TJMG 07/05/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 008/2019, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA-O, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias, nos
termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 008/2019, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, este último poderá ser
convertido em demissão a bem de serviço público, nos termos legais:
Sindicado ROSIMAR SOARES DA SILVA – MASP 1.310.814-7.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Luciano Estolano Silva
Masp 1.120.006-0
Presidente da SAD 008/2019
06 1478189 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 267/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 267/2020, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 27/06/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor no cargo
de Agente de Segurança Socioeducativo, Carlos Eduardo Baldiotti da
Silva - MASP 1.193.225-8, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro
Nova Era - CEP.: 36.087-070 – Juiz de Fora – MG. E-mail: nucadjf.
sejusp@gmail.com, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos
deveres previstos nos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245,
caput e parágrafo único, 246, inciso I, III e V, e 250, inciso V, todos da
Lei 869/1952, estando sujeito a uma das sanções do art. 244, incisos I,
III ou VI, do referido Diploma Legal sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: Carlos Eduardo Baldiotti da Silva - MASP
1.193.225-8 - PROCESSADO NO PAD 267/2020
Juiz de Fora, 06 de maio de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente do PAD 267/2020
06 1478166 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO Presidente da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 334/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
em 25/08/2020, Sr. Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 334/2020, tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, o servidor Vitor Christian Santos Martins MASP 1.379.873-1, Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio Antônio Dutra Ladeira, unidade integrante da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9841, no prazo máximo de 10 (dez) dias da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa
para os fatos que lhe são atribuídos que, em tese, possível abandono
de cargo, em razão do não comparecimento ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos e/ou mais de noventa dias
não consecutivos no ano de 2018, conduta esta que, se comprovada,
remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos I e VI,
245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249 inciso II, todos da Lei
869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
inciso I, III ou V do referido diploma legal; sob pena de REVELIA
e designação de defensor “ex-officio Vitor Christian Santos Martins MASP 1.379.873-1.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente da PAD 017/2021
06 1478136 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) ROBSON REIS DA SILVA ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Brás Pires/MG, Protocolo nº 2140/2021; 2) COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG/Interceptor
Ubá, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Ubá/
MG, Protocolo nº 2176/2021. 3) COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS COPASA MG/Elevatória de esgoto EEB-13 _
Ubá, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Ubá/
MG, Protocolo nº 2172/2021. 4) COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS COPASA MG/Elevatória de esgoto EEB-05
Rodoviária_Ubá, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto, Ubá/MG, Protocolo nº 2173/2021. 5) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG/Elevatória final
de esgoto da ETE Ubá, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Ubá/MG, Protocolo nº 2174/2021. 5) Posto Pirapetinga
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Pirapetinga/MG, Protocolo n° 2054/2021. 6) V MENEZES/ TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo n° 1801/2021. 7) M M
AREIAS LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Rodeiro/MG, Protocolo n° 2175/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1478290 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 19ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 05 de maio de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 18ª RO de

