TJMG 18/08/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
936 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores
adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1256561/0
Wesley Lopes da Silva
IP-II
II
B
C
07/11/2019
1256561/0
Wesley Lopes da Silva
IP-II
II
C
D
07/11/2020
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
937 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão a servidora
adiante relacionada, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
366486-9
Ana Ruth Perdigao Varao
APOL
V
C
D
30/06/2021
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1520036 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 128/IC/ACADEPOL /PCMG/2021
Designa os membros do Grupo de Pesquisa do Instituto de Criminologia / Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros do Grupo de Pesquisa do Instituto de Criminologia / Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, a saber:
de Polícia Civil de Minas Gerais – ACAÓrgão Promotor Academia
DEPOL, conforme credenciamento pela Resolução
e Executor:
SEDECTES nº 049, de 02 de agosto de 2017.
Local:

Prédio Administrativo da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200, 3º andar, Nova
Gameleira – Belo Horizonte/Minas Gerais – CEP:
30510-210.

Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadores Temáticos
Elisabeth Terezinha de
Oliveira Dinardo Abreu
Eujécio Coutrim Lima Filho
Subcoordenador Temático
Diogo Luna Moureira
Membros
Emílio de Oliveira e Silva
Flávio Avellar Silva Freitas
Francielle da Conceição
Drumond Figueiro
Frederico Ribeiro de Freitas
Mendes
Gustavo Persichini de Souza
Joaquim Francisco Neto e Silva
Paloma Boson Kairala
Túlio Leno Goes Silva
Washington Xavier de Paula
Instrutor Técnico
Elton Basílio de Souza

