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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Março de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º terá a seguinte composição:
I – Marina Emediato Lara Carvalho, Masp 752893-8, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças;
II – Nilza Costa Silva, Masp 1252574-7, Chefe de Gabinete;
III – Júnia de Alvarenga Guimarães, Masp 1035933-9, Chefe da Assessoria de Comunicação;
IV – Joana Maria Braga Reis, Masp 1477863-3, fiscal do Contrato de
Gestão nº. 05/2019;
V – Maria de Fátima Pacheco Fleury, Masp 572144-4, assessora da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Parágrafo único - A coordenação das atividades do grupo de trabalho
será exercida pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.

Art. 3º A comissão entregará à Presidência relatório consolidado das
medidas adotadas, bem como demais informações e esclarecimentos
pertinentes, necessários ao atendimento das recomendações contidas no
Relatório de Auditoria n. 2180.1401.20, de 30 de dezembro de 2020, no
prazo de 30 dias, a contar a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
10 1455463 - 1

PORTARIA 03/2021
Dispõe sobre a consolidação da tabela de preços praticados pela Fundação Clóvis Salgado para autorização de uso de seus espaços culturais e outros
serviços e determina outras providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Fica consolidada a tabela de preços públicos praticados pela Fundação Clóvis Salgado para autorização de uso de seus espaços culturais e
outros serviços disponibilizados ao público, a partir da data de sua publicação.
Parágrafo único. Ficam ressalvadas as medidas de incentivo para otimização de uso dos espaços e as medidas de apoio e coproduções, devidamente
justificadas pelo Comitê de Pauta da Fundação.
Art. 2º A nova tabela de preços é aquela constante do Anexo I da presente Portaria.
Art. 3º Os preços constantes da tabela encontram-se fixados em reais (R$) e encontram-se indexados à UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas
Gerais), divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas.
Parágrafo único. A Fundação procederá à adequação, aproximação e arredondamento dos valores, convertendo-os novamente em UFEMG (Unidade
Fiscal do Estado de Minas Gerais).
Art. 4º Os contratos de autorização de uso dos espaços culturais administrados pela Fundação Clóvis Salgado – FCS, que forem assinados a partir da
data de publicação desta portaria, deverão, obrigatoriamente, consignar os preços constantes do Anexo I.
Parágrafo único. Os contratos referidos no caput deste artigo consignarão os seus valores em reais, equivalentes na data de assinatura do contrato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO PARA
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS
UFEMG 2021:

3,944

Valores expressos em UFEMG

I - SERRARIA SOUZA PINTO
CLASSIFICAÇÃO DO EVENTO
Espetáculos/Shows, com bilheteria de natureza cultural
Eventos de natureza cultural em geral (feiras,congressos ,exposições, festivais e similares)
Evento Empresarial ou institucional (Feiras, Congressos, convenções, festas corparativas assinadas pela própria
empresa, sem representante e similares)
Eventos de caráter particular (formaturas - agências que representam conjunto de alunos ou funcionários, festas,
casamentos, coquetéis, jantares, etc).
Taxa de reserva para espetáculos/shows e eventos - percentual em cima do valor total do contrato

Valores expressos
em Reais

UFEMG
4.957,95
2.993,13

2.021
19.554,00
11.805,00

4.094,90

16.150,00

6.886,04

27.159,00

30% (trinta
por cento)

