38 – sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 88 /2021 – PROCESSO SEI N°
1220.01.0000754/2021-48 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE
ARAXÁ –MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 12
(doze)itens no valor de R$ 2.203,28 . Assinam em 15/04/2021. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique
Guimarães Rezende pelo doador e o Prefeito Rubens Magela da Silva,
pelo donatário.
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, torna pública
a prorrogação de 17 (dezessete) dias para entrega dos estudos do Chamamento Público nº 01/2020, visando à obtenção de estudos, levantamentos e propostas para implantação e operação do Centro Tecnológico
de Capacidades Avançadas, ao amparo do Decreto Estadual nº 44.565,
de 03 de julho de 2007, da Lei Federal 8.428,art 21 da Lei Federal 8987
e do Decreto Federal nº 10.104.de 06 de novembro de 2020, conforme
Item 4.5.2 do Edital.
Prazo para a entrega dos estudos: 03/05/2021.Autorizado: HOUER
CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA;CNPJ 22.111.570/0001-91;
VIANA, CASTRO, APPARECIDO E CARVALHO PINTO ADVOGADOS - CNPJ n.º 18.865.283/0001-08
Fernando Passalio Avelar
Secretario de Estado de Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.294/2018
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica N.
10.294/2018, para a cessão da servidora Vivian Cristiane Teixeira,
MASP 1369054-0, servidora efetiva pertencente à carreira de Gestor
em Ciência e Tecnologia - GCT, em favor da FUNED, no período compreendido entre 01/01/2021 até12/01/2021. Ficam convalidados os atos
praticados entre 01/01/2021 atéa data de publicação deste Instrumento.
Data de assinatura: 14/04/2021. Signatários: Paulo Sergio Lacerda Beirao – Presidente da FAPEMIG e Dario Brock Ramalho – Presidente da
FUNED. Paulo Sergio Lacerda Beirao - Presidente da FAPEMIG
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL Nº 03/2021.
PROCESSO SEI Nº2420.01.0000122/2021-69 Partes: IDENE e o
Município de Piedade de Caratinga. Objeto: cessão gratuita de veículos placas HMH6810 (FORD ECOSPORT XL2.0). Valor total
deR$25.125,87(vinte e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e
sete centavos). Assinam: Nilson Pereira Borges, pelo cedente e Adolfo
Bento Neto pelo cessionário. Data de assinatura: 14/04/2021.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-03448-18 ; expoentes de lyapunov de difeomorfismos parcialmente hiperbólicos ; karina daniela marin ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 29.200,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01012-18 ; Substituição de Gestor ;
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000028/2020-21. 1º Aditivo ao CT
5111/2020. Contratado: RPCONSULTING CONTABILIDADE, CONSULTORIA & PERÍCIAS EIRELI. Objeto: I. Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 meses a partir de 29/04/2021; II. Reajustar o valor
contratado em 6,10%, com base IPCA acumulado dos últimos 12 meses
– referência: março/2021; III. Estimar o valor para o período prorrogado em R$49.452,41 e o valor global em R$96.061,66; IV. Incluir na
Cláusula Sétima do contrato o item 7.3 - Do Tratamento de dados pessoais. Data de assinatura: 15/04/2021.
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Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
GASTOS COM PUBLICIDADE – 1º TRIMESTRE DE 2021
Em cumprimento ao artigo 17, parágrafo único, da Constituição do Estado e à Lei Estadual nº 13.768, de 01/12/2000, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) especifica a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do 1º trimestre do exercício de 2021.
