46 – quarta-feira, 17 de Março de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de Três
Corações/MG – Convênio 06/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 09/03/2021 até 31/03/2022. Valor: R$ 120.000,00.
1 cm -16 1457725 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG-4ªCIAPMIND/5RPM x Prefeitura de Frutal/MG. Convênio
nº002 Objeto:Tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar as atividades de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública no Município de Frutal/MG, através de
cessão de imóvel para abrigar a fração PM no Distrito de Aparecida
de Minas /4ªCiaPMIND no quadriênio 2021-2024. Vigência: 01/01/21
a 31/12/24.
2 cm -16 1457529 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG-4ªCIAPMIND/5RPM x Prefeitura de S.Fco de Sales/MG.
Convênio nº001 Objeto:Tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública no Município de S. Fco
de Sales/MG, através da locação de imóvel para abrigar a fração do
2ºGp/3ºpel/4ªCiaPMIND no ano de 2021. Valor:15.840,00 (Quinze mil,
oitocentos e quarenta Reais): Vigência: 01/01/21 a 31/12/21.
2 cm -16 1457532 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG-4ªCIAPMIND/5RPM x Prefeitura de Itapagipe/MG. Convênio
nº003 Objeto:Tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar as atividades de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública no Município de Itapagipe/MG, através
da locação de imóvel para abrigar a fração do 3ºpel/4ªCiaPMIND no
ano de 2021.Valor:18.143,28 (Dezoito mil, cento e quarenta e três Reais
e vinte e oito centavos): Vigência: 01/01/21 a 31/12/21.
2 cm -16 1457531 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 62º BPM x Prefeitura Municipal de Vargem Alegre//MG.
Convênio 12/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no município. Vigência:
01/01/2021 à 31/12/2024. Valor: R$ 207.600,00.
2 cm -16 1457515 - 1
CONVÊNIO Nº 07/ 2021
Convênio de repasse de materiais que entre si celebram a PMMG – 12ª
RPM / 21ª Cia Ind PM, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001 – 97 e a Prefeitura Municipal de Oratórios/MG, CNPJ/MF nº 01.616.836/0001-88.
Logística para atividade policial militar. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2024.
2 cm -16 1457650 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 62º BPM x Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta//
MG. Convênio 17/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de
cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município.
Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2024. Valor: R$ 140.400,00.
2 cm -16 1457516 - 1
CONVÊNIO Nº 14/ 2021
Convênio de repasse de materiais que entre si celebram a PMMG – 12ª
RPM / 21ª Cia Ind PM, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001 – 97 e a Prefeitura Municipal de Jequeri/MG, CNPJ/MF nº 18.316.166/0001-87.
Logística para atividade policial militar. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2024.
2 cm -16 1457705 - 1
CONVÊNIO Nº 06/ 2021
Convênio de repasse de materiais que entre si celebram a PMMG –
12ª RPM / 21ª Cia Ind PM, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001 – 97 e a
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, CNPJ/MF nº
18.316.273/0001-05. Logística para atividade policial militar. Vigência:
01/01/2021 à 31/12/2024.
2 cm -16 1457508 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Convênio:
Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Araxá/MG.
Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Sacramento/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Sacramento/MG. Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.
2 cm -16 1457674 - 1
EXTRATRO DO CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Publicação do contrato nº 9.274.142/2021. Processo de compra 07/2021. Partes PMMG x Empresa MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA; Objeto: 02 Rádios Transceptores – Tipo portátil,
valor total R$ 7.200,00. Vigência a partir de 17/03/2021.
EXTRATRO DO CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Publicação do contrato nº 9.274.141/2021. Processo de compra 07/2021. Partes PMMG x Empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA; Objeto: 02 Rádios Transceptores – Tipo
Móvel, valor total R$ 10.500,00. Vigência a partir de 17/03/2021
3 cm -16 1457406 - 1
CONVÊNIO Nº 09/ 2021
Convênio de repasse de materiais que entre si celebram a PMMG – 12ª
RPM / 21ª Cia Ind PM, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001 – 97 e a Prefeitura Municipal de Rio Doce/MG, CNPJ/MF nº 18.316.265/0001-69.
