TJMG 20/05/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Brancal Indústria e Comércio de Cal Eireli, Fabricação
de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1475/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 19/05/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
LAS/RAS: 1) Jesu Luiz Afonso ME, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento e Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São Passa Tempo/MG, Processo nº 1072/2021,
AMN 830.720/1987, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica. 2)
Mineração Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Passa tempo/MG - Processo nº 1970/2020,
ANM 832681/2003, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
19 1483589 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1 Delta Sucroenergia S.A/Fazenda MB, matrícula 2304 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaConquista/MG - PA n°2422/2021. 2. Waldemar Alves de Brito/Fazenda
Desengano - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n°2334/2021. 3. Usina
Itapagipe Açucar e Alcool LTDA/Fazenda Aldeia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,exceto
horticultura- São Francisco de Sales/MG - PA n°2360/2021. 4. Usina
Itapagipe Acucar e Alcool LTDA/Fazenda Saramandaia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- São Francisco de Sales/MG - PA n°2363/2021. 5.
Usina Itapagipe Acucar e Alcool LTDA/Fazenda Aldeia / Sobradinho /
Parafuso - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- São Francisco de Sales/MG
- PA n° 2362/2021. 6. Usina Itapagipe Acucar e Alcool LTDA/Fazenda
Ariranha e 3 Irmãos - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- São Francisco de
Sales/MG - PA n°2361/2021. 7. transportadora Parati LTDA - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Patos de Minas/MG
- PA n°2371/2021. 8. Circe Heitor Caram/Fazenda Areias de Cima Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Comendador Gomes/MG-PA n°2399/2021. 9. Jader
Jose de Carvalho eireli/Posto JK- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG PA n°2425/2021. 10. Thiago Jorge Florentino/
Fazenda Cachoeirinha - Matrícula: 43.781 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ituiutaba/MG - PA n°2424/2021.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1483114 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Jober Barboza Vinhas/Fazenda Pernambuco/Fortaleza/Pedras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 2491/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Tapicirica - Administracao de Bens Proprios Ltda/Fazenda Tapicirica, Santo Antônio e Santa Therezinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 2266/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 1483535 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Alex Mussi/ Fazenda Barra do São Domingos – Mat. 18.376, -Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Nova Ponte/MG. – PA nº 2452/2021, Classe 3. 2). Jofer
Agropecuária Ltda.- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Itapagipe/MG,
- PA nº 2471/2021, Classe 3. 3). Maria Helena De Avila/ Fazenda Três
Cruzes Mat. 22394, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Ibiá/MG, PA
nº 2478/2021, Classe 3. 4). Thomas Vergutz/ Fazenda Lagoa – Mat.
13.317, - Suinocultura eCulturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Presidente
Olegário/MG, PA nº 2490/2021, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1483430 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21427/2017, Usuário: José Bonifácio, Martinho Campos, Deferido, Portaria n°1904006/2021. *Processo n° 20578/2017,
Usuário: João Bosco Cordeiro Machado, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904049/2021. *Processo n° 06445/2018,
Usuário: Luiz Eustáquio Veloso, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904052/2021. *Processo n° 21135/2017, Usuário: Haroldo Silva Alves De Sousa, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904054/2021. *Processo n° 08594/2018,
Usuário: Clinica Novos Rumos Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904107/2021. *Processo n° 21651/2017, Usuário: Andressa Luisa Andrade, Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904115/2021. *Processo n° 21954/2017, Usuário:
Omar Florêncio Silva, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904124/2021. *Processo n° 26914/2017, Usuário: Gilmar
Martins De Lacerda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904223/2021. *Processo n° 25763/2017, Usuário: Gonçalves Locação De Bens Ltda Me, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904230/2021. *Processo n° 25853/2017, Usuário:
Andrea Aparecida Costa Rezende, Doresópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904231/2021. *Processo n° 02871/2018, Usuário: Pedro Gati do Nascimento, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904090/2021. *Processo n° 21323/2017, Usuário:
José Maria dos Santos, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria

n°1904050/2021. *Processo n° 21324/2017, Usuário: Benevides Soares
Rosa, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904053/2021.
*Processo n° 20199/2021, Usuário: Weberson Daniel Silva, Tiros,
Deferido, Portaria n°1904208/2021. *Processo n° 20460/2021, Usuário: Rafael Antônio da Silva, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904217/2021. *Processo n° 20722/2021,
Usuário: Arcom S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904220/2021. *Processo n° 20721/2021, Usuário: Arcom S/A,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904221/2021.
