TJMG 18/05/2021 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 18 de Maio de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais
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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Administradores e Acionistas da
Cemig Geração Camargos S.A.
Belo Horizonte - MG
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Cemig Geração Camargos S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig Geração
Camargos S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Conforme mencionado na nota explicativa 2.7, em decorrência da identificação de erros
na mensuração da receita anual de geração registrada e divulgada em anos anteriores, os
valores correspondentes referentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23, (Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do
auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de
ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento
obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se,
com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este
respeito.

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:

• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance e da época dos trabalhos da auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Cláudia Gomes Pinheiro
CRC-1MG089076/O-0
824 cm -14 1481525 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H14919. Objeto: serviços ambientais para elaboração de estudos, especificações técnicas e execução de programas
ambientais previstos no processo de licenciamento ambiental e sistema
integrado de gestão das instalações das Contratantes.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -17 1482331 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15385. Objeto: Controladoras de Ar
Condicionado.
Edital e demais informações: http://com pras.cemig.com.br
2 cm -17 1482359 - 1
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 806.H15331. Objeto: Aquisição de 1 (um) rotor da
turbina hidráulica da unidade geradora nº3, seus desenhos de fabricação, balanceamento e ajustes do rotor na sede do eixo existente, para
a PCH Neblina.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -17 1482371 - 1
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 806.H15331. Objeto: Aquisição de 1 (um) rotor da
turbina hidráulica da unidade geradora nº3, seus desenhos de fabricação, balanceamento e ajustes do rotor na sede do eixo existente, para
a PCH Neblina. Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
2 cm -17 1482369 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DA ATA DA 235ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 29/04/2021, às 15h00, por meio de vídeo conferência Mesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder
Pereira Sena Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração deliberou autorizar a convocação de Assembleia Geral de Acionistas da Gasmig, a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, às 10 horas,
para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal da Companhia; II - Participação dos Conselheiros:
Reynaldo Passanezi Filho, Lélio Salles Ramos, Leonardo George de
Magalhães e Lucas Pimenta de Figueiredo Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- Certifico o registro sob o número: 8526557 Data: 17/05/2021 - Protocolo: 21/405.685-6 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral

EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/12/2021. Contratada: Estevão Henrique
Linhares Damázio, empresário individual (ED COMUNICAÇÃO),
CNPJ: 33.794.451/0001-05. Assinatura: 16/05/2021. Amparo: Dispensa
de Licitação nº 1368/2021. Objeto: roteirização, produção e apresentação de “talk shows” a serem exibidos pelo YouTube™. Vigência: 12
meses a partir de 12/05/2021, admitida prorrogação por até 60 meses.
Valor: R$ 1.000,00 por “talk show”, limitado a 24 “talk shows”. Signatários: João Paulo Braga e Gustavo Túlio de Lima Andrade (INDI) e
Estevão Henrique Linhares (Contratada).
4 cm -17 1482064 - 1

CREDENCIAMENTO MGI Nº 001/2021
Extrato da Ata de abertura de envelopes do dia 14/05/2021. A comissão registrou todos os envelopes recebidos. Foram abertos e julgados: 2.1. FERIANE, FACCIM & AZEVEDO ADVOCACIA – CNPJ
31.934.120/0001-90 - Inabilitado; 2.2. SOARES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 32.738.076/0001-05 - Habilitado; 2.3. RHAFAEL COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 13.895.003/0001-82 – Habilitado; 2.4. MARTIGNONI, DE
MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ
08.804.805/0001-08 - Habilitado; 2.5. ZROLANEK REGIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 10.352.465/0001-65 - Habilitado;
2.6. VITICA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ
22.542.214/0001-22 - Habilitado; 2.7. PEREIRA E LOLLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ 11.381.243/0001-33 - Habilitado;
2.8. CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS –
CNPJ 05.905.879/0001-34 – Habilitado; 2.9. DRUMOND E ANDRADE
ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 05.381.640/0001-02 - Habilitado; 2.10. ELZA CANUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ
03.230.421/0001-05 - Inabilitado. O inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.mgipart.com.br.
5 cm -17 1482200 - 1

4 cm -17 1482079 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia de Gás de Minas Gerais
- Gasmig a ser realizada em 28 de maio de 2021, às 10 horas, que em
razão da pandemia COVID-19 será realizada de modo exclusivamente
digital, por meio de plataforma Microsoft Teams, que possibilitará
que os acionistas participem e votem na AGE, sem prejuízo do envio
do boletim de voto a distância, a fim de deliberar-se sobre a seguinte
matéria:
Celebração do Aditivo n° 2 ao Contrato Firme Inflexível entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig e a Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -14 1481559 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
CANCELAMENTO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
informa que sua Diretoria-Executiva, em sua 380ª reunião, realizada
em 04/02/2021, declarou cancelado a partir dessa data o Protocolo de
Intenções nº 3/2021, firmado com NOE - Novas Opções Energéticas
Indústria, Comércio e Serviços S.A. (CNPJ: 10.724.316/0001-80), a
pedido da própria empresa, que não usufruiu de tratamento fiscal em
virtude do protocolo.

