TJMG 01/04/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 01 de Abril de 2021 Diário do Executivo
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 03/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias

conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Paracatu: EE.
“Júlia Camargos” - MaSP 1325861-1, Jhessyca Martins de Souza Guimarães, PEBIB, cargo 03, a partir de 01/03/2021.

Minas Gerais - Caderno 1

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 02/2021 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Sebastião
Simão de Melo” - MaSP 805114-6, Eni Ribeiro Veloso para Eni Ribeiro
Veloso Alves.

ANULAÇÃO – ATO N° 04/2021
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 880038-5, Liana Patrícia Dornelas, PEBIA, admissão 03, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Concessão, publicado
em 14/08/20, por motivo: publicação incorreta.
31 1463714 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o (s) servidor (es):
LOCALIDADE

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

IRAÍ DE MINAS
PATROCÍNIO
PATROCÍNIO
PERDIZES
PERDIZES

E.E. “PADRE EUSTÁQUIO”
E.E. “DOM LUSTOSA”
E.E. “JOSÉ EDUARDO AQUINO”
E.E. “JOSEFA MARGARIDA DA TRINDADE”
E.E. “PADRE JOÃO BALKER”

MASP

NOME

1223819-2
1268637-4
1143823-1
1065383-0
1322529-7

ELZA DIVINA GONÇALVES BUENO
FABIANO SILVA
ANA LUCIA DIAS DA SILVA FERREIRA
CLAUDIO EUSTÁQUIO DE ALCÂNTARA
RODRIGO CÉSAR DE LIMA

MASP

NOME

1123740-1

PATRÍCIA ABADIA BERNARDES ALVES

CARGO
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
ADM
ATUAÇÃO/CONTEÚDO
3
ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL
3
FILOSOFIA
4
ARTE/ARTES
4
FÍSICA
4
GEOGRAFIA

A CONTAR DE
04 / 12 / 2020
03 / 03 / 2021
03 / 03 / 2021
03 / 03 / 2021
26 / 11 / 2020

LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2021
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o (s) servidor (es):
LOCALIDADE

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

GUIMARÂNIA

E.E. “IRMÃOS GUIMARÃES”

CARGO
EEB I A

ADM
3

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
ATUAÇÃO/CONTEÚDO
ORIENTADOR EDUCACIONAL/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA

A CONTAR DE
18 / 01 / 2021
31 1463956 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do
servidor: Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 378459-2, Sandra
Rita França Thompson, a partir de 23/2/2021, referente ao PEB III P,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a, com média mensal de 2 h/a de extensão de carga horária.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao servidor: Patrocínio – “SRE Patrocínio”, MaSP
1014547-2, Aldo Oliveira Caixeta, ANE III H, admissão 1, por 15 dias,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 5/4/2021.
31 1464160 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 053/2021
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: Andradas – EE Daniel Ribeiro Moggi, MaSP 1.177.982-4.3,
Ana Maria Pitarelo Bonini, PEB2/II D, a partir de 15/03/2021; Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 1.094.267-0-4, Ivonete de Oliveira
Lima da Cruz, PEBIB, a partir de 12/03/2021; Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 1.094.267-0-3, Ivonete de Oliveira Lima da Cruz,
PEBIB, a partir de 12/03/2021
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 054/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da
CE/1989, a servidora: Poços de Caldas – EE Professora Cleusa Lovato
Caliari, MaSP 617.044-3.1, Fátima Aparecida de Andrade, ATB4/IV H,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/03/2021,que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 055/2021
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora:
Botelhos – EE João de Souza Gonçalves, MaSP 937.946-6, Jussara
Esmeralda Moraes Lima, PEBII D, admissão 03, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 25/03/2021.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
31 1463723 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede Abono de Permanência, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e
artigo 144, §2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “ a” da CF/88, com redação dada
pela ECF nº 41/2003: Raul Soares - CESEC – “Récio de Souza Ribeiro,
MaSP 851410-1, Silvania Maria da Silva Brito, PEB3P, Admissão 01,
a partir de 29/03/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Ponte Nova – “SRE”, MaSP 974495-4, Eliana Aparecida da Costa
Alves, ANEI1B, 2º cargo, a partir de 17/03/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Alvinópolis - E.E.“Antonio Carlos”, MaSP 819879-8, 1º cargo, Edileuza
Maria Ribeiro, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 19/03/2021;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 05/2021
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de
2020, do (s) servidor (es): Porto Firme – E.E.“Imaculada Conceição”
MaSP 370.647-0, Maria da Gloria Chaves, Cargo 01, ATB5J, apostilada
EXSE B, a partir de 22/03/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de
2020 c/c o art. 6º da ECF nº41/03, com direito à remuneração integral.

ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 01/2021
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): São Pedro dos Ferros – E.E.“Do Lajão”, MaSP
1424872-8, Daniele das Graças Moreira Machado, para, Daniele das
Graças Moreira Machado Pinheiro.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656,
de 02/07/2012, ao servidor: Barra Longa - E.E “Pe.Jose Epifânio Gonçalves”, MaSP 362100-0, Rubens Gazire Rola, ASE5P, 1º cargo, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2021.
(com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 12/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Abre Campo – E.E. “Prof.
Ernesto de Melo Brandão”, MaSP 621.755-8, Beatriz dos Santos Clemente Machado, Cargo 03, PEB2C, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2020, por aproveitamento de tempo;
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Raul Soares - CESEC – “Récio de Souza Ribeiro, MaSP
851410-1, Silvania Maria da Silva Brito, PEB3P, Admissão 01, a partir de 29/03/2021, devido a Revogação do Afastamento Preliminar á
Aposentadoria.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2021
Revoga no ato (s) de Afastamento Preliminar, referente ao servidor:
Raul Soares - CESEC – “Récio de Souza Ribeiro, MaSP 851410-1,
Silvania Maria da Silva Brito, PEB3P, Admissão 01, Ato publicado em
03/10/2020, a partir de 29/03/2021.
31 1463953 - 1

SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/ 2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP
735.173-7, Rinaldo Vieira, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo de PEBIIIP, 3º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/0 Art. 6° da EC
n°41/03, c/c § 5º do art.40 da CF/89, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Cambuí – E.E. João Lopes, MaSP
281.447-3, Maria de Fátima Garcia Lopes, EEB1A, Admissão 03, a
partir de 20/03/2021; Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda
Toledo, MaSP 389.450-8, Vânia Maria Silva, PEB3P, Admissão 03, a
partir de 24/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sanico Teles,
MaSP 1.096.713-1, Luiz de Melo Braga, ASB1A, Admissão 02, a partir de 14/03/2021; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sanico Teles, MaSP
1.414.614-6, Edneia de Oliveira Domingos, ASB1A, Admissão 01, a
partir de 15/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Dr.
José Marques de Oliveira, MaSP 849.419-7, Marly Ferreira Rezende
Almeida, ATB5J, Admissão 01, por 02 meses, referentes ao 3º e 4º
quinquênios de exercício, a partir de 05/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Jacutinga – E.E. Professora
Maria Roberto de Lima, MaSP 745.159-4, Maria Aparecida Marques
da Silva, PEB3P, Admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 04/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Sebastião da
Bela Vista – E.E. Coronel Gabriel Capistrano, MaSP 1.136.202-7, Silvana de Souza Bueno, PEB1A, Admissão 03, a partir de 24/03/2021.
PORTARIA N° 04/2021
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Clícia Maria
Beraldo Nadalini Hart, no uso de suas atribuições, tendo em vista as
diretrizes estabelecidas no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de
2011, no Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n°
44.986, de 19 de dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n°
7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre para atuar nos processo de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
Emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório,
para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência;
Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20
dias da publicação da decisão; e
Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
JUSSARA REGINA DIAS PEREIRA, 1.353.420-1 Presidente,
HODIELIS MARCIO ANDRADE, 1.321.499-4 Membro Titular,
ANDREIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, 1.401.061-5 Membro Titular,
DOUGLAS FLORENCIO DA COSTA 1.320.138-9 Membro Titular, e
BRUNO LEANDRO SILVERIO MORAIS 1.353.397-1 Membro
Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
ele tenha avaliado;
seja seu conjugue, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, e revoga
a Portaria nº 10/2018, publicada no Minas Gerais, de 22 de Junho de
2018.
Pouso Alegre, 29 de Março de 2021.
Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart
Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre
31 1464207 - 1