Órgão
Período de
Mês
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária
Executante
Veiculação Valor pago
Janeiro
Codemge
Produção - Adaptação e produção de placa
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 499,20
Produção - Monitoramento de redes sociais e pro- Casablanca Comunicação e Marketing
Janeiro
Codemge
_
R$ 24.915,00
dução de conteúdo
Janeiro
Codemge
Produção - Adaptação e produção de placa
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 1.078,80
Janeiro
Codemge
Produção - Criação e impressão de calendário
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 7.304,90
Fevereiro Codemge
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 630,35
Casablanca Comunicação e Marketing
_
R$ 556,30
Fevereiro Codemge
Fevereiro Codemge
Produção - Criação e produção de placas
Produção - Adaptação, revitalização e produção
de placas
Produção - Adaptação de placa
Produção - Criação e produção de painel
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
_
_
R$ 95,60
R$ 1.210,82
Março
Março
Março
Março
Produção - Adaptação e produção de placas
Produção - Adaptação e produção de placas
Produção - Criação e impressão de cartaz
Produção - Criação e impressão de cartaz
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
Casablanca Comunicação e Marketing
_
_
_
_
R$ 4.552,80
R$ 444,20
R$ 970,48
R$ 940,90
Fevereiro Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
Codemge
1º trimestre (total geral)
Minas Gerais - Caderno 1
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0481 - PES
Objeto: Serviços de Recepção, Limpeza, Asseio, Higienização, Conservação, Jardinagem e Proteção de Bens Patrimoniais, de Forma Contínua, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários, no
âmbito da Unidade De Negócios Oeste – UNOE. Proposta vencedora:
BMX Empreendimentos e Comércio Exterior Ltda. no valor total de R$
9.468.380,17, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0221 – PEM
Objeto: Materiais para Laboratório. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3043 – PEM
Objeto: Tubos em PVC ocre liso. Proposta vencedora: TIGRE Materiais e Soluções para Construção Ltda., para os Lotes 01-Cota Principal
no valor de R$ 21.199.247,16, Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$
76.760,04, Lote 03-Cota Principal, no valor de R$ 3.623.997,36 e para
o Lote 04-Cota Reservada, no valor de R$ 79.886,28, perfazendo um
total de R$ 24.979.890,84.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0210 – PEM
Objeto: Fita Crepe e Fita Adesiva. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras para os Lotes 01 – Exclusivo ME/EPP e 02 – Participação Ampla, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo 38.908. Objeto: Contrato a ser celebrado com a empresa
Transtur Agencia de Viagens Ltda. Cujo objetivo é a prestação do serviço de fornecimento de vale transporte em bilhete de papel e/ou em
cartões, por meio de carga a bordo de créditos eletrônicos, para atendimento aos empregados da COPANOR no município de Salinas.-.
Prestador e Valor: Transtur Agencia de Viagens Ltda. R$27.215,94.
Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Antônio Carlos
Câmara Júnior– Coordenação de Projetos Estratégicos - Gerência Executiva – COPANOR. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro
e Administrativo - COPANOR . Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
TERMOS ADITIVOS
CONSIDERANDO:
A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
(“LGPD”);
A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD;
A necessidade de atualizar o endereço da GASMIG, em função da sua
mudança de sede.A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos,
mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Data de
Nº
Nome do Fornecedor
assinatura
Processo Nº Contrato
do aditivo
GLD0041/19
WEBJUR PROCESSAMENTO 15/04/21
4600000658 DE
DADOS LTDA-EPP
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
R$ 43.199,35
Belo Horizonte, em 15 de abril de 2021.
Fábio Amorim da Rocha
Diretor-Presidente da Codemge e da Codemig
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H15206. Objeto: Alienação de Imóveis, distribuídos em 17 lotes em MG.
Pregão Eletrônico 500-H15250. Objeto: Seguro de transporte nacional
e internacional.
Pregão Eletrônico 530-H15215. Objeto: Serviços de hangaragem de
aeronaves da Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão
S.A., espaços operacionais, administrativos, infraestrutura e atividades
correlacionadas, em hangar localizado no Aeroporto Carlos Drummond
de Andrade (Pampulha).
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br.
3 cm -15 1469399 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15244. Objeto: Chave faca unipolar 630A.
Pregão Eletrônico 530-H15184. Objeto: Serviços de construção e
demais atividades correlacionadas das Linhas de Distribuição 138 kV:
Lote 01 Águas Formosas - Padre Paraíso, Lote 02 Jequeri - Padre Fialho, Lote 03 Paracatu 4 - Paracatu 8 Trecho 01 e Lote 04 Paracatu 4
- Paracatu 8 Trecho 02.Editais e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N° 530-G15100 Nº CONTRATO 4500030507. Contratada: ANATIN TINTAS LTDA - EPP. Objeto: Tinta retardante a
chama e auto-extinguível. Valor: R$278.681,00. Prazo 30 dias a partir
de 15/04/2021. Ass.: 14/04/2021 Homolog.: 08/04/2021.
