TJMG 18/08/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
43ª SRE - Aracuai, 13036694 Luana Dias Pimenta – ATB – 1 - Rubelita
- 9 - 08/07/2021 A 16/07/2021 Metropolitana C, 12643250 Edir de Souza Alves Barbosa – ASB – 1 Ribeirao das Neves - 15 - 17/07/2021 A 31/07/2021 Belo Horizonte - Sede, 14970230 Joao Verissimo Ferreira Sposito – – 1
- - 2 - 03/08/2021 A 04/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14924146 Wagner Vargas Mendonca de Oliveira – – 1 - - 7 - 31/07/2021 A 06/08/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 14875009
Wellington Queiroz da Costa – PEB – 1 - Patos de Minas - 27/07/2021
38ª SRE - Uba, 12565206 Tulio Antonio Samarino – ATB – 1 - Sao
Geraldo - 09/08/2021 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 14547897 Andrea
Maria Alves Freire – – 2 - - 04/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 05902903
Sandra Regina de Carvalho – PEB – 2 - Diamantina - 60 - 29/06/2021
A 27/08/2021 - , 06113922 Andreia Barbosa de Amorim – PEB – 2 Capelinha - 60 - 17/05/2021 A 15/07/2021 12ª SRE - Divinopolis, 03812906 Conceicao Aparecida Soares de Jesus
– PEB – 2 - Bambui - 57 - 22/06/2021 A 17/08/2021 - , 08490526 Waldirene Aparecida Santos Silva – PEB – 1 - Itauna - 60 - 29/06/2021 A
27/08/2021 - , 08734683 Regina Maria de Oliveira – ATB – 1 - Itauna
- 95 - 30/05/2021 A 01/09/2021 - , 09601725 Marilene Santos Leite –
ASB – 1 - Lagoa da Prata - 60 - 27/07/2021 A 24/09/2021 -

16ª SRE - Ituiutaba, 06909782 Lea Faria de Oliveira – PEB – 2 - Ituiutaba - 61 - 28/05/2021 A 27/07/2021 - , 06909782 Lea Faria de Oliveira
– PEB – 2 - Ituiutaba - 90 - 28/07/2021 A 25/10/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 08090532 Rosania de Fatima Soares Ramos –
ASB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 28/07/2021 A 25/09/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 05388103 Andrea Veneranda de Oliveira – ASB
– 1 - Sete Lagoas - 60 - 29/07/2021 A 26/09/2021 - , 09442302 Ana
Maria Pereira – ASB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 27/07/2021 A 24/09/2021
Metropolitana B, 05586524 Ione Henriques Oliveira de Almeida Costa
– PEB – 2 - Igarape - 61 - 23/07/2021 A 21/09/2021 - , 10808731 Iris
Maria Diniz Vieira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 13/06/2021 A
11/08/2021 Janauba, 05948138 Ana Lucia Cardoso Ferreira dos Santos – PEB – 2
- Mamonas - 61 - 21/07/2021 A 19/09/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05932405
Lucy de Jesus Rodrigues Souza – ASB – 1 - Montes Claros - 12/05/2021
COMUNICAÇÃO : 1502/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08324410
Pascoal Goncalves Filho – PEB – 1 - Bandeira - 30 - 25/07/2021 A
23/08/2021 - 158.I, 08324410 Pascoal Goncalves Filho – PEB – 2 Bandeira - 30 - 25/07/2021 A 23/08/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 08995888 Nadia Helena Evaristo Cordeiro –
ATB – 1 - Capelinha - 7 - 23/07/2021 A 29/07/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02914596 Ana Maria Linhares Caires – EEB –
2 - Padre Paraiso - 60 - 03/03/2021 A 01/05/2021 - 158.I
Metropolitana C, 04432696 Maria do Carmo Gomes Chaves – ATB – 3
- Santa Luzia - 30 - 12/05/2021 A 10/06/2021 - 158.I

Minas Gerais

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11889904 Ricardo Rodrigues
da Silva – ASP – 3 - Uberaba - 1 - 24/07/2021 A 24/07/2021 - 158.I,
14421382 David Lima Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 16/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 14434039 Djalma Lucio das Merces
Junior – ASP – 1 - Oliveira - 10 - 25/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I

12ª SRE - Divinopolis, 10662724 Myslene Regina Queiroz – PEB – 1
- Divinopolis - 61 - 25/07/2021 A 23/09/2021 Metropolitana B, 10928307 Rosenildes Felix – PEB – 1 - Ibirite - 106
- 28/05/2021 A 10/09/2021 - , 10928307 Rosenildes Felix – PEB – 2
- Belo Horizonte - 106 - 28/05/2021 A 10/09/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09653445 Alessandra Vieira – ASB – 2 - Mata Verde - 14 - 28/07/2021 A 10/08/2021
14ª SRE - Guanhaes, 14302764 Carlos Roberto Campos – PEB – 2 Guanhaes - 6 - 06/07/2021 A 11/07/2021 19ª SRE - Leopoldina, 09310855 Margareth Souza Lima de Oliveira –
ASB – 1 - Cataguases - 1 - 02/08/2021 A 02/08/2021 29ª SRE - Patrocinio, 06908925 Ana Marta Nunes Daura – ATB – 2 Patrocinio - 15 - 02/08/2021 A 16/08/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10124972
Maria do Rosario Batista – ASB – 1 - Minas Novas - 13/05/2021 -

Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 14302764 Carlos Roberto Campos – PEB – 2 - Guanhaes
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10099042
Maria Raimunda da Silveira – ASB – 1 - Conceicao do Mato Dentro
- 61 - 25/07/2021 A 23/09/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1497/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09333576
Joao Alves Moreira – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 06/09/2020 A
04/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13742341 Willian Lorenzeto
Cunha – ASP – 1 - Cataguases - 10 - 05/07/2021 A 14/07/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 13131776
Lidia Juliana Caixeta de Melo Nunes – ASB – 1 - Lagoa Formosa - 15
- 19/07/2021 A 02/08/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
17 1520119 - 1

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1450546-5
1447791-3
269958-5
1131856-5
348429-2
905140-0
662693-1
1338266-8
1479710-4
833590-3
1209376-1
1364057-8
1450700-8
1006946-6
1319012-9
1452809-5
1390438-8
1078181-3
1402576-1
1357573-3
443609-3
860732-7
1121326-1
1392164-8
1427664-6
055392136-37
118505306-96
025530916-30
1131146-1
321969-8
031.385.136-03
1006050-7
1100212-8
1209090-8
1429244-5
1379981-2
1112263-7
038022776-27
1490142-5
1421294-8
1450363-5
1492316-3
1368067-3
1217980-0
388553-0
1223053-8
1106388-0
1381697-0
1133677-3
893095-0
1372491-9
1388782-3
453975-5
1159756-4
1380619-5
1173091-8
089695416-16
1448992-6
1159756-4
897674-8
1453134-7
1173087-6
1081587-6
1444013-5
1198051-3
1144278-7
1242045-1
1062893-1
692216-5
806380-2
1282509-7
865056-6

NOME
VANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS
LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO
LEIDE HELENA PEREIRA RIOS
KAYO HUBNER MARIANO
AUGUSTA DIAS LEAL
FABIANY MELO AZEVEDO
RICARDO PONCIANO DE SOUZA
AGNEIA RODRIGUES SANTOS
FLAVIO NEWTON DE PAULA
ANDREIA LAGE SCAVAZZA
JEFERSON TADEU SILVA
FILOMENA VANILDA BORGES GONCALVES
ELIMAR SORATO MIRANDA DOS SANTOS
WANIA AGOSTINHO
MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA
GILBERTO ANICIO CAROLA DE OLIVEIRA
CRISTIANA DE ARAUJO LOPES LANA SANTOS
JERRY ADRIANI GOMES DA SILVA
MARCIA MARTINS BENTO CARNEIRO
RAQUEL BRANDAO RODRIGUES DUARTE
ROBERTA GUIMARAES DE MENDONCA
EDESIO ERNESTO DUTRA
JANETE FERREIRA DE SOUSA
JEFFERSON ESROM XAVIER LOPES CORDEIRO
DEBORA PEREIRA SANTOS SOUZA
IZABELA BATISTA DA CRUZ
SAIMO BRANDAO BATISTA
CECILIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
HELTON BARBOSA DE OLIVEIRA
ELIZABETE MOREIRA RIBAS
SORAYA APARECIDA ABRANTES DE CARVALHO
FERNANDA CONCEICAO VIEIRA DEMARQUE
LEANDRO JOSE TEIXEIRA DA SILVA
WALKIRIA SALOME
RAQUEL LARANJO DE OLIVEIRA SILVA
ADICILENE FERREIRA DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS ANDRADE MAGALHAES
CRISTIANE DUQUE DOS SANTOS DA CUNHA
THAIS AUXILIADORA PEREIRA
CAROLINE MENEZES LOUREIRO
NAYARA BARROS COSTA
MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA
HELVES RODRIGUES MARTINS
GEISE SILVA FIRMINO
DALILA MARIA CADETE
MICHAEL FRANZ BECKENBAUER ZEFERINO
DEUSDET DE JESUS ACCACIO
LUIZ PAULO MAURICIO MARCELO
WESLEY LUIS SOARES COIMBRA VOLPATO
ROSIMEIRE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA
IVANIA CINTIA DE LIMA
CLESIO ROMULO DA ROCHA SANTOS
GISELIA APARECIDA ALVES MAGALHAES
VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
VANESSA JANAINA GOMES COELHO
ANA PAULA DOS SANTOS
CAROLINE LIMA MARTINS
CAROLINE SALES FARIA NUNES
VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
MONICA APARECIDA CORREIA
EDUARDO SERRANO
NILZA MOREIRA BERNARDO
EVERALDO SILVA CARDOSO
PATRICIA LUCIANA BRANDAO
CELSO IZIDORO
AUGUSTO TEODORO DA SILVEIRA NETO
ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
ELISIANE BARBOSA TINTI
WALKIRIA LOPES GUIMARAES
SILMA LAURA BATISTA
MICHELLE TAVILA MARTINS
ROSEMARE NEVES DOS SANTOS

PROTOCOLO
240207
231167
235665
250445
236981
233454
220823
220690
237075
235059
235220
232887
231447
353994
177030
237275
242228
236519
244972
312643
229737
240268
236620
235433
236017
258359
197317
147469
206714
223305
S/PROTOCOLO
259485
259409
343345
341861
341277
245541
341127
340955
343245
340276
342879
185368
341652
295428
250563
226811
338494
250574
237432
239230
341104
234921
247419
250403
250349
185746
246300
247419
136981
241650
193215
236511
249931
241875
245555
250531
231726
250343
245170
160788
239670

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Reavaliação de Apto com Acompanhamento
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido - apto com acompanhamento
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Prejudicado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido

MOTIVO

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

DECRETO 46.968/16 ART.3º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12

17 1519758 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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