-

Montagens e desmontagens diurnas (das 8 às 18:00 horas). Até duas horas adicionais será cobrado fracionamento
1.175,22
4.635,00
do valor da diária. Ultrapassadas as duas horas adicionais será cobrado o valor cheio.
Montagens e desmontagens diurnas (das 8 às 18:00 horas) a partir do 3º dia somados montagem e desmontagem.
Até duas horas adicionais será cobrado fracionamento do valor da diária. Ultrapassadas as duas horas adicionais
1.251,48
4.936,00
será cobrado o valor cheio.
Montagens/desmontagens noturnas (de 18:00 às 08:00 horas).
1.597,56
6.301,00
Montagens/desmontagens noturnas (de 18:00 às 08:00 horas). A partir do 3º dia, somados montagem e
1.700,88
6.708,00
desmontagem
Colação de Grau (de 18:00 horas às 23:00 horas)
3.443,02
13.579,00
Realização – Pós-baile de formatura (de 05:00 às 12:00 horas) - as áreas extras ainda utilizadas deverão ter cál4.016,86
15.842,00
culo de valor proporcional
Área para montagem - Calçadão - uso do espaço com qualquer tipo de estrutura de montagem, que não seja só
275,44
1.086,00
passagem
Sala de apoio
238,72
942,00
Lanchonete (área de copa)
330,53
1.304,00
Área externa para estacionamento
422,34
1.666,00
Área externa do estacionamento para montagem - uso do espaço com qualquer tipo de estrutura de montagem,
1.340,48
5.287,00
que não seja só estacionamento
Mezanino/Camarotes (unitário)
309,87
1.222,00
Outros (campanha publicitária, catálogo de moda e similares)
2.047,45
8.075,00
OBS: 1- Os percentuais constantes da Tabela incidem sobre o valor total de contrato.
2- Os valores das taxas de autorização de uso são cotados por dia de Evento.
3- Quitação do evento - até 07 (três) dias antes do início da data de montagem.Quitação para demais eventos - até 15 (quinze) dias antes do
Evento.
4- Valor de diária correspondente à finalidade do item cobrado/evento. Mais de uma finalidade, ampliando horário de uso deverá e com público
distinto,ser cobrado pelas duas finalidades. Exemplo: feira de dia e show cultural à noite caso tenha ingressos diferenciados.
5 - Para todos os espaços que serão utilizados no período do pós-baile será cobrado proporcionalmente referente a 7h de utilização
6 - É necessário para todos os eventos a serem reaizados Serraria que tenha diária de montagem e no mínimo uma diária de desmontagem, para
garantir que seja cumprido todos os itens de vistoria.
7 - Para eventos que refazem toda a montagem no dia seguinte ao primeiro dia de realização é necessário que seja paga a diária de montagem novamente pois o item pago de realização não cobre horário de montagem. Exemplo (pós-baile e baile no dia seguinte)
II - GRANDE TEATRO CEMIG PALÁCIO DAS ARTES
Realização/Espaço /Caracterização do evento
Percentual de bilheteria ou Taxa mínima quando não atingir o valor
Percentual de bilheteria
UFEMG
Espetáculos com bilheteria de caráter artístico (sem
16%
2.074,99
merchandising)
Espetáculos com bilheteria de caráter artístico (sem
merchandising) - Produtores e artistas mineiros com
11%
2.074,99
incentivo à produção
Taxa de Reserva para evento com bilheteria de caráter artístico
881,41
Espetáculo Cultural sem cobrança de ingresso (aberto ao público gratuito ou com venda externa)
3.029,86
Taxa de Reserva para Espetáculo Cultural sem cobrança de ingresso (aberto ao público gratuito ou com venda
30%
externa ) - Taxa de reserva 30% sobre o valor total do evento (sem bilheteria FCS)
Grande Teatro - Evento empresarial
9.879,17
Grande Teatro e Foyer - Evento empresarial
12.486,69
Grande Teatro e Foyer - Evento Científico (promovido por instituições de ensino)
6.766,31
Foyer - Eventos empresariais
6.445,33
Foyer - Eventos culturais
2.166,81
Grande Teatro - Outros (Campanhas publicitárias, catálogo de moda e similares)
3.690,71
Grande Teatro - Taxa de montagem/desmontagem - Evento Cultural - Horário de 9 às 23hs
1 dia de montagem/desmontagem
1.175,22
2 dias de montagem/desmontagem
2.680,97
3 dias de montagem/desmontagem
4.517,24
Acima de 3 dias de montagem/desmontagem, acrescentar, por dia
1.542,47
Grande Teatro - Taxa de montagem/desmontagem - Evento Empresarial e/ou Científico - Horário de 9 às 23hs
1 dia de montagem/desmontagem
1.726,10
2 dias de montagem/desmontagem
4.315,25
3 dias de montagem/desmontagem
7.749,09
Acima de 3 dias de montagem/desmontagem, acrescentar, por dia
2.552,43
Foyer - Diária de montagem/desmontagem
Foyer - Eventos empresariais - valor diária
773,52
Foyer - Eventos culturais - valor diária
260,00
Taxa de Reserva para evento sem bilheteria
30%
III - TEATRO JOÃO CESCHIATTI E SALA JUVENAL DIAS
Realização/Espaço/Caracterização do evento
Taxa de Autorização
SALA JUVENAL DIAS e TEATRO JOÃO
Percentual
UFEMG
CESCHIATTI
Espetáculos com bilheteria de caráter artístico (sem
merchandising) - não há taxa mínima para incentivo
11%
às produções
Espetáculo Cultural sem cobrança de ingresso
477,43
(aberto ao público gratuito ou com venda externa )
Evento promocional/empresarial sem bilheteria
1.175,22
Taxa de Reserva para evento sem bilheteria FCS
30%
(cultural ou empresarial)
Taxa de montagem/desmontagem - Evento Cultural
57,27
Taxa de montagem/desmontagem - Evento Empre141,02
sarial/ Promocional
IV - ESPAÇO MULTIUSO Mari’Stella Tristão
Realização/Espaço/Caracterização do evento
Taxa de Autorização
ESPAÇO MULTIUSO Mari’Stella Tristão
Percentual
UFEMG
EVENTOS CULTURAIS
566,06

