TJMG 12/08/2021 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 – 41

Minas Gerais Diário do Executivo
e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. Duração: 60 (sessenta) meses, iniciando-se
a partir da data de sua assinatura. Do Foro: Da Justiça Federal – Seção
Judiciária do Estado de Minas Gerais. Assinatura: 08/07/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Moísa de Andrade
(P/CGU.).

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9245541/​2020
Processo de Compras nº 1511189 13/2020 Processo Eletrônico nº
1500.01.0050079/2019-02 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CLARO S/A. Do objeto: a ampliação do item 7 Planejamento
188/2019-Ata de Registro de Preços 262/2019, (item 4 contrato nº
9245541/2020​), de 360 para 20.400, valor de R$ 1.800.00 (hum mil e
oitocentos reais) para RS RS 109.679,27 (cento e nove mil, seiscentos e
setenta e nove reais e vinte e sete centavos) e a redução dos quantitativos e valores dos itens 3, 20, 22, 23 e 24, do contrato nº 9245541/2020,
correspondentes respectivos dos itens 5, 25, 27, 28 e 29, do Planejamento 188/2019-Ata de Registro de Preços 262/2019, sendo: I - item
5 Plan, (item 3 contrato), de 360 para 0; valor de R$ 1.080,00 para R$
0,00; II - item 25 Plan, (item 20 contrato),de 2.880.000 para 1.800.000;
valor de R$ 86.400,00 para R$58.065,50; III - item 27 Plan, (item 22
contrato),de 3.600.00 para 1.800.000; valor de R$ 108.000,00 para
R$58.065.50; IV - item 28 Plan, (item 23 contrato),de 720.000 para
656.000; valor de R$ 21600,00 para R$21.161,65; V - item 29 Plan,
(item 24 contrato), de 720.000 para 360.000; valor de R$ 21.600,00
para R$11.613,10. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/08/2021. Signatários: Valeria Decat de Moura Resende (P/Contratante) e Emerson Stefanelli Santos e Andre Luiz Damascena (P/ Contratada).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 170/2021/PCMG
SEI 1510.01.0137601/2020-54
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Barbacena/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Barbacena no compartilhamento de ações para divulgação,
organização e coordenação da Campanha de prevenção ao suicídio e
valorização da vida, denominada “SETEMBRO AMARELO”. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua Publicação. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 11/08/2021. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (P/PCMG) e Carlos Augusto Soares do Nascimento (P/
Pref.).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1451977 022/2021
PCMG-SEI 1510.01.0077391/2021-98
Objeto: Aquisição de Fragmentadora de Papel, Ar-Condicionado Split
e Fechadura Biométrica para atender o Laboratório de Tecnologia de
Combate à Lavagem de Dinheiro/LAB/LD/PCMG da Polícia Civil de
Minas Gerais. Lote 01 – Deserto Lote 02 - Empresa Vencedora: ADELIO JOSE DO NASCIMENTO 78718570615 Valor: R$2.213,00 (Dois
mil duzentos e treze reais) Lote 03 - Empresa Vencedora: ADELIO
JOSE DO NASCIMENTO 78718570615 Valor: R$2.350,00 (Dois mil
trezentos e cinquenta reais)
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1787679/2021
Processo SEI! MG nº 1510.01.0004970/2021-42
Partes: EMG/Polícia Civil e Controladoria-Geral da União - CGU.
Objeto: Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a
PCMG, visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de
suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a
prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência

HOMOLOGAÇÃO
Pregão
eletrônico
nº
1511189
121/2021
PCMG-SEI
1510.01.0125837/2021-04 Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva no Espectrômetro no Infravermelho por Transformada de
Fourier (FTIR) - THERMO NICOLET iN10/iZ10, para o Instituto de
Criminalística. Lote 01 – Deserto
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
16 cm -11 1517533 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 02/2021
PROCESSO SEI Nº 1400.01.0048123/2020-81- Partes: CBMMG e a
Cruz Vermelha do Brasil- CVB. Doação em caráter definitivo e sem
encargos da viatura placa OPE0486, prefixo UR 1234, viatura inservível ao Estado de MG no valor total de R$50.400,00(cinquentamil
e quatrocentosreais). Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Edgard Estevão da Silva, pelo
doador e Ricardo Márcio de Oliveira Ribeiro, pelo donatário
2 cm -11 1517504 - 1

