quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º 862/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FLAVIO DUTRA MIRANDA, MASP n.° 14609218, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 108, com
a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 18/01/2021
à 31/12/2021.
ATO N.º 875/2021 RETIFICA o ato n.º 696/2021, publicado em
16/01/2021, de convocação, referente a servidora SIMONE MARIA
DOS SANTOS RIBEIRO, Masp nº 1446660-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: ATO N.° 969/2021, leia-se: ATO N.°
696/2021.
ATO N.º 880/2021 RETIFICA o ato n.º 686/2021, publicado em
16/01/2021, de convocação, referente a servidora NATANE MOREIRA
DE CARVALHO, Masp nº 1487246-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: a contar da data da publicação até 31/12/2021,
leia-se: no período de 18/01/2021 à 31/12/2021
ATO N.º 836/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora LUANA ROCHA
PAULO, Masp n.º 1453039-8, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
por um período de 120 dias, a partir de 24/12/2020.
ATO Nº. 866/2021 ANULA O ATO nº 679/2021, publicado em
16/01/2021, de convocação, referente a vaga 80, do edital 01/2020, da
servidora SAMIRA SANTOS DA SILVA, Masp nº 1475023-6, da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
ATO Nº. 867/2021 ANULA O ATO nº 680/2021, publicado em
16/01/2021, de convocação, referente a vaga 85, do edital 01/2020, da
servidora SAMIRA SANTOS DA SILVA, Masp nº 1475023-6, da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1437906 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 004 - REITOR/2021
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; decisão
proferida nos autos do processo judicial de nº 5012394-83.2017.8.13.0433, RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR, em caráter precário, o ato de concessão de progressão após estágio probatório do anexo único da PORTARIA Nº 085 –
REITOR/2012, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do de 26/07/2012, referente ao servidor que consta no quadro I do anexo único desta
Portaria, nos termos do artigo n° 22 da Lei nº 15.463/2005.
Art. 2º RETIFICAR, em caráter precário, o ato de concessão de progressão na carreira do quadro II do anexo I da PORTARIA Nº 102 – REITOR/2014,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do de 22/07/2014, referente ao servidor que consta no quadro II do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo n° 20 da Lei nº 15.463/2005.
Art. 3º RETIFICAR, em caráter precário, o ato de concessão de progressão na carreira do quadro I do anexo único da PORTARIA Nº 048 –
REITOR/2016, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do de 15/07/2016, referente ao servidor que consta no quadro III do anexo único desta
Portaria, nos termos do artigo n° 20 da Lei nº 15.463/2005.
Art. 4º RETIFICAR, em caráter precário, o ato de concessão de promoção na carreira do quadro II do anexo único da PORTARIA Nº 112 –
REITOR/2017, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do de 16/09/2017, referente ao servidor que consta no quadro IV do anexo único desta
Portaria, nos termos do artigo n° 20 da Lei nº 15.463/2005.
Art. 5º RETIFICAR, em caráter precário, o ato de concessão de progressão na carreira do quadro II do anexo da PORTARIA Nº 106 - REITOR/2019,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do de 16/07/2019, referente ao servidor que consta no quadro V do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo n° 20 da Lei nº 15.463/2005.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 004 - REITORA EM EXERCÍCIO/2021
QUADRO I - RETIFICAPORTARIA Nº 085 – REITOR/2012
Onde se lê:
Masp
1052724
DV
0
Servidor
Leandro Luciano Silva
Adm.
2
Nível
I
Grau Atual
A
Novo Grau
B
Vigência
25/06/2012
Leia-se:
Masp
1052724
DV
0
Servidor
Leandro Luciano Silva
Adm.
