TJMG 01/12/2021 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
§2º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do Memorando
Circular 6 (21749995)
§3º - A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
SRE DE UBERLÂNDIA
30 1562729 - 1

SRE Metropolitana C
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 19/2021
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es):Lagoa Santa– E. E. Tiradentes – 9466, MaSP 802787-2, Cláudia
Aparecida Ferreira Rodrigues Soares para Cláudia Aparecida Ferreira
Rodrigues.
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 60/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Confins – E.E. São José de Confins – 9504, MaSP 1055210-7,
Maria de Fátima Ribeiro dos Santos, 1º Cargo, ATB3G, a partir de
08/11/2021; MaSP 1055210-7, Maria de Fátima Ribeiro dos Santos, 2º
Cargo, PEB2H (exercendo Cargo Comissionado de Diretor de escola),
a partir de 08/11/2021;
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 26/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/
Nº 02/2011, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. João Gonçalves Neto - 9954, Masp 1248207-1,
Nerci Antônio Barbosa de Oliveira, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de
16/08/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº186/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor (es): Vespasiano– E.E. José Gabriel de Oliveira
– 218979, MaSP 1313961-3, Selma Gabriel Gomes de Sales, 1ºCargo,
ASB1A, a partir de 26/10/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
51/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es):
Santa Luzia – E.E. São João da Escócia – 10839, MaSP 1473713-4,
Esdras Cordeiro dos Santos, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de
03/11/2021;
30 1562937 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Na Conclusão do Parecer nº 514/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021, Processo nº 1260.01.0110113/2021-78, publicado no “Minas Gerais” de
25 de novembro de 2021,
onde se lê:
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao credenciamento da Escola de Governo - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, com a finalidade de oferta de cursos de
pós-graduação lato sensu, especialmente o curso de pós-graduação lato
sensu em Direito Empresarial, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
leia-se:
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao credenciamento da Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes - EJEF, com a finalidade de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, especialmente o curso de pós-graduação lato sensu em
Direito Empresarial, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
PARECER Nº 497/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0098881/2021-23
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 22.11.2021
Credenciamento da entidade mantenedora Sociedade Educacional de
Antônio Carlos Ltda - ME, do município de Antônio Carlos.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade
Sociedade Educacional de Antônio Carlos Ltda - ME, do município de
Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 501/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0092407/2021-27
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 22.11.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Radiologia a ser
ministrado pelo Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, no
município de Iturama.
Conclusão
À vista do exposto e cumpridas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do curso Técnico em Radiologia a ser ministrado pelo Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, no município de Iturama, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 503/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0068694/2021-78
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 22.11.2021
Autorização de funcionamento do Instituto Mário Bragança com Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no município de Itajubá.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Instituto Mário Bragança com Ensino Médio, no município de Itajubá, pelo prazo de 03 (três) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à autorização de funcionamento do Instituto Mário Bragança com Ensino
Fundamental (anos finais), no município de Itajubá, pelo prazo de 04
(quatro) anos.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
30 1562982 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2014/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, MAYARA ROBERTA DE CASTRO, Masp n° 14875793,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020,
vaga 12, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/09/2021 à 31/12/2021.
ATO N.º 2016/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, a servidora CHAIANE PRISCILA DA SILVA,
Masp n.º 1445190-0, da Unidade Acadêmica de Campanha, a partir de
26/11/2021.
ATO N.º 2017/2021 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora CHAIANE PRISCILA DA SILVA, Masp n.º
1445190-0, para CHAIANE PRISCILA DA SILVA CARVALHO.
ATO N.º 2026/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor GUSTAVO
RODRIGUES CUNHA, Masp n° 1457600-3, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, enquanto permanecer no exercício da
função a que se refere o artigo 52 do Decreto nº 46.352/2013, a contar
da data desta publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1563091 - 1
ATO N.º 2012/2021, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora LAVÍNIA
ROSA RODRIGUES, Masp n.º 0271628-0, Professor de Educação
Superior, Nível V, Grau E, da Reitoria, referente ao 8° quinquênio de
exercício, a partir de 18/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO N.º 2013/2021, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989, a servidora LAVÍNIA ROSA RODRIGUES, Masp n.º 0271628-0, Professor de Educação Superior, Nível V,
Grau E, da Reitoria, referente ao 8° quinquênio, a partir de 18/10/2021,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Vice-Reitor
30 1563088 - 1
ATO N.º 2015/2021 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora CELINA
CONSUELO RABELLO CAMPOS, Masp n.º 1142545-1, Analista
Universitário, Nível III, Grau B, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1563092 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO RETIFICATÓRIO Nº 14 – DIRETORIA
CCH - UNIMONTES/2021
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ILDENILSON MEIRELES BARBOSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, RETIFICAM NO ATO Nº 335 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021
de Convocação de Professor de Educação Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/2021, referente ao servidor: Masp 13267695 - Carlos Eduardo Ruas Dias; 28h/a; onde se lê:
PARA O PERÍODO DE 06/08/2021 A 03/12/2021, leia-se: PARA O
PERÍODO DE 06/08/2021 A 29/11/2021.