ABM- ATO N. 12.220, de 11/08/21 - CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO BM 2021
Prorrogação de prazo O Tenente-Coronel bm Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais previstas no inciso xiii, art. 3º, da resolução n. 923, de 22jul20, e
considerando o edital n. 01/2020, que dispõe sobre o concurso ao Curso
de Formação de Oficiais (CFO BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2021, conforme aviso n. 117/20,
publicado no diário oficial do estado de minas gerais - doemg n. 193,
de 19set20, página 115 e suas alterações, resolve:i - prorrogar a validade do presente concurso, por mais 30 dias, contados a partir de 20 de
agosto de 2021, conforme item 17.4 do edital abaixo referenciado e ato
final / convocação para matrícula (32702233): 17.4 - o presente concurso terá validade de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período,
contados a partir da datada homologação, que ocorrerá com a publicação do resultado final e convocação para matrícula .
(a)Anderson Passos de Souza, Tenente-Coronel BM Comandante
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº1401269000063/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização de Pregão
Eletrônico para aquisição de lubrificantes para as viaturas do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) conforme especificações detalhadas no Anexo I do edital. A sessão pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 24 de agosto de 2021, no Portal
de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728, do e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br ou
ainda no site www.comprasmg.gov.br.
Contagem, 11 de agosto de 2021. Bruno
Barbosa de Menezes - Major BM.
7 cm -11 1517424 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
ADELICIO DA SILVA
ADENILSON CARDOSO DA CRUZ

CARLOS FERREIRA COSTA

CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
041.097.566-42 FAZENDA CURRALINHO – GLEBAS “A” E “B”
8,5686
132.090.826-85 FAZENDA ROÇADO VELHO
25,6942
RIACHO DOS CAVALOS – GLEBAS “A”
537.594.606-82 FAZENDA
18,0991
E “B”
FAZENDA
VEREDA
COMPRIDA
MONTE
ALEGRE
045.981.816-30 II – GLEBAS “A” E “B”
51,1778

CLEMENTE GOMES DA SILVA

802.980.796-15 FAZENDA FURQUILHA– GLEBAS “A” E “B”

DEOSMAR MARQUES NASCIMENTO

043.953.666-94 FAZENDA SUSSUARANA – GLEBAS “A” E “B”

DERCY DOS SANTOS

921.050.686-34 FAZENDA GADO BRAVO

ARLINDO TIBURCIO FERREIRA

ELVIRA VICENTE DE SALES

033.116.956-82 FAZENDA PEIXE BRAVO – GLEBAS “A” E “B”

ELZA FERREIRA VIANA
GENESIO DE FREITAS LIMA
GERALDO DA CRUZ CORREA

079.919.826-96 FAZENDA PUBA
683.285.246-00 FAZENDA CEDRO
219.168.706-78 FAZENDA CERCADO

GERALDO PEDRO DOS SANTOS

160.225.288-28 FAZENDA SANTA BARBARA – GLEBAS “A” E “B”

GERCIDIO ALVES PEREIRA
GIZELDA BRAZ DOS SANTOS MESQUITA
IAN HADRIEN SANTOS FERREIRA
ISAIAS DE SOUSA
JOÃO DIAS COUTINHO E OUTRO
JOÃO GOMES
JOAQUINA GONÇALVES DOS SANTOS COSTA
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS
JOSÉ BARBOSA JUNIOR
JOSÉ DOS REIS RAMOS
JOSÉ HONORIO DE AGUIAR
JOSÉ NAILDO DA SILVA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS
JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTROS
JOSÉ SANTOS DOS ANJOS
JOSEFA MARIA DA CRUZ
JOVELINA SANTANA DE SOUZA
JURANDI CELESTINO

094.358.228-86
845.212.366-34
143.055.366-92
578.864.316-54
042.023.936-78
716.269.136-68
077.762.576-80
800.185.991-68
096.965.866-47
842.528.206-34
716.269.306-78
048.072.966-20
042.326.126-61
061.100.626-00
389.687.036-04
027.155.996-92
064.339.736-12
082.570.236-47