Logística para atividade policial militar. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2024.
2 cm -16 1457530 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 51º BPM/11ª RPM x Município de Mato Verde/MG; Termo
de Convênio nº 01/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Mato Verde/
MG; Valor total do Convênio: R$ 333.024,00; Vigência: 01/03/2021
a 31/12/2024.
2 cm -16 1457837 - 1
EXTRATO DE COMODATO Nº 01/2021
PMMG – 10ª RPM x Sindicato dos Produtores Rurais de São Gotardo/
MG. Comodato nº 01/2021. Objeto: empréstimo gratuito de 01 veículo
Fiat Toro Endurance 2.0, Placa RMN-4E78, para uso no policiamento
de Guarda dos Ferreiros/MG. Valor: R$122.416,69; Vigência: 60 meses
a partir de 25/01/2021. Data: 25/01/2021.
2 cm -16 1457915 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2020
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), comunica adesistência formalizada da Sra.Gabriela Coelho Pedra -CPF-125
.858.976-13, classificadae habilitada para a especialidade de Dentista
Clínico Geral, na Cidade de Caratinga -12ªRPM -por meio do Edital nº
07/2020.Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União.
3 cm -16 1457843 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 16/03/2021
6ªRPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Ferreira Davo Labo- Laboratório de PatoSão Tomé das Rocha,
ratório de Análises Clínicas e logia e Citopatologia
Letras
Anatomopatologia Ltda
12ªRPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Gonçalves Odonto- Clínica Odontológica
João Monlevade FMG
logia Ltda
14ªRPM – Curvelo
Município
Interessado
José
Mauricio
Corinto
Figueiredo
Categoria
de Clínica Médica
15ªRPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Carlos Chagas Laboratório Previna Ltda Laboratório Clínico
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 16/03/2021
5ªRPM – Uberaba
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
LPV- Clínica de Avaliação
IV, V, XI, XIV, XV,
Uberaba
Psicológica Ltda
XVIII, XX, XXI
Neoorto Núcleo de Espe- IV, V, VII, IX, X, XI, XII,
Araxá
cialidades
Ortopédicas XIII, XIV, XV,XVI,XVII,
Ltda
XVIII, XIX, XX, XXI
Laboratório Santa LuciFrutal
XVII, XX, XXI
lia Ltda
12ªRPM – Ipatinga
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Escuta Ativa Aparelhos
Ipatinga
V
Auditivos Ltda
São João do Casagrande & Aredes
I,
II,
X,
XVIII,
XX
Oriente
Ltda
14ªRPM – Curvelo
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Cardiologia do Vale SerI, II, IV, V, VII,
Diamantina
viços Médicos Ltda
X, XIII, XXI
Caryne
de
Paiva
Rosa
Corinto
I, II, IV, V, VII, XIII
Guedes
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
15 cm -16 1457840 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM Nº 04/PCMG/2021
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e Associação Empresarial
de Pará de Minas - ASCIPAM (Transmitente). Objeto: Transferência,
pelo Transmitente, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, ao Transmissário, de 07 (sete) itens de material permanente.
Valores: R$ 13.407,00 (treze mil e quatrocentos e sete reais). Do Foro:
Belo Horizonte. Assinatura: 03/03/2021. Signatários: Fernando Dias da
Silva (Transmissário), Milton Henriques Guimarães (Transmitente).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9271627/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 002/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0110021/2020-45
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Appia Informática Eireli.
