TJMG 26/02/2021 -Pág. 19 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 19
Pág. 02/03

TEMPO SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 58.503.129/0001-00 – NIRE 31.207.022.645
Sede: Avenida João Naves de Ávila, 1.331, sala 305, Saraiva, Uberlândia, MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais
A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%. A contribuição
social sobre o lucro foi calculada até agosto de 2015, considerando a alíquota de 15%. Para o período compreendido entre setembro de
2015 e dezembro de 2018, a alíquota foi alterada para 20%, conforme Lei nº 13.169/15 e retornou à alíquota de 15% a partir de janeiro
de 2019.
Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes.
2.11) Outros ativos e passivos
Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas
(em base pro rata dia) e provisão para perda, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e
mensuráveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias incorridas (em base pro rata dia).
3) GERENCIAMENTO DE RISCOS
A Empresa é parte integrante da Organização Bradesco, sendo que seu gerenciamento de risco é realizado por área técnica especializada
da Organização, de maneira corporativa e centralizada, sendo um processo contínuo e evolutivo de mapeamento, desenvolvimento,
aferição e diagnóstico através de modelos, instrumentos e procedimentos vigentes, exigindo alto grau de disciplina e controle nas análises
das operações efetuadas, preservando a integridade e a independência dos processos.
4) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS
Nas Demonstrações Contábeis foram utilizadas algumas estimativas e julgamentos contábeis elaborados a fim de quantificar determinados
ativos e passivos. Tais estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se em experiência histórica e diversos outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, considerados razoáveis nas circunstâncias atuais.
Determinados ativos estão sujeitos à revisão de perda ao valor recuperável (impairment). As despesas com perda ao valor recuperável são
registradas quando existem evidências claras de perda ao valor recuperável, ou de não-recuperabilidade do custo dos ativos. A avaliação
do que constitui perda ao valor recuperável é uma matéria que requer um nível significativo de julgamento.
5) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Em 31 de dezembro
2020
2019
Disponibilidades em moeda nacional (1) ..................................................................................
703
2.041
Fundos de investimentos financeiros (2)....................................................................................
403.618
366.799
Total de caixa e equivalentes de caixa ........................................................................................
404.321
368.840
(1) Refere-se a depósito bancário à vista; e
(2) Referem-se a aplicações de renda fixa em Fundos de Investimentos Financeiros, destinados a integrantes da Organização ou
Sociedades a ele ligadas, que sejam considerados investidores qualificados, administrados pelo Bradesco.
6) ATIVOS FINANCEIROS AO VALOR JUSTO POR MEIO DO RESULTADO

Em 31 de dezembro
De 181 a
Acima de
Valor
Valor de
Marcação
Títulos
360 dias
360 dias
contábil
mercado
a mercado
Certificado de Depósito Bancários - CDB (1) ..........
117.735
117.735
117.735
Total em 2020 ...........................................................
117.735
117.735
117.735
Total em 2019 ...........................................................
114.564
114.564
114.564
(1) Refere-se a Certificado de Depósito Bancário, emitidas pelo Banco Bradesco S.A., a taxa de 100% do DI, com vencimento em
20/12/2021.
7) OUTROS CRÉDITOS - DIVERSOS
Depósitos em garantia de recursos trabalhistas .........................................................................
Impostos e contribuições a compensar ......................................................................................
Depósitos em garantia de recursos fiscais .................................................................................
Depósitos em garantia de recursos cíveis ..................................................................................
Despesas antecipadas ................................................................................................................
Outros .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................

