TJMG 14/12/2021 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Pregão Eletrônico 530-H15922 CONTRATO 4680006317. Contratada:
PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto:
Serviços de construção, recapacitação, reforma, manutenção, montagem, desmontagem e obras civis de contenção de erosão em Linhas
de Distribuição de 69 kV a 161 kV e demais atividades correlacionadas – Regional Sul. Valor: R$ 41.782.517,66. Prazo 60 meses. Ass.:
19/11/2021 Homolog.: 19/11/2021.
Pregão Eletrônico 530-H15925 CONTRATO 4680006322. Contratada: MEDRAL ENERGIA LTDA. Objeto: Serviços de construção,
recapacitação, reforma, manutenção, montagem, desmontagem e obras
civis de contenção de erosão em Linhas de Distribuição de 69 kV a
161 kV e demais atividades correlacionadas – Regional Triângulo.
Valor: R$ 47.446.763,23. Prazo 60 meses. Ass.: 23/11/2021 Homolog.:
23/11/2021.
ADITIVOS
4630002513/530. Contratada: INDUSTRIA SANTA CLARA
S/A. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$7.421.199,28.
Ass:09/12/2021.
5002001346 – 530. Contratada: BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Prazo
atual: 30 meses. Valor atual: R$2.075.000,00. Ass: 07/12/2021.
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CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 806-G16151. Objeto: Cubículo 15KV para disjuntor da PCH Dona Rita. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia de Gás de Minas Gerais
- Gasmig a ser realizada em 20 de dezembro de 2021, às 15 horas,
que em razão da pandemia COVID-19 será realizada de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma Microsoft Teams, que possibilitará que os acionistas participem e votem na AGE, sem prejuízo
do envio do boletim de voto a distância, a fim de deliberar-se sobre a
seguinte matéria:
1. Contratação de Suprimento de Gás para a Gasmig para o ano de
2022.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
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PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500044421. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21–
Ata DAG-CL-RP-06/21. Objeto: aquisição de estabilizadores. Prazo:
120 dias. Valor: R$ 42.320,00. Assinatura: 06/12/21.
Pedido de Compra nº 4500044420. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind
Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-26/21– Ata DAG-CL-RP-11/21.
Objeto: aquisição de medidores. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 143.774,40.
Assinatura: 06/12/21.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010992/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000066/2021
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0011546/2021-44)
Partes: SEF/MG e DW REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes quando necessário, de análise da qualidade do ar e de higienização e limpeza da rede de dutos do sistema
de ar condicionado, nos equipamentos de ar condicionado instalados
no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, localizado
na Avenida João Pinheiro, 581 -Boa Viagem -Belo Horizonte/MG
(Pregão Eletrônico nº 1191001 66/2021) Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais,podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente. Valor Estimado: R$ 59.000,00.
Dotação Orçamentária: 1191 04 129113 4312 0001 3390 3921,Fontes
10.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF - 13/12/2021.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-110/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 27/12/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de veículos tipo caminhão, sob a forma de entrega integral. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. B.Hte.,
13/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010990
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2021
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0014573/2021-86
Partes: SEF/MG e PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: aquisição de licenças da soluçãoSAS SDI Light On Viya,bem
como a contratação da prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versões, serviços técnicos especializados etreinamentonecessáriopara administração e operação de toda a plataforma. Vigência: 24
meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Valor Estimado: R$2.250.000,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2051 0001 4490 4006, 1191 04 126 115 2051
0001 3390 4002 e1191 04 126 115 2051 0001 3390 3953,fontes 10.1
e/ou 29.1
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS - SRF MONTES CLAROS
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico 1190.01.0017844/2021-39
Processo de compra 1191041.000011/2021. A Secretaria de Estado de
Fazenda/MG por meio da AF/2º Nível Montes Claros, torna público
que fará realizar no dia 27/12/2021, segunda-feira, às 09:00 horas,
horário de Brasília, no sítio www.compras.mg.gov.br, licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando contratação de fornecedor para serviço de reparo, restauração, recuperação, reforma e pintura,
incluindo material e mão de obra do imóvel da Administração Fazendária de Januáriasituado na Rua Padre Henrique, n° 246, Centro, Município de Januária. O edital estará disponível no sítio www.compras.
mg.gov.br. 13/12/2021.