Masp
381.129-6
457.960-3
341.901-7
1.332.610-3
1.330.723-6
1.237.499-7
1.145.364-4
1.242.789-4
1.174.415-8
370.197-6
386.040-0
1.188.889-8
1.178.685-2
1.060.865-1
1.126.937-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
17 1520037 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.340.764-0, Altamiro Sérgio Araújo de Souza, a partir de
06/08/2021, aposentadoria integral.
Masp.340.957-0, Cleuton José Santos Silva, a partir de 10/08/2021,
aposentadoria integral.
Masp.386.131-7, Aline Souza de Oliveira Silva, a partir de 09/08/2021,
aposentadoria integral.
Masp. 386.314-9, Anibal Morbeck dos Santos Junior, a partir de
06/08/2021, aposentadoria integral.
Masp. 387.500-2, Susane Aparecida Sabino, a partir de 06/08/2021,
aposentadoria integral.
Masp. 573.145-0, Alexandre Silveira de Oliveira, a partir de 03/08/2021,
aposentadoria integral.
GRATIFICAÇÃO
DE
INCENTIVO
AO
EXERCÍCIO
CONTINUADO- CONCESSÃO
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.341.345-7, Anderson José Helpes, a partir de 16/08/2021.
Masp.344.122-7, José Maria Vaz Moreira, a partir de 11/08/2021.
Masp.370.237-0, Raimundo Ernesto de Figueiredo Neto, a partir de
12/08/2021.
Masp.546.737-8, Vanessa Cristina de Matos, a partir de 05/08/2021.
Auxílio Invalidez - Concessão
Concede auxílio invalidez, nos termos do § 1º do artigo 73 da Lei Complementar nº129/2013 e Resolução n.º 8068/2018, ao servidor:
Masp.336.403-1, Renato Alves Gomes, a partir de 09/11/2013.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.276.125-2, Márcio Antônio da Silva Carvalho, 09 meses sendo:
03 meses do 1º qq., 03 meses do 2º qq e 03 meses do 3º qq.
Masp.294.153-2, Carlos Alberto Soares da Fonseca, 09 meses sendo:
03 meses do 1º qq., 03 meses do 2º qq. e 03 meses do 3º qq.
Masp.340.977-8, Mary Lúcia Fernandes Souza, 05 meses sendo: 02
meses do 1º qq. e 03 meses do 2º qq.
Masp.341.255-8, Gilcimar Martins Fernandes, 01 mês e 01 dia, sendo:
01 dia do 1º qq. e 01 mês do 2º qq.
Masp.341.695-5, Marcelo Vinicius Vieira, 06 meses sendo: 03 meses
do 1º qq. e 03 meses do 2º qq.
Masp. 342.876-0, José dos Santos Silva, 03 meses referentes ao 2º qq.
Masp. 347.520-9, Carlos Alberto Costa Silva, 05 meses e 07 dias,
sendo: 03 meses do 1º qq. e 02 meses e 07 dias do 2º qq.
Masp. 370.177-8, Cleber Ferreira Ramos, 04 meses sendo: 01 mês do
1º qq. e 03 meses do 2º qq.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp. 386.314-9, Anibal Morbeck dos Santos Junior, 5º qq. a contar
de 05/08/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA - CONCESSÃO
Concede abono permanência com base no art.36, §20 da Constituição Estadual de 1989 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
104/2020.
Masp. 905.132-7, Andréa Magela Ramos, a contar de 13/08/2021.
Masp. 919.894-6, Mary Lucy Rodrigues de Melo, a contar de
10/08/2020.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2021, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1520041 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Presidente: Reynaldo Passanezi Filho
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) 1º Trimestre/2018
Total no Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant
Desembolso
Direção Superior
1.583.459,72 45
1.235.003,20 45
1.301.637,02 47
4.120.099,94
Encargos
574.889,18
427.634,17
429.970,88
1.432.494,23
Sub-Total (1)
2.158.348,90 45
1.662.637,37 45
1.731.607,90 47
5.552.594,17
Gerência
1.862.721,26 33
1.358.196,20 34
1.470.865,58 34
4.691.783,04
Quadro de Recrutamento Amplo
1.022.895,71 34
899.260,62 33
939.302,74 33
2.861.459,07
(Ad-Nutum)
Plano Nível Universitário
194.816,79
3
50.463,80
3
93.144,57
3
338.425,16
PlanosTécnico/Administrativo e Operacional
147.839,06
4
21.286,60
4
55.925,97
4
225.051,63
CEDIDOS
Gasmig
691.543,81 34
724.962,44 34
445.472,67 33
1.861.978,92
Efficientia
300.224,13 14
108.007,67 14
141.938,38 14
550.170,18
INDI
152.189,82
5
93.882,25
5
77.186,88
5
323.258,95
Encargos
1.749.110,56
1.653.102,16
1.602.027,25
5.004.239,97
Sub-Total (2)
6.121.341,14 127
4.909.161,74 127
4.825.864,04 126
15.856.366,92
TOTAL (1+2)
8.279.690,04 172
6.571.799,11 172
6.557.471,94 173
21.408.961,09
17 1519785 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) 1º Trimestre/2018
Total no Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Desembolso Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Gerência
3.455.089,87
94
2.764.681,01
94
2.786.461,02
94
9.006.231,90
Plano Nível Universitário
10.510.538,43 637
8.093.130,24 638
7.896.341,98 640
26.500.010,65
Planos Técnico/Administrativo e Operacional 42.838.798,43 3.661
33.251.255,21 3.661
31.869.477,87 3.662
107.959.531,51
Encargos
30.017.892,59
26.202.795,69
25.853.043,07
82.073.731,35
TOTAL
86.822.319,32 4.392
70.311.862,15 4.393
68.405.323,94 4.396
225.539.505,41
17 1519773 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ: 06.981.176/0001-58
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2018
Total no Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Desembolso Quant Desembolso
Quant Desembolso
Quant
Desembolso
Gerência
3.468.971,77 85
2.525.154,99 84
2.600.075,01
83
8.594.201,77
Plano Nível Universitário
7.247.442,90 443
5.635.622,61 439
5.457.072,67
438
18.340.138,18
Planos Técnico / Administrativo e Operacional
10.066.115,05 817
7.573.057,41 814
7.250.231,29
809
24.889.403,75
Encargos
10.627.572,56
9.362.395,95
8.968.747,28
28.958.715,79
TOTAL
31.410.102,28 1.345 25.096.230,96 1.337 24.276.126,25 1.330
80.782.459,49
17 1519780 - 1

Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35,
incisos VII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 48.191,
de 14/05/2021.; RESOLVE: PORTARIA Nº 7341: Designar MARLICE BARBALHO DE ARAÚJO BARBOSA, Tecnólogo em Gestão
de Recursos Humanos, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, ficando estabelecida sua lotação na Divisão de Administração de Pessoal – DVAP do Departamento de Gestão de Pessoas
- DPGP. Com efeitos a partir de: 05/07/2021. Ass.: Belo Horizonte, 07
de julho de 2021.
PORTARIA Nº 7358: Dispensar JOSILANE FERNANDES DE SÁ,
Auxiliar Administrativo, de exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva I, para o qual foi designada pela Portaria nº 4095 de
12/03/2007. Com efeitos a partir de: 02/08/2021. Ass.: Belo Horizonte,
04 de agosto de 2021.
17 1519565 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

