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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Abril de 2021 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 002/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, 1171272-6,
Maycon Almeida da Rocha, TDE III F, Nº de Admissão 1, por 01 (um)
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2021.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
31 1463657 - 1
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 006/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”,
MaSP: 1080345-0, Adairde Socorro Nascimento Silva, PEB II G, Nº de
Admissão 1, a partir de 18/03/2021.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 008/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Rita de Ibitipoca, EE. “Zequinha de
Paula”, MaSP: 938426-4, Maria de Lourdes Souza, ASBD I A, Nº de
Admissão 2, a partir de 14/03/2021.
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 001/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II, art.5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março de
2020, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, Masp 1085335-6, Domingos
Sávio Mota Lomar, TDE III G, Nº de Admissão1, por 15 (quinze) dias,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2021.
Férias-Prêmio-Concessão – Ato nº 016/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Deputado
José Bonifácio Lafayette de Andrada”, MaSP: 1212411-1, Leandro Gilson de Oliveira, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 15/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
30 1463325 - 1

SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 30/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Tarumirim - EE Olegário Maciel,
MaSP1064985-3, Willian Nonato Da Silva Junior, PEB II D, Adm.
03, 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício , a partir de
16/11/2020 , que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 31/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Caratinga - EE Feliciano Miguel Abdalla, MaSP 1260309-8, Elisangela Fernandes Teles,
PEB I B, Adm. 03, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de
31/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1334648-1, Silvia Elaine De
Souza Andrade Bernardes, PEB I B, Adm. 02, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 03/01/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Caratinga – EE Coronel Florentino Miranda Costa, MaSP
277430-5, Mair Maria Soares Silva, a partir de 03/02/2021, referente
ao PEB III M, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da emenda à Constituição Federal nº41/03 (regra geral/cumprir os requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 113 h/a; São Domingos das Dores - EE Alaide Dornelas
Nepomuceno, MaSP 277430-5, Eliane Maria Donola Pereira, a partir de 09/03/2021, referente ao ATB V L, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com
artigo 6º da emenda à Constituição Federal nº41/03, (regra geral/cumprir os requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade) com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 40 h.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 03/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Tarumirim / Vai-Volta – EE Pimenta da Veiga, MaSP
1437175-1, Karoll Rocha Batista, PEB I A, Adm. 02, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE VI, a
partir de 27/03/21.
31 1463935 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 10/2021
CONCEDE TRÊS MÊSES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano SRE de
Coronel Fabriciano MaSP: 842.845-0 Ionise Correa Pimenta Roveda
ANEI1B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 29/09/2019.
31 1463764 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao (s) servidor (es): Coronel Fabriciano EE Rotildino Avelino
MaSP: 979.643-4 Maria Aparecida Figueiredo Nascimento ASBD1A,
admissão 01, a partir de 14/03/2021.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 01/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
(s)servidor(es): Ipatinga EE Geraldo Gomes Ribeiro MaSP: 845.147-8
Leni Vieira Gandra da Fonseca PEB1B, admissão 03, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% ( cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 25/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso
II, art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, aos servidores: Coronel Fabriciano SRE de Coronel Fabriciano MaSP: 1.059.858-9 Andrea Cristiny de Freitas TDE5H,
admissão 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 25/03/2021; MaSP: 1.158.291-3 Lúcia Aparecida de Souza TDE2C,
admissão 02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/03/2021.
LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 05/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ipatinga EE
Haydée Maria Imaculada Schittini MaSP: 1.336.267-8 Gabriela Maia
Tonazio PEB1C, admissão 02, a partir de 11/11/2020.
31 1463760 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no que
se referente (s) ao (os) servidor (es): Ipatinga EE Sônia Maria Silva
Gomes MaSP: 376.799-3 Eny Maria Gomes ATB4N/ SEIV, admissão
01, ato nº 06/2021 publicado em 19/03/2021 por incorreção na data do
afastamento. Onde se lê: por 6 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios
de exercício a partir de 27/03/2021, leia-se: por 6 meses referentes ao
4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 29/03/2021.

