TJMG 30/09/2021 -Pág. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o autuado deverá entrar em contato com
A Seção de Recursos de Autos de Infração (SRAI-18ª Cia MAmb),
na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro, CEP: 37.701- 014, Poços de
Caldas/MG:
Autuado
Auto de Infração
Gislaine de Paiva Pereira - 05*.***.***-52
267226/2021
Guilherme de Moarais - 14*.***.***-36
273995/2021
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado

poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Adriano Marcondes da Silva
730429/21
279358/2021
CPF: 12*.***.***-23
21 cm -29 1537944 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 003/2021.
Administração Pública Celebrante: SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES. Objeto: confissão de débito, irrevogável e irretratável, em favor da Administração
Pública Celebrante da quantia de R$182.885,12 (cento e oitenta e dois
mil oitocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), a ser paga uma
entrada prévia e o restante em 59 (cinquenta e nove) parcelas, referente
a crédito de natureza não tributária apurado no PACE/Parcerias AADE
nº 011/2021. Data de assinatura: 23/09/2021. Signatários: (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Hamilton Resende Filho​​– Prefeito.
3 cm -29 1537748 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através
do telefone (31) 3915-1436.
Nome
Identificação
Processo
Auto de Infração
Mineração Thomazini Ltda.
36.346.393/0017-02
730581/2021
279598/2021
Resíduo Zero Transportes-ME
16.809.682/0001-18
723051/2021
229118/2021
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da
decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para mais esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em
contato através do telefone: (31) 3915 1436.
Autuado: ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA. AI Nº 66526/2010 – PA Nº 49/2001/008/2010. A FEAM decidiu anular o referido auto de infração
por conter vício insanável, com consequente arquivamento do processo.
Autuado: BRASIVIT GRANITOS S/A. AI Nº 67118/2010 – PA Nº 1700/2007/003/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor
de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar recurso ou efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: CALÇAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA. AI Nº 67114/2010 – PA Nº 531/2004/005/2011. A FEAM decidiu anular o referido auto de infração por conter vício insanável, com consequente arquivamento do processo.
Autuado: MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA. AI Nº 67097/2010 – PA Nº 2057/2003/004/2010. A FEAM decidiu anular o referido auto de infração por conter vício insanável, com consequente arquivamento do processo.
14 cm -29 1537498 - 1

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9262806/2020
Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa Plasloc Placas e Tarjetas Ltda, cujo objeto consiste em
prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a
partir de 15/10/2021. Data de assinatura: 29/09/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Edwaldo Domingos Faria – Plasloc Placas e Tarjetas Ltda.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos abaixo
identificados:
* Cristiano Landim de Castro/Fazenda Esperança – CPF 077.814.676-63,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Buritizeiro/MG, Processo Nº 2100.01.0037851/2021-27, em área autorizada de 79,05/36,75 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 03/09/2021. * Ecoagrícola Café Ltda/Fazenda
Ecoagrícola-Serra do Cabral – CNPJ 14.697.284/0002-02, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Francisco Dumont/MG, Processo Nº 2100.01.0052555/2021-40, em
área autorizada de 102,72 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
22/09/2021. * Antônio Martins de Araújo Neto/Fazenda Beira Rio – CPF
758.660.306-59, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Buritizeiro/MG, Processo Nº 2100.01.0055456/2021-89,
em área autorizada de 58,70/503,29 ha. Validade: Esta autorização
só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 22/09/2021. * Itinga Mineração Ltda/Fazenda
Peri Peri-Covas de Mandioca – CNPJ 05.591.773/0003-75, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Salinas/MG, Processo Nº 2100.01.0038853/2021-36, em área
autorizada de 1,00 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/09/2021. * Ligas de Alumínio S.A-Liasa/Fazenda Furna – CNPJ
17.221.771/0075-48, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Vargem Grande do Rio Pardo/MG,
Processo Nº 2100.01.0043738/2021-61, em área autorizada de 09,45
ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida
conforme a licença ambiental. Data de emissão: 28/09/2021. * Evolua
Energia Participações S.A/Fazenda Montes Claros denominada Vista
Alegre-Rede de Transmissão de Energia – CNPJ 35.064.555/0001-81,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0047784/2021-41, em área
autorizada de 1,7231/5,7347 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 28/09/2021. * Rima Industrial S.A/