*Processo n° 27049/2017, Usuário: Neuza Molle de Abreu, Medeiros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904263/2021. *Processo n°
26851/2017, Usuário: Conceição Ferreira Vaz, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904271/2021. *Processo n°
26461/2017, Usuário: Vinicius Camargos Nogueira, Itaúna, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904280/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 19 de Maio de 2021.
19 1483169 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
10613/2021, Usuário: José Eustáquio Alves Gontijo, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204213/2021. *Processo
n° 10929/2021, Usuário: Mtransminas Mineração Ltda, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204214/2021. *Processo
n° 10927/2021, Usuário: Mtransminas Mineração Ltda, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204215/2021. *Processo n°
10928/2021, Usuário: Mtransminas Minerações ltda, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204283/2021. *Processo
n° 11044/2021, Usuário: Luciene Aparecida Oliveira Teixeira, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204284/2021. *Processo
n° 11038/2021, Usuário: Ernando José de Oliveira, Santo Antônio do
Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204285/2021. *Processo n° 10925/2021, Usuário: Hevair da Cosa Vales, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204286/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 19 de Maio de 2021.
19 1483212 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23367/2019, Usuário: Astor Roberto Stroschon, Buritis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704328/2021. *Processo n°
37331/2020, Usuário: Alberto Mendes Costa, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704332/2021. *Processo n° 37346/2020,
Usuário: Alberto Mendes Costa, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704333/2021. *Processo n° 39997/2020, Usuário: José
Nogueira de Carvalho Junior, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704334/2021. *Processo n° 11548/2021,
Usuário: Moacir de Sousa e Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704335/2021. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 19 de Maio de 2021.
19 1483612 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56559/2020, Usuário: Carlos Bartolomeu, Ponte Nova,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004292/2021. *Processo n°
55439/2020, Usuário: FBL S.A. Administração e Participações, Ponte
Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004293/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
19 de Maio de 2021.
19 1483583 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 00172/2019, Usuário: Mineração João Vaz Sobrinho Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0204324/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 19 de Maio de 2021
19 1483276 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40654/2020, Usuário: Rodrigo Diniz Mascarenhas, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304300/2021.
*Processo n° 17494/2020, Usuário: São Geraldo Empreendimentos
imobiliários SPE Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304301/2021. *Processo n° 15075/2020, Usuário:
Astra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Inimutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304302/2021. *Processo n° 15009/2012,
Usuário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Belo Horizonte, Deferido, Portaria n°1304304/2021. *Processo n° 14602/2020,
Usuário: Granja Duarte e Maia Ltda, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304305/2021. *Processo n° 12163/2021,
Usuário: Luzia Egídia Rocha, Igarapé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304310/2021. *Processo n° 53738/2020, Usuário: Cesário Manuel dos Santos, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304313/2021. *Processo n° 59890/2020, Usuário: 1000 Rotas
Agência de Viagens Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304315/2021. *Processo n° 59916/2020, Usuário:
Condomínio do Edifício Cape Cod, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304316/2021. *Processo n° 60115/2020,
Usuário: Edifício Oásis, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304318/2021. *Processo n° 60126/2020, Usuário: Condomínio do Edifício West Convention, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304319/2021. *Processo n° 60134/2020, Usuário: Jussara da Silva, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304320/2021. *Processo n° 60217/2020, Usuário: João Moreira
da Silva Filho, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304321/2021. *Processo n° 51908/2020, Usuário: Adelmo Rogério
Martins, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304322/2021. *Processo n° 50248/2020, Usuário: RLH Engenharia
e Incorporações Imobiliárias S.A., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304323/2021. *Processo n° 51832/2020, Usuário:
Célio Fernandes Ramos, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304325/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 03344 de 03/02/2012. Requerente: Logixx
Patrimonial Ltda – CNPJ/CPF: 09.508.234/0001-19 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2021.
