TJMG 31/03/2021 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3154603304304/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eo Lar dos Idosos Santa Terezinha / Asilo Santa Terezinha, do município de
Ribeirão das Neves/MG.Objeto:prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração.Assinatura:
30/03/2021. Vigência: até 30/04/2021. Processo Sei nº1480.01.0012170/2020-25.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO ANEXO II E DO VALOR GLOBAL DOS ITENS DE CONSUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2021
Retifica-se o anexo II, bem como o valor global dos itens de consumo constantes no Termo de Doação nº 004/2021 firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale oServiço Social Autônomo Servas - SSA SERVAS, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 24/02/2021:
Onde se lê:
ITEM DE MATERIAL
QUANTIDADE VALOR ITEM
BERMUDA UNISSEX 274
R$ 9.864,00
COBERTOR E MANTA TAMANHO: SOLTEIRO; COMPOSICAO: 100% MICROFIBRA; GRAMATURA: MINIMA 300 G/M2; FACE: UNICA; COSTURA: REFORCADA; ACABAMENTO: COM
734
R$ 39.636,00
DEBRUM; RESISTENCIA: PROCESSO INDUSTRIAL DE LAVAGEM; LARGURA: MINIMA 150 CM;
COMPRIMENTO: MINIMO 220 CM;
DUCHA FRIA - MATERIA PRIMA: LATAO CROMADO;C/ JATO DIRECIONAVEL E HASTE DE
91
R$ 9.363,90
30CM; APLICACAO: BANHEIROS COM SISTEMA DE AQUECIMENTO A GAS;
TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: LATAO CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA (DN15); TIPO: PARA
297
R$
35.610,30
LAVATORIO, DE MESA, ACIONAMENTO MANUAL;
TRAVESSEIRO - ENCHIMENTO: ESPUMA; MEDIDAS: 45CM LARGURA X 65CM COMPRIMENTO;
339
R$
9.831,00
QUALIDADE: ANTIALERGICO; APLICACAO: DOMESTICO;
LENCOL DE TECIDO, USO MEDICO-HOSPITALAR - MATERIA-PRIMA: 50% POLIESTER E
50% ALGODAO, NA COR VERDE CLARO; TAMANHO: 200 X 280CM; FINALIDADE: CAMA
413
R$ 11.151,00
HOSPITALAR;
CAMISOLA CIRURGICA NAO DESCARTAVEL - MATERIA-PRIMA: CRETONE; COR: AZUL
389
R$ 11.281,00
CELESTE; TAMANHO: UNICO;
COLCHAO DE USO HOSPITALAR - MODELO: ESPUMA DENSIDADE 26; DENSIDADE: REVESTIDO EM COURVIM LISO AZUL MARINHO; MATERIA-PRIMA: 180CM COMPR X 60CM LARG X
497
R$ 129.539,50
0,80 ALTURA X 0,7CM ESP.; REVESTIMENTO: COM COSTURA, S/FECHO ECLAIR, S/ILHOS NAS
LATERAIS;
TOALHA DE BANHO/ROSTO/LAVABO - MATERIA-PRIMA: TECIDO FELPUDO, 100% ALGODAO;
743
R$ 15.603,00
UTILIDADE: BANHO; MEDIDAS: 1,20 X 0,70CM;
FRONHA USO MEDICO HOSPITALAR - MATERIA-PRIMA: TNT, 100% POLIPROPILENO; COR:
379
R$ 2.634,05
BRANCA; TAMANHO: 70 X 50 CM APROXIMADAMENTE;
TOTAL DE ITENS DE CONSUMO
4156
R$ 274.513,75
Leia-se:
ITEM DE MATERIAL
QUANTIDADE
BERMUDA UNISSEX 249
COBERTOR E MANTA TAMANHO: SOLTEIRO; COMPOSICAO: 100% MICROFIBRA; GRAMATURA: MINIMA 300 G/M2; FACE: UNICA; COSTURA: REFORCADA; ACABAMENTO: COM
331
DEBRUM; RESISTENCIA: PROCESSO INDUSTRIAL DE LAVAGEM; LARGURA: MINIMA 150 CM;
COMPRIMENTO: MINIMO 220 CM;
DUCHA FRIA - MATERIA PRIMA: LATAO CROMADO;C/ JATO DIRECIONAVEL E HASTE DE
90
30CM; APLICACAO: BANHEIROS COM SISTEMA DE AQUECIMENTO A GAS;
TORNEIRA - MATERIA-PRIMA: LATAO CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA (DN15); TIPO: PARA
296
LAVATORIO, DE MESA, ACIONAMENTO MANUAL;
TRAVESSEIRO - ENCHIMENTO: ESPUMA; MEDIDAS: 45CM LARGURA X 65CM COMPRIMENTO;
287
QUALIDADE: ANTIALERGICO; APLICACAO: DOMESTICO;
LENCOL DE TECIDO, USO MEDICO-HOSPITALAR - MATERIA-PRIMA: 50% POLIESTER E
50% ALGODAO, NA COR VERDE CLARO; TAMANHO: 200 X 280CM; FINALIDADE: CAMA
413
HOSPITALAR;
CAMISOLA CIRURGICA NAO DESCARTAVEL - MATERIA-PRIMA: CRETONE; COR: AZUL
389
CELESTE; TAMANHO: UNICO;
COLCHAO DE USO HOSPITALAR - MODELO: ESPUMA DENSIDADE 26; DENSIDADE: REVESTIDO EM COURVIM LISO AZUL MARINHO; MATERIA-PRIMA: 180CM COMPR X 60CM LARG X
497
0,80 ALTURA X 0,7CM ESP.; REVESTIMENTO: COM COSTURA, S/FECHO ECLAIR, S/ILHOS NAS
LATERAIS;
TOALHA DE BANHO/ROSTO/LAVABO - MATERIA-PRIMA: TECIDO FELPUDO, 100% ALGODAO;
743
UTILIDADE: BANHO; MEDIDAS: 1,20 X 0,70CM;
FRONHA USO MEDICO HOSPITALAR - MATERIA-PRIMA: TNT, 100% POLIPROPILENO; COR:
379
BRANCA; TAMANHO: 70 X 50 CM APROXIMADAMENTE;
TOTAL DE ITENS DE CONSUMO
3674

VALOR ITEM
R$ 6.723,00
R$ 17.874,00
R$ 9.261,00
R$ 35.490,40
R$ 8.323,00
R$ 11.151,00
R$ 11.281,00
R$ 129.539,50
R$ 15.603,00
R$ 2.634,00
R$ 247.879,90