Do objeto: aquisição de licença perpétua de Appliance Search-in-a Box,
embarcando Módulo de Análise de Informações de Inteligência Corporativa - IBM. Valor total R$ 215.840,89. Vigência: 12 meses a contar
da publicação deste extrato. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2
094.0001.4.4.90.2.07.0.57.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/03/2021.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Geraldo Iraci do
Couto (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 81/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Monte Alegre de Minas/
MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica
por 07 (sete) meses, a contar de 01/01/2021.Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 46.747,40 (quarenta e seis mil
setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.00-06.181.0004">02.01.00-06.181.0004.2.008.3.3.90.30.00 02.01.00-06.18
1.0004.2.008.3.3.90.36.0002.01.00-06.181.0004">02.01.00-06.181.0004.2.008.3.3.90.39.00.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
15/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Último
Bitencourt de Freitas (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 40/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Paraopeba/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 257.791,68 (duzentos e cinquenta e sete
mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 02.02.01.06.181.0040.2048.3.3.90.30.00 02.02.
01.06.181.0040.2048.3.3.90.36.00 02.02.01.06.181.0040.2048.3.3.90
.39.00. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura:15/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG)
e Jose Valadares Bahia (P/Pref.).
CONVÊNIO N.º 46/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Associação Viçosense de
Ensino e Pesquisa Ltda, mantenedora da Faculdade de Viçosa.(Conveniada). Objeto: Concessão de desconto de 25% (vinte e cinco por
cento) no valor das mensalidades dos cursos de Graduação (bacharelado, licenciatura e tecnologia) da Conveniada aos beneficiários da
Convenente, com isenção da taxa de inscrição no vestibular (válido
apenas para novos ingressantes). Vigência: 60 (sessenta) meses a partir
da data de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
15/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Geraldo
Magela da Silveira (P/ Inst. Ens.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 14/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Patos de Minas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2022. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$156.348,72 (cento e cinquenta e seis mil
trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos). Dotações
Orçamentárias: 07.02.00.06.181.0003.2.0039, UG 07.02.00, GESTÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO 3.3.90.360000 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física, Fonte de Recurso: 01.0000.0000.0000 Recursos Ordinário (573); 07.02.00.06.181.0003.2.0039, UG 07.02.00, GESTÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.11.0000 Vencimentos e Vantagens
Pessoal Civil, Fonte de Recurso: 01.0000.0000.0000 Recursos Ordinário (570); 07.02.00.06.181.0003.2.0039, UG 07.02.00, GESTÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO 3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 01.0000.0000.0000 Recursos
Ordinário (574). Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/03/2021. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Luís Eduardo Falcão Ferreira (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 93/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Barroso/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula
terceira do instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$64.905,76 (sessenta e quatro mil novecentos e cinco reais e setenta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 02.013.000 06 181 0056 2. 060 3.3.90.30.00 100. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/03/2021.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Anderson Geraldo
de Paula (P/Pref.).
21 cm -16 1457877 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 02 de Março de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 10651/2015/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2773993/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102741-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5549623/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131021-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6488591/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 123165-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6477951/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 93521-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4649565/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 137708-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8375876/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 137881-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8420091/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113255-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7745283/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122586-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8355388/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120254-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8025153/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116569-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8025644/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144397-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5447532/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31749/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7537364/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31750/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7458422/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146904-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5289873/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157288-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8156355/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117061-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5322818/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122625-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8010674/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144646-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8688495/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120253-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8073324/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120251-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8072362/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122632-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396954/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122633-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396951/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108861-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7944043/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155710-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8854033/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153685-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8833364/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120642-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8028268/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144242-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5470842/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102521-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5839279/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102602-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5839283/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128679-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7150643/2018
Minas Gerais - Caderno 1
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128701-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3750518/2015
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Processo nº: 5355983/2016
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Recurso CNH. Nº. 144217-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5298693/2016
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Recurso CNH. Nº. 144370-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5365298/2016
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Recurso CNH. Nº. 144246-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5469947/2016
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Recurso CNH. Nº. 144395-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5298675/2016
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