19 1483413 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Processo
n° 08311/2012, Usuário: Vale SA, Itabira, Deferido, Portaria
n°1504288/2021. *Processo n° 20172/2015, Usuário: Pedro Alves
Rodrigues Neto, Ipanema, Deferido, Portaria n°1504289/2021. *Processo n° 33491/2015, Usuário:Premoldados Mutum Ltda, Mutum,
Deferido, Portaria n°1504290/2021. *Processo n° 35176/2019, Usuário: Euler Cota Arantes ME, Alvinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504291/2021. *Processo n° 21906/2017, Usuário: OrmiroRodrigues Sobrinho, Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504294/2021. *Processo n° 15159/2010, Usuário: Vale SA, Barão de
Cocais, Deferido, Portaria n°1504295/2021. *Processo n° 02800/2018,
Usuário: Vôo Livre Consultoria eParticipações Ltda, Frei Inocêncio, Deferido, Portaria n°1504296/2021. *Processo n° 31735/2016,
Usuário: Juliano Gomes Ferreira, Ubaporanga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504297/2021. *Processo n° 16029/2012,
Usuário: Vale SA,Itabira, Deferido, Portaria n°1504299/2021. *Processo n° 06956/2021, Usuário: Dibisa Atacado e Varejo de Alimentos Eireli, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504311/2021.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Governador Valadares, 19 de Maio de 2021.
19 1483369 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00300 publicada dia 04/02/2016. Outorgada:
Ipanema Agrícola S/A. CNPJ: 42.135.913/0002-46. Onde se lê: Bacia
Hidrográfica: Entorno da Represa de Furnas. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 68400 m³ e área inundada de 6,89 ha (l/s): 6,7. Finalidade: Consumo agroindustrial e irrigação de uma área de 28,97 ha através do método de gotejamento, com o
tempo de captação de 22:00 horas e 15 minutos/dia, sendo 12 dias no
mês de novembro, 15 dias nos meses de fevereiro, março, abril, junho,
julho, agosto, outubro e dezembro, 18 dias no mês de maio, 21 dias no
mês de janeiro, 30 dias no mês de setembro e volumes máximos mensais de 6440,0 m³ no mês de novembro, 8050,05 m³ nos meses de fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, outubro e dezembro, 9660,1 m³
no mês de maio, 11270,0 m³ no mês de janeiro, 16100,1 m³ no mês de
setembro. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Entorno do Reservatório de Furnas. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 77927,0 m³ e área inundada de 4,99 ha (l/s): 11,15. Finalidade:
Irrigação de uma área de 28,97 ha, através do método de gotejamento,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 23602,3 m³ no mês de fevereiro, 25288,2 m³ nos
meses de abril, junho, setembro e novembro, 26131,1 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º1. Apresentar relatório técnico fotográfico comprovando a instalação
do novo vertedouro, comprovando que o mesmo possui as dimensões
informadas nos estudos. Prazo: Até 120 dias após a publicação da retificação da portaria de outorga nº 00300/2016. 2. Comprovar a instalação de sistema de medição de vazão e horímetro conforme estabelecido
pela Portaria IGAM N° 48/2019. (PRAZO: Até 60 dias após a publicação da retificação da portaria de outorga); OBS.: O sistema de medição
adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável
ao meio de captação. OBS.: O bombeamento/captação somente será
autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM N° 48/2019. 3. Realizar leituras diárias de
vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). Município:
Alfenas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00301 publicada dia 04/02/2016. Outorgada:
Ipanema Agrícola S/A. CNPJ: 42.135.913/0002-46. Onde se lê: Curso
d’água: Córrego da Lage. Bacia Hidrográfica: Entorno da Represa de
Furnas. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 75923 m³ e área inundada de 7,59 ha (l/s): 1,5. Finalidade:
Consumo agroindustrial e irrigação de uma área de 21,64 ha através do
método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia
nos meses de julho a dezembro, 22:00 horas/dia nos meses de janeiro
a junho, sendo 15 dias nos meses de julho e agosto, 25 dias nos meses
de fevereiro e junho, 30 dias nos meses de setembro a janeiro, março,
abril, maio e volumes máximos mensais de 1701 m³ nos meses de julho
e agosto, 2970 m³ nos meses de fevereiro e junho, 3402 m³ nos meses
de setembro a dezembro, 3564 m³ nos meses de janeiro, março, abril
e maio. Leia-se: Curso d’água: Afluente do Córrego da Lage. Bacia
Hidrográfica: Entorno do Reservatório de Furnas. Vazão outorgada em
barramento já existente, com volume acumulado de 154080,0 m³ e área