ATO Nº 377 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ILDENILSON MEIRELES BARBOSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/12/2021 A 31/12/2021
Masp 12715249 – Kedyla Sintia Queiroz; adm. 03; 28h/a.
30 1562900 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9256477, referente a prestação de Serviço de Publicidade e Propaganda, que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral, e a
empresa Perfil 252 Comunicação Completa Ltda. Objeto: Inclusão
da Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao Contrato inicial. BHte.
30/11/2021.
2 cm -30 1562515 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000146/2017/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itamarandiba.
Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo do
Convênio original para prorrogar a sua vigência por mais 303 dias,
passando o vencimento para 28/09/2022. Assinatura: 29/11/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001462/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Rio Novo. Objeto: I - Alterar a Cláusula Primeira do Convênio
Original, para Atualização da Planilha Orçamentária de Custos,
mantendo-se o texto da especificação do objeto original. II - Alterar
a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$139.327,67 relativo
à complementação da contrapartida financeira. Passando o caput da
Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: “Para a execução do objeto
deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total
de R$583.101,24, assim discriminado: a)    R$100.000,00 (cem mil
reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$165.470,26 a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE; c) Bens e serviços economicamente mensurados
no valor de R$317.630,98, a título de contrapartida não financeira do
CONVENENTE. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária
do Município de nº 2.7.1.15.451.017.1.0018.4.4.90.51. IV - Alterar a
Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 29/11/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000990/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Barão de
Cocais. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias passando o vencimento
para 29/11/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000689/2018/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Varzelândia.
Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do
Convênio original para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando o vencimento para 29/11/202. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001844/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Pintópolis. Objeto: I) Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Execução de
59,93m² de cobertura em estrutura metálica e telha galvanizada e
59,48m² de piso em cimento grosso e=8cm na sede administrativa
localizada na Rua Lavadeira esquina com Rua Santa Luzia.” II) Alterar
a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com fins de acrescentar o valor de 5.853,81 relativo ao rendimento
de aplicação financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a
seguinte redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE
SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$217.637,90, assim
discriminado: a) R$200.000,00, a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$11.784,09 a título
de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício; c) 5.853,81 relativos ao rendimento de aplicação financeira
apurado pela Diretoria de Prestação de Contas e extrato de aplicação.
III) Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para 28/05/2022.
Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000143/2017/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Papagaios. Objeto:
Alterar a Cláusula oitava do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais 303 dias, passando o vencimento para 28/09/2022.
Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000232/2019/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Senador Firmino.
Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para 29/11/2022.
Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000812/2017/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Tabuleiro. Objeto:
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para 29/11/2022.
Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000226/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Funilândia. Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 325 dias, passando o vencimento
para 20/10/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000255/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Patos
de Minas. Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 29/11/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000486/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pratápolis.
Objeto: I)    Alterar a Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo
do Convênio original para prorrogar a sua vigência por mais 365
dias, passando o vencimento para 29/11/2022. II)   Retificar o texto
do Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de 90 dias e do seu
respectivo plano de trabalho. Onde se lê “Segundo Termo Aditivo”,
leia-se “Primeiro Termo Aditivo”. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001651/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de João
Monlevade. Objeto: I) Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Reforma de
68,80m² de piso em concreto estrutural 25Mpa, execução de 100,28m²
de alambrado em tela galvanizada fio 12 #2”, pintura e demarcação
da quadra com área de 746,48m² e colocação de equipamentos
esportivos na quadra poliesportiva localizada na Rua Dolores Duran
- Bairro Santo Hipólito. II)  Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o
valor de R$65.840,90 relativo ao rendimento de aplicação financeira e
complementação da contrapartida. Passando o caput da Cláusula Quarta
a ter a seguinte redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$228.610,90 ,
assim discriminado: a)     R$100.000,00 a título de repasse do Tesouro
do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b)R$119.299,35
a título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme
percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o
presente exercício; c) R$9.311,55 relativos ao rendimento de aplicação
financeira.” III) Acrescer na Cláusula Quinta do Convênio Original a
dotação orçamentária do Município de nº 02010.002.2781227011.02
0.44905100000. IV) Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 29/11/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001426/2019/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Malacacheta.
Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do
Convênio original para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando o vencimento para 29/11/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000061/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pompéu.
Objeto: I) Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Execução de
624,15m de sarjeta de concreto – 30x7cm na Rua Osvaldo Alves Centro.”, mediante a utilização de R$10.816,72 do saldo remanescente
de R$15.896,35 apurado pela Diretoria de Prestação de Contas.