30 cm -30 1463326 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000119/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 160 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0005265/2020-26.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000365/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Pai Pedro, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 172 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo
Sei nº 1480.01.0003954/2020-18.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000174/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Cajuri, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 160 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei
nº 1480.01.0004201/2020-42.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000560/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Capinópolis, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 131 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0004413/2020-41.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000334/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Sabinópolis, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 174 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0003990/2020-16.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000164/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 184 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0003846/2020-24.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000453/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Diamantina, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 172 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0004255/2020-39.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000300/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Caeté,MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 179 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei
nº 1480.01.0003525/2020-58.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000126/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Botumirim, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 180 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo
Sei nº 1480.01.0003657/2020-83.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000122/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Felixlândia, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 180 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0003766/2020-50.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000265/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Maravilhas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 179 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo
Sei nº 1480.01.0003413/2020-75.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1481000316/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 174 dias. Assinatura: 30/03/2021. Processo Sei nº 1480.01.0004132/2020-62.
18 cm -30 1463555 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/UNAÍ/SRF I UBERLÂNDIA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
- SEI Nº 1190.01.0006288/2021-02.
Aderente: Município de Dom Bosco - MG. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda I Uberlândia – 30/03/2021.
3 cm -30 1463530 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de 29/03/2021, oriundo do PC GELIC
0049/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A
CNPJ 19.296.342/0001-29 e BRASIL EDUCAÇÃO S/A – CNPJ
05.648.257/0001-78. OBJETO: concessão de descontos no valor das
mensalidades dos cursos de curta duração, graduação e Pós-graduação
Lato Sensu oferecidos pela CONVENENTE e dos cursos de Pós-Graduação e preparatórios oferecidos pela EBRADI aos BENEFICIÁRIOS. Vigência: 29/03/2021 a 29/03/2026.
2 cm -30 1463089 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE
CREDENCIAMENTO 001/2021
A MGI torna público a retificação do Edital de Credenciamento, destinado ao credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente
constituídas, para futura celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios, para atuar em ações judiciais do interesse da MGI.
As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº
001/2021 e seus Anexos, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou por
meio da GELIC através do e-mail contratos@mgipart.com.br. Prazo de
recebimento da documentação: até 30/05/2021.