MANOEL RIBEIRO BISPO

727.274.386-72 FAZENDA TAQUARA

MARCELO FAVALI

BREJINHO DO SÃO CAMILO – GLEBAS
065.172.978-55 FAZENDA
“A” E “B”
RIACHO DOS CAVALOS – GLEBAS “A”
887.725.006-20 FAZENDA
E “B”
845.199.836-49 FAZENDA JACU
532.740.166-91 FAZENDA AURORA

MARIA DOLORES DE SANTANA BATISTA
MARIA NEIDE BARBOSA MESQUITA
NEUZA OLIVEIRA CUNHA

FAZENDA SANTA BARBARA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA VEREDA DOS COCOS - JACU
FAZENDA SANTA MARIA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA LEITÃO
FAZENDA LOGOA VERMELHA
FAZENDA ESPINHEIRO
FAZENDA PRADO ALEGRE
FAZENDA BONFIM
FAZENDA JACU
FAZENDA ESTIVINHA
FAZENDA BARRA DA AURORA
FAZENDA BICA DO MORRO
FAZENDA TRAÇADAL – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA MACAQUEIRA
FAZENDA CAPÃO MUNIZ
FAZENDA RIO DA CRUZ
FAZENDA ROCINHA

NILO BATISTA DE CARVALHO

483.689.036-53 FAZENDA JARDIM

PEDRO PAULO DIAS E OUTROS
PRACILIO RODRIGUES SILVA
ROSEMAR ALVES DE ARAUJO
SENHORA MARIA DA COSTA
SIZILIA LIMA OLIVEIRA
VALMIR BISPO DAS FLORES E OUTROS
VANDERLUCIA RODRIGUES SOARES
VICENTE LUIZ DE OLIVEIRA

097.491.316-22
537.598.776-72
682.940.186-00
046.518.316-64
037.506.266-18
748.461.246-49
038.519.066-24
618.742.726-20

FAZENDA BREJO MUNIZ – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CÓRREGO FUNDO
FAZENDA CAMADARITA
FAZENDA BARRA
FAZENDA JAGUARIPE – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA DOS CURRAIS
FAZENDA AURORA
FAZENDA BARRA DE SANTA MARIA

CONFINANTE(S)
JURANDI TOMAS DOS SANTOS – FAZENDA CURRALINHO.
ANTONIO APARECIDO DA SILVA – FAZENDA ROÇADO VELHO.
TERRAS DEVOLUTAS – ÁREA DE RESERVA, CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS LOPES – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS E AGENOR RIBEIRO – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS.
ANFRISIO DE OLIVEIRA – FAZENDA VEREDA COMPRIDA E PAULO OTONE RODRIGUES PENA – FAZENDA NATANAEL.

