TJMG 11/05/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 11 de Maio de 2021
1281685-6
1045956-8
0948557-4
1046224-0
1281711-0
1046571-4
1046521-9
0547200-6
1046214-1
1046246-3
1174625-2
1211966-5
0588503-3
0940294-2
0940294-2
0942443-3
1281608-8
1281652-6
1046312-3
1046684-5
1249822-6

Aureliano do Carmo Soares Ferro
Daniel Costa Lomes
Dyane Pimenta Oliveira
Eduardo Diniz Amaral
Emerson Ribeiro Lima
Geraldo do Nascimento
Gislaine Cândida Batista Jorge
Ilca Vieira de Oliveira
José Airton Mendes da Silva
José Otávio Braga Lima
Keith Shelley Dantas Guimarães
Leandro Coelho Nascimento
Maria Nadurce da Silva
Maria Railma Alves
Maria Railma Alves
Mônica Maria Teixeira Amorim
Neiva Alves da Silva
Pablo Diego Rodrigues Soares
Rosemary de França Pereira
Valter Nunes da Silva
Waldívia Batista da Silva

TUS
TUS
TUS
ANU
TUNIV
AUNIV
AUS
PES
AUNIV
TUNIV
TUNIV
AUS
PES
PES
PES
PES
ANU
TUNIV
AUNIV
AUNIV
AUS

Diário do Executivo
01
01
02
01
01
01
02
02
01
01
01
02
03
02
01
01
01
01
01
01
02

2°
7°
4°
4°
2°
6°
4°
3°
6°
7°
2°
2°
5°
5°
3°
3°
2°
2°
7°
7°
2°

29/04/2021
29/04/2021
03/04/2021
24/04/2021
29/04/2021
29/04/2021
02/06/2020
22/04/2021
13/04/2021
23/04/2021
11/04/2021
27/12/2020
19/04/2021
30/04/2021
22/04/2021
22/04/2021
30/04/2021
30/04/2021
29/04/2021
28/04/2021
29/04/2021

01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/02/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/02/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/02/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022

ATO Nº 088 – DDRH/2021
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08
de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente,
à servidora abaixo indicada:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1046521-9 Gislaine Cândida Batista Jorge
AUS
02
3º (A)
06/06/2017
ATO Nº 089 - DDRH/2021
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08
de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 02/2020 de 16/03/2020, aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
Retroativo a
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
4°
19/03/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
4°
22/04/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
4°
25/05/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
5°
26/06/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
5°
27/07/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
5°
28/08/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
6°
29/09/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
6°
03/11/2020
1046730-6 Frederico Guilherme Barcellos Júnior
AUNIV
01
6°
28/12/2020
1045890-9 Maria das Dores de Jesus Santos
AUNIV
01
5°
23/03/2020
1045890-9 Maria das Dores de Jesus Santos
AUNIV
01
5°
24/04/2020
1045890-9 Maria das Dores de Jesus Santos
AUNIV
01
5°
25/05/2020
1045890-9 Maria das Dores de Jesus Santos
AUNIV
01
6°
26/06/2020
1045890-9 Maria das Dores de Jesus Santos
AUNIV
01
6°
27/07/2020
1045890-9 Maria das Dores de Jesus Santos
AUNIV
01
6°
05/10/2020
1046291-9 Maria Vicentina Lopes
AUNIV
01
4°
23/03/2020
1046291-9 Maria Vicentina Lopes
AUNIV
01
4°
24/04/2020
1046291-9 Maria Vicentina Lopes
AUNIV
01
4°
25/05/2020
1046291-9 Maria Vicentina Lopes
AUNIV
01
5°
26/06/2020
1046291-9 Maria Vicentina Lopes
AUNIV
01
5°
27/07/2020
1046291-9 Maria Vicentina Lopes
AUNIV
01
5°
28/08/2020
10 1479342 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000213/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Caeté. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000241/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Leme do Prado. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000216/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedrinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000242/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Moeda. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000218/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Além Paraíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000247/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Virgem da Lapa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000222/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Senhora de Oliveira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000248/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Águas Formosas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000227/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Luz. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000249/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bertópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000228/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cachoeira de Pajeú. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000251/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Frei Inocêncio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000229/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo da Cachoeira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000252/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patrocínio do Muriaé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000229/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Caiana. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000254/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Baependi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000230/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmópolis de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000256/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itacarambi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000237/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Camacho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000261/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Francisco Dumont. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 07/05/2021.