3 cm -30 1463514 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000579/2021-36
I-Partes: Município de São Geraldo e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 29 de março de 2021 por Walmir Rocha Lopes, pelo Município de São Geraldo e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000579/2021-36
I-Partes: Município de São Geraldo, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/

ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente
e os convenentes. Firmado em 29 de março de 2021 por Walmir Rocha
Lopes, pelo Município de São Geraldo; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002036/2020-82
I-Partes: Município de São João da Ponte e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 29 de março de 2021 por Danilo Wagner Veloso,
pelo Município de São João da Ponte e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002036/2020-82
I-Partes: Município de São João da Ponte, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 29 de março de 2021 por Danilo Wagner
Veloso, pelo Município de São João da Ponte; por Afonso Maria Rocha
e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
10 cm -30 1463477 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: BEGGIATO & LEAL - B & L
Escritório de Arquitetura Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Reforma e Restauração do Instituto de Educação de Minas
Gerais - IEMG, no município de Belo Horizonte/MG. Instrumento:
Termo Aditivo DE-010 ao Contrato 037/2015. Objetivo: O contrato
passa a vigorar até o dia 14/03/2022. Processo SIGED: 1896 2301
2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Bloco Construções e Empreendimentos Imobiliários - EIRELI . Obra: Execução dos Serviços de
Vedação do Terreno e Construção das Guaritas na unidade Frutal da
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Município: Frutal. Instrumento: Termo Aditivo DE-001 ao Contrato DE-20.018/2020.
Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 60 dias II- O contrato passa a vigorar até o dia 06/09/2021.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: OBRAGEN ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM - 01
ao Contrato DM-22.012/20. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 24/03/2021 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pelo documento nº 26807563, do Processo SEI n.º 2300.01.0113246/2020-28. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$4.538.945,48, com preços iniciais
de agosto/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 31 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GLD6057
8282157
Albino Jose Da Fonseca Filho
PWB4909
8271065
Bruna Marques Cosme Santiago
HEU3193
8280136
Solilde Maestracci Macedo
QNQ6567
8333012
Joaquim Leonel Soares
HEU3193
8280137
Solilde Maestracci Macedo
HMQ4450
8974058
Denes Junior Vinhas Dos Santos
GSL6426
8265451
Alessandro De Jesus Silva
PWA6974
8280350
Eduardo De Jesus Pereira Dos Santos
GVZ9894
8280380
Adenilto Oliveira Marques
PWI0662
8249662
Jose Roberto De Oliveira
QMW5176 8228941
Comercial Ola Ltda
QNQ6567
8332618
Joaquim Leonel Soares
GRZ3637
8315582
Felipe Dos Santos
AQP1407
8310830
Gisele De Oliveira Soares Bicalho
HEM4577
8325039
Thallys Rodrigues Chaves Soares
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 32 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
QNJ6527
8331411
Joao Pedro Magalhaes Fernandes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HMJ4903
8322862
Jose Mauricio Anselmo De Oliveira
HFY3251
8325375
Edinalva Celestrina Da Silva
HFY3251
8284576
Edinalva Celestrina Da Silva
FBZ4000
8939082
Aquiles Gomes Limaverde
HDK9256
8267888
Araiza De Jesus Mariano
HFY3251
8284437
Edinalva Celestrina Da Silva
PJA3242
8230666
Deoclecio Barbosa Bomfim
HGB6914
8280426
Ailto Jose De Souza
HFT4255
8311852
Transportes Almeida Simas Ltda
EJV9465
8306364
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HGB6914
8280427
Ailto Jose De Souza
GYQ1736
8260076
Everaldo Jose Dutra
GYM2963
8293558
Maurilio Dirceu Gomes De Faria
EJT5273
8281824
Luiz Goncalves De Matos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 33 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
LSU8999
8265269
Mary Marques Porto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
BWZ9870
8982778
Agro Floresta Da Canastra Ltda
PPC1692
8280285
Fibria Celulose S/a
GTR7715
8321556
Jose Peres De Oliveira
PPN5063
8297527
Fibria Celulose S/a
MVZ7496
8253198
Dempsey Guedes Junior
NGI7198
8230001
Grazielle Fonseca Do Amaral
PPN5122
8287677
Fibria Celulose S/a
HGB6914
8280428
Ailto Jose De Souza
OXD0665
8286617
Ana Maria Dantas Martins
GQS5890
8939059
Wellingson David Lopes
NGI7198
8246179
Grazielle Fonseca Do Amaral

quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 61
PPM8375
8338083
Fibria Celulose S/a
PPN5052
8254264
Fibria Celulose S.a.
