TJMG 01/07/2021 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Julho de 2021 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 113- DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
1046225-7
Antônia de Fátima da Silva Maia
TUNIV
01
2°
Retroativo a 31/05/2021
1054317-1
Elaine Cristina Santos Alves
AUS
02
3º
Retroativo a 12/06/2021
1054317-1
Elaine Cristina Santos Alves
PES
01
1º
Retroativo a 12/06/2021
1045916-2
Flávio Alves Ribeiro
ANU
01
5°
13/07/2021
1046400-6
João dos Reis Soares
AUNIV
01
2°
01/07/2021
1058258-3
Maria Gilda Santos Fonseca
AUNIV
01
3°
03/07/2021
1046572-2
Marcos William Abreu
AUNIV
01
1º
Retroativo a 11/05/2021
1046480-8
Rita Ribeiro da Silva Vieira
AUNIV
01
4º
Retroativo a 02/03/2021
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
Servidor
1046782-7
Isael Soares de Queiroz
1045742-2
Marlene Alves da Silva

Cargo
TUNIV
TUS

PARA GOZO DE 06 (SEIS) MESES:
Masp
Servidor
1099690-8
Dorival Souza Barreto Júnior
1046131-7
João Américo Normanha Novaes
1057247-7
Luciana Cristine Dias
0176712-8
Marina Ribeiro Queiroz
1046480-8
Rita Ribeiro da Silva Vieira

Adm.
01
01

Ref. Quinq.
3º e 4º
1º e 5º

A partir de
05/07/2021
Retroativo a 21/06/2021

de notificação por todos os meios legais cabíveis, como via postagens
pelos correios, telefone e e-mail, NOTIFICA a pessoa jurídica POSTES
DE FIBRA LITORAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO – EIRELI (CNPJ
03.362.908/0001-33), na pessoa de seu representante legal e/ou sócio
administrador, Orivaldo Roncelli, para, querendo, apresentar DEFESA,
no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos fatos acusatórios constantes na
referida Portaria, quais sejam: “... por ter, em tese, incorrido na prática
dos ilícitos descritos no inciso IV, alíneas, “b” e “d”, do art. 5º da Lei
Federal nº 12.846/2013”.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa jurídica (empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão entrar
em contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou gregorio.
gil@cge.mg.gov.br, para receberem as devidas orientações relativas
ao necessário cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, tendo em vista que o referido processo atualmente tramita
em meio eletrônico (virtual), sob o nº 1520.01.0009427/2020-21, conforme determinação do Decreto nº 47.228/2017. Após o cadastramento
no SEI, a pessoa jurídica obterá acesso eletrônico (virtual) a todos os
atos processuais e poderá inserir sua defesa, alegações finais ou outras
manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Gregório Anastácio Gil
Presidente da Comissão Processante – PAR/CGE nº 05/2020
8 cm -30 1499460 - 1

Cargo
PES
PES
TUNIV
PES
AUNIV

Adm.
02
01
01
02
01

Ref. Quinq.
1º e 2º
2º e 3º
1º, 2º e 3º
7º e 8º
5º e 6º

A partir de
01/07/2021
02/07/2021
05/07/2021
01/07/2021
Retroativo a 11/05/2021

ATO Nº 114 -DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 02/2020 de 16/03/2020, aos servidores:
PARA GOZO DE 15 (QUINZE) DIAS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
1061573-0
Atalilian Fonseca Silva de Carvalho Porto
TUS
01
2°
12/07/2021
1061923-7
Camila Lages Bento de Oliveira
AUNIV
01
3°
12/07/2021
1061233-1
Iede Soares Cavalcante
TUS
01
3°
12/07/2021

Cargo
AUS
TUS
AUNIV
TUS
AUNIV
AUNIV
AUNIV
AUNIV
AUS
AUNIV
TUS
TUS

Adm.
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

Ref. Quinq.
2º
1°
4°
2°
5°
5°
5°
4°
1°
1°
2°
4°

A partir de
05/07/2021
Retroativo a 01/06/2021
01/07/2021
Retroativo a 21/05/2021
Retroativo a 14/07/2020
Retroativo a 15/08/2020
Retroativo a 16/09/2020
Retroativo a 07/06/2021
Retroativo a 04/06/2021
Retroativo a 14/06/2021
Retroativo a 10/05//2021
Retroativo a 10/06/2021
30 1499922 - 1