Fazenda Alegre e Ribeirão das Piabanhas – CNPJ 18.279.158/0005-31,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Josenópolis/MG, Processo Nº 2100.01.0045927/2021-31, em
área autorizada de 47,29 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 28/09/2021.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Cordeiro Silvicultura Indústria Comércio e Serviços Ltda/Fazenda
Brejo - Mocambo - Ribeirão Gangorras - CNPJ 25.482.167/0001-67,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, Leme do Prado/MG, Processo Nº 2100.01.0021384/2021-85,
em área autorizada de 75,0300 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 28/09/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -29 1537674 - 1

INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA,
aos seguintes processos: *Jocimara Andreia Arnhold/Fazenda Serra
das Araras – CPF: 074.851.346-98 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 58,54 ha
– Chapada Gaúcha/MG – Processo SEI nº 2100.01.0044822/2021-87
– Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 24/09/2021;
*Lisandra Arnhold/Fazenda Serra das Araras – CPF: 074.851.276-40
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo em 80,7265 ha – Chapada Gaúcha/MG – Processo SEI nº 2100.01.0044691/2021-35 – Validade: 03 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental.Data da emissão: 24/09/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA OS INDEFERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foram indeferidos os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados: *Salim Abrão Esper/
Fazenda Santa Rita III – CPF: 718.467.006-04 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em
108,4050 ha – Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0066739/2020-31
– Data da decisão: 29/09/2021; *Salim Abrão Esper/Fazenda Santa Rita
III – CPF: 718.467.006-04 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 50 ha – Januária/
MG – Processo SEI nº 2100.01.0015460/2021-80 – Data da decisão:
29/09/2021
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
9 cm -29 1537851 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS, CNPJ 23.570.724/0002-57
–Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente- APP - Martinho Campos/MG – Processo SEI
Nº 2100.01.0047036/2021-61: em 21/09/2021.
* CITROBOM FRUTAS E MUDAS LTDA CNPJ02.284.337/0001-01–
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo de
intervenção ambiental simplificado- Martinho Campos /MG – Processo
SEI Nº 2100.01.0053879/2021-85: em 22/09/2021.
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
4 cm -29 1537702 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021 que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, visando explicitar as atribuições e responsabilidades das partes para a implementação da iniciativa “Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia
e Cerrado – Copaíbas”. Processo: 2100.01.0008167/2021-81. Objeto:
estabelecimento de cooperação técnica entre o Instituto Estadual de
Florestas e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, para
a implementação das atividades da iniciativa “Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e
Cerrado – Copaíbas”. Data da assinatura: 24/09/2021. Vigência: de 5
(cinco) anos, improrrogáveis, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Signatários: Maria Amélia de Coni e
Moura Mattos Lins, Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral do Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade.Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021.

quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 77

REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Itaobim/Sítio Pau D’arco – CNPJ:
18.414.573/0001-27 – Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão
da cobertura vegetal nativa em APP (3,0538 ha) – Itaobim/MG – Processo nº 2100.01.0058502/2021-06: em 28/09/2021.
*Santa Rosa Geração de Energia Solar 14 Ltda./Rede de Distribuição de Energia 13,8 KV – NS Cemig nº 1127326483 – CNPJ:
34.666.587/0001-94 – Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão
da cobertura vegetal nativa em APP (0,18 ha) – Araçuaí/MG – Processo
nº 2100.01.0052208/2021-97: em 14/09/2021.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
Mineração da Areia Santo Expedito - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010000611/14. Motivo: Perda de Objeto
Martins e Pessoa Areia e Beneficiamento Ltda- Supressão de cobertura
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Caeté/MG – SEI Nº
2100.01.0056663/2020-95. Perda de Objeto
Roberto Cardoso Couto ME - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Bonfim/MG – SEI
Nº 2100.01.0035222/2021-06. Motivo: Falta de Informação
Complementar
Clube do Voo Livre de Brumadinho - Supressão de cobertura nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Brumadinho/MG - PA/
09010005439/11. Motivo: Falta de Informação Complementar
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional URFBIO Metropolitana
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
VALE S.A. - FAZENDA DO ENGENHO - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova
Lima/MG – PA/Nº 2100.01.0053498/2021-90.