II)    Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$4.239,03 relativo ao
rendimento de aplicação financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta

a ter a seguinte redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$207.281,79,
assim discriminado: a) R$134.000,00 , a título de repasse do Tesouro
do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$69.042,76 a
título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme
percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o
presente exercício; c) R$4.239,03 relativos ao rendimento de aplicação
financeira apurado pela Diretoria de Prestação de Contas.” III) Alterar
a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a sua vigência
por mais 365 dias, passando o vencimento para 29/11/2022. Assinatura:
29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000899/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cônego
Marinho. Objeto: I) Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Iluminação de pista
de caminhada, construída ao longo do prolongamento da Rua Januária
com ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia LMG 603,
com a instalação de 45 postes de jardim em metal de 2,75 metros de
altura e de 45 luminárias com lâmpadas fluorescentes.”. II) Alterar a
Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com fins de acrescentar o valor de R$ 37.139,04 relativo ao rendimento
de aplicação financeira e à complementação da contrapartida. Passando
o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: “Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$262.199,24 assim discriminado: a) R$150.000,00,
a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$104.414,86 a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$7.784,38
relativos ao rendimento de aplicação financeira apurado pela Diretoria
de Prestação de Contas.” III) Acrescer no Convênio Original a dotação
orçamentária do Município de nº02.01.05.15.451.0027.01.1.018.4.4.
90.51.0000. IV) Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 29/11/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000999/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas. Objeto: Alterar
a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento
para 28/05/2022. Assinatura: 29/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000341/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Araponga.
Objeto: I) Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescer: “Calçamento de 182,90 m² em
bloquete – E=8 cm – FCK 35MPA, instalação de 108,40 m de meio-fio
de concreto com FCK 20 MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEERMG, dimensões (12x16,7x35)cm, execução de 108,40 m de sarjeta de
concreto usinado, moldada in loco, largura de 30 cm com inclinação
de 3%, Esp. 10 cm, localizado na Rua Edivarde de Freitas Rezende,
no Bairro Areia Branca, no município de Araponga. II)   Alterar a
Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com fins de acrescentar o valor de R$11.890,33 relativo ao rendimento
de aplicação financeira e à complementação da contrapartida, ao
valor total do convênio. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a
seguinte redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE
SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$145.071,94, assim
discriminado: a) R$130.000,00, a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$14.760,08 a título
de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício; c) R$311,86 relativos ao rendimento de aplicação financeira
apurado pela Diretoria de Prestação de Contas. III)  Acrescer na Cláusula
Quinta do Convênio Original a partir deste instrumento, a dotação
orçamentária do Município de nº 02.04.17.512.0060.1.126.449051.
IV) Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para 28/05/2022.
Assinatura: 29/11/2021.
51 cm -30 1562591 - 1

Advocacia-Geral do Estado
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-82/2021)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 5.917 – CJ/AGE (SEI n.º 38507924),
de 24 de novembro de 2021, da Consultoria Jurídica.
INTERESSADO: Diretoria de Apoio Logístico e a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos – EBCT.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATODE INEXIGIBILIDADEDE
LICITAÇÃO – PROCESSO SEI Nº1080.01.0091054/2021-38PARA
A CONTRATAÇÃO DIRETA COM AEMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/FORNECIMENTO DE PRODUTOSPOSTAIS
E COLETA(POSTAGEM), TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIASAGRUPADAS (MALOTE), PARA ATENDER
DEMANDA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
DESPACHO: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Apoio Logístico e autorização da Diretora Geral da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais,por meiodo processo de compras nº 1081017-82/2021(Processo SEI n.1080.01.0091054/2021-38),
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro no artigo 25, Ic/c parágrafo único do art.26 da Lei Federal nº
8.666/93, a hipótese de inexigibilidadede licitação, nos termos da Nota
Jurídica da ConsultoriaJurídican.º 5.9172021, para a prestação de Serviço/Fornecimento de produtospostais e coleta(postagem), transporte
e entrega de Correspondênciasagrupadas (malote). O valor anual estimado da contratação é da ordem deR$ 605.000,00(seiscentos e cinco
mil reais)que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:108
1.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39-15.0.10.1.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
7 cm -30 1562628 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ATO DE SOLUÇÃO DE PAP 018/2021
ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO PMMG–CSC-SAÚDE X EMPRESA UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI Pregão Eletrônico de Registro
de Preços nº 38/2019. Processo SEI/MG 1250.01.0000999/2021-37.
Objeto: fornecedor deixou de entregar, de maneira injustificada, o
item relacionado na Autorização de Fornecimento nº 1628/2020 (item
de material 001517767 - Letrozol - principio ativo: Letrozol; concentração/dosagem: 2,5 mg; forma farmacêutica: comprimido revestido;
apresentação: componente; num total de 1428 unidades.).
3 cm -30 1562789 - 1
TERMO DE CONTRATO
PMMG – EM/6ª RPM x Serralheria Vasconcelos LTDA - ME. Contrato
nº 9.308.805. Objeto: Contratação de Serviços de confecção, instalação
e montagem de vidros na Seção de Assistência à Saúde – SAS 24º BPM
e instalação de película para proteção solar. Valor R$ 9.758,00. Vigência: Até 31/12/2021 a partir da data de publicação.
2 cm -30 1562609 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111302356070146.