ATO Nº 074 - REITOR/2021 - Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO
DA LIP, nos termos do art. 183, da Lei nº 869, de 5/7/1952, a contar de
01/07/2021, ao servidor: Masp 1099690-8 DORIVAL SOUZA BARRETO JÚNIOR, Professor de Educação Superior (Cargo 02).
ATO Nº 075 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora JOANA DALVA DE
JESUS, Masp 1046362-8, CPF 303.779.606-59, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau E, lotada
no Centro de Educação Profissional e Tecnológica/CEPT, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da Constituição Estadual/1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15
de setembro de 2020 c/c art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº
41/2003, a contar de 21/06/2021, com direito aos proventos integrais
calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 076 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 146
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020, às
servidoras: Masp 1045934-5 ANA ORNELES DE SOUZA, a contar
de 19/05/2021. Masp 1045585-5, VANILDA DIAS SILVA, a contar de
13/05/2021.
ATO Nº 108 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
RETIFICA, no ato nº 077/DDRH/2021 de afastamento para gozo de
férias-prêmio, publicado no DOEMG de 01/05/2021, no que se refere
à servidora: Masp 1046965-8, Jovelina Pereira Rocha, AUNIV, onde se
lê: para gozo de 03 (três) meses retroativo a 13/04/2021, leia-se: para
gozo de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias retroativo a 13/04/2021.
30 1499385 - 1
ATO Nº 109 – DDRH/2021 O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08
(oito) dias, da servidora:Masp. 1490846-1, GIlvania Silva Araújo, a
partir de 04/06/2021;Masp. 1489108-9, Guilherme Henrique Santos
da Cruz, a partir de 24/06/2021;Masp 1491177-0, Letícia Aparecida
Durães Silva, a partir de 28/05/2021;
Masp. 1494174-4, Leonardo Soares Leles, a partir de 21/05/2021;Masp.
1456739-0, Mario Sergio Soares de Paula, a partir de 22/06/2021.
ATO Nº 110 – DDRH/2021.O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as
servidoras:Masp 1418228-1, Thércia Guedes Viana Bittencourt, a partir de 07/06/2021.Masp 1300245-6, Julieta Maria Alencar Chamone, a
partir de 23/05/2021.

ATO Nº 111 – DDRH/2021.O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor:Masp 1484837-8, Herverton
Pereira da Silva, a partir de 24/05/2021;Masp. 1142774-7 Tarcisio Iran
Cardoso de Freitas, a partir de 25/05/2021.
ATO Nº 112 - DDRH/2021. O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias,
dos servidores:Masp 1047084-7, Angelita Aparecida de Araújo Rocha,
a partir de 12/05/2021;Masp. 1186830-4, Silvia de Brito Sales Oliveira,
a partir de 25/06/2021;Masp. 1045596-2, Zélia Martins Pereira, a partir de 24/05/2021.
30 1499901 - 1
PORTARIA Nº 096– REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das suas atribuições legais,
especialmente as que lhes confere o art. 199 da Constituição do Estado
e no Decreto 45.799/11 e considerando: o disposto no Decreto Nº
48.205, de 15 de Junho de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogaro prazo constante no artigo 1º da Portaria nº 049 - REITOR/2021 até o dia 31 de
dezembro de 2021. Art. 2º Alterara redação do artigo 13 da Portaria
nº 078 - REITOR/2020, que passa a versar da seguinte forma: “Art.
13 Nas unidades administravas em que for constatada a necessidade
de restrição à circulação e à aglomeração de pessoas, bem como nos
casos em que não houver possibilidade ou autorização para realização
de teletrabalho, o servidor será afastado mediante utilização de folgas
compensavas, férias-prêmio, férias regulamentares e ausências a serem
compensadas, observada a seguinte ordem de prioridade: I - folgas
compensativas adquiridas até a data de publicação desta deliberação;
II - férias-prêmio adquiridas após 29 de fevereiro de 2004, conforme
art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, pelo período de quinze ou trinta dias, renovável, a
critério da Administração Pública; III - férias regulamentares, agendadas para o ano de 2020, por antecipação; IV - compensação de carga
horária, no prazo de até doze meses, a contar da data de encerramento
da Situação de Calamidade Pública em Saúde Pública no Estado. §1º.
Durante os afastamentos previstos neste artigo, o servidor não terá
direito a auxílio ou ajuda de custo para despesas com alimentação nem
ajuda de custo a que se refere o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016. §2º. Antes de autorizar o afastamento do servidor na
forma prevista no caput, os setores deverão comunicar à DDRH para
que seja verificadaa possibilidade derealocação do servidor em setor
no qual seja possível o desempenho de atividade em regime especial de
teletrabalho.” Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1499565 - 1

Editais e Avisos
Controladoria-Geral do Estado
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR/CGE nº 05/2020, instaurado pelo Controlador-Geral do
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Portaria CGE nº 15/2020,
publicada em 02/10/2020, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no art. 10 do Decreto Estadual n°
46.782/2015 e em razão das diversas tentativas anteriores infrutíferas

ATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO 05/2021
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020
e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), no interesse da Administração Pública, torna público o Edital de credenciamento 05/2021 Pessoas Físicas, para atuarem na Rede Orgânica do SiSau – Sistema de
Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM(SiSau) – no período de 01/07/2021 a
31/07/2021 para graduados em PSICOLOGIA. Este Ato entra em vigor
na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data
– 30/06/2021
3 cm -30 1499812 - 1
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 9261401/2020
que entre si celebram o IPSM e a EMPRESA CVCTEC ENGENHARIA EIRELI; Do Objeto: Prorrogação da vigência: Da Vigência: Prorrogado pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 08 de
julho de 2021, com previsão de término em 05 de setembro de 2021;
Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas
e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original e Termos Aditivos anteriores, não alterados pelo presente instrumento: Foro: Belo Horizonte; Data: 30/06/2021; Signatários: Paulo
de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças do IPSM, por contratante Claudio Vieira de Carvalho, por
Contratado.
3 cm -30 1499472 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA.
Espécie: Contrato nº 9280601/2021 OBJETO: Aquisição de assinatura online (digital) e versão impressa dos jornais comerciais “Estado
de Minas”, “O Tempo”, Hoje em Dia (versão digital), “Folha de
São Paulo”, “O Globo” e “Valor Econômico”, processo nº 1441003
000056/2021, VALOR TOTAL: R$9.460,00 (nove mil quatrocentos
e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.00
01.339039.11.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, Braulio
Claudino da Silva e Bruno Camargo da Silva. Belo Horizonte, 30 de
junho de 2021.
3 cm -30 1499591 - 1

PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
1176194-7
Ana Paula Cruz Amaral
1269280-2
Adriana Aparecida Batista Silva
1046661-3
Carlos Alberto da Cruz
1045619-2
Carmem Lúcia Freitas Ventura César
1046511-0
Cleide Umbelina de Souza
1046511-0
Cleide Umbelina de Souza
1046511-0
Cleide Umbelina de Souza
1045574-9
Dinalva das Dores Martins Fonseca
1281593-2
Iane Lima Martins
1046481-6
Kátia Aparecida Queiroz Costa
1175426-4
Ronivon da Paixão Oliveira
1046513-6
Suely Rodrigues Mendes

