TJMG 01/12/2021 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/56/2021 – Contratação de serviço de
restauração, manutenção e conservação em telhado colonial para o
Prédio do Corpo da Guarda da Academia de Polícia Militar, incluindo
mão-de-obra e materiais necessários. Envio das propostas até às 9h do
dia 15/12/2021. A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo
dia. www.compras.mg.gov.br
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021 GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR (GMG)/PMMG
Objeto: contratação de pessoa jurídica para realizar a gestãode
treinamentos,sendo 04 (quatro) treinamentos para revalidação de habilitaçõesTIPO C650 (aeronave Citation VII) de acordo com o preconizado
na parte 61.215 (b) do RBAC 61, Emenda 13, e 05 (cinco) treinamentos de conhecimentos técnicos e de procedimentos normais e de emergência em simulador qualificado pela ANAC para a aeronave King Air
B200 (BE20) com diferenças para a aeronave King Air C90 (BE9L),
conforme exigido pelo RBAC 90, conforme especificações constantes
no Anexo I- Termo de Referência. Processo de Compras 06/2021.Unidade de Compra: 1071053. As propostas deverão ser enviadas ao Portal
de Compras/MG até às 09h29min de 16/12/2021. A abertura da sessão
será às 09h30min do dia 16/12/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X JCEM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 28.806.864/0001-14 Contrato SIAD nº.
009315189/2021. Objeto: Contratação de serviços de confecção,
montagem e instalação de porta de blindex e móveis planejados para
o Núcleo de Assistência Integral à Saúde - 9ªRPM, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$
17.205,00 Vigência:01/03/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x TARDIM PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI.
Tomada de Preços nº 07/2021 - Processo de Compra 1261556
000051/2021- Contrato nº 9315179. Objeto: Contrataçãode empresa de
arquitetura/engenharia destinada a executar o Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico do Colégio Tiradentes de Itabira.
Valor: R$ 378.023,16. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 006/2021. Processo de Compras: 1269970-037/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada
em manutenção preventiva e corretiva de veículos LEVES, MÉDIOS
E PESADOS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, da frota das
Unidades da PMMG na 15ª RPM e Unidades apoiadas, com o eventual
emprego de peças e acessórios de reposição original, com fornecimento
parcelado para o ano de 2021 e 2022,conforme especificações contidas
no Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de
02/12/2021 até às 08:30h de 16/12/2021. Abertura da sessão: às 09:00h
de 16/12/2021. Site: www.compras.mg.gov.br ou www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão Processo de
Compra 1250133 55/2021 - Objeto: prestação de serviços de limpeza de
fachada, do antigo prédio do QCG, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. PMMG x Empresa
MINAS REFORMAS E LIMPEZAS; CNPJ: 32.867.449/0001-48;
Valor: R$15.950,00.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 35/2021. UE: 1250072. PE
45/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, CARACTERIZADA COM CELA,. Inicio
do encaminhamento das propostas: dia 02/12/2021 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 15/12/2021 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS N° 03/2021-7ª RPM
Unidade Executora: 1261556. Processo de compras 80/2021. Objeto:
Contratação de empresa especializada em obras civis para execução da
obra de construção de biblioteca, laboratório, corpo disciplinar e outros
no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais/Unidade Bom
Despacho/MG. Entrega das propostas no dia 16 de dezembro de 2021,
entre 08h30min e 08h59min. Data da Sessão Pública: 16 de dezembro
de 2021 às 09h00. Informações no tel. (37) 3301-0120. Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br,
link “Licitações”.
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TERMO ADITIVO
PMMG x EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL SA HELIBRAS. 2º Termo Aditivo ao Contrato 9234060/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual, com reajuste do valor do contrato pelo
IPCA.Vigência: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o vencimento
deste contrato, passando a vigorar até 05de dezembrode 2022. Valor:
R$4.895.436,65 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cincomil, quatrocentos e trinta e seisreais e sessenta e cincocentavos).