2020
63.434
59.256
31.850
3.159
1.843
30.157
189.699

Em 31 de dezembro
2019
93.055
55.358
28.336
3.296
2.220
40.528
222.793

8) INVESTIMENTOS
Os ajustes decorrentes da avaliação pelo método de equivalência patrimonial dos investimentos foram registrados na conta de Resultado
de Equivalência Patrimonial.
A composição dos Investimentos está demonstrada a seguir:
Em 31 de dezembro
PatriPartimônio
Quantidade
cipação
Ajuste decorrente
Capital
líquido Resultado cotas/ações
no capital
Investimentos
de avaliação (1)
Sociedades
social
ajustado ajustado (em milhares) social - %
2020
2019
2020
2019
Bradescard México S. de
R.L. (2) ..........................
609.856 1.360.352
76.890
217.990
0,010000
137
105
8
12
Bankpar Brasil Ltda. (3) (4)
699.469
23.792
50.471
BPAR Corretagem de
Seguros Ltda. (4) ............
6.959
Tapajós Holdings Ltda.
(2) (4) .............................
341.461
22.288
41.455
161.464
2.622
22.310
Cielo S.A. (5) ...................
Ágio (5)............................
163.206
Total ................................
137 1.365.705
55.669 114.248
(1) Os ajustes decorrentes de avaliação consideram os resultados apurados pelas Empresas, a partir da aquisição e inclui variações
patrimoniais das investidas não decorrentes de resultado, quando aplicáveis;
(2) A Diretoria possui avaliação que demonstra que a Empresa possui influência significativa, por meio de representação na Diretoria das
investidas;
(3) Investimentos incorporados em 31.8.2020 pela BPAR Corretagem de Seguros Ltda.;
(4) Investimentos cindidos em 30.11.2020 para Quixaba Empreendimentos e Participações Ltda.; e
(5) Investimento cindido em 30.11.2020 para Columbus Holdings S.A.
9) PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
a) Ativos contingentes
Não são reconhecidos contabilmente os ativos contingentes.
b) Provisões classificadas como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias
A Empresa é parte em processos judiciais, de natureza trabalhista, cível e fiscal, decorrentes do curso normal de suas atividades.
Na constituição das provisões, a Administração leva em conta: a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com
processos anteriores, a complexidade e o posicionamento dos tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável.
A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos.
O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o desfecho da ação, representado por decisões judiciais, sobre
as quais não caiba mais recursos, ou a sua prescrição.
I - Processos trabalhistas
São ações ajuizadas por ex-empregados, visando obter indenizações, em especial o pagamento de “unicidade de emprego, equiparação
salarial e horas extras”. Nos processos em que é exigido depósito judicial para garantia de execução, o valor das provisões trabalhistas
é constituído considerando a efetiva perspectiva de perda destes depósitos. Para os processos com características semelhantes e não
julgados, a provisão é constituída com base no valor médio apurado dos pagamentos efetuados nas reclamações trabalhistas encerradas
nos últimos 12 meses, considerando o ano do ajuizamento.
II - Processos cíveis
São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente por meio de sistema informatizado
e provisionadas sempre que a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações,
similaridade com processos anteriores, complexidade e posicionamento de tribunais. Não existem em curso processos administrativos
significativos por descumprimento de normas ou de pagamento de multas que possam causar impactos representativos no resultado
financeiro da Empresa.
III - Provisões segregadas por natureza
Em 31 de dezembro
2020
2019
Processos trabalhistas (Nota 10b) .............................................................................................
4.679
12.223
Processos cíveis (Nota 10b) .......................................................................................................
3.388
3.800
Total .........................................................................................................................................
8.067
16.023
IV - Movimentação das provisões
Em 31 de dezembro
Trabalhistas
Cíveis
Saldo em 31 de dezembro de 2019 ..............................................................................................
12.223
3.800
Atualização monetária..............................................................................................................
985
166
Constituições líquidas de (reversões e baixas) ...........................................................................
(8.529)
(578)
Saldo em 31 de dezembro de 2020 ..............................................................................................
4.679
3.388
Em geral, as provisões referentes às ações judiciais são consideradas de longo prazo, devido à imprevisibilidade do tempo de duração
dos processos no sistema judiciário brasileiro, razão pela qual não foi divulgada a estimativa com relação ao ano específico em que essas
ações judiciais serão encerradas.
c) Passivos contingentes classificados como perdas possíveis
A Empresa mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que a Empresa figura
como “autora” ou “ré” e, amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso.
Periodicamente são realizadas análises sobre as tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses
processos. Neste contexto, os processos contingentes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente e
totalizaram, em 31 de dezembro de 2020, R$ 1.108 (2019 - R$ 2.949) para os processos cíveis e R$ 1.498.495 (2019 - R$ 1.405.211) para
os processos fiscais.

O principal processo fiscal com essa classificação é:
- IRPJ e CSLL - Anos bases de 2006 a 2009 - R$ 1.276.913 (2019 - R$ 1.247.692): lançados sobre glosa de amortização de ágio na
aquisição de investimentos.
10) OUTRAS OBRIGAÇÕES
a) Fiscais e previdenciárias
Provisão para impostos e contribuições diferidos (Nota 20c) ....................................................
Impostos e contribuições a recolher ..........................................................................................
Total .........................................................................................................................................
b) Outras obrigações - diversas
Provisão de honorários advocatícios .........................................................................................
Provisões trabalhistas (Nota 9b III) ..........................................................................................
Provisões cíveis (Nota 9b III) ....................................................................................................
Outras .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................