ROSAL ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.475.839/0001-74
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2018
Total no Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
ROSAL ENERGIA S.A.
100.105,89
12
85.732,54
12
60.203,72
12
246.042,15
Encargos
52.924,84
53.154,16
51.698,28
157.777,28
TOTAL
153.030,73
12
138.886,70
12
111.902,00
12
403.819,43
17 1519790 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2018
Total no Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
SÁ CARVALHO S.A.
109.766,99
11
86.720,25
11
126.807,83
11
323.295,07
Encargos
53.607,92
50.643,95
110.862,72
215.114,59
TOTAL
163.374,91
11
137.364,20
11
237.670,55
11
538.409,66
17 1519794 - 1

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais retifica o ato de exoneração de RAFAEL MARQUES
PESSOA, publicado em 4/8/2021: onde se lê “exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952”.
17 1520126 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
DESPACHO
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - Idene, no uso da competência delegada por meio da
Lei Estadual nº 14.171/2002, e o Decreto Estadual 47.834/2020, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/Idene/Nº31/2020 de 24/11/2020,com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em27/11/2020,modificada
pela Portaria/Idene/Nº 33/2020, publicada em 04/12/2020, determina o
ARQUIVAMENTO dos autos, considerando a ausência de elementos
que comprovam a autoria das eventuais irregularidades.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
17 1520022 - 1

ATO Nº 047/2021-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor (a) MASP:
1052524-4, MARCÍLIO NATALINO BASTOS MARTINHO, AFGMQ
V-C, 08 (oito) meses, referentes ao 1ºqq, 2ºqq e 3ºqq.
17 1519586 - 1

ATO Nº 045/2021-RETIFICA no Ato Nº 065/2020 de Afastamento Preliminar à aposentadoria do servidor MARCÍLIO NATALINO BASTOS
MARTINHO, MASP: 1052524-4, publicado no “MG” dia 16.09.2020,
onde se lê: “...MARCÍLIO NATALINO BASTOS MARINHO”, leia-se:
“...MARCÍLIO NATALINO BASTOS MARTINHO”.
17 1519579 - 1

PORTARIA IPEM/MG Nº 071 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
A Diretora-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e conforme Nota
Técnica SEPLAG/DCCCR nº.262/2021 em cumprimento a Decisão
Judicial Processo Nº 5127884-51.2019.8.13.0024 referente a servidora
Maria Valéria Chagas de Oliveira, Masp 1061298-4, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade,
RESOLVE,
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 003/2019 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
15 de fevereiro de 2019, da servidora acima mencionada.
Art. 2º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira concedido
através da Portaria nº 002/2020 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
14 de janeiro de 2020, da servidora acima mencionada.
Art. 3º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 16
de novembro de 2017, à servidora acima mencionada, passando para o
nível III, grau A, conforme decisão judicial.
Art. 4º – Conceder Progressão na Carreira, a partir de 16 de novembro
de 2019, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468/2005, à servidora acima
mencionada, passando para o nível III, grau B.

PORTARIA IPEM/MG Nº 070 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
A Diretora-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e conforme Nota
Técnica SEPLAG/DCCCR nº.304/2021 em cumprimento a Decisão
Judicial Processo Nº 5004426-50.2020.8.13.0480 referente a servidora Tatiane Cristina Pires Pereira, MASP 1148389-8, ocupante do
cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira concedido
através da Portaria nº 002/2020 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
14 de janeiro de 2020, da servidora acima mencionada.
Art. 2º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de
21/11/2019, à servidora acima mencionada, passando para o nível IV,
grau A.
17 1519594 - 1

ATO Nº046/2021
A Diretora Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 3º da Emenda
à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 10.07.2020, o (a) servidor (a) MARCÍLIO NATALINO BASTOS MARTINHO, MASP:
1052524-4 cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e
Qualidade V-C.

PORTARIA IPEM/MG Nº 070 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
A Diretora-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e conforme Nota
Técnica SEPLAG/DCCCR nº.304/2021 em cumprimento a Decisão
Judicial Processo Nº 5004426-50.2020.8.13.0480 referente a servidora Tatiane Cristina Pires Pereira, MASP 1148389-8, ocupante do
cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira concedido
através da Portaria nº 002/2020 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
14 de janeiro de 2020, da servidora acima mencionada.
Art. 2º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de
21/11/2019, à servidora acima mencionada, passando para o nível IV,
grau A.

17 1519583 - 1

17 1519593 - 1

17 1519599 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108180012590115.