FÉRIAS –PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 08/2021 -AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. Antônio Corrêa e Silva - MaSP.
855.524-5, Zilda Hora Silva, PEB3J, adm.01 , por 02 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2021. E. E Claudemiro Alves Ferreira- MaSP: 954.817-3, Eliene da Silva Mota Oliveira,
ATB5H, adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 03/05/2021. - MaSP: 323.730-2, Vanda Taisa Souza Sales,
EEB2L, na função de vice diretor, adm.02, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2021. E. E Maria Rosa
Nunes-MaSP:326.282-1, Fátima Ferreira Costa, PEB1A,adm.03,
por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
05/04/2021. E.E Monsenhor Florisval Montalvão-MasP: 323.523-1,
Elizabete Nunes Pereira, PEB1C, adm.01 por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/2021. E.E Monsenhor
João Florisval Montalvão- MaSP: 589.351-6, Elenita Pereira Gonçalves, EEB2J,adm.01 por 01 mês, a partir de 01/04/2021. E.E da Vila
Novo Horizonte-MaSP: 11081338, Rosileni Muniz da Silva, ATB2D,
adm.02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/2021. SÃO FRANCISCO– E.E Professor Raul Reginaldo
- MaSP. 1008033-1, Lorena Cunha Mota, PEB2G,adm.01, por 02
meses, a partir de 01/04/2021. CÔNEGO MARINHO- E.E de Cruz dos
Araújos- MaSP: 547.098-4, Edlene Castilho Guedes Santos, ATB2H,
adm.01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 05/04/2021.JUVENILIA-E. E Coronel Almeida, MaSP: 591.134-2,
Rosemeyre Neves de Souza Leão, ATB2H, adm.01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2021. UBAÍ- E.E
Maria Batista Cavalcanti- MaSP: 368.952-8, Deniz Gonçalves Queiroz,
ATB4M, adm.01 por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 30/04/2021.

RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino Muriaé, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios,in naturaou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Douglas Braga Gomes, MASP 1196570-4
II – Gilson Acácio Guedes da Silva, MASP 1315173-3
III – Guilherme Cassin Antunes, MASP 1213142-1
IV – Karine Fumian da Silva, MASP 1321752-6
V - Sandra Garcia do Amaral Cunha Ferrari, MASP 1298353-1
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo servidor Gilson Acácio Guedes
da Silva, MASP 1315173-3
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 31 de março de 2021.
Danilo Alves Peçanha
Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.

FÉRIAS –PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 09/2021 -AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho
de 2018, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – SRE JANUÁRIA – MaSP.
1.105.698-3, Verlúcia Olivia Nogueira Alves, ANE2C, adm. 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/2021.

Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2021
RETIFICA NO ATO DE LOTAÇÃO no que se referente (s) ao (os)
servidor (es): Santana do Paraíso EE Herbert José de Souza- Betinho
MaSP: 554.464-8 Suely Pereira Felix PEB3P, admissão 01, ato 16/07
publicado em 31/08/07 por incorreção na vigência onde se lê: exercício
em 24/07/07, leia-se: exercício em 30/07/07.
31 1463765 - 1

REVOGAÇÃO- ATO Nº 01/2021 Revoga no ato nº 04/2021, publicado
em 06/03/2021 de FÉRIAS –PRÊMIO AFASTAMENTO -01 mês, a
parte referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO – E.E. Everardo
Gonçalves Botelho- MaSP. 323.531-4, Enildes Vieira Mendes, EEB2I,
adm.02, em cumprimento ao memorando circular nº94/2020/SEE/SGGABINETE, a partir de 04/04/2021.
31 1463996 - 1

SRE de Governador Valadares

SRE de Leopoldina

Diretora: Claudia Maria de Souza Amorim Braga

Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias

ANULAÇÃO – Ato nº 11/21
ANULA NO (S) ATO(S), ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR
VALADARES: “EE Quintino Bocaiúva”, Masp 983078-7, Maria Eni
de Oliveira Santana, ATB3H, 1º cargo, anula no ato nº 16/21 de FériasPrêmio Afastamento, public. em 13/03/21, por não ser de interesse da
servidora;

ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2021.
ANULA NO ATO ref. ao servidor: Santo Antonio do Aventureiro –
E. E. “Miranda Manso” –Masp: 283.402-6, Antonio Carlos Rezende,
ATBIVN, concessão de 03 meses de férias prêmio a serem utilizadas
oportunamente, ref. ao 3º quinq. de exercício. Ato nº 52/00, publicado
em 15/11/00, por motivo de incorreção na data da vigência.Onde se
lê: ref. ao 3º quinq. administrativo a/c de 16/10/00. Leia-se: ref. ao 3º
quinq. administrativo a/c de 20/01/01;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 20/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865 de 03 de julho de 2018, c/c o Inciso II do
Art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID – 19 nº 02 de 16
de março de 2020, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E de Governador Valadares”, Masp 980756-1, Thélio
Wilk Bezerra, TDE4G, 1º cargo, concedida pelo ato nº 22/20 public.
em 16/05/20, por 01 mês, ref. ao 3º qq., a/p de 05/04/21; “EE Manoel
Byrro”, Masp 830823-1, Carmem Sílvia de Araújo, ATB5H, 2º cargo,
concedida pelo ato sn publicado em 11/10/14, por 01 mês, ref. ao 3º
qq., a/p de 22/02/21;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 21/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG nº 22/03 e
Inciso I do § 1º do Art. 4º e da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
9.865 de 03/07/18, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “S. R. E de Governador Valadares”, Masp 942007-6, Rute
Mariana Soares, TDE5H, 1º cargo, concedida pelo ato nº 60/06 de
Férias-Prêmio Afastamento, public. em 24/10/06, por 01 mês, ref. ao
1º qq., a/p de 05/04/21;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – Ato nº 22/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do Art. 31 da CE/89, ref. ao (s) servidor (es): AIMORÉS: “EE
José Teixeira Franco”, Masp 832714-0, Wender Vicente Teixeira de
Moura, PEB3N, 1º cargo, a/p de 30/12/17, ref. ao 5º qq; DIVINO
DAS LARANJEIRAS: “EE Francisco de Souza Resende”, Masp
898645-7, Érica Rodrigues Quintão Soares, EEB1B, 3º cargo, a/p de
27/06/18, ref. ao 3º qq; NAQUE: “EE Dom Hermínio Malzone Hugo”,
Masp 879317-6, Jozias Rodrigues Valadares, PEB2J, 1º cargo, a/p de
16/06/16, ref. ao 4º qq;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – Ato nº 23/21
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31 da CE/89, ref. ao (s) servidor (es): DIVINO DAS LARANJEIRAS: “EE Francisco de Souza Resende”, Masp 898645-7, Érica
Rodrigues Quintão Soares, EEB1B, 3º cargo, a/p de 27/04/16, data do
exercício, ref. ao 1º e 2º qqs;
GOVERNADOR VALADARES: “S. R. E de Governador Valadares”,
Masp
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 03/21
REGISTRA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II
do Art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e Art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, ref. ao (s) servidor (es): MATHIAS LOBATO: “EE Paulo Luiz”,
Masp 598793-8, Odílio Pereira da Silva Neto, PEB1B, 4º cargo, opta
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE – V da EE João Brasileiro Passos, a/p de 29/03/21, com vinculação ao cargo de admissão 04;
31 1463795 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2021.
RETIFICA, NO ATO de concessão de férias prêmio ref. ao
servidor:Santo Antonio do Aventureiro. E. E. “Miranda Manso” –
Masp:283.402-6, Antonio Carlos Rezende, ATBIVN. Ato nº 25/06
publicado em 07/09/06, por motivo de incorreção na data da vigência.
Onde se lê: ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 15/10/05. Leia-se: ref.
ao 4º quinq. de exercício a/p de 19/01/06;Ato nº 12/11, publicado em
10/05/11, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê:
ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 17/10/10. Leia-se:ref. ao 5º quinq.
de exercício a/p de 22/01/11;Ato nº 06/16, publicado em 12/04/16, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: ref. ao 6º quinq.
de exercício a/p de 15/10/15. Leia-se: ref. ao 6º quinq de exercício a/p
de 21/01/16;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SER/LEOPOLDINA.
31 1463778 - 1
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 08/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Santo Antonio do Aventureiro
– E. E. “Miranda Manso” – Masp:283.402-6, Antonio Carlos Rezende,
ATBIVN, ref. ao 3º quinq. de exercício, a/p de 20/01/01;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
31 1463776 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 12/2021 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.840591-2, Maria
Aparecida Netto, TDE5L, adm. 01, DAD-3, a partir de 20/03/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 03/2021 - Concede Licença
Paternidade, nos termos do Inciso XIX do art.7º combinado com o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e do § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias consecutivos ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO,
E.E.Mendes de Oliveira, MaSP.1110808-1, José Ricardo Bandeira Mendes, PEB1A-Física, adm. 05, a partir de 23/3/2021; ,MaSP.1110808-1,
José Ricardo Bandeira Mendes, PEB1A-Física, adm. 06, a partir de
23/03/2021.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
31 1463964 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 063/21
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: ITAJUBÁ - Em afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 306918-4, Carlos Alberto da Silva,
ASBIIIN, 1ª admissão, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº
050/21 publicado em 10/03/21, onde se lê: a partir de 08/03/21, leia-se:
05/03/21
31 1463926 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
Nº 04/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.23 da Lei nº 21.710 de 2015 e Art . 28-A da Lei
nº 15.293 de 2004 do(s) servidor(es): VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO, E.E. João Dias de Amorim, MaSP.1167751-5, Carlos André
Vieira Sobrinho, PEB1A, adm. 03, pela remuneração composta pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo
com jornada de trabalho igual ou inferior 24h semanais, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 31/03/2021, vinculado
ao cargo efetivo de PEB1A, adm. 03.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
31 1463959 - 1