HFF1870
8973927
Alex Ferreira Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 34 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PUE8639
8303829
Thiago Grichevisk Vieira Da Cruz
GUS6196
8256610
Antonio Clementino Ramos Nobre
HDA4338
8258742
Wagner Pedrosa
HKO0901
8284959
Wagner Aparecido F De Oliveira
HKX7716
8253219
Jose Israel De Souza
BPP4850
8957288
Edmar De Oliveira Silva
HNP7348
8257714
Nestorino Rosa Da Silva
QNK9394
8284943
Flavio Geraldo Da Costa
MGU0142
8289311
Monica Novais Pinheiro
HMZ1104
8276621
Geralda Aparecida Madeira
PZV2561
8304287
Josefino Mendes Neto
LKK9765
8293915
Eva Filomena Fernandes
PWK2442
8357329
Distribuidora Carvalho P Ltda
ERS5420
8939155
Joao Paulo Galdino Casulo
BOR7986
8267981
Jair Mendes Cupertino
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 35 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PYE0305
8334519
Gisele Toledo Santiago Neiva
HNQ1635
8327468
Gedeilson Ferreira
HGX5753
8287295 Renice De Fatima Ferreira Da Cunha
LPC7426
8241179
Solucao Locacao E Transportes Ltda
OWZ1247
8331440
Maria Da Conceicao De Matos
KXP9503
8251773
Marcelo Lisboa Santos
PYN0280
8964704
Doralice Souza Machado Diniz Santiago
JFB8342
8268629 Valdir Lopes Da Cunha
JRQ9566
8237505
Icaro Gercy Soares Silva
OLP7643
8281067
Lucas Mendes De Barros
OXD9232
8253663
Fernando Henrique Da Costa Rocha
HCY1998
8288582
Bruno Gomes Candido
OLP7643
8288442
Lucas Mendes De Barros
OLP7643
8312913
Lucas Mendes De Barros
HMF9676
8237466
Hi Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 36 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PUY5001
8317539
Bpm Transportes Ltda
PUL2501
8309429
Edenilson Glevison De Oliveira Maia
PPN5165
8330408
Fibria Celulose S/a
PPN5038
8283182
Fibria Celulose S/a
GZE8360
8945747
Jose Adeilson Alves Oliveira
PPN5132
8280102
Fibria Celulose S/a
PPN5178
8243986
Fibria Celulose S/a
PPN5161
8329596
Fibria Celulose S/a
PPC1703
8327967
Fibria Celulose S/a
DFI9446
8247108
Altino Teixeira Chaves
PPM8351
8288586
Fibria Celulose S/a
PWO3753
8275440
Expresso Ts Transportes Ltda
PPN5071
8292193
Fibria Celulose S/a
OQK3592
8244036 Rhelen Piantino Rabelo
PPM8291
8340653
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 37 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
JKK9626
8218361
Enilda Alves Araujo De Jesus
HFR1339
8252610
Luzia Aparecida Rabelo Leite
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
CLP4446
8274783
Luiz Gianesini
AMF2669
8273656
Francisco Paulino Do Vale Brito
OLY5557
8295555
Maria Lidia Campos Amorim
LWU2945
8296291
Transkowalcziki Transportes Ltda
HHF4747
8284035
Gleydson Philipe Santana Costa
HOA1520
8919718
Leonardo De Souza Assis Me
QOA1118
8249774 Udi Emerenciano Bruno Nunes
PXN9059
8204814
Elica Helena Santos Soares
PUY4578
8244531
Matheus Vieira Souza
PWN1282
8273879
Gloria Maria De Barcelos
PWC0403
8275344 Urca Auto Onibus Ltda
OPM6326
8253283
Angelo Henrique Alonso Ferreira
QOA9684
8252177
Jaqueline Cristina Messias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 38 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GJM5002
8248496
Piocar Universal Servicos Administrativos Ltda Me
HCN4999
8277548
Elimar Celso Assis Santos
PYE8353
8257682
Adriano Carlos Da Silva
FPO1568
8241315
Fabiana Carla De Oliveira
PYS4620
8964794 Vicente De Paula Cardoso
DVM8158
8258739
Mayara Cristina Faria Da Silva
NYG1281
8320931
Gladstone Henrique A Da Silva
DTR6120
8939163
Maria Abadia Rodarte Mandello
PYC8316
8226965
Claudete Moscardini
PZC8926
8237472
Mariangela Santana Batista Garcia
Rocha
HCJ9710
8978147
Mayara Alves Perdigao
PZF3149
8222446
Noralberto Aparecido Moncao
HKU6185
8321225
Maria Jose De Oliveira Souza
BNR3509
8227395
Leandro Costa De Sousa
HFY1700
8916216
Juliano Cota Avelar
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 39 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
DKI4567
8930351
Plinio Siqueira De Queiroz
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103310001130161.