JOSÉ MARQUES DA SILVA – FAZENDA FURQUILHA, SANTO CATARINO DA SILVA – FAZENDA FURQUILHA, ANTENOR PINTO DE OLI62,6831 VEIRA
– FAZENDA NOVA FURQUILHA – GLEBA “A” E FLORESTA RIO DOCE S/A – FAZENDA CAIÇARA.
17,2841 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA PERI PERI.
DERCY DOS SANTOS – FAZENDA GADO BRAVO, ANTÔNIO CARLOS FREITAS – FAZENDA GADO BRAVO, ARLINDO INACIO SENA –
82,9882 FAZENDA
GADO BRAVO E AURINDA DE SENA REIS – FAZENDA GADO BRAVO.
NUNES DE OLIVEIRA – FAZENDA CORREGO CIPO, DEONATO SOARES DE BRITO – FAZENDA PEIXE BRAVO II E ADÃO
19,0791 CARLUCIO
PEREIRA DA SILVA – FAZENDA PEIXE BRAVO II.
9,7023 JULIANA MARIA DA SILVA – FAZENDA VEREDA DE CAPIM.
86,0079 GERCINO ANTUNES DE SÁ – FAZENDA JOÃO CORREIA E JOÃO ANTUNES DE SÁ – FAZENDA JOÃO CORREIA.
29,0131 JOSE FREITAS LIMA – FAZENDA ESTIVA DO RIBEIRAO E MANOEL MENDES SICUPIRA – FAZENDA ESTIVA.
GERALDO PEDRO DOS SANTOS – FAZENDA SANTA BARBARA, ISAEL VITOR PINHEIRO – FAZENDA RIACHO DA AREIA – GLEBA “B”,
21,8923 MARIA ELENA MARQUES DOS SANTOS – FAZENDA RIACHO DE AREIA – GLEBA “B”, MARIA DAS NEVES – FAZENDA RIACHO DA
AREIA – GLEBA “B” E DIONÍSIO RIBEIRO – FAZENDA BOA VISTA – GLEBA “B”.
17,5375 JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO FAZENDA BOA VISTA – GLEBA “B”.
8,6498 ÁREA COLETIVA – FAZENDA VEREDA DOS COCOS.
9,3516 RONALDO DE ALMEIDA DOS SANNTOS – FAZENDA SANTA MARIA E MARIA PARECIDA DA SILVA – FAZENDA VAI NÃO TORNA.
9,4374 ADEVANI DOS SANTOS SOUZA – FAZENDA LEITÃO.
25,1714 HORACIO ALVES MARTINS – FAZENDA LAGOA VERMELHA E PEDRO DIAS COUTINHO – FAZENDA LAGOA VERMELHA.
25,4531 TERRAS DEVOLUTAS – FAZENDA ESPINHEIRO.
4,9779 JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS – FAZENDA PADRO ALEGRE.
20,5870 MARIA INES ANTÔNIO DOS REIS – FAZENDA MATÃO E TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA MATÃO.
0,3325 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA JACU.
57,7513 DIEGO FERREIRA BORGES – FAZENDA GENIO E HELBERTINO SOUZA SOARES – FAZENDA ESTIVINHA.
1,5811 ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTROS – FAZENDA BARRA DA AURORA.
2,4298 ALBERTO ANTUNES DE SÁ – FAZENDA QUIÇAMA.
28,4269 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA TRAÇADAL I.
66,6623 MARIA DE SOUZA REIS – FAZENDA CAIÇARA.
6,6562 ANA ALEXANDRINA DOS SANTOS – FAZENDA VEREDA FUNDA.
80,8803 ESTADO DE MINAS GERAIS – ÁREA DE REFLORESTAMENTO.
1,0894 CRISPINA ANTONIA DA SILVA – FAZENDA RIO DA CRUZ E JOSÉ ANTONIO DE SOUZA – FAZENDA BARREIRO DE CINZA.
3,3134 ALBERTINO RIBEIRO DA SILVA – FAZENDA ROCINHA.
FERREIRA GONÇALVES – FAZENDA TAQUARA, LUCILIA TEIXEIRA BARBOSA – FAZENDA TAQUARA E ARCANJO PEDRO DE
1,7241 ISAURA
SOUZA – FAZENDA TAQUERA.
1,5222 ZENILDE CALDEIRA MESQUITA – FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO.

MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS E CLEMENTE MONTEIRO – FAZENDA RIACHO DOS
52,9073 CAVALOS.
1,2847 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA JACU E JOSÉ BARBOSA JUNIOR – FAZENDA JACU.
4,9967 ALEDI OLIVEIRA DA CUNHA – FAZENDA AURORA.
DOS ANJOS CARVALHO – FAZENDA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, JOSÉ APARECIDO CARVALHO OLIVEIRA – FAZENDA
15,1074 VALDINEI
JARDIM E ADENITA FAUSTINA DE CARVALHO – FAZENDA JARDIM.
1,4539 MARIA DE LURDES FERREIRA DA SILVA – FAZENDA BREJO MUNIZ.
56,8900 JOSÉ RODRIGUES SILVA – FAZENDA BOA VISTA, LUCIMAR PEREIRA – FAZENDA BOA VISTA
36,9697 ELGITA PEREIRA DA SILVA – FAZENDA PEIXE BRAVO.
27,1047 DARLAN FERREIRA COSTA – FAZENDA BARRA.
1,4387 PURCINO DE SOUZA BRAGA – FAZENDA JAGUARIPE.
76,4985 GERALDO BATISTA COSTA – FAZENDA PEIXE BRAVO II.
0,4302 VICENTE JOSÉ DA SILVA – FAZENDA AURORA.
78,1143 AILTON BATISTA COUTINHO – FAZENDA BARRA.