inundada de 7,49 ha (l/s): 3,0. Finalidade: Irrigação de uma área de
21,64 ha, através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
6350,4 m³ no mês de fevereiro, 6804,0 m³ nos meses de abril, junho,
setembro e novembro, 7030,8 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º- 1. Apresentar comprovante
de regularização dos 06 barramentos instalados a montante do barramento objeto desse parecer técnico. Prazo: Até 60 dias após a publicação da retificação da portaria de outorga nº 00301/2016. 2. Apresentar
relatório técnico fotográfico comprovando a instalação do novo vertedouro, comprovando que o mesmo possui as dimensões informadas nos
estudos. Prazo: Até 120 dias após a publicação da retificação da portaria
de outorga nº 00301/2016. Município: Alfenas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01441 publicada dia 07/07/2016: Onde se lê:
Outorgado: Antônio Veríssimo. CPF: 039.14*.***-**. Leia-se: Outorgado: Dóres Alves – CPF: 804.05******. Município: Lagamar - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de Maio de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana e Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00479 publicada dia 02/02/2018. Outorgada:
Doces Tenere Ltda - EPP. CNPJ: 02.985.709/0001-19. Onde se lê: Com
NE de 116,48 m e ND de 132,44 m. Ponto captação: Lat. 20º45’49”S
e Long. 47º06’09”W. Vazão Autorizada (m³/h): 3,20. Finalidade: Com
o tempo de captação de 05:00 horas/dia, 12 meses/ano. Validade: Até
12/06/2021. Art. 7º- 1. Realizar medições diárias da vazão captada e
do tempo de captação armazenando estes dados em forma de planilhas
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD. Obs: Na formalização do pedido de renovação da portaria
de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 2. Realizar medições mensais dos
níveis estático e dinâmico do poço tubular armazenando estes dados
em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs: Na formalização do pedido de
renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com o excel. 3. Fazer
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para
consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria n.º 2.914 do Ministério da Saúde realizar tratamento
de água. Leia-se: Com NE de 117,60 m e ND de 122,40 m. Ponto captação: Lat. 20º45’50,66”S e Long. 47º06’09,83”W. Vazão Autorizada
(m³/h): 3,02. Finalidade: Com o tempo de captação de 19:00 horas e
30 minutos/dia, 12 meses/ano. Validade: Até 29/10/2028. Art. 7º- 1.
Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas impressas e em meio digital
(compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no
momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou
por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Diariamente a partir

quinta-feira, 20 de Maio de 2021 – 7
da publicação da portaria de outorga. 2. Realizar monitoramento do
nível estático semestralmente (uma leitura ao final do período de estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso), armazenando os dados
em formato de planilhas impressas e em meio digital (compatível com
excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão
ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04
de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da publicação da
portaria de outorga. 3. Realizar periodicamente análises físico-química
e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver
fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de
28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, deverá ser realizado o
tratamento da água. 4. As Autorizações para intervenções em recursos
hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado - LAS. Município: São Tomás de Aquino - MG.
Retifica-se a Portaria nº 00376 publicada dia 31/01/2017. Outorgada:
Café Três Corações S/A - CNPJ: 17.467.515/0001-07. Onde se lê:
Prazo: Até 16/12/2020. Leia-se: Prazo: Até 30/01/2027. Município:
Santa Luzia – MG.
Retifica-se a Portaria nº 00377 publicada dia 31/01/2017. Outorgada:
Café Três Corações S/A - CNPJ: 17.467.515/0001-07. Onde se lê:
Prazo: Até 16/12/2020. Leia-se: Prazo: Até 30/01/2027. Município:
Santa Luzia – MG.
Retifica-se a portaria 01793 publicada dia 07/06/2017. Outorgado:
Maria Fonseca, CPF: 028.79*.***-**. Onde se lê: Prazo: 05 (cinco)
anos. Leia-se: Prazo: 10 (dez) anos. Município: Indianópolis - MG.
Retifica-se a portaria 02151 publicada dia 18/05/2018. Outorgado: Luiz
Augusto, CPF: 979.52*.***-**. Onde se lê: Prazo: 05 (cinco) anos.
Leia-se: Prazo: 10 (dez) anos. Município: Tupaciguara - MG.