SRE de Januária

SRE de Muriaé

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira

Diretor: Antônio Francisco de Sousa

Diretor: Danilo Alves Peçanha

FÉRIAS –PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 07/2021-AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, “EM CARATER EXCEPCIONAL” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II, art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02 de 16 de março de 2020,
ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – SRE JANUÁRIA – MaSP. 351193-8,
Francisco Mendes de Jesus, ASB3J, adm. 01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/2021, em prorrogação.

PORTARIA N° 01, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 4.291 de 09 de março
de 2020, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de
7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29 de janeiro
de 2015,

31 1463825 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 57 /2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras:João Monlevade, EE Luiz Prisco de
Braga, MaSP 842793-2, Eneida Brêtas Moreira, ATB3H/SEII, 1º cargo,
a partir de 17/03/2021; Rio Piracicaba, EE Conselheiro José Joaquim
da Rocha, MaSP 1180811-0, Margarida Pessoa Menezes Caldeira,
PEB1B, 3º cargo, a partir de 22/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 58/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Rio Piracicaba, EE Professor Antônio Fernandes Pinto, MaSP 1180811-0, Margarida Pessoa Menezes Caldeira,
PEBD1A, 1º cargo, a partir de 22/03/2021.
31 1464107 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º, da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP 264858-2, Lucimeire Alves Oliveira, a partir de 31/03/2021, referente ao cargo de ANEI-IIIO, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria integral-direito adquirido: artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº 104/20, c/c Art. 6º da EC nº 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 240 h/a.
REVOGAÇÃO – ATO N° 01/2021
REVOGA NO ATO Nº 08/2020 publicado em 28/08/2020 de Férias
Premio/Afastamento, a parte referente ao servidor: Paracatu: “SRE/
Paracatu” – MaSP 264858-2, Lucimeire Alves Oliveira, ANEI-IIIO,
cargo 01, em razão de afastamento preliminar à aposentadoria, a partir
de 31/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Teotônio
Brandão Vilela” - MaSP 961399-3, Alvimar Lourenço Braga, PEBIIP/
Secretário de Escola, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 05/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 08/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino
Vargas” - MaSP 880038-5, Liana Patrícia Dornelas, PEBIA, cargo 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/17 (data do
exercício), com aproveitamento de tempo no PEBIA, cargo 02, do qual
foi desligado em 31/12/2015, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 01/02/17 (data do exercício) com aproveitamento de tempo no
PEBIA, cargo 02, do qual foi desligado em 31/12/2015, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/17 (data do exercício) com
aproveitamento de tempo no PEBIA, cargo 02, do qual foi desligado
em 31/12/2015, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
25/08/17, com aproveitamento de tempo no PEBIA, cargo 02, do qual
foi desligado em 31/12/2015; MaSP 329612-6, Maria Rita Ferreira Dias
de Souza, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 23/09/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 1169543-4, Luciene José dos Santos, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/01/21, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 953524-6, Vanea Lúcia de Freitas
Pereira, PEBIIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 29/05/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 1335215-8, Douglas Henrique Oliveira Teles de Carvalho, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 28/11/20, que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Presidente Olegário” - MaSP 607736-6, Dalca Antônia Costa Alves, PEBIIC, cargo
03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/14 (data
do exercício), com aproveitamento de tempo no PEBDIA, cargo 01, do
qual foi desligado em 12/08/2014, com aproveitamento de tempo no
PEBDIA/SPA4, cargo 02, do qual foi desligado em 02/10/2000, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/14 (data do exercício), com aproveitamento de tempo no PEBDIA, cargo 01, do qual foi
desligado em 12/08/2014, com aproveitamento de tempo no PEBDIA/
SPA4, cargo 02, do qual foi desligado em 02/10/2000, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 08/08/18, com aproveitamento de
tempo no PEBDIA, cargo 01, do qual foi desligado em 12/08/2014.
LOTAÇÃO – ATO N° 01/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Alminda Alves da Silva” MaSP 1143582-3, Luzenilda Domingos dos Santos Tomaz, PEBIA/
Língua Inglesa, 16 h/a, cargo 05, a partir de 03/03/2021; João Pinheiro:
EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 1238732-0, Fernando Francisco Marçal Tavares, PEBIA/Sociologia, 08 h/a, cargo 03, a partir de
04/12/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104010116180121.