2.021
8.184,00
8.184,00
3.476,00
11.950,00
38.963,00
49.248,00
26.686,00
25.420,00
8.546,00
14.556,00
4.635,00
10.574,00
17.816,00
6.084,00
6.808,00
17.019,00
30.562,00
10.067,00
3.051,00
1.025,00
-

EVENTOS EMPRESARIAIS/ CIENTÍFICOS /
PROMOCIONAIS
Taxa de montagem/desmontagem - Evento Cultural
Taxa de montagem/desmontagem - Evento Empresarial/ Promocional
Taxa de Reserva para evento sem bilheteria FCS
(cultural ou empresarial)

30%
V – OUTROS ESPAÇOS E SERVIÇOS
Percentual

Realização/Espaço /Caracterização do evento
Hall Entrada/Hall de Bilheteria (Exposição publicitária). O uso desse espaço é restrito e deve ser ava--liado por comissão por se tratar da entrada do Palácio das Artes.
Hall de entrada - Taxa de montagem/desmontagem Evento Empresarial/Promocional/ Científico
Hall de Bilheteria (stands e credenciamentos). O uso
desse espaço é restrito e deve ser avaliado por comissão por se tratar da entrada do Palácio das Artes.
Hall de Bilheteria - Taxa de montagem/desmontagem - Evento Empresarial/Promocional/ Científico
- valor dária
Jardim Interno - Evento cultural - o uso desse espaço
deverá estar de acordo com pleno funcionamento,
--respeitando as entradas e passagens das Galerias
Jardim Interno - Evento Empresarial/Científico - o
uso desse espaço deverá estar de acordo com pleno
--funcionamento respeitando as entradas e passagens
das Galerias
Jardim Parque Municipal - Evento cultural
--Jardim Parque Municipal - Evento empresarial/
--científico
Taxa de Reserva. Eventos sem bilheteria FCS 30%
30%
sobre o valor total do contrato
Jardins - taxa de montagem/desmontagem:
Jardim Interno - Evento Cultural - valor diária
Jardim Interno - Evento Empresarial/Científico valor diária
Jardim Parque Municipal - Evento Cultural - valor
diária
Jardim Parque Municipal - Evento Empresarial/
Científico - valor diária
VI – CINE HUMBERTO MAURO
Realização/Espaço/Caracterização do evento
Unidade
Evento não relacionado à programação do cinema
Dia
Evento relacionado à programação do cinema
Dia
Exibição de filme/sessão. Máximo, 2 horas e 30
Sessão
minutos de duração.
VII – OUTROS SERVIÇOS NA FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO
Apresentação dos Corpos Artísticos
Percentual
Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais --Programa de 90 minutos
Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais --Programa de 60 minutos
Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais --Programa de 30 minutos
Coral Lírico do Estado de Minas Gerais - Programa
--de 60 minutos
VIII – APRESENTAÇÕES EXTERNAS (+ DESPESAS)
Coral Lírico do Estado de Minas Gerais - Programa
--de 60 minutos
Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais --Programa de 90 minutos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor
WILLIAM FELIX DA CUNHA, MASP 1367845-3, admissão 01, por
1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 04/03/2021.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1455122 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0007286/2020-33
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE nº
10, de 03 de outubro de 2019, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA,
nos termos do Art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECEstadual
nº 104/20, combinado com o Art.3º da ECFederal nº 47/05, ao servidor
José Fortes Coutinho Neto, Masp 907.380-0, a contar de 01/11/2020.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1455675 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade

-

O Diretor-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso de suas atribuições, dispensa ODILON
FLORÊNCIO DOS REIS, MASP 1.035.439-7, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-28 MV1100115, de recrutamento amplo,
de responder pela GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL do(a) Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, a contar de 08/03/2021.