Sebastião Durães de Azevedo – Pregoeiro Oficial.
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EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 257
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa AS FOOD
SERVICE., OBJETO: viabilizar a expansão, pela AS FOOD SERVICE, de estabelecimento industrial localizado no Município de Contagem, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização
das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura:
13.12.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Alexandre
Matos de Aguiar (AS FOOD SERVICE).
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 2250.01.0002292/2021-54
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Campanha (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 leitor
óptico, 01 computador e 01 impressora; III-Da Motivação e finalidade
da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que o
Município de Campanha, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala
Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos
materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor
total materiais doados: R$2.406,41; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado
em 13/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Lázaro
Roberto da Silva pelo Município de Campanha.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 2250.01.0002291/2021-81
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Brasília de Minas (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
leitores ópticos, 02 estabilizadores de tensão, 02 computadores e 01
impressora; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso
de interesse social e, considerando que o Município de Brasília de
Minas, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico
e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são
objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$4.125,19; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 13/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Marcus Vinícius Ferreira
Carvalho pelo Município de Brasília de Minas.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 2250.01.0002290/2021-11
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Bocaiúva (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores
ópticos, 02 estabilizadores de tensão, 02 computadores e 01 impressora; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de Bocaiúva, tem como
objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da
Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso
pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$3.548,81; V-Foro:
Belo Horizonte. Firmado em 13/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg e por Roberto Jairo Torres pelo Município de Bocaiúva.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 2250.01.0002322/2021-20
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Machado (Donatário); IIObjeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 estabilizadores de tensão, 02 computadores e 01 impressora; III-Da Motivação e
finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando
que o Município de Machado, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus
Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala
Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos
materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor
total materiais doados: R$2.987,17; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado
em 13/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Maycon
Willian da Silva pelo Município de Machado.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 2250.01.0002289/2021-38
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Araçuai (Donatário); IIObjeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores
ópticos; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de
interesse social e, considerando que o Município de Araçuai, tem como
objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços
da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim
e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse
de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$333,12;
V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 10/12/2021 por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg e por Tadeu Barbosa de Oliveira pelo Município
de Araçuai.
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DECISÃO EM RECURSO AO PLENÁRIO
Na sessão 5358ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, realizada no dia 25 de novembro
de 2021, em julgamento do Recurso ao Plenário, interposto por LABTEST DIAGNÓSTICA S/A, protocolo 21/551.143-3, de 09/07/2021,
SEI 2250.01.0001614/2021-27, sendo a decisão recorrida a de arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração da recorrente, realizada em 29/04/2021, protocolada na JUCEMG, sob o nº:
21/390.054-8, em 05/05/2021, aprovada em 12/05/2021, o Conselho
de Vogais, por decisão da maioria, deliberou pelo não conhecimento do
recurso por ser intempestivo, conforme voto do Vogal Relator, vencido
o Vogal Cleider Gomes Figueiroa. Belo Horizonte, 25 de novembro de
2021. Welington Mumic Vogal Relator. Marinely de Paula Bomfim,
Secretária-Geral. Bruno Selmi Dei Falci, Presidente.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 161/21. Partes:
SEINFRA e o Município São José do Alegre. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata-burros. Assinatura: 10/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 162/21. Partes:
SEINFRA e o Município Cordislândia. Objeto: transferência gratuita de
7 unidades de mata-burros. Assinatura: 10/12//2021.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0138236/2021-27 - Pregão eletrônico para
registro de preços nº 223/2021 - Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia para a realização de sondagens, amostragens e
ensaios geotécnicos para atender a demanda do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), na forma,
nas quantidades e em conformidade com as especificações técnicas
e demais condições expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