4 cm -15 1469397 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210069
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro
Taboquinhas, na cidade de Buritis / MG. Dia: 11/05/2021 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
número da licitação), a partir do dia 16/04/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0256 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Misturador e Tanque para preparo de Soluções de
Polímero. Dia da Licitação: 03 de maio de 2021, às 09:30 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 19/04/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0252 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Fita adesiva lacre Copasa MG. Dia da Licitação: 03 de maio de
2021, às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0124 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Fotômetro Digital e Banho Maria. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 03/05/2021 às 09:00 horas. Edital
disponível em 19/04/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0238 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Registros em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 03 de Maio de
2021, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210037
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para Elaboração de Estudos e Projetos Estruturais e Geotécnicos e demais serviços técnicos previstos no Anexo B - Planilhas de Serviços, anexo ao
Termo de Referência, para Implantação, Ampliação e /ou Melhorias de
Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Resíduos Sólidos (SRS), destinados às cidades/localidades pertencentes à COPASA MG, no Estado
de Minas Gerais. A licitação acima que estava suspensa fica marcada
para o dia 11/05/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o novo caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 16/04/2021.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0085 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Painéis Elétricos. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 15/04/2021 às 09:30
horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Análise de Questionamento”.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
CNPJ - 17.161.837/0001-15
Assembleia Geral Ordinária
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 14:00
horas do dia 30 de abril de 2021, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras, referentes ao exercício
encerrado em 31.12.2020; e b) outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 15 de abril de 2021.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -15 1469624 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 179
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa RDORGAM INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIOS TEXTEIS EIRELI., OBJETO: viabilizar a expansão, pela RDORGAM, de
seu empreendimento em Minas Gerais, localizado no município de
Jacutinga, destinado à industrialização, inclusive em estabelecimentos
de terceiros, e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 14.04.2021. Signatários: Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Thiago
Coelho Toscano (INDI), Roberto Pinheiro Dorgam (RDORGAM).
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AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900306– SEI: 1190.01.0003176/2021-24
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Noel Gás Eireli.
Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP 13kg, para consumo na SRF/DF/AF/Montes Claros. Vigência por até 31/12/2021, a
partir da publicação deseu extrato. Valor Estimado: R$ 924,00. Dotação
Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.33.90.30-27 fontes 10.1 e
29.1, Lei nº 23.751de 30/12/2020. 14/04/2021.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS - SRF I/MONTES CLAROS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT DE SAO JOAO DO PACUI
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0006465/2021-73
Aderente: Município de São João do Pacui. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Saulo Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência
Regional de Fazenda I/Montes Claros – 15/04/2021.
5 cm -15 1469754 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CREDENCIAMENTO MGI Nº 001/2021
A MGI comunica aos interessados, nos termos do item 2.4 do Edital
que a Comissão Especial de Licitação se reunirá no dia 23/04/2020 às
13horas, na sede da empresa, para abertura dos envelopes e análises
parciais.
1 cm -15 1469537 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE CESSÃO DE USO;
Cedente: SEINFRA; Cessionário: Varginha; Objeto: Caminhão contra incêndio – CCI – para viatura AC4, fabricante TRIEL – HT,
marca SCANIA/P 360 B 4x4, FF, placa PUE 7735, RENAVAM
nº 01031838462 Chassi nº 9BSP4X400E3865704; Assinatura:
14/04/2021; Vigência: 5 anos a partir da assinatura
2 cm -15 1469230 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 003/2021. Processo nº: 2300.01.0013665/2021-66. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao
processo em epígrafe, resolve dar provimento parcial ao recurso interposto por CCL Construtora Capital Eireli mantendo-a inabilitada neste
certame e, ainda, negar provimento ao recurso interposto por ETHOS
Engenharia de Infraestrutura S/A declarando-a inabilitada nesta mesma
licitação. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a
reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 19/04/2021, às 09:00h (nove horas), à Av.