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Carmo da Mata/MG – Convênio nº 30/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 01/12/2021
até 30/11/2022. Valor: R$ 61.800,00.
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PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO;
PROCESSO LICITATÓRIO 1251666 000067/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço de levantamento planialtimétrico cadastral da área do BPM
MAMB, conforme especificação do termo de referência deste edital.
Contratação de empresa especializada serviço de sondagem a percussão
- elaboração de relatório com dados do terreno; elaboração de relatório
engenheiro com dados da natureza do terreno que possibilitem determinar o tipo de fundação a ser empregado para suportar as cargas estáticas da obra, conforme especificação do termo e referência deste edital.
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de
Engenharia/Arquitetura para construção da cobertura metálica da quadra poliesportiva do BPM MAMB e reforma da Ecolândia do BPM
MAMB, conforme especificação do termo de referência deste edital.
Conforme especificações constantes no edital do pregão eletrônico do
processo de compra 1261556 000067/2021 com o envio de propostas
pelo site:www.compras.mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia
01/12/2021 e término às 08:59 horas do dia 15/12/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 54 2021; objeto:
Aquisição de materiais permanentes (mobiliario, ar condicionado,
drone e aparelhos domésticos) para a 210ª Cia PM em Bocaiúva/MG.
Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
14h de 02/12/2021 até às 08h59min de 16/12/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DTS – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2021/
GAB-MG. PARTES: SRPRF-MG e PMMG. OBJETO: o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos mútuos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, mediante acesso
personalizado e recíproco aos sistemas HELIOS e QApp da PMMG e
sistema ALERTA BRASIL da PRF, abrangendo a integração de sistemas computacionais, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado de Minas Gerais.
ASSINATURA: 29/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir
da data da publicação (30/11/2026).
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 282/2021, COMPRAS
9314555/21, Processo de Compra 246/2021, Objeto: Aquisição de
Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 32.120,76.
Vigência até: 30/04/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAÚDE x BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ: 18.269.125/0001-87. Processo de Compras:
1255302000294/2021. Processo no SEI/MG: 1250.01.0003799/2021-97.
Contrato nº 9315135/2021. Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de
Tiras Reagentes para Pesquisa de Glicemia Capilar,com cessão de glicosímetrosem regime de comodato, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Proposta Comercial vencedora e no Contrato, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição, para o Hospital da Polícia Militar de MG. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. Valor total: R$ 57.400,0000(cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). Dotações orçamentárias: 1251.10.302.037.2023.0001.33
90.30.10.0.49.2
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9315140/2021 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor HIPER CHAVES LTDA - ME
– CNPJ: 12.187.718/0001-18, Processo de Compra nº 2121022
000045/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços de confecções de chaves, além
de serviços de abertura de gavetas, armários e portas em geral, como
também a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido,conforme especificações técnicas eexigências estabelecidasneste instrumento,bem como no Edital do Pregão Eletrônico de
nº 17/2021-DLT/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$ 16.600,00.
Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de publicação
de seu extrato no Diário Oficial. Dotações Orçamentárias nº: 2121.1
0.122.705.2017.0001.339039.99.0.10.1; 2121.09.122.705.2018.0001.3
39039.99.0.10.1. Assinatura: 29/11/2021. Signatários: pela Contratada
Deivison Silva Sanches, pela Contratante Paulo de Vasconcelos Júnior
- Cel. PM QOR.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9315140/2021 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor HIPER CHAVES LTDA - ME
– CNPJ: 12.187.718/0001-18, Processo de Compra nº 2121022
000045/2021, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços de confecções de chaves, além
de serviços de abertura de gavetas, armários e portas em geral, como
também a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido,conforme especificações técnicas eexigências estabelecidasneste instrumento,bem como no Edital do Pregão Eletrônico de
nº 17/2021-DLT/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$ 16.600,00.
Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de publicação
de seu extrato no Diário Oficial. Dotações Orçamentárias nº: 2121.1
0.122.705.2017.0001.339039.99.0.10.1; 2121.09.122.705.2018.0001.3
39039.99.0.10.1. Assinatura: 29/11/2021. Signatários: pela Contratada
Deivison Silva Sanches, pela Contratante Paulo de Vasconcelos Júnior
- Cel. PM QOR.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PAP – 108.2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 152/2018, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 108/2021, aplica à credenciada ELIANE SIMIÃO ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA
a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei
Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por
descumprimento das cláusulas segunda, quinta, § 2º, e décima segunda,
incisos I, III, V e VII docitado contrato.Data 23/11/2021
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014
INVESTIGADOR DE POLÍCIA – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 279/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, nos termos dos itens 9.11, 9.12 e 9.18 do Edital
01/14, torna pública a eliminação do concurso público para Investigador de Polícia, provimento 2014, do candidato Fabricio Batista Soranco,
inscrição 4227, que deixou de comparecer na data marcada para os Exames Biomédicos, apresentação de Títulos, preenchimento da ficha de
informações e/ou Boletim de Investigação Social e apresentação de
documentos pessoais, que seriam realizados em cumprimento à decisão
judicial exarada nos autos do processo nº 0020447-03.2015.8.13.0145,
conforme portaria nº 239/DRS/ ACADEPOL/PCMG/2021, publicada
no Diário Oficial de 12 de novembro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 29 de novembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º DPC,
Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital o(s) Condutor (s) abaixo relacionado (s) da decisão proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s)
de Infração no(s) qual(s) com base na infração ao artigo 165 c/ Lei
12760/2012 do CTB, determina a suspensão do(s) direito(s) de dirigir
(em) automotores, para comparecer (em) na 2ª Delegacia Regional de
Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha,
no prazo de 30 dias, corridos, a contar desta publicação, no horário de
08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso perante
o JARI com protocolização na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B.
Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em) a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH

quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 – 47

na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá (Setor de Processo
Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo
a penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH (s) e se o condutor(s)
for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo
(s) administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com a Resolução 723/2018; inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo
263 do CTB. Itajubá, 23 de NOVEMBRO de 2021. Eu, MCM, Escrivã
de Polícia que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3,
Delegado Regional de Polícia Civil, Presidente da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor
CPF
Ricardo Rodrigues Dos Santos
042.165.026-52
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10622620
626770-2021-PAI
365 dias
2º) Nome do Condutor
CPF
Vitor Jonatas Goncalves Neiva
303.563.948-59
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10623648
626544-2021-PAI
365 dias
3º) Nome do Condutor
CPF
Marcos Augusto Dias
123.300.566-99
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660077
626492-2021-PAI
365 dias
4º) Nome do Condutor
CPF
Luiz Gonzaga Martins
465.602.466-04
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660131
626887-2021-PAI
365 dias
5º) Nome do Condutor
CPF
Rafael Henrique Mauricio Da Silva
087.872.196-70
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660349
626786-2021-PAI
365 dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º DPC,
Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital o(s) Condutor (s) abaixo relacionado (s) da decisão proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s)
de Infração no(s) qual(s) com base na infração ao artigo 165 A c/ Lei
12760/2012 do CTB, determina a suspensão do(s) direito(s) de dirigir
(em) automotores, para comparecer (em) na 2ª Delegacia Regional de
Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha,
no prazo de 30 dias, corridos, a contar desta publicação, no horário de
08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso perante
o JARI com protocolização na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B.
Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em) a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá (Setor de Processo
Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo
a penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH (s) e se o condutor(s)
for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo
(s) administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com a Resolução 723/2018; inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo
263 do CTB. Itajubá, 23 de NOVEMBRO de 2021. Eu, MCM, Escrivã
de Polícia que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3,
Delegado Regional de Polícia Civil, Presidente da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor
CPF
Waldecir Soares
050.650.886-24
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10623625
626833-2021-PAI
365 dias
2º) Nome do Condutor
CPF
Jeniffer Rothiely Dos Santos Mandolesi
113.821.796-42
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660199
626869-2021-PAI
365 dias
3º) Nome do Condutor
CPF
Mayane Apaecida Mendes
095.061.066-65
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660210
626491-2021-PAI
365 dias
4º) Nome do Condutor
CPF
Gabriel Dos Santos
108.874.466-47
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660463
626490-2021-PAI
365 dias
5º) Nome do Condutor
CPF
Wanderlei De Souza Carvalho
033.800.206-56
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 10660628
626508-2021-PAI
365 dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Guilherme Mariano Caldeira Coelho, Presidente da Comissão
Processante da 06ª DRPC/Manhuaçu, Órgão Executivo e integrante
da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)
para comparecer(em) na 06ª Delegacia Regional de Polícia Civil em
Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom Pastor,
Manhuaçu/MG, onde poderá(ao) ter vista em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s), e para apresentar(em) defesa, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, que deverá
ser protocolizada na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG (Delegacia de Polícia), CEP- 39.902.209 (horário de 08:00 h as 12:00 e 14:00h as 17:00 h), ou enviada via postal,
para o mesmo endereço supra, e se ver(em) processado(s) até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a)
acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar(em) necessário, a fim de lhe(s) assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art. 14 da
resolução n.º 723/2018/ CONTRAN, pois incorreu(ram) na infração,
abaixo descrita, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções n.º 723/2018 e 789/2020,
ambos do Conselho Nacional de Trânsito. Eu, Marlon Fernandes de
Azevedo Secretário da Comissão, o digitei.
1 - Condutor: Fabio Garcia Lima
CNH- 5285492974; CPF 08223598639, Processo 11009404 PAI, AIT
nº AM01212067, Veículo Placa: OWU5610, Data/Hora 28/03/2020
– 01:17hs – Infração: ART. 165-A recusar a submeter a exame clínico peric ou proc. que permita certificar influência de álcool. Órgão
Autuador:113100; Pontuação total:07 – Local: Rua Herculano, Município de São João do Manhuaçu.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital o condutor abaixo relacionado da
decisão da JARI, proferida no processo administrativo, no qual com
base no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo,
bairro Santa Tereza, Ponte Nova/MG, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 09h00min h às 12h00min h e de 14:00 h à
17:00h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso perante à CETRAN/DETRAN na Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Santa Tereza – Ponte Nova/MG, a fim de
lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s),
o condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 30 dias
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor: Nilson Ademar da Luz Renach: 018839658-16
Processo: 5205599 Decisão da Jari: Não Provido.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida nos Processos Administrativos por Pontuação, de
que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos
automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9.503 de 23/09/1997
(CTB) e Resolução 723/2018 do CONTRAN; podendo, caso queiram,
apresentar RECURSO para JARI no prazo de 30 (trinta dias) a contar
desta publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente (de
8h às 17h), no Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Av. João Pinheiro, Nº 417, Boa Viagem CEP 30.130-183, Belo
Horizonte/MG. NÃO HAVENDO interposição de recurso, o condutor
deverá ENTREGAR a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se
os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o condutor
for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo
263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site www.
detran.mg.gov.br
Paulo Pinto da Silva
Nº Renach: 01485455291
Processo: 9359605/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607555-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Ernani Martins de Melo Rocha
Nº Renach: 01761087482
Processo: 9310642/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 606918-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Erica Rodrigues Ferreira
Nº Renach: 04168988371
Processo: 9298795/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 606651-2021-PAP
Suspensão: 30 Dias.
Luiz Carlos Sudario Ribeiro
Nº Renach: 02204825768
Processo: 9301647/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 606689-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Gilberto Alves da Silva
Nº Renach: 00594750536
Processo: 10137195/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607682-2021-PAP
Suspensão: 300 Dias.
Washington Marcio Aguiar
Nº Renach: 00877430040
Processo: 10137778/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607683-2021-PAP
Suspensão: 270 Dias.
