços realizado no SIRP nº 77/2020, Planejamento nº 63/2020. Objeto: Aquisição
de gasolina de aviação (AV GAS), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão eletrônico de Registro de
Preços,identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição. Valor total: R$
45.465,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Vigência: 4 meses a partir da data de publicação.
3 cm -30 1432993 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE MILITAR DA PMMG x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Contrato nº 9270045/2020, Registro de Preços realizado no SIRP nº 77/2020, Planejamento 63/2020. Objeto: Aquisição
de querosene de aviação (JET A-1), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão eletrônico de Registro de
Preços,identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição. Valor total: R$
220.170,00 (duzentos e vinte mil, cento e setenta reais). Vigência: 4
meses a partir da data de publicação.
3 cm -30 1433004 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – COMAVE x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Contrato nº 9265558/2020, Registro de Preços realizado no SIRP nº
77/2020, Planejamento 63/2020. Objeto: Aquisição de querosene de
aviação (JET A-1), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão eletrônico de Registro de Preços,identificado
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Valor total: R$ 125.980,00 (cento e
vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais. Vigência: 4 meses a partir
da data de publicação.
3 cm -30 1432990 - 1

CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02 DE 2020
PMMG – 11º BPM x BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Uso de espaço
dentro do imóvel do 11º BPM, aproximadamente 4 m² para Posto de
Atedimento Eletrônico . VIGÊNCIA: Até 31/12/2025 com termo inicial
a partir de 01 de janeiro de 2021.
1 cm -30 1432850 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – COMAVE x BARBOSA E DUARTE LTDA. Contrato nº
9265567/2020, Registro de Preços realizado no SIRP nº 77/2020, Planejamento nº 63/2020. Objeto: Aquisição de gasolina de aviação (AV
GAS), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital
do Pregão eletrônico de Registro de Preços,identificado no preâmbulo
e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Valor total: R$ 54.700,00 (cinquenta e quatro mil e
setecentos reais). Vigência: 4 meses a partir da data de publicação.
2 cm -30 1432995 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Claraval/MG. Convênio nº 01/2021 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Passos/MG. Convênio nº 02/2021 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Ibiraci/MG. Convênio nº 03/2021 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São José da Barra/MG. Convênio
nº 04/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Doresópolis/MG. Convênio nº
05/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Capetinga/MG. Convênio nº
06/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Itaú de Minas/MG. Convênio nº
07/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Capitólio/MG. Convênio nº
08/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Delfinópolis/MG. Convênio nº
09/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.

EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S.A, CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 227/2020, Compras 9265622/2020, Processo de Compras 193/2020. Objeto: Aquisição de PISTOLAS COMPACTAS CAL .40. Valor total R$ 10.500,00. Vigência até 31/08/2021.
1 cm -30 1432859 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 216/2020, Processo de Compras
181/2020. Objeto: CARTUCHOS DE EFEITO MORAL. Valor total
R$ 774,24. Vigência até 31/03/2021.
1 cm -30 1432872 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ª RPM X HAH SEGURANÇA E TECNOLOGIA
LTDA - ME. Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato nº 9264720.
Valor: R$33.515,23. Vigência: De 04/12/2020 até 31/03/2021 a partir
da data de publicação.
1 cm -30 1432876 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X TAURUS ARMAS S.A, CNPJ
92.781.335/0001-02, Contrato 222/2020, Compras 9265535/2020, Processo de Compras 188/2020. Objeto: Aquisição de PISTOLAS COMPACTAS CAL .40. Valor total R$ 3.500,00. Vigência até 31/08/2021.
1 cm -30 1432858 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG- 2º TA AO CT 168/2019 – Compras n°
9232296/2019. Objeto: aumento do prazo de execução da obra em mais
60 dias, passando do dia 27nov20 para 27jan21 e, ainda, prorrogação da
vigência do dia 31dez20 para 28fev21, tendo como motivação o pedido
da empresa, Parecer Técnico da Engenharia da DAL N. 142/2020 e
o Relatório do fiscal do contrato concordando com as alterações contratuais indicadas pela área técnica, com fulcro no art. 57, II, da Lei
8.666/93. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial
ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
3 cm -30 1432867 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 30/12/2020.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clínica Multi Especialidades Clínica Médica
Guarani Ltda
Belo Horizonte Núcleo de Hematologia e
transplante de medula óssea de Clínica Médica
Minas Gerais Ltda
5ªRPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Conceição
das Freitas Medicina do Traba- Clínica Médica
Alagoas
lho Ltda
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Bissonho &Tasca Medical Clínica Médica e
Manhuaçu
MG Ltda
Odontológica
13ª RPM - Barbacena
Município
Interessado
Categoria
C o n s e l h e i r o Iolaf- Instituto de Olhos de Clínica Médica
Lafaiete
Lafaiete Ltda
13ª RPM - Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Medicina Radiologia e Diagnóstico
Santos Dumont Multimagem
Diagnóstica
por Imagem

13ª RPM - Barbacena
Município
Barbacena

Interessado

Irmãos Valle Caetano Ltda

Categoria
C l í n i c a
Odontológica

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Maximilian Rodrigues Men- C l í n i c a
Nanuque
des da Silva
Odontológica
17ªRPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Santa Rita do Odontologia Viva Sorrindo C l í n i c a
Sapucaí
Ltda
Odontológica
RESUMO DE INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 30/12/2020
14 ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
V, VI, XII, XV, XVI, XVII,
Serra
Medicina
DiagDiamantina nóstica TC Ltda
XVIII, XIX, XX, XXI, XXII,
XXIII, XXIV
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Santa Rita
Sapucaí

Interessado
do Silva Araújo Serviços em
Saúde Ltda

Itens Pendentes
Anexo II
XVIII

Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
17 cm -30 1433232 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 02130/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02130/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 831, de 10 de Maio de 2019, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 1492, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10 de Agosto de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 4, 5, 6, 10, 15, 26, 109, 121, 124, 129 e 138 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas
durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 12, 41, 65, 103, 108, 114 e 149, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos
pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) PÁTIO BEM GUARDADO, situado(a) na AV Perimetral, 2797 - Bairro Distrito Industrial do Jatobá - Barreiro,
Belo Horizonte - MG, no(s) dia(s) 28 e 29 de Janeiro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 28 de Janeiro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado BEM GUARDADO, compreendendo os lotes classificados como SUCATAS;
II – no dia 29 de Janeiro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado BEM GUARDADO, compreendendo os lotes classificados como CONSERVADOS;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 23 a 27 de Janeiro de 2021, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – PÁTIO BEM GUARDADO, situado no(a) Avenida Perimetral, nº 2797 - FIRMA, Bairro Distrito Industrial do Jatobá, Belo Horizonte-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA, matriculado sob o número 904623, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários
e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um requerimento por e-mail à comissão de leilão, informando o seu nome completo
no campo ASSUNTO, para cadastro e habilitação do seu acesso ao local de realização do leilão;
6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail leilao.detranmg@gmail.com , ATÉ O DIA
15/01/2021, devendo serem anexados os seguintes documentos:
I- RG ou outro documento público de identificação com foto;
II- CPF;
III- Comprovante de endereço de até 90 dias;
IV- Para aquisição de veículos avaliados como sucata apresentar também: certidão de credenciamento, ato constitutivo da empresa e procuração,
se for o caso..
6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN/MG ATÉ O DIA 21/01/2021 e servirá como parâmetro para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:
8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão
presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habilitadas a participar do leilão;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012310026410171.