2
Nível
IV
Grau Atual
A
Novo Grau
B
Vigência
25/06/2012
Novo Grau
C
Vigência
25/06/2014
Novo Grau
C
Vigência
25/06/2014
QUADRO II - RETIFICAPORTARIA Nº 102 – REITOR/2014
Onde se lê:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva
Leia-se:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva
Nível
I
Grau Atual
B
Nível
IV
Grau Atual
B
QUADRO III - RETIFICAPORTARIA Nº 048 – REITOR/2016
Onde se lê:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva
Nível
I
Grau Atual
C
Leia-se:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva
Nível
IV
Grau Atual
C
Novo Grau
D
Novo Grau
D
Vigência
01/01/2016
Vigência
01/01/2016
QUADRO IV - RETIFICAPORTARIA Nº 112 – REITOR/2017
Onde se lê:
Masp
10527240
Adm
2
Leia-se:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva
Nível
I
Nome
Leandro Luciano Silva
Grau
D
Nível
IV
D
Novo Nível
II
Novo Nível
V
Novo Grau
A
Novo Grau
A
Vigência
25/06/2017
Vigência
15/07/2017
QUADRO V - RETIFICAPORTARIA Nº 106 - REITOR/2019
Onde se lê:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva Ravnjak
Carreira
ANU
Nível
II
Grau
A
Leia-se:
Masp
10527240
Adm
2
Nome
Leandro Luciano Silva Ravnjak
Carreira
ANU
Nível
V
Grau
A
Novo Grau
B
Novo Grau
B
Vigência
25/06/2019
Vigência
15/07/2019
19 1437583 - 1
ATO Nº 002 - REITORA EM EXERCÍCIO/2021 - A Reitora em
exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora ILVA RUAS ABREU, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos artigos 7º, IV, e 8º do Decreto 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, considerando o artigo 38 da Constituição da República e o artigo 26 da Constituição do Estado de Minas Gerais, CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO
DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, de
01/01/2021 a 31/12/2024, com opção de vencimento pelo cargo eletivo, ao servidor:
Masp: 10437945, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, Professor de Educação Superior, PES nível IV, grau B, admissão 3 e Professor
de Educação Superior, PES nível IV grau A, admissão 4.
ATO Nº 003 - REITORA EM EXERCÍCIO/2021 - A Reitora em
exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora ILVA RUAS ABREU, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos artigos 7º, IV, e 8º do Decreto 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, considerando o artigo 38 da Constituição da República e o artigo 26 da Constituição do Estado de Minas Gerais, CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO
DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BRASILIA DE MINAS, de
01/01/2021 a 31/12/2024, com opção de vencimentos pelo cargo eletivo, ao servidor:
Masp: 11750973, José Mauro Ramos Pereira, Técnico universitário da
saúde, TUS nível III, grau B, admissão 1.
19 1437710 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 13/01/2021, página 17,
coluna 4, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491001651/2017, onde se lê: “1491001651/2017”, leia-se:
“1491001651/2018”.
1 cm -19 1437788 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CATAGUASES/MG
EDITAL 01/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 24/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de CATAGUASES, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte,19 de janeiro de 2021.
4 cm -19 1437782 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 18ª RPM x Prefeitura de Jacuí/MG. Convênio nº 01/2021 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Sebastião do Paraíso/MG. Convênio nº 02/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Bom Jesus da Penha/MG. Convênio
nº 03/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Fortaleza Minas/MG. Convênio nº
04/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Monte Santo de Minas/MG. Convênio nº 05/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Nova Resende/MG. Convênio nº
06/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Arceburgo/MG. Convênio nº
07/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Guaxupé/MG. Convênio nº
08/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Guaxupé/MG. Convênio nº 09/2021
- Objeto: Cooperação mútua para implementação dos dispositivos
e competência estabelecidas pelo CTB no município Guaxupé/MG.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Pedro da União/MG. Convênio
nº 10/2021 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Itamogi/MG. Convênio nº 11/2021 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Juruaia/MG. Convênio nº 09/2021 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
11 cm -19 1437618 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO PMMG
24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG. Convênio
n° 08/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando o
aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de Coqueiral/MG. Valor Total: R$28.8000,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais)
sendo repassado pela concedente R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
e executado pela PMMG R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Vigência: data da assinatura até 31/12/202.1.