Ielen Roberta Lopes Duarte
Nº Renach: 04040491029
Processo: 10750289/2021
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 609606-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Joao Bosco Teixeira da Silva
Nº Renach: 03611232320
Processo: 9350583/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607535-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Marco Aurelio Gea Sampaio
Nº Renach: 01122924327
Processo: 9300919/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 606671-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Leonardo Alvarenga Lopes Santos
Nº Renach: 00465768748
Processo: 9359670/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607559-2021-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Louis Jourdan de Moreira e Tiso
Nº Renach: 00493135766
Processo: 9308442/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 606900-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Reginaldo Alves da Silva
Nº Renach: 03081635106
Processo: 9350040/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607534-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Philipe Moreira Couto
Nº Renach: 03838748300
Processo: 9303586/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 606846-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Gilson Luiz dos Reis
Nº Renach: 03305408361
Processo: 10750490/2021
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 609626-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Talis Jaza de Freitas
Nº Renach: 04108843745
Processo: 9255801/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 578262-2020-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Fabiano Rodrigues Salomao
Nº Renach: 04037567165
Processo: 7578684/2018
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 623599-2021-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Samuel Onesimo Taioba Junior
Nº Renach: 00512611709
Processo: 7683086/2018
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 623427-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Welington Fernandes
Nº Renach: 02432137994
Processo: 7439563/2018
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 623589-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Ana Carolina de Oliveira
Nº Renach: 04481971290
Processo: 8689638/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 626030-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Luciana Santo da Cruz
Nº Renach: 03251648375
Processo: 7578678/2018
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 623652-2021-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Janaina Maria de Carvalho
Nº Renach: 00743901938
Processo: 10021161/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 621671-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Cynthia Maria Campos Genelhu
Nº Renach: 03875856085
Processo: 10138825/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 621504-2021-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Rodrigo de Melo Prado
Nº Renach: 01012188354
Processo: 8765958/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 626079-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Gabriel Soares Macedo
Nº Renach: 04943427505
Processo: 9209897/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 621472-2021-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Antonio Fernando dos Santos Nº Renach: 01952297398
Processo: 10138766/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 621509-2021-PAP
Suspensão: 270 Dias.
Julianne Santos Mangualde
Nº Renach: 03355590158
Processo: 7603827/2018
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 623728-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Marcus Vinicius Barros Borba
Nº Renach: 01487068984
Processo: 8660497/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 619933-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Marcelo Henrique Correa Medina
Nº Renach: 01458563075
Processo: 9270905/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 619934-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Magda Aparecida Ferreira Fonseca
Nº Renach: 04669175709
Processo: 8475382/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 619932-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Maria Angelica Costa Cury
Nº Renach: 02069003157
Processo: 9298994/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 619765-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Wagner Ahmad Auarek
Nº Renach: 03168739080
Processo: 8476186/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 617608/2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Gabriel Henrique Guimaraes Fideles
Nº Renach: 04274222939
Processo: 7578532/2018
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 617413-2021-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Raphael Segato Vaz de Oliveira
Nº Renach: 04939031375
Processo: 8179295/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 616152-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Edivaldo Goncalves dos Santos
Nº Renach: 06042120594
Processo: 85733012/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 611927-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Julio Evo Magro
Nº Renach: 01158403083
Processo: 9284412/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 627148-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Ricardo Heinze Gomes
Nº Renach: 02078854109
Processo: 10773002/2021
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 610347-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Rayone Diego da Silva
Nº Renach: 05018173298
Processo: 9308486/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 608337-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Alexandre da Silva Santos
Nº Renach: 05232995018
Processo: 8678525/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 608169-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Elias dos Santos
Nº Renach: 03828105584
Processo: 9308324/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 608326-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Savio Pinheiro Caldas
Nº Renach: 02169685520
Processo: 9312422/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 608348-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Eduardo Cesar de Castilho Cunha Amaral Nº Renach: 01278951146
Processo: 9233901/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607036-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Caio Cesar Nogueira Ferreira
Nº Renach: 05243138675
Processo: 9253097/2020
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 607449-2021-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Thiago Neves de Melo
Nº Renach: 01741388831
Processo: 9233851/2020
Artigo: 261 do CTB

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