2020
27.520
76
27.596

Em 31 de dezembro
2019
26.238
134
26.372

2020
7.824
4.679
3.388
102
15.993

Em 31 de dezembro
2019
7.590
12.223
3.800
76
23.689

11) PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Composição do capital social em cotas
O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é composto por 266.066.801 cotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma e
encontra-se assim distribuído:
Em 31 de dezembro
Cotas
2020
2019
Quixaba Empreendimentos e Participações Ltda. ....................................................................
266.066.801
838.561.789
Columbus Holdings S.A. ..........................................................................................................
736.554.089
Total de cotas ............................................................................................................................
266.066.801
1.575.115.878
A redução do capital social da Empresa ocorreu em função da Cisão dos investimentos para a Quixaba Empreendimentos e Columbus
Holdings em novembro de 2020. Os detalhes estão descritos na Nota 21d.
b) Reservas de lucros
Em 31 de dezembro
2020
2019
Reservas de lucros ......................................................................................................................
459.594
1.077.386
- Reserva legal (1)......................................................................................................................
141.253
138.218
- Reserva estatutária (2) ............................................................................................................
318.341
939.168
(1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, acrescido das
reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para
aumento de capital ou para compensar prejuízos; e
(2) O saldo do Lucro Líquido terá destinação proposta pela Diretoria, podendo ser destinado 100% à Reserva Estatutária, visando à
manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Empresa, sendo o saldo limitado a
80% do Capital Social Integralizado.
c) Dividendos
Conforme disposições estatutárias aos cotistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do
exercício, ajustado nos termos da lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício.
Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2020 e 2019 estão demonstrados a seguir:
Em 31 de dezembro
2020
2019
Lucro/(Prejuízo) líquido do exercício ..........................................................................................
60.695
(297.910)
Reserva legal .............................................................................................................................
3.035
Base de cálculo ..........................................................................................................................
57.660
Total dos dividendos mínimos obrigatórios - (1%) .......................................................................
577
12) RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Receita de anuidade ..................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
13) RECEITAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Resultado de aplicações financeiras ..........................................................................................
Outras receitas financeiras ........................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
14) DESPESAS DE PESSOAL
Proventos ..................................................................................................................................
Benefícios..................................................................................................................................
Outros (1) .................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
(1) Em 2020, inclui R$ 243 (2019 - R$ 275) referente provisão para contingentes trabalhistas.
15) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Serviços técnicos especializados ................................................................................................
Serviços do sistema financeiro...................................................................................................
Comunicações ...........................................................................................................................
Materiais, energia e outros ........................................................................................................
Processamento de dados ...........................................................................................................
Depreciação e amortização .......................................................................................................
Doações e patrocínios ...............................................................................................................
Serviços de telemarketing - Call Center .....................................................................................
Transportes ...............................................................................................................................
Viagens .....................................................................................................................................
Outras .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
16) DESPESAS TRIBUTÁRIAS
Contribuição à Cofins ...............................................................................................................
Contribuição ao PIS .................................................................................................................
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN .............................................................
Outras .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
4.433
4.433
Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
12.549
27.295
14
115
12.563
27.410
Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
4.952
5.873
132
482
518
279
5.602
6.634

Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
4.101
3.061
3.426
2.713
112
533
28
170
2
366
1.138
152
75
20
3
581
1.818
8.250
10.049
Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
637
1.939
107
356
89
12
5
756
2.389

17) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
Atualização monetária (1) ........................................................................................................
4.917
7.619
Reversões de provisões operacionais e administrativas ..............................................................
4.425
5.289
Recuperação de despesas ..........................................................................................................
2.129
1.152
Reversões de provisões contingentes .........................................................................................
1.123
21.188
Outras .......................................................................................................................................
31
2
Total .........................................................................................................................................
12.625
35.250
(1) Referem-se, basicamente, a atualização de Depósitos Judiciais de Impostos a Compensar e Variação Monetária.
18) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas com passivos contingentes .........................................................................................
Despesas com atualizações monetárias .....................................................................................
Despesas com patrocínios .........................................................................................................
Despesas com provisões operacionais .......................................................................................
Impairment................................................................................................................................
Variações cambiais....................................................................................................................
Outras despesas diversas ...........................................................................................................
Total .........................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro
2020
2019
1.145
1.055
985
142
37
189
5
42
727.235
8
170
2.232
2.342
730.903

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102252246400219.