Minas Gerais

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001130/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jacutinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 125 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 07/05/2021.
31 cm -10 1478993 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 08/05/2021, página 22,
coluna 4, do Extrato do Convênio nº 1491000187/2017, onde se lê:
“1491000187/2018”, leia-se: “1491000187/2017”.
1 cm -10 1479044 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 59, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, como cessionária. Objeto: Cessão doservidorPaulo Cézar de Araújo​, Masp262614-1,ocupante do cargo da carreira de Auxiliar de Administração Geral, para exercer suas funções na
Fundação Ezequiel Dias, com ônus para o Cessionário. Fundamento
normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira e Roberto AlexandreBraga Gontijo como Gestores do Convênio,
Paulo Cézar de Araújo, servidor cedido e Dario BrockRamalho, pela
FUNED. Data da Assinatura: 07/05/2021.
3 cm -10 1479400 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA JANUÁRIA/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 181/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Januária, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
4 cm -10 1479417 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x Araújo Correa prestação de serviços e conservação
Ltda – ME. Repactuação de valores ao Contrato 9241697 CCT-2021.
objeto: prestação de serviços de conservação, higienização e limpeza
nas dependências das sedes da 2ª RPM, do 2º BPE e do 18º BPM, na
cidade de Contagem/MG. Valor total repactuado R$ 178.743,71.
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI. Repactuação de valores ao Contrato 9261331 CCT-2021. objeto: prestação de
serviços de conservação, higienização e limpeza nas dependências das
sedes da 33° BPM, na cidade de Betim/MG e 40° BPM, na cidade de
Ribeirão das Neves/MG. Valor total repactuado R$ 143.773,20.
3 cm -10 1479242 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
PMMG – CSC-SAÚDE x DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. Autorizações de Fornecimento 1268/2020, 1868/2020,
2250/2020; 2259/2020; 2262/2020, 2266/2020, 2337/2020, 2339/2020
e 2653/2020. Decisão de Processo Administrativo Punitivo – Portaria
13/2021. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de
R$4.405,00, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da Lei 8.666/9.
2 cm -08 1478930 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 3 BPM x Município de Serra Azul de Minas - MG. Convênio nº 04/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem
pública no município. Vigência de 01Jan2021 a 31Dez2024. Valor
R$228.672,00.
PMMG – 3 BPM x Município de Serro - MG. Convênio nº 12/2021.
Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem pública no município. Vigência de 01Abr2021 a 31Dez2024. Valor R$418.500,00.
PMMG – 3 BPM x Município de São Sebastião do Rio Preto - MG.
Convênio nº 15/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da
ordem pública no município. Vigência de 01Jan2021 a 31Dez2024.
Valor R$291.571,20.
3 cm -10 1478957 - 1
PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Soledade de Minas/MG.Convênios:
Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Soledade
de Minas-MG.Vigência:01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Carvalhos/MG. Convênios: Objetos:
Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Carvalhos-MG.
Vigência:01/01/2021 a 31/12/2024.
2 cm -10 1478963 - 1
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-31BPM x Prefeitura Municipal de Queluzito/MG. 1° Termo
Aditivo ao Convenio 005/2019. Altera o preposto da Prefeitura. Valor:
R$ 21.060,00. Vigencia: 01/04/2021 a 31/12/2021.
1 cm -10 1478966 - 1