4.635,00
226,00
556,00

2.021
2.233,00

6.659,00

67,91

268,00

202,04

797,00

UFEMG

2.021

5.692,46

22.451,00

683,09

2.694,00

1.579,20

6.228,00

189,49

747,00

532,52

2.100,00

1.046,68

4.128,00

403,98

1.593,00

826,32

3.259,00

-

-

63,92

252,00

125,61

495,00

48,50

191,00

99,15

391,00

UFEMG
1.175,22
403,98

2.021
4.635,00
1.593,00

189,52

747,00

UFEMG

2.021

17.192,59

67.808,00

12.034,81

47.465,00

8.596,29

33.904,00

5.009,46

19.757,00

6.957,58

27.441,00

17.192,50

67.807,00
10 1455452 - 1

2.021

1.883,00

1.688,49

O Diretor-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso de suas atribuições, dispensa KÁTIA
REGINA SANTANA DE SOUZA, MASP 13957915, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-28 MV1100119, de recrutamento amplo, de responder pela GERÊNCIA DE LOGÍSTICA do(a)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
a contar de 08/03/2021.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, no uso de suas atribuições, designa
LUCAS FERREIRA DA SILVA, MASP 1.432.639-1, titular do cargo
de provimento em comissão DAI-28 MV1100116, para responder pela
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA do(a) Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, a contar de 08/03/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, no uso de suas atribuições, designa
KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA, MASP 1.395.791-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-28 MV1100119, para
responder pela GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, a contar de 08/03/2021.
10 1455663 - 1
PORTARIA N.º 15/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Institui o Programa Transforma Minas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº
46.027/2012, observando os princípios que devem reger a Administração Pública inscritos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, considerando a necessidade de provimento dos cargos e funções públicas
para a adequada estruturação dos quadros técnicos da autarquia.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído o Programa Transforma Minas no âmbito da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
para recrutamento de cargos de provimento em comissão conforme
regras estabelecidas por esta Portaria.
Parágrafo único - Os cargos destinados à presente seleção são de confiança do Diretor-Geral da Agência RMVA, sendo de livre nomeação e
exoneração, não estando, portanto, submetidos às normas aplicáveis a
concursos públicos.
Art. 2º A presente seleção busca recrutar três profissionais para provimento dos seguintes cargos:
I. Técnico em Topografia e Geoprocessamento – DAI - 22;
II. Analista de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária – DAI
– 22;
III. Assistente Administrativo – DAI – 22.
Art. 3º As etapas do processo de seleção serão as seguintes:
I. Inscrições;
II. Triagem de currículos;
III. Entrevista com comissão de seleção; e,
IV. Entrevista final.
Art. 4º As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail, mediante
envio de mensagem eletrônica para gabinete@agenciarmva.mg.gov.br,
impreterivelmente até às 23h59min do dia 28/03/2021.
§1º. O e-mail de inscrição deverá conter:
a. Currículo do candidato em formato “.pdf”;
b. Indicação do cargo pretendido.
§2º. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um cargo
compatível com o seu perfil profissional.
Art. 5º A triagem de currículos é etapa eliminatória a ser realizada pela
Gerência de Recursos Humanos da Agência RMVA e levará em conta o
preenchimento dos requisitos anunciados para cada vaga e o perfil profissional constante no currículo enviado, conforme anexo único desta
Portaria.
§1º. Após a triagem, todos os candidatos receberão correio eletrônico
informando sobre sua situação no processo seletivo.
§2º. A listagem dos candidatos aprovados nesta etapa será publicada
no Diário Oficial até 31/03/2021, juntamente com a data e horário da
entrevista com a Comissão de Seleção.
Art. 6º Ficam constituídas as Comissões de Seleção do Programa
Transforma Minas no âmbito da Agência RMVA, com as seguintes
composições:
I. Para as vagas constantes do art. 2º, incisos I e II, desta portaria:
a.Glauciene Assis Vasconcelos, MASP: 1.439.451-4;
b. Cauan Bittencourt Lana, MASP: 1.476.410-4; e,
c. Renato Martins Ferreira, MASP: 1.477.633-0.
II.Para as vagas constantes do art. 2º, inciso III, desta portaria:
a.Kátia Regina Santana de Souza, MASP: 1.395.791-5;
b. Odilon Florêncio dos Reis, MASP: 1.035.439-7; e,
c. Renato Martins Ferreira, MASP: 1.477.633-0.
§1°. A Comissão de Seleção realizará entrevistas com os candidatos
selecionados na etapa de triagem.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210311001025017.