SRE de São João Del Rei
Diretora: Fabiana Magalhães da Silva
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Itutinga, E.E. Jaime Ferreira
Leite, MaSP 1.485.285-9/01, Ilton Carlos de Oliveira Júnior, PEBD1A,
a partir de 17/03/2021; São João del-Rei, SRE de São João del-Rei,
MaSP 1.288.671-9/01, Mônica Souza Mattar Vasconcelos, ANEID 1
A, a partir de 27/03/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2021 ALTERA O NOME, à
vista de documento apresentado, do servidor: São João del-Rei, E.E.
Tomé Portes del-Rei, MaSP 1.271.583-5/02, Solange Giarola de Castro
para Solange Trindade Giarola.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Santa Cruz de Minas, E.E. Amélia Passos, MaSP 1.341.965-0,

Cláudio Francisco da Costa, PEB1A, admissão 02, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE-V, a partir de 13/03/2021.
31 1463967 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. a servidora: Guaxupé – E. E. Dr. André Cortez
Granero, MaSP 486.230-6, Zélia de Fátima Siqueira Silva, PEBII-B
(Adm. 03), Ato nº 01/21, publicado em 05/02/21, por incorreção de
dados, onde se lê: PEBI-P, leia-se: PEBII-B.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/21
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO, ref. à servidora: São
Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP
557.397-7, Kenia Cristina Sobrinho Pimentel Cravo, ANEIII-I
(Adm.01), ATO Nº 05/21, publicado em 05/02/21, por alteração no
período do afastamento, onde se lê: por 01 mês ref. ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 22/04/21; leia-se: por 15 dias ref. ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 03/05/21.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/21
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ref. à
servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 380.358-2, Leila Aparecida Ribeiro Barbosa, ANEIII-L
(Adm.01), ATO Nº 02/21, publicado em 29/01/21, por alteração na data
e no período do afastamento, onde se lê: por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/21; leia-se: por 15 dias ref. ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 03/05/21.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
31 1464174 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Pratápolis – E.E. Dr. Farid Silva, MaSP
826.733-8, Milena Silveira de Oliveira Batista, PEBDI-A (Adm.01),
a partir de 17/03/21; São Sebastião do Paraíso – E.E. Comendador
João Alves de Figueiredo, MaSP 848.712-6, Jairo de Paula, PEBDI-A
(Adm.02), a partir de 22/03/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 11/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/89, aos servidores: Sérgio Luiz Faria dos Santos,
MaSP 939.510-4, PEBII-O (Adm.01), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito
Leite Ribeiro, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de
2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Luciana Caleffi, MaSP 1.001.748-1, PEBIII-I (Adm.01),
Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 13/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Elaine Paiva de Oliveira,
MaSP 1.002.196-2, PEBII-F (Adm.01), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito
Leite Ribeiro, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/12/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de
2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Elismara Santos, MaSP 1.122.897-0, PEBI-B (Adm.03),
Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 22/11/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs
16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Cláudia Cristina de Oliveira,
MaSP 1.300.985-7, PEBI-B (Adm.03), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito
Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de
2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Juliana Regina Domingos da Silva, MaSP 1.400.251-3,
PEBI-B (Adm.01), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
31 1464176 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº92/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Caetanópolis
Cordisburgo
Cordisburgo
Cordisburgo

ESCOLA
E.E. Professora Dora Silva
E.E. Mestre Candinho
E.E. Mestre Candinho
E.E. Mestre Candinho

MASP
1.412.528-9
553.026-6
1.067.110-5
1.358.081-6

NOME
Tatiane Cristina Rodrigues Souza
Gerriane Costa Miranda Mingote
Telma Rodrigues Quirino
Ronise Maria Valgas Vieira

CARGO
PEBIA
PEBIB
PEBIB
PEBIA

ADM
02
04
03
03

DE Nº. AULAS SEMANAIS
08
15
15
10

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
12
16
16
15

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104010116180122.

A PARTIR DE
05/03/2021
23/03/2021
23/03/2021
23/03/2021