07/04/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação
decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou
avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 5.1. Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 8, 138 kV - Linha de transmissão
de energia elétrica - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000073/20 - Tipo de
Intervenção: Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa
- Área Requerida: 1,5600 ha - Área Passível de Aprovação: 1,5600 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2. Carlos Guilherme Veloso Santos/
Lote 05, Quadra 15 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0004012/2021-37 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0776 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0776
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 5.3. Hugo Alexsander do Carmo Rodrigues/Lote 177,
Quadra 14 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000198/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,1629 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1629 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
5.4. Isamita Salomé Pimenta/Lote 20, Quadra 08 - Condomínio Retiro
do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000590/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 0,0531 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0531 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.5. Nelson Henrique Rezende
Pereira/Lote 231, Quadra Única - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010000559/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0675 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0675 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.6. Adilon Cláver de Resende/Lote 52, Quadra 03 - Condomínio Arvoredo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000569/20 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1043 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1043 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.7. Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão/Lote 30, Quadra 08 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000625/20 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,1110 ha - Área Passível de Aprovação:
0,1110 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. 5.8. Alessandro Carvalho Fonseca/Lote 32, Quadra 19 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000626/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,1500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1500 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
5.9. Juliana Miranda Soares Campos/Lote 18, Quadra 13 - Condomínio Ouro Velho Mansões - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000619/20
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0370 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0370 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.10. Joana Cardoso
Moretzsohn/Lote 143, Quadra Única - Condomínio Pasárgada - Nova
Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0066515/2020-65 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 0,0666 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0666 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.11. João Guilherme Sathler
Vasconcelos/Lote 25, Quadra 21 - Condomínio Veredas das Geraes
- Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0006237/2021-05 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0396 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0396 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.12. Alinne Gonçalves Magro/Lote
29, Quadra 15 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG
- PA/SEI/Nº 2100.01.0016834/2021-36 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,1009 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1009
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso:
6.1. Doca Transportes e Locação de Máquinas Ltda. - Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São Joaquim de Bicas/MG - PA/SLA/Nº 5204/2020 - ANM/
N° 831.755/2004 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Junio Magela Alexandre
representante da Organização Ponto Terra, Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio, Fernando Benício de Oliveira Paula representante
da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Wenceslau
Alvares Francisco de Moura representante da Associação Médio Paraopebana dos Profissionais de Engenharia e Agronomia - AMPEA.
Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional URFBio Metropolitana - IEF e Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana.
06 1478140 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Jorgi Takahashi - Fazenda Floresta, Avicultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Antônio Carlos/MG, PA nº 195/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 05/05/2031;
2) LA de Minas Industria Ltda - Laticínios Lá de Minas, Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido,
Paula Cândido/MG, PA nº 4007/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 05/04/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1478312 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
RENATA MARIA DE ARAÚJO, Masp 1150756-3, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível III, Grau A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-26,
código MA1100038, a partir de 03/05/2021.
06 1478341 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM POSICIONAMENTO
NO SEGUNDO GRAU DO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5039696-82.2019.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 58/2020 e Ofício SEPLAG/
DCCCR nº. 12/2021.51.2019.8.13.0024.
DATA DA PUBLICAÇÃO DOS
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
POSICIONAMENTOS ANULADOS
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
08/08/2009
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
1
28/04/2011
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÃO
NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 503969682.2019.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 58/2020 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 12/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
10/08/2012
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
29/03/2014
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
21/04/2017
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
12/02/2019
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
1
21/08/2013
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
1
14/04/2015
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
1
07/04/2018
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
1
08/04/2020
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÃO
NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 503969682.2019.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 58/2020 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 12/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROMOÇÕES ANULADA
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
14/04/2015
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
11473089
AAMB
1
12/02/2020
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
1
13/05/2017
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26
de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado
abaixo, para cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5039696-82.2019.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 58/2020
e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 12/2021.
NOME
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO

MASP

CARREIRA

11473089
11473089
11473089
10207835
10207835
10207835

AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB

SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
A
II
A
II
A
III
A
III
A
IV
A
I
A
II
A
II
A
III
A
III
A
IV
A

VIGÊNCIA
12/07/2009
01/01/2012
01/01/2014
25/03/2011
25/03/2013
25/03/201

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial
nº: 5039696-82.2019.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 58/2020 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 12/2021.
NOME
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO

MASP

CARREIRA

11473089
11473089
11473089
10207835
10207835

AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB

SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
IV
A
IV
B
IV
B
IV
C
V
A
V
B
IV
A
IV
B
IV
B
IV
C

VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2021
25/03/2017
25/03/2019

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial
nº: 5039696-82.2019.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 58/2020 e Ofício SEPLAG/DCCCR nº. 12/2021.
NOME

SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO

MASP

CARREIRA

NIVEL

GRAU

NIVEL

GRAU

PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA

11473089

AAMB

IV

C

V

A

VIGÊNCIA
01/01/2019

SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO

10207835

AAMB

IV

C

V

A

25/03/2020
06 1478339 - 1

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016,nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.181.369-8, DANIEL CRUZ E SILVA,Analista Ambiental,
ficando dispensado da Coordenação das atividades de Fomento Florestal referentes à preservação e revegetação de áreas e Educação Ambiental da URFBio Metropolitana, a contar de 03/05/2021.
06 1478317 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos
do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art.
16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora ANA CAROLINA FRANCA SELEME AZEVEDO, Masp 1151813-1, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível III, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAI-37, código FL1100027, a partir de 30/04/2021.
06 1478340 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 0203800 publicada dia 06/05/2021. Outorgado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda. CNPJ: 06.096.763/0001-64.
Onde se lê: Processo nº 04410/3201. Leia se: Processo nº 44103/2019.
Muncipio: Itaguara-MG.
Retifica-se a portaria nº. 0203801 publicada dia 06/05/2021. Outorgado: Frigorifico Vale da Conquista Ltda. CNPJ: 06.096.763/0001-64.
Onde se lê: Processo nº 04410/4201. Leia se: Processo nº 44104/2019.
Muncipio: Itaguara-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis 06 de maio de 2021.
06 1477817 - 1