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA TÉCNICA E CIENTÍFICA
PMMG/DTS – ACORDO DE PARCERIA TÉCNICA E CIENTÍFICA
Nº 01/2021. PARTES: PMMG e a Universidade Federal de Lavras UFLA. OBJETO : conjugação de esforços técnicos e científicos consubstanciada no compartilhamento de dados, imagens, informações,
sistemas e recursos tecnológicos para produção de modelos computacionais destinados à simulação de cenários criminológicos e predição
de crimes, conforme Projeto/Plano de Trabalho (Anexo I) . ASSINATURA: 10/05/2021. VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos a partir da data da
assinatura.
3 cm -10 1479440 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 102/2021. Processo de Compras: 1255302000102/2021 - Processo SEI nº:
nº1250.01.0001942/2021-87. Objeto: MATERIAIS E ACESSÓRIOS
MÉDICO-HOSPITALARES, conforme especificações constantes no
Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 24 de maio de 2021. www.
compras.mg.gov.br
2 cm -10 1479236 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X MARTINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA-EPP. Pregão Eletrônico 08/2018- Processo de Compras 1259968
000011/2018- Contrato 9187492/2018. Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de Conservação, Higienização, Limpeza para atender o NAIS 26º BPM. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de valor. Valor: R$ 111.960,73. Vigência: 18/05/2021 a
17/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X MARTINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA-EPP. Pregão Eletrônico 06/2018- Processo de Compras 1259968
000008/2018- Contrato 9187491/2018. Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de Conservação, Higienização, Limpeza para atender o 14º BPM e 12ª RPM. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de valor. Valor: R$ 171.642,62. Vigência: 18/05/2021 a
17/05/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 06/2021. Processo de Compras 1259968 000015/2021. Objeto:CONTRATAÇÃO de empresa
para manutenção em Circuito Fechado de TV, com fornecimento de
material, e instalação de concertina galvanizada, com fornecimento de
material. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08:59 do dia
25/05/2021.
6 cm -10 1479013 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 12/2021, celebrada entre a
PMMG e a n° 160752-2, ASPM Laís Cristina de Lima Faria. Objeto:
Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Major Barbosa, nº 06, Vila
Militar, Bom Despacho, MG. Vigência 03/05/2021 a 03/05/2026. Valor
R$194,57 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
2 cm -10 1479023 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CITEROL – ComÉRCIO E INDÚSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
76/2021, Compras 9279481, Processo de Compra 74/2021. Objeto:
Aquisição de COLETE REFLETIVO. Valor total R$ 2.691,00. Vigência até 31/07/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI-ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 77/2021, Compras
9279482, Processo de Compra 75/2021, Objeto: Aquisição de Capacete
para Motociclista. Valor total R$ 972,50. Vigência até: 31/07/2021.
3 cm -10 1479143 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/
MG. Convênio 02/2021, com o respectivo plano de trabalho. Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução
do Policiamento Ostensivo no município de Santa Fé de Minas/MG,
com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM.
Vigência: 12 meses contados a partir da data de publicação.
2 cm -10 1479127 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 9187312/2018
que entre si celebram o IPSM e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA;
Do Objeto: Atualizar o valor da Garantia Financeira da Execução Contratual (caução); Ajustar o percentual referente ao Item A.5 (Riscos
Ambientais do Trabalho – RAT X FAP) - Montante B - Encargos Sociais
e Trabalhistas - de 2,0118% para 1,9734%; Ajustar o valor pago a título
de insalubridade de R$ 209,00 para R$ 220,00; Atualizar/substituir a
Planilha Estimativa de Composição de Custos e Formação de Preço,
Anexo II do 6º Termo Aditivo; justar os critérios e procedimentos referentes à concessão dos benefícios: E.1 - Vale Alimentação / Refeição
e E.4 - Diária de Viagem - Montante E – Despesas Reembolsáveis; e
Alterar o Item I da Cláusula Décima - Do Acompanhamento e da Fiscalização, do Contrato Original.; Do Preço: Passa de R$ 22.197.944,28
(vinte e dois milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta
e quatro reais e vinte e oito centavos) para R$ 22.200.999,12 (vinte e
dois milhões, duzentos mil novecentos e noventa e nove reais e doze
centavos); Vigência: Iniciando-se em 01 de junho de 2021, com previsão de término em 31 de maio de 2022.; Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 37 02 0 10 1; e 2121 10 302
002 4 002 0001 3 3 90 37 02 0 10 1.; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Original e Termos Aditivos e
de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo
Horizonte; Data: 10/05/2021; Signatários: Fabiano Villas Boas, Cel.
PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante Pedro Seixas da
Silva, por Contratado.
6 cm -10 1479265 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02413/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02413/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLEUTON JOSÉ SANTOS SILVA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 142, de 22 de Março de 2017, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 131, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22 de Março de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090122.