Ronei Chaves Diniz - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0054472/2021-79.
Francisco Antunes Guimarães Rodrigues - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova
Lima/MG – PA/Nº 2100.01.0054498/2021-56.
Ivana Flausino Vitolo - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0054500/2021-02.
Gabriel Brandão Cavinato - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0054504/2021-88.
José Nílson da Costa Reis - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0054506/2021-34.
ANA MARIA FILIZZOLA RIBEIRO DE REZENDE - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo. Nova Lima/MG – PA/Nº 2100.01.0054507/2021-07.
Carlo Gabriel Kszan Pancera - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0054513/2021-39.
Pedro Rocha Vaz Neves - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0054510/2021-23.
José Francisco Rodrigues - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0055236/2021-15.
Luiz Augusto Alvarenga de Almeida - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0055235/2021-42.
Raphael Antônio Andrade Mestieri - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0057062/2021-86.
Rio Preserv Ltda. – ME - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Rio Acima/MG
– PA/Nº 2100.01.0056693/2021-58.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional URFBIO Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
COMAC Comercial Ltda ME - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho /MG – PA
Nº 09010008156/11. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0035989/2021-55.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2021.
COMAC Comercial Ltda ME - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Brumadinho /MG – PA
Nº 09010008157/11. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0035994/2021-17.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2021.
Juarez Luiz Moreira - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Taquaraçu de Minas /MG - PA/
Nº 09010000985/18. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0028146/2020-68.
Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2021.
Empreendimentos Imobiliários Betim SPE Ltda - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo. Betim /MG - PA/Nº 09010001342/19. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0022044/2020-19. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/09/2021.
Yule Souza Andrade - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Taquaraçu de Minas /MG - PA/
Nº 09010000504/20. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0016298/2020-58.
Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2021.
Cristiano Fernandes Matos da Silva - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Betim /MG – PA
Nº 09010000574/20. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0050543/2020-47.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2021.
Emmccamp Resiencial S/A- Intervenção em APP com ou
sem supressão de vegetação nativa. Belo Horizonte /MG
–SEI
Nº
1370.01.0005944/2021-26.
AUTORIZAÇÃO
nº
1370.01.0005944/2021-26. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/09/2021.
Mineração Geral do Brasil S/A- Supressão de maciço florestal de
origem plantada com presença de sub-bosque nativo. Brumadinho /MG – SEI Nº 2100.01.0021356/2021-65. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0021356/2021-65. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/09/2021.
Porto Velho Extração e Comércio de Areias Ltda -ME - Intervenção em APP com ou sem supressão de vegetação nativa. Esmeraldas/MG – SEI Nº 2100.01.0051972/2021-67. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0051972/2021-67. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3
(TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/09/2021.

Ana Maria Filizzola Ribeiro de Rezende - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova
Lima /MG – SEI Nº 2100.01.0054507/2021-07. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0054507/2021-07. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/09/2021.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional URFBIO Metropolitana
37 cm -29 1537613 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Alfonso Fontana/Fazenda Barro Branco e Catingueiro - CPF n°.
334.764.629-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0046006/2021-32: em 02/09/2021. *José
Domingos de Araújo/Fazenda Pé da Serra - CPF n°. 066.726.396-91 Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Buritis/MG
- PA n°. 2100.01.0047768/2021-85: em 02/09/2021. *Hélio Augusto
Baldasso Piffer/Fazenda Boa Vista - CPF n°. 020.244.691-32 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Formoso/MG - PA
n°. 2100.01.0047967/2021-47: em 02/09/2021. *Valter Machado de
Jesus/Fazenda Paulista, Glebas 01, 02 e 03 - CPF n°. 060.726.740-20
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Buritis/MG PA n°. 2100.01.0046624/2021-30: em 02/09/2021. *Leonides Fernandes de Oliveira/PA São Pedro Cipó, lote 80 - CPF n°. 303.906.136-49
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG - PA
n°. 2100.01.0049268/2021-34: em 08/09/2021. *Eliton Gamaliel Correa Barbosa/Fazenda Santa Rosa e Santa Rosa lugar Fernandes - CPF
n°. 045.656.646-58 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0051365/2021-63: em 13/09/2021.