Retifica-se a portaria nº 00342 publicada dia 20/02/2020. Outorgados:
Associação dos Usuários de Água da Bacia do Rio Claro (AUARC):
Usuários autorizados: P.01- José Anibal, B.02.1- Massato Hatsuia,
B.02.2- Paulo Carneiro, B.03- Josiane Bergamasco, P.04- Sergio Bernardes, B.05- Elio Pereira, B.06- Nilson José, B.07- André Luiz, P.08Djalma Pereira, P.09- Usina Uberaba S.A, B.03 – Josiane Bergamasco
- Vazão outorgada em barramento já existente com volume acumulado
de 988898 m³ e área inundada de 40.30 ha - Vazão autorizada (l/s): 85,7
– Com o tempo de captação de 24:00 horas/dia sendo 03 dias no mês
de janeiro, 05 dias nos meses de fevereiro, novembro e dezembro, 06
dias nos meses de março e abril, 07 dias no mês de maio, 12 dias nos
meses de junho e julho, 14 dias no mês de agosto, 20 dias nos meses de
setembro e outubro e volumes máximos mensais de 22103 m³ no mês
de janeiro, 36838 m³ nos meses de fevereiro, novembro e dezembro,
44205 m³ nos meses de março e abril, 51573 m³ no mês de maio, 88410
m³ nos meses de junho e julho, 103145 m³ no mês de agosto, 147350
m³ nos meses de setembro e outubro. B.07 – André Luiz – Vazão outorgada em barramento já existente com volume acumulado de 635920.5
m³ e área inundada de 65.03 ha - Vazão autorizada (l/s): 366,1 – Com o
tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 20 dias nos meses de maio,
agosto, setembro, outubro e novembro, 15 dias nos meses de junho e
julho, e todos os dias nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e
dezembro e volumes máximos mensais de 857992,0 m³ nos meses de
janeiro, março e dezembro, 774960,5 m³ no mês de fevereiro, 830314,8
m³ no mês de abril, 553543,2 m³ nos meses de maio, agosto, setembro,
outubro e novembro, 415157,4 m³ nos meses de junho e julho. P.09 –
Usina Uberaba S.A - Vazão autorizada (l/s): 238,33 – Com o tempo de
captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 638351,9 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro, 576575,9 m³ no mês de fevereiro, 617759,9 m³
nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Municípios: Nova
Ponte e Uberaba – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00718 publicada dia 14/05/2005. Outorgado:
José Hélio. CPF: 101.30*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
O empreendedor solicita o cancelamento alegando que o poço foi tamponado. Foi apresentado o formulário de tamponamento conforme a
Nota Técnica DIC/DVRC n° 01/2006, bem como o relatório técnico e
fotográfico comprovando o tamponamento. Município: Passos - MG.
Cancela-se a portaria nº 00051 publicada dia 22/01/2021, que indeferiu o processo nº 23087 de 25/06/2020. Requerente: Márcio Tadashi.
CPF: 869.16x.xxx-xx. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Arapuá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de Maio de 2021.
19 1483370 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº.41293 de 17/09/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações complementares, de
acordo com o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, art. 24.
Município: Pedra Azul - MG.
Arquiva-se o processo nº.41317 de 17/09/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações complementares, de
acordo com o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, art. 24.
Município: Pedra Azul – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 19
de Maio de 2021.
19 1483286 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06870/2021, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0104327/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
19 1483428 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19625/2021, Usuário: José Maria de Lima, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904171/2021. *Processo n°
21087/2012, Usuário: José Carlos Grossi, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904174/2021. *Processo n° 18091/2021,
Usuário: Francisco Sergio De Assis , Kendi Shimada, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903726/2021. *Processo
n° 18092/2021, Usuário: Francisco Sergio De Assis, Kendi Shimada,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903728/2021.
*Processo n° 18093/2021, Usuário: Francisco Sergio De Assis,
Kendi Shimada, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903730/2021. *Processo n° 18094/2021, Usuário: Francisco Sergio
De Assis, Kendi Shimada, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903732/2021. *Processo n° 18095/2021, Usuário: Francisco
Sergio De Assis, Kendi Shimada, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903733/2021. *Processo n° 24993/2017, Usuário:
Ivagro Agropecuaria Ltda, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904164/2021. *Processo n° 25000/2017, Usuário: Agroville Agricultura E Empreendimentos Ltda, Morada Nova de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904165/2021. *Processo n° 25042/2017, Usuário: Siderbras - Siderúrgica Brasileira Ltda,
Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904173/2021.
*Processo n° 50884/2020, Usuário: Julio Cesar Selegatto Filho, Veríssimo, Deferido, Portaria n°1904264/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210519231414017.