dos Andradas, 1.120, 10º andar – sala 1.003, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 51 Sessão Ordinária realizada em 09/04/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HRL2855
8350272
Jose Carlinhos Marques
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FYG9441
8335323 Ulisses Rossini Junior
OWK0444
8340530
Maria Edione Alcantara
NYG7017
8338091
Marina Milagres Braz De Vasconcelos
HGW9018
8291592
Gislaine Aparecida Fernandes Rodrigues
A Botelho
PZN2401
8369093
Silvana Maria Alcantara
HFF9719
8280426
Gilson Geraldo De Souza
GXZ9793
8326992
Lauro Jos Tomaz
HGI8875
8342682
Nilo Gomes Caldeira
FFZ3970
9037725
Fiores Gilhoti De Oliveira
NYG7017
8338088
Marina Milagres Braz De Vasconcelos
OQV0180
9061489
Danielle Nogueira De Godoy
HIR0503
8313376
Joao De Deus Mangabeira
GQR9230
8996087
Waldir Fernandes Dutra
LLJ7341
8398524
Marcio Coelho De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 52 Sessão Ordinária realizada em 09/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCY5514
8321247
Dalcy Alves Martins Guimaraes
ORA8840
8996153
Gabriel Da Silva Borges
PYX3375
8365089 Isael Viana De Souza
ORA8840
9049847
Gabriel Da Silva Borges
FRA4591
8345255
Marcell Bottrel E Silva
OMG6197
8348555 Romulo Henrique Pires De Almeida
OPU1642
8295948
Sirley Euzebio Dos Santos
HNU4452
8363802
Ana Paula Almeida Mendes
OPO0076
8271274
Katia Kelly Lacerda De Freitas Trindade
PZC5102
8314072
Gustavo Rezende Mello
NJS2070
9001302
Danielle Ohanna Silva
GLL8934
8344501
Francisco Cecilio Dos Santos
JSZ5040
9056412 Rodrigo De Jesus Ferreira
OUV9322
8303932
Salvador Jose Da Silva
EQZ1449
8300970
Adelson Ferreira Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 53 Sessão Ordinária realizada em 09/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ALN7549
8332999 Valdir Luis Nunes Junior
HMF9669
8294049
Hi Transportes Ltda
OUS8635
8352948
Janailton Novais Cruz Carvalho
HAM2809
8292481
Paulo Sergio Jose Martins
HBL2743
8324247 Rene Vieira De Souza Barros
HNU4452
8363865
Ana Paula Almeida Mendes
OQG9296
8298711
Gerry Wilson Oliveira
OUQ9536
8322946
Felipe Sushi Bar Ltda Me
PVF7135
9150618
Jose Mario Amato
OQO1057
8412804
Maria De Fatima Santos De Oliveira
OCZ7904
8313600
Hi Transportes Ltda
HBM5190
9050610
Nubia Regina Silva Cardoso
HDO4839
8293236
Guilherme Nize Rodrigues
PUD6991
8398474
Fernando Henrique Loredo Da Silva
PUN1187
8386709 Rodomec Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 54 Sessão Ordinária realizada em 09/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYI7737
8376631 Igor Ezequiel Martins Barbosa
MQZ2653
8403868 Iuri Watson Guimaraes Rodrigues
BKP0095
8418168
Andre Dos Reis Adao
PYX0699
8333087
Confeccoes Rota Do Corpo Ltda Me
HLP9895
8392796
Jair Agostini
ELR8736
8298730
Adilson Santos Nonato
KWP9291
8390838 Igor Barreto De Almeida
GUT2411
8329983
Jose Alair Da Silva
HCO0276
8323093
Carlos Silva Oliveira
QNQ2075
8352938
Aloisio Haddad
GYF9181
8400580
Guedinilson Silva Mota
QNT2346
8323091 Roberto Alves De Lima
GZW5983
8346111
Carlos Jose Da Cunha
PVP1012
8350691
Walchir Dias Amaral
GWA6207
8358326
Dardania De Fatima Mendes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104160114310138.
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