TJMG 27/01/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Alienação Eletrônica nº 530-G14773 - Alienação de Postes e Cruzetas.
Convocamos os licitantes a estarem conectados na retomada da sessão
em 28/01/2020 no sítio eletrônico http://compras.cemig.com.br.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -26 1439955 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PUBLICIDADE LEGAL 2020
JORNAL O TEMPO
Mês Cemig Distribuição
Out
Nov
Dez
Total

R$630,52
R$4.006,60
R$4.637,12

Cemig Geração
e Transmissão
R$386,91
R$4.027,04
R$4.413,95

Companhia
Energética de
Minas Gerais
R$3.152,60
R$1.970,06
R$5.122,66

Total Geral: R$14.173,73
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
Mês Cemig Distribuição
Out
Nov
Dez
Total

R$3.169,93
R$5.532,80
R$8.702,73

Cemig Geração
e Transmissão
R$3.532,48
R$3.830,40
R$7.362,88

Companhia
Energética de
Minas Gerais
R$2.894,08
R$5.022,08
R$7.916,16

Total Geral: R$23.981,77
6 cm -26 1439807 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14913. Objeto: Micro-ohmímetro.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico - 530-G14713 Nº4630002481. Contratada: TOP
FERRAMENTAS E INJETORAS LTDA.. Objeto: isolador de Pino
Polimérico. Valor: R$672.002,50. Prazo 36 meses. Ass.: 11/01/2021
Homolog.: 11/01/2021..
3 cm -26 1439959 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570017457 – Contratada: MP TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA – EPP. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual: 34
meses. Valor Atual: R$4.484.285,48. Ass: 30/12/2020.
2 cm -26 1439952 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE. SUSPENSÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA contra decisão exarada por meio do
Ato do Diretor de nº AD 01/2020, de 09/01/2020, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 16/01/2020, que determinou a suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de
02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso RE nº 01/2020, de 29/09/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 207/2020, de 15/10/2020;
4. e a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião
do dia 23/11/2020.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor AD n.º 01/2020, de
09/01/2020, que imputou à empresa BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA a penalidade de suspensão temporária de seu direito de
participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA
MG e sua subsidiária COPANOR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a serem
computados a partir da data de publicação deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG e de sua subsidiária COPANOR;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo Aplicação das Penalidades de Multa
e de Suspensão Temporária.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa TECHLES SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI, de condições essenciais do Contrato de Empreitada
nº 19.1246, originário do Processo Licitatório nº CPLI 11.2019/0047,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços para implantação do Sistema de Abastecimento de
Água, na comunidade de Santa Rosa de Lima, na cidade de Montes
Claros/MG;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259, inciso III, alíneas
“a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira e Vigésima Quinta do
Contrato de Empreitada nº 19.1246, celebrado em 29 de maio de 2019;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da defesa prévia, nº
010/2020, datado de 18/12/2020.
RESOLVE:
aplicar à empresa TECHLES SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI,
as penalidades de:
a) multa contratual, no valor de R$17.087,21 (dezessete mil e oitenta e
sete reais e vinte e um centavos), conforme memória de cálculo anexa;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato.

1. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
Diretor-Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0512 - PEM
Objeto: Hastes de Escuta.Proposta vencedora: Mecaltec Indústria e
Comércio Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla., no valor total
de R$68.000,00. Item 01 – Exclusivo ME/EPP: encerrado, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0024 - PEM
Objeto: Materiais Sobressalentes para Manutenção no Sistema de Cal
Hidratada.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa interessada para os Lotes
01 - Exclusivo ME/EPP e 02 - Participação Ampla, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0488 - PEM
Objeto: Estufa incubadora e termoreator digestão DQO.Propostas vencedoras: JPA Labor Indústria de Equipamentos para Laboratório Eireli.
para o Item 01 – Estufa Incubadora – Exclusivo ME/EPP, no valor de
R$13.500,00 e Merck S/A., para o item 04 – Termoreator – Participação Ampla, no valor total de R$29.400,00, perfazendo o total de
R$42.900,00,
Itens 02 – Participação Ampla e 03 – Exclusivo ME/EPP: encerrados,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0465 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal.Proposta vencedora: Alvimar Moreirra, para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de
R$39.280,00.
Lote 02 – Participação Ampla: encerrado automaticamente - item 2.7
do Anexo A1 do Edital, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0530 - PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido.Proposta vencedora: Angolini &
Angolini Ltda.. para o Lote 02 – Participação Ampla, no valor total
de R$17.662,38. Lote 01 – Exclusivo ME/EPP: encerrado, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0541 - PEM.
Objeto: Cones de Sinalização Viária.Proposta vencedora: Justino
Davino Peres, para o Item 01 - Cota Principal no valor de R$309.972,30
e Item 02 - Cota Reservada no valor de R$72.827,70, perfazendo um
total de R$382.800,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0549 - PEM
Objeto: Arruelas, Parafusos e Registros em Ferro Fundido.Proposta
vencedora: Pamcore Comercial Ltda., para o Lote 06 – Participação
Ampla, no valor total de R$13.828,21. Lotes 01, 02, 03, 04 e 05: encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - nº 05.2020/3084 – PEM
Objeto: Bloqueadores de Fluxo, Compressores de Ar e Bomba Manual
Proposta vencedora: Maccafer Comércio de Máquinas e Equipamentos
Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal (R$267.075,00) e para o Lote 02 –
Cota Reservada (R$79.695,00), perfazendo um total de R$346.770,00.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº 38.303 - Publicação: pág. 24 - Sábado, 09 de janeiro de
2021 - Diário Executivo - Minas Gerais - Caderno 1.Onde se lê: “ Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de
Telecomunicações e Informática. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor-Presidente da COPASA – Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka,
Diretoria de Relacionamento e Mercado, P.p Carlos Eduardo Tavares de
Castro. – Diretor-Presidente da COPASA. “
Leia-se, respectivamente: “ Reconhecimento do Ato: Fernando César
Ramos – Superintendência de Telecomunicações e Informática. Carlos
Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relação com Investidores – Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka– Diretoria de Relacionamento e Mercado, P.p Carlos Eduardo Tavares de Castro. – DiretorPresidente da COPASA. “.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210010
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Prédio do Núcleo Operacional Frutal / MG.
Dia: 22/02/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
27/01/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210011
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Recuperação da Estrada, Ponte de Acesso e Desassoreamento da Barragem da Captação de Água Bruta no Município de Poço
Fundo / MG.Dia: 23/02/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 27/01/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210015
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo de esgoto nos municípios de Guarda–Mor, João Pinheiro, Luizlândia do Oeste e Vazante; manutenção de
esgoto nos municípios de Guarda-Mor, João Pinheiro, Luizlândia do
Oeste e Vazante; e melhorias operacionais de esgoto na abrangência
da Gerência Regional Patos de Minas – GRPM, da COPASA MG.Dia:
22/02/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0065- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão.Licitação: 10 de fevereiro de
2021, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 28/01/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0066 – PEM.
Objeto: Pedras de mão.Dia da Licitação: 10 de fevereiro de 2021 às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0067 – PEM.
Objeto: Sistema de Ar Condicionado tipo VRF e Renovação de Ar para
a COPASA MG (Regional).Dia da Licitação: 10 de fevereiro de 2021
às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
28/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).

Minas Gerais - Caderno 1

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0068- PEM.
Objeto: Sistemas de divisórias em painéis BP e tampos, incluindo
montagem.Licitação: 10 de fevereiro de 2021, às 09:00 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 28/01/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0030 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais para Manutenção do Sistema de Cal Hidratada da
Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Manso.A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 27/01/2021 às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 38.600. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e
manutenção de unidades dos SES’, por meio de caminhão com equipamento combinado jato-vácuo, com equipamento alto vácuo e com
equipamentos de alta pressão por hidrojateamento, das unidades vinculadas à UNNT. Prestador e Valor: LCM Construção e Comércio S/A
R$1.179.352,11. Prazo de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato:
Eduardo Luiz Rigotto – Unidade de Norte Guilherme Frasson Neto –
Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
A DIRETORIA
49 cm -26 1439870 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0542 - PEM
Objeto: Discos Diagrama para Tacógrafo.
Proposta vencedora: Centro Automotivo Campos Ltda, no valor total
de R$55.100,00 (Lote 01) - Exclusivo ME/EPP. Lote 02 – Participação
Ampla, encerrado, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0548 - PEM
Objeto: Cabos, Cordões e Fios.
Proposta Vencedora: Loja Elétrica Ltda. nos valores totais de R$
450.189,50 (Lote 01) – Cota Principal e R$76.080,50 (Lote 02) – Cota
Reservada, como consta dos autos.
A DIRETORIA
5 cm -26 1439910 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 0002/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Vetor
Brasil, do município de São Paulo/SP. Objeto: Cooperação e conjugação de esforços entre os Partícipes visando a elaboração, o desenvolvimento e a efetiva implementação do Programa Trainee de
Gestão Pública. Assinatura: 25/01/2021. Vigência: 365 dias. Monitoramento e Avaliação: Henrique Ribeiro da Gloria Antunes - Masp:
752.797-1 e Jeane Martins da Silva - Masp: 385.654-9. Processo SEI nº
1480.01.0002890/2020-34.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001001/2019 - DECRETO 47.890/2020.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Federação Mineira de Xadrez, do município de Belo Horizonte/
MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 315 dias. Assinatura:
25/01/2021. Processo Sei nº1480.01.0005290/2019-33.
4 cm -26 1439804 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270146/2021 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 16.673.998/0001-25 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA, Processo de compra nº 2281314
000015/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Coleta de Resíduos Sólidos Especiais. Valor total: R$ 627,48. Vigência: 12 meses, de 27/01/2021
a 26/01/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500
.0001.339039.59.0.10.1. Assinatura: 26/01/2021. Signatários: pela contratada SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO
HORIZONTE - SLU, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
3 cm -26 1439623 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010894 Contrato SIAD Nº 9245593
SEI 1190.01.0012729/2019-22
Partes: EMG/SEF e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS – SERPRO. Objeto: a prorrogação da vigência contratual
por mais um período de 12 meses, com início em 20/03/2021 e término
em 19/03/2022. Preço: R$ 72.000,00. Dotações Orçamentárias: 1191
04 126 115 2051 0001 339040, fontes 10– RECURSOS DO CUSTEIO
- Lindenberg Naffah Ferreira/ Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 25/01/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
– SEF, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS – INDI e as empresas CENTRAL FOTOVOLTAICA
CASABLANCA I LTDA., CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA II LTDA., CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA
III LTDA., CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA IV LTDA.,
CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA V LTDA., CENTRAL
FOTOVOLTAICA CASABLANCA VI GERAÇÃO DE ENERGIA
ELETRICA LTDA., USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA LAR
DO SOL IV S.A., USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA LAR DO
SOL V S.A., USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA LAR DO SOL
VI S.A., e ATLAS CASABLANCA COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA LTDA. OBJETO: alterar o Preâmbulo e as cláusulas Primeira e Terceira do Protocolo de Intenções Simplificado nº 83/2020,
que tem por objetivo viabilizar a implantação, pelas BENEFICIÁRIAS,
do complexo solar fotovoltaico de Casablanca no município de Pirapora em Minas Gerais, para produção e comercialização da energia de
fonte solar fotovoltaica, conforme descrito no instrumento do Protocolo. Assinatura: 30.12.2020. Signatários: Cássio Rocha de Azevedo
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Luiz Maia de Gutierrez Ballester (CENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA I, II, III, IV, V, VI e USINA DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA LAR DO SOL IV, V e VI).