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo SEI nº 1250.01.0000601/2021-16, Processo de Compras:
1255302000112/21, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto
Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº 3.720-CG,
de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei nº
8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação do HPM,
cujo objeto é a aquisição de peças e acessórios originais necessários à
manutenção preventiva e corretiva dos monitores multiparâmetros da
marca Dräger, modelo Infinity Delta XL, em uso nos diversos setores/clínicas do Hospital da Polícia Militar de MG. Empresa: DRAGER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.535.707/0001-28.
Vigência: por 06 (seis) meses, a partir da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado de MG. Garantia: conforme fornecida pelo
fabricante, sem prejuízo daquela estabelecida pelo Código de Defesa
do Consumidor (CDC) de 30 dias - produtos não-duráveis e de 90 dias
- produtos duráveis, a partir da data de recebimento definitivo do produto. Valor total: R$61.846,50 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta
e seis reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 1251 10 302
37 2023 0001 3 3 90 30 24 0 49 2.
5 cm -30 1499560 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 08/2021, Processo SEI nº
1250.01.0004147/2021-13. Processo de Compra nº 26/2021, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e periféricos odontológicos, com substituição e
fornecimento de peças de reposição, se necessário for, a fim de que
seja prestada assistência técnica nos consultórios odontológicos dos
UAPS/4ªRPM em Juiz de Fora-MG, conforme Edital. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de 01/07/2021 até 08:30
horas de 13/07/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 30 de Junho de 2021, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -30 1499490 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Rede PET Produtos e Serviços Eireli – Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 9251234/2020, cujo objeto é a prorrogação da
vigência contratual, por mais 12 meses, a partir do dia 01/07/2021 e
alteração dos valores dos serviços em 8,06%, com base no IPCA acumulado. As demais cláusulas permanecem inalteradas
2 cm -30 1499507 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 11/2021 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.
- Lote 01 -GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E SERVICOS EIRELI - EPP.
Obj.: Material hidráulico e de construção. Valor R$ 67.871,34. Lote 02
– Material elétrico – fracassado. Data: 29/06/2021.
1 cm -30 1499489 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 137/2021, Compras
9283541 Processo de Compras 126/2021. Objeto: Aquisição de JOELHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 2.712,00. Vigência
até 30/09/2021.
2 cm -30 1499516 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG – CPRv x SEME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA -EPP. COTEP 66/2020;
Contrato de Prestação de Serviços 05/2020. Objeto: Serviço de manutenção preventiva de plataforma elevatória com eventual substituição
de peças. Fim da Vigência: 22/12/2021. Valor: R$ 3.468,00
2 cm -30 1499431 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
PMMG – CSC-SAÚDE x DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira
Ltda. Autorizações de Fornecimento 2340/2020;2341 /2020 e228/2021.
Decisão de Processo Administrativo Punitivo – Portaria 31/2021. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$4.076,00, conforme art. 86 e 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109
da Lei 8.666/9.
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ERRATA HABILITADO 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 127 DE 30/06/2021 – Edital 02/2021 –
4ª RPM - onde SE LÊ: Fisiomed Ltda ME – LEIA –SE: Fisimed Ltda
Me –Data: 30/06/2021.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 48-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 151/2018, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 48/2021, aplica à CONTRATADA ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS
S.A a sanção deADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei
Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, em
razão do descumprimento das cláusulas segunda e décima segunda,
incisos I, III, V e VII do Contrato nº 151/2018. Data: 25/06/2021.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 42-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 1165/2017, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 42/2021, aplica
ao CONTRATADO COMPLEXO MÉDICO E IMAGEM PRÓ VIDA EIRELI - ME a sanção deADVERTÊNCIA, com base no art.
87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, em razão do descumprimento das cláusulas segunda,
quinta, parágrafo segundo, e décima segunda, incisos I, III, V e VII do
Contrato nº 1165/2017. Data: 25/06/2021.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 46-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 1139/2017, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 46/2021, aplica ao
CONTRATADO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DOURADO E
MONTALVÃO LTDA - ME a sanção deADVERTÊNCIA, com base no
art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, em razão do descumprimento das cláusulas segunda,
quarta, parágrafo oitavo, e décima segunda, incisos I, III, V e VII do
Contrato nº 1139/2017. Data: 25/06/2021.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021 – PESSOA
FÍSICA (PSICOLOGIA REDE ORGÂNICA)
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Física, interessados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSMSiSau, no âmbito da RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte
e demais cidades do estado de Minas Gerais.
1 - O Instituto De Previdência Dos Servidores Militares Do Estado De
Minas Gerais - Ipsm, Autarquia Estadual, nos termos dos art. 1.º e 2.º,
da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c art. 78 da Lei
Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º 576,
Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º
17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde,
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade
n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 780.324.586-20, conforme art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16 de
outubro de 2020, Portaria DG 941/2021, pulicada no Minas Gerais
nº 21 de 04 de fevereiro de 2021, Portaria DG 964/2021, pulicada no
Minas Gerais nº 76 de 20 de Abril de 2021, Lei Nacional nº 8.666, de
21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro
de 2006, Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709/2018, Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, nos termos do ato de
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017- DAS/
IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017,
na Portaria n º 046/2001- IPSM ou outra (s) que vier (em) a substituí-la
(s), na - PMMG-CBMMG-IPSM, Resolução Conjunta de Saúde nº 150,
de 07 de novembro de 2019 e posteriores normas e regulamentos de
Saúde do SiSau aplicando-se os princípios gerais de direito público,
torna público o processo para credenciamento de Pessoas Físicas, para
atuarem na Rede Orgânica do SiSau – Sistema de Saúde da PMMG/
CBMMG/IPSM(SiSau) – no período de 01/07/2021 a 31/07/2021 para
graduados em PSICOLOGIA, nas localidades e com os requisitos mínimos relacionados no Anexo I, que atendam às condições estabelecidas
neste edital e demais normas conexas e instruções de saúde baixadas
pelo SiSau - IPSM/PMMG/CBMMG, resoluções e deliberações de
saúde em vigor, bem como as alterações e instruções supervenientes.
1.1- Os interessados no credenciamento deverão preencher os dados no
campo “Cadastro de Interessados”, por meio do link: http://www.ipsm.
mg.gov.br/editais.asp e inserir os documentos necessários para a habilitação e seus apêndices na ordem do Anexo II, deste Edital.
1.2- Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria nº 046/2001 do
Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, do Decreto 44.405/2006 e
de toda a documentação necessária para a sua formalização, na Gerência de Credenciamento e Gestão da Rede de Saúde - GCGRS, situada
na Rua: Paraíba, nº 576, Sala 403, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/
MG - CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h
às 12h e das 14h às 18h, ou pelos telefones (31) 3269-2104 e 32692109 ou por meio do link: http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp..gov.
br/editais.asp.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106302301190127.