2 cm -19 1437607 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada, NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 8, de
14jan21, em cumprimento de sentença proferida pelo Exmo. Sr. Juiz de
Direito Luiz Flávio Ferreira, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias
da Comarca de Ipatinga, no Processo nº 5008990-25.2019.8.13.0313,
tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de
2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais - PMMG:
IPATINGA
EEB - NÍVEL I - GRAU A / ORIENTADOR EDUCACIONAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
JANAINA
OLIVEIRA
4º
M8267942
CARVALHO
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na Unidade do CTPM/Ipatinga, situada na Rua Caxambú, 61, Centro, Ipatinga, MG, CEP 35160-039, telefone (31) 3821-1174, na data e
horário explicitado no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA
20/01/21 a 15/02/21
candidata deverá entrar em contato com a respectiva
HORÁRIO A
Unidade para agendar o dia e horário de posse
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
7 cm -19 1437539 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE CONTRATO
Conforme publicação do Contrato nº 9270145/2021, celebrado pela
PMMG/COMAVE realizada no dia 19/01/2021 – página 25, onde se
lê FLYWAY SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA, leia-se JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
2 cm -19 1437537 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Perdizes - Termo de Cooperação Mútua
14/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Perdizes/
MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel Ademir
Vicente Fagundes e Antonio Roberto Bergamasco.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Perdizes - Termo de Cooperação Mútua
13/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Perdizes/
MG com a cessão de 06 funcionários. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021.
Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Antonio Roberto
Bergamasco.
3 cm -19 1437682 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Guimarânia/MG. Convênio nº
09/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes repasse não
financeiro. Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024.
1 cm -19 1437741 - 1
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 02/2021. Processo de Compras: 125530200002/21 - Processo SEI nº:
1250.01.0009673/2020-97. Objeto: contratação de serviços técnicos
de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças
originais e assistência técnica, para 9 (nove) aparelhos de anestesia da
marca General Eletric Healthcare (GE) do Hospital da Polícia Militar
de MG, de acordo com as especificações e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Retifica a data de abertura do Pregão e número do
Processo de Compras. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 01 de fevereiro de 2021. www.compras.mg.gov.br
AVISO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 01/2021. Processo de Compras: 125530200001/21 - Processo SEI nº:
1250.01.0000021/2021-59. Objeto: contratação de serviço de Sistema
de Geração de Ar Comprimido Medicinal, utilizando equipamentos fornecidos, instalados e mantidos pela Contratada, em regime de locação,
com fornecimento dos gases,pelo período de 12 (doze) meses, para o
Hospital da Polícia Militar de MG, de acordo com as especificações
estabelecidas no edital e seus anexos.. Propostas: Envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 02 de fevereiro de 2021. www.compras.mg.gov.br
5 cm -19 1437740 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-HPM-DS e CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA-BH/MG. Convênio 03/2020. Objeto: realização de estágio curricular obrigatório da graduação em farmácia no Hospital da Polícia Militar
de MG, com vigência de 04/01/2021 a 04/01/2026.
1 cm -19 1437718 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa Motorola Solutions Ltda; Objeto:
Objeto: supressão do quantitativo de 40 unidades de rádios transceptores portáteis do contrato original nº 9.263.064/2020, em virtude da
adequação do processo de Digitalização da rede de rádio das 11º e 15º
RPMs da PMMG. Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato
original.
2 cm -19 1437797 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE CONTRATO
Conforme publicação do Contrato nº 9270147/2021, celebrado pela
PMMG/GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR realizada no dia
19/01/2021 – página 26, onde se lê FLYWAY SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA, leia-se JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
2 cm -19 1437536 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato 9.178.109/2018, por mais 12
(doze) meses, ante a viabilidade econômica e a necessidade do serviço
de telefonia, bem como atualizaçãode aparelhos celulares. Ficam inalteradas as demais clausulas contratuais.
2 cm -19 1437552 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE ARCOS
PMMG – 63 BPM x Município de Arcos. Convênio 01/2021. Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperceiçoar o policiamento ostensivo a preservação da
ordem pública no Município de Arcos-MG, conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor de global previsto para o ano de
2021: R$236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais).
2 cm -19 1437617 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02186/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02186/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTAQUIO MOREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 1764, de 1 de Outubro de 2021, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 1764, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 1 de Outubro de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 257 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 4, 9, 101, 124, 126, 128, 171, 211, 213, 245, 280 e 360, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original
devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101192228580115.
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