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
64 cm -11 1517477 - 1

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de RIO
PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
ADEMILTON MOTA
ALVINA ROCHA PEREIRA MARTINS
BENJAMIM DE FREITAS LIMA
DIONISIO FERREIRA SANTANA
DIONIZIO SILVA DE FREITAS
EDIVAR TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO
ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS
GEILZA FRANCISCA SILVEIRA SANTOS
GEISILANE BARBOSA DA CRUZ
GERALDA FERREIRA DOS SANTOS COSTA
GIRLENE DIAS MENDES E OUTROS
HILDO JOSÉ BARBOSA
HILDO JOSÉ BARBOSA
IDAILSON JOSÉ DOS SANTOS
IRACY BARBOSA MESQUITA
JOÃO DE SÁ OLIVEIRA
JOSÉ ALVES MARTINS
JOSÉ ELTON FERREIRA MARTINS

CPF/CNPJ
329.357.378-90
053.028.886-96
931.190.706-53
021.492.298-70
064.959.686-20
565.883.806-15
013.950.056-13
061.048.446-00
086.478.806-17
003.231.656-99
105.140.656-05
634.355.866-72
634.355.866-72
044.588.456-83
006.408.108-70
931.170.276-53
006.003.366-54
682.942.716-91

IMÓVEL
FAZENDA BONFIM – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CANCELA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA QUIÇAMA
FAZENDA SANTA MARIA
FAZENDA QUIÇAMAR
FAZENDA CURRAL NOVO
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA MALHADA GRANDE – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA ROCINHA
FAZENDA BOA VISTA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA SANTA LUZIA – MONTE ALEGRE II
FAZENDA JOÃO DE BARRO
FAZENDA TERRA QUEBRADA
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA JACU
FAZENDA BREJINHO – SÃO CAMILO
FAZENDA VEREDA FUNDA
FAZENDA SANTA RITA

ÁREA
(HA)
4,1862
1,3218
2,3118
11,5015
13,1815
0,5070
1,7565
6,0852
8,4276
22,2563
9,9913
19,2462
76,1693
4,7927
1,6586
39,3279
3,7769
11,3476

JOSÉ FERREIRA
JOSÉ GONÇALVES
JOSÉ OLIVEIRA CUNHA
JOVERLANDO BATISTA DE OLIVEIRA
LIRIO JOSÉ FREITA
LIUZA GONÇALVES DIAS DA SILVA
LOURIVAL DIAS DE OLIVEIRA
MARAILDE JOANA SANTOS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA HELENA DA SILVA DIAS
NEUSA JUVENCIO DA CRUZ SANTANA
ROBERTO CLESIO DE SOUSA
RONALDO ADRIANO FERNANDES PEREIRA
UILSON GONÇALVES DOS SANTOS
VALCI BARBOSA DA SILVA
VALDAIR ALVES DOS SANTOS

634.789.606-06
015.224.536-79
471.913.336-34
095.071.526-36
065.641.396-40
074.242.268-27
845.202.646-34
064.265.716-52
186.947.518-60
040.181.246-43
075.491.888-23
085.448.066-86
083.000.166-27
597.893.016-34
036.939.226-40
845.213.506-82

FAZENDA BARREIRO
FAZENDA VEREDA COMPRIDA
FAZENDA TRÊS BARRAS
FAZENDA SANTO ANTÔNIO
RIACHO FAZENDA JOÃO CORREA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA CANOAS
SITIO BELA VISTA
FAZENDA JOÃO CORREIO
FAZENDA MALHADA GRANDE – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA ROCINHA – GLEBAS “A”, “B”, “C” E “D”
FAZENDA CANCELA
FAZENDA VEREDA FUNDA
FAZENDA VISTA ALEGRE
FAZENDA BREJINHO

20,9083
14,9252
7,0860
21,5308
22,9220
6,2183
13,7579
5,9230
21,1390
48,2168
3,2902
15,5463
0,4076
14,1553
49,5781
4,9229

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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