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 154
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DALLAS
AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS
LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela DALLAS, da sua unidade de prestação de serviços de manutenção aeronáutica e comercialização de partes e peças de uso aeronáutico, no município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, para aplicação em serviços de
manutenção e reparo de motores aeronáuticos conforme relacionados
no Protocolo de Intenções. Assinatura: 30.12.2020. Signatários: Cássio
Rocha Azevedo (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago
Coelho Toscano (INDI), Wellington Amorim (DALLAS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 155
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa POLAR
FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela POLAR FIX, de seu
estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de
Intenções. Assinatura: 30.12.2020. Signatários: Cássio Rocha Azevedo
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Silvana Farkas (POLAR FIX).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 156
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa SOUZA
PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS
ARTESANAIS LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela SOUZA
PAIOL, da sua unidade industrial no município de São Romão,
Estado de Minas Gerais, destinada à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções. Assinatura:
30.12.2020. Signatários: Cássio Rocha de Azevedo (SEDE), Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI), Lucas Lino
de Souza (SOUZA PAIOL).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 157
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa ECO
AQUECEDORES LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela
ECO AQUECEDORES, da sua unidade industrial no município de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais destinada à industrialização e
comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções.
Assinatura: 25.01.2021. Signatários: Cássio Rocha de Azevedo (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI),
Cristiano Eduardo D´Alessandro e Walquíria L. F. D´Alessandro (ECO
AQUECEDORES).
18 cm -26 1439939 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO
Extrato de suspensão do Contrato nº. 1017/2020, oriundo do Pregão Eletrônico 002/2020, homologado em 03/04/2020, PC GELIC
0038/2019, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A
CNPJ 19.296.342/0001-29 e ARTMIDIA PUBLICACOES LTDA
CNPJ 42.780.866/0001-02, suspenso a partir de 17/12/2020 em virtude
de decisão judicial, oriunda do processo 5045741-68.2020.8.13.0024,
da 3ª Vara De Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG.
2 cm -26 1439967 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 295/2020. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 245: Complexo
Público Privado de Ribeirão das Neves I - CPP-RNS-I,Penitenciária
de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin -Pen-RNS-I-JMA, Presídio de Ribeirão das Neves I -Pres-RNS-I, Centro de Ressocialização
e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I - José Abranches Gonçalves
-CRPS-RNS-I-JAG,Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José
Martinho Drumond -Pres-RNS-II-IJMD e Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I-Camp-RNS-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos, pacientese servidores públicos a serviço nas Unidades.Abertura dia 08de fevereirode
2021, às 10:00 horas no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 26 de
janeiro de 2021.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas
atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio
de notificaçãovia Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a
empresa WAGNER ALVES DE PAULA, CNPJ: 12.469.719/0001-55,
por meio do seu representante legal, acerca do trânsito em julgado da
decisão administrativa proferida pelo Superintendentede Humanização do Atendimento,Sr.Jober Gabriel de Sousa, relativo ao Processo
Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 107/2017,
conforme Certidão anexa aos autos do presente processo, isto é, dela
não cabe mais recurso. Assim, a referida empresa deverá providenciar
o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias corridos contados
dapublicaçãodesta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53 do
Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda
Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João
Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitaçãopoderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar
do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), após
acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG ,depois em PESQUISA PÚBLICA e busque pelo número1450.01.0037336/2018-26.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a
Comissão Processante Permanente através do e-mail:cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste PACE.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
SecretariadeEstado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101270012080132.

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