*José Maria Barbosa Pires/Fazenda Boa Vista - CPF n°. 028.326.266-45
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Formoso/MG
- PA n°. 2100.01.0051337/2021-43: em 13/09/2021. *Alex Fagundes/Fazenda São Miguel lugar denominado Excel Agro - CPF n°.
136.517.118-38 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0051384/2021-35: em 13/09/2021. *Agripar Comercial Ltda./Fazenda Pombal - CNPJ n°. 06.003.006/0001-07
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG
- PA n°. 2100.01.0049568/2021-82: em 15/09/2021. *Antônio da Conceição Gomes Camacho/Fazenda Crofocó - CPF n°. 691.985.191-15
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Formoso/MG PA n°. 2100.01.0052002/2021-33: em 16/09/2021. *José Luciano Martins Caldeira/Fazenda Macaúbas - CPF n°. 096.570.291-04 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG - PA n°.
2100.01.0058560/2021-89: em 23/09/2021. *Luiz Augusto de Barros e
Vasconcelos/Fazenda Arizona Gleba A e B - CPF n°. 090.565.991-00 Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Urucuia/MG - PA
n°. 2100.01.0052023/2021-48: em 27/09/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Engepar Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Palmital CNPJ n°. 37.630.274/0001-74 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Cabeceira Grande/MG, PA n°. 2100.01.0030317/2021-36,
em área autorizada de 22,1720(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 02/09/2021. *Antônio Joaquim Rodrigues Costa/Fazenda Campo Grande I e II - CPF n°. 119.586.851-00
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Urucuia/MG,
PA n°. 2100.01.0034361/2021-70, em área autorizada de 543,8984(ha).
Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado
da data da concessão da LAS. *Carlos Alverne Resende/Agropecuária Viviane - CPF n°. 446.618.276-00 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, João Pinheiro/MG, PA n°. 2100.01.0031431/2021-28, em
área autorizada de 234,8137(ha). Validade: coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *João Paulo
de Oliveira Boaventura/Fazenda São Miguel - CPF n°. 003.775.941-80
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, PA
n°. 2100.01.0024068/2021-76, em área autorizada de 234,7083(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 09/09/2021. *Agropecuária Gado Bravo Ltda. e Outros/Fazenda
Cachoeira, Cachoeira I, II, III, IV e V - CNPJ n°. 01.547.696/0003-03
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Buritis/MG, PA
n°. 2100.01.0052031/2020-29, em área autorizada de 153,2401 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
23/09/2021. *Laerce Tozze Arantes/Fazenda Boa Esperança - CPF n°.
003.650.099-20 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e
Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis
de Minas/MG, PA n°. 2100.01.0043414/2021-79, em área autorizada
de 0,2808(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 27/09/2021. *Antônio Ribeiro Sobrinho/Sítio Bom Jesus CPF n°. 451.136.881-34 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca, Cabeceira Grande/MG, PA n°. 2100.01.0034068/2021-27,
em área autorizada de 3,5000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 28/08/2021. *Inácio Neto Ferreira
dos Santos/Fazenda Palmital - CPF n°. 398.161.331-72 - Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa, Cabeceira Grande/MG,
PA n°. 2100.01.0021916/2021-77, em área autorizada de 0,0368(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
29/09/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Jorge Barakat/Fazenda Jardim - CPF n°. 174.855.176-00, Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca, João Pinheiro/MG, PA n°.
2100.01.0044523/2021-12, data da decisão: 15/09/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
22 cm -29 1538015 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOGOÇÃO
À INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA emitida pela Procuradoria da Arsae .CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências
legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao
disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO E HOMOLOGO
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo de compras nº
244100200020/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Objeto:
curso de Introdução ao R e Machine Learning, na modalidade ensino
à distância, com carga horária de 60 horas, no período de 30/09/2021
a 24/03/2022. Favorecido: FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS
LUIZ DE QUEIROZ (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP) para dois servidores da Gerência de Fiscalização Econômica, conforme processo SEI
2440.01.0001126/2021-94. Valor Total R$ 4.120,00 (quatro mil, cento
e vinte reais) Dotação orçamentária: 2441.04.122.705.2500.0001.339
039.48.0.59.1/ 2441.17.125.117.4295.0001.339039.48.0.59.1 Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93,
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021
Daniela Maria de Paula – Gerente de Planejamento,
Gestão e Finanças – Arsae-MG
6 cm -28 1537382 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500177.