Minas Gerais Participações S/A - MGI

TERMOS ADITIVOS
CONSIDERANDO:
(a) A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral
de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
(“LGPD”); (b) A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD; (c) A necessidade de atualizar
o endereço da GASMIG, em função da sua mudança de sede.
A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Nº
Processo Nº Contrato

Nome do Fornecedor

GLDSEMAX
SEGURANÇA
0016/19 4600000639 MÁXIMA LTDA

Data de
assinatura
do aditivo
10/05/21

Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -17 1482352 - 1

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
2250.01.0001571/2020-27
I-Partes: Jucemg e Jive Investments Consultoria Ltda; II- Do Objeto:
Inclusão de Termo de Adesão, Anexo I deste Termo Aditivo, para adesão dos Fundos vinculados à Contratante, ao Contrato Original celebrado entre a Jucemg e a Contratante, em 02 de outubro de 2020; IIIDo Fundamento Legal: Amparado na Cláusula 12ª, subcláusula 12.1,
do Contrato Original celebrado entre a Contrante e a Jucemg, em 02
de outubro de 2020; IV- Da Ratificação: Permanecem inalteradas as
demais Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. Firmado em 14 de
maio de 2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg e
por Paula Mazurek e por Paula Astolphi de Carvalho ambas pela Jive
Investments Consultoria Ltda
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001571/2020-27
I-Partes: Jucemg, Jive Investments Consultoria Ltda e Fundo de Recuperação de Ativos, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não
Padronizados; II-Objeto: Adesão dos fundos vinculados à Contratante
ao Contrato Original celebrado em 02 de outubro de 2020, entre a
Jucemg e a Jive Investments Consultoria Ltda; III- Do Foro: As partes
elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões judiciais
que, surgirem na execução deste Termo de Adesão. Firmado em 14 de
maio de 2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg e
por Paula Mazurek e por Paula Astolphi de Carvalho ambas pela Jive
Investments Consultoria Ltda e pelo Fundo de Recuperação de Ativos,
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001571/2020-27
I-Partes: Jucemg, Jive Investments Consultoria Ltda e Creditmix Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados; II-Objeto:
Adesão dos fundos vinculados à Contratante ao Contrato Original celebrado em 02 de outubro de 2020, entre a Jucemg e a Jive Investments
Consultoria Ltda; III- Do Foro: As partes elegem o foro da comarca de
Belo Horizonte, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para dirimir questões judiciais que, surgirem na execução
deste Termo de Adesão. Firmado em 14 de maio de 2021 por Henrique
Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg e por Paula Mazurek e por
Paula Astolphi de Carvalho ambas pela Jive Investments Consultoria
Ltda e pelo Creditmix Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
não Padronizados.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001571/2020-27
I-Partes: Jucemg, Jive Investments Consultoria Ltda e Fundo de Liquidação Financeira, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não
Padronizados; II-Objeto: Adesão dos fundos vinculados à Contratante
ao Contrato Original celebrado em 02 de outubro de 2020, entre a
Jucemg e a Jive Investments Consultoria Ltda; III- Do Foro: As partes
elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões judiciais
que, surgirem na execução deste Termo de Adesão. Firmado em 14 de
maio de 2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg e
por Paula Mazurek e por Paula Astolphi de Carvalho ambas pela Jive
Investments Consultoria Ltda e pelo Fundo de Liquidação Financeira,
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.
13 cm -17 1482460 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 012/21. Partes:
SEINFRA e o Município Tabuleiro. Objeto: transferência gratuita de 7
mata burros. Assinatura: 14/05/2021.
1 cm -17 1482040 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do Convênio nº
5191000017/2016; Partes: MGI e o Município de Campanha, com
interveniência da SEINFRA; Objeto: Rescisão do Ccnvênio nº
5191000017/2016, cujo objeto consiste na execução de recapeamento e pavimentação em CBUQ em vias do Município. Assinatura:
17/05/2021.
2 cm -17 1482414 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0095239/2021-50 - Pregão eletrônico nº
1261999-00010/2021-.O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão
eletrônico para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO
À DIRETORIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA (DE) DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER-MG)
NA SUPERVISÃO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE OBRAS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE/MG), NO
ESTADO DE MINAS GERAIS. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.
br, no período compreendido entre o dia 19/5/2021 até o dia 31/5/2021,
às 13:30 (treze e trinta) horas, horário em que se dará a abertura da
sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/
MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no
site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 19
de maio de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@der.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105180103040160.

5 cm -17 1482426 - 1