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01855 publicada dia 24/08/2013. Onde
se lê: Outorgada: SOREL – Sociedade Reflorestadora S.A. CNPJ:
16.861.783/0005-61. Vazão Autorizada (m³/h): 6,0. Finalidade:
Consumo humano. Leia-se: Morada Agroflorestal Ltda, CNPJ:
14.986.631/0001-36. Vazão Autorizada (m³/h): 7,2. Finalidade: Consumo humano e agroindustrial. Município: Morada Nova de Minas
- MG.
Retifica a portaria nº 01390 publicada dia 11/05/2011. Outorgado:
Mineração João Vaz Sobrinho. CNPJ: 20.651.683/0001-54. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m3/h): 7,0. Finalidade: Com o tempo de captação
de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m3/h):
7,812. Finalidade: Com o tempo de captação de 17:00 horas/dia e 12
meses/ano. Munícipio: Arcos - MG
Retifica-se a portaria nº 00574 publicada dia 11/02/2017. Usuários de
Água da Bacia Hidrográfica do Rio Japoré: Inclusão de Requerentes:
P.03 – Túlio Dourado – CPF: 059.85*.***-** – Captação: Direta –
Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’42,59”S e Long. 43º57’56,75W
– Vazão Autorizada (l/s): 20,0 – Finalidade: Irrigação de 20 ha. P.04 –
Vilton Lopes - CPF: 474.68*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas
Geográficas: Lat. 14º38’41,67”S e Long. 43º58’20,18”W – Vazão Autorizada (l/s): 20,0 – Finalidade: Irrigação de 20 ha. P.05 – Cleiton Amaro
– CPF: 038.04*.***.** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas:
Lat. 14º38’56,51”S e Long. 43º59’36,77”W – Vazão Autorizada (l/s):
20,0 – Finalidade: Irrigação de 20 ha. P.08 – Antero Magalhães – CPF:
401.11*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas : Lat. 14º38’18,16”S
e Long. 44º02’58,98”W – Vazão Autorizada (l/s): 20,0 – Finalidade:
Irrigação de 20 ha. P.09 – Francisco Maria – CPF: 444.50*.***-** Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’17,73”S e
Long. 44º03’18,27”W – Vazão Autorizada (l/s): 10,0 – Finalidade: Irrigação de 10 ha. P.10 – Ednaldo Mota - CPF: 007.25*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’21,95”S e Long.
44º03’26,46”W – Vazão Autorizada (l/s): 20,0 – Finalidade: Irrigação
de 20 ha. P.11 – José de Sá - CPF: 802.57*.***-** - Captação: Direta –
Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’27,20”S e Long. 44º03’40,33”W
– Vazão Autorizada (l/s): 10,0 – Finalidade: Irrigação de 10 ha. P.12
– Walter Amaro - CPF: 687.52*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’33,82”S e Long. 44º03’56,11”W
– Vazão Autorizada (l/s): 11,0 – Finalidade: Irrigação de 10 ha. P.13
– José Nascimento - CPF: 234.56*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’50,02”S e Long. 44º04’26,22”W
– Vazão Autorizada (l/s): 11,0 – Finalidade: Irrigação de 10 ha. P.14
– José Patrocínio - CPF: 748.88*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’59,30”S e Long. 44º04’54,77”W
– Vazão Autorizada (l/s): 11,0 – Finalidade: Irrigação de 10 ha. P.15
– Márcia Oliveira - CPF: 052.07*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’58,19”S e Long. 44º05’09,22”W
– Vazão Autorizada (l/s): 10,0 – Finalidade: Irrigação de 10 ha. P.16
– João Ricardo - CPF: 070.44*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas Geográficas: Lat. 14º38’58,31”S e Long. 44º05’20,65”W – Vazão
Autorizada (l/s): 10,0 – Finalidade: Irrigação de 15 ha. P.18 – Hermano Rocha - CPF: 429.87*.***-** - Captação: Direta – Coordenadas

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105062324270110.