público que, por motivo de ordem administrativa, a abertura da sessão

pública referente ao Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada
para o dia 22/12/2021, às 13:30 horas, fica adiada para o dia 29/12/2021
no mesmo horário. As propostas comerciais e documentação deverão
ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 29
de dezembro de 2021, às 13:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na
sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º
andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através
de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810
ou e-mail pregao@der.mg.gov.br
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 113200202112111, 113200202112112,
113200202112121,
113200202112122,
113200202112131,
113200202112132, 113200202112133.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: RECUPERAÇÃO
SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento:
Ordem de Reinício em 09/12/2021 dos serviços referentes ao contrato
CT 158/2013. Objeto: Elaboração do Projeto Básico para as Obras de
Contenção de Encostas, em Setores de Risco Alto e Muito Alto, no
Âmbito do Programa PAC Gestão de Riscos e Resposta a Desastres,
nos Municípios de Diogo Vasconcelos, Ervália, Lajinha, Manhumirim, Sabinópolis, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa e Visconde do
Rio Branco, no Estado de Minas Gerais. Processo SIGED 1895 2301
2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: Maximo Distribuidora LTDA ,
Adelio Jose do Nascimento, Maqnete Comercio e Aerviços EirelI -ME,
Comercial Radicchi Eireli, Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu
S/A , BRC Ramos Comercio LTDA - EPP. Fundamento: Art.65, § 8º da
Lei 8.666/93. INSTRUMENTO: TERMO DE Apostila PARA INCLUSÃO Das Dotações Orçamentárias 2301 04 122 705 2500 0001 339030
e 2301 26 782 081 2039 0001 339030 fonte de recursos 10.1.0 no
processo de contratação 2300.01.0099658/2021-47 referente a Ata
de Registro de Preços Nº I/2021 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº. 100/2021– SEPLAG, cujo objeto é aquisição de materiais
de escritório.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: Tecidos e Armarinhos Miguel
Bartolomeu S/A- , BRC Ramos Comercio LTDA- EPP, Squadra
Comercio e Serviços Ltda e Notavel Industria e Comercio de Papeis
- Eireli . Fundamento: art.65, § 8º da lei 8.666/93. Instrumento: Termo
de Apostila para inclusão das dotações orçamentárias 2301 04 122 705
2500 0001 339030 e 2301 26 782 081 2039 0001 339030 fonte de
recursos 10.1.0 no processo de contratação 2300.01.0134334/2021-39
referente Ata de Registro de Preços nº i/2021 - pregão eletrônico para
registro de preços nº. 185/2021– SEPLAG , cujo objeto: aquisição de
embalagem, domésticos e descartáveis.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 114/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 12004
Nº da Comunicação: Linha 3832 – Nova Lima/Belo Horizonte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
076/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 115/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 12006
Nº da Comunicação: Linha 3837 – Honório Bicalho/Belo Horizonte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
077/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 116/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 12006

Nº da Comunicação: Linha 3838 – Rio Acima/Belo Horizonte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
078/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 117/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 13011
Nº da Comunicação: Linha 3847 – Raposos/Nova Lima
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
079/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 118/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 13011
Nº da Comunicação: Linha 3847 – Raposos/Nova Lima - Atendimento
Água Limpa
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
080/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 119/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 13010
Nº da Comunicação: Linha 3848 - Rio Acima/Nova Lima
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
081/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 120/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005784/2021-27
Contrato: Nº 006/2008 – RIT: 3 – linha 13011
Nº da Comunicação: Linha 3852 - Nova Lima/ Raposos – Atendimento
Circular
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
082/2021, publicado no DOEMG em 04/11/2021
29 cm -13 1568540 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 12/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC, e a POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a modernização e
aperfeiçoamento do Centro Biopsicossocial e do Centro Odontológico,
de maneira a promover a saúde e o bem-estar dos servidores da Polícia
Civil de Minas Gerais, além da melhoria logística para elevação da qualidade dos atendimentos do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais.
VALOR: R$ 525,058,17 (quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos e dezessete centavos)​. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691.0
6.123.139.2094.0001.4.4.90.0. FONTE: 57.1 VIGÊNCIA: O presente
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência
até 04 de novembro de 2022, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva. DATA
ASSINATURA: 10/12/2021.
4 cm -13 1568144 - 1
TERMO ADITIVO. Nº 9286364.01.2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E AINDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL - IMBEL. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de fornecimento.OBJETO: O acrécismo quantativo de 02 fuzis
ou carabinas 5,56X45MM nato: funcionamento: semiautomático, por
ação indireta ou direta de gases; sistema de trancamentopor ferrolho
rotativo; comprimento da arma com coronha aberta ou estendida: entre
840MM e 870MM; comprimento do cano: entre 330MM E 370MM;
peso da arma sem carregador e sem acessórios: entre 3.100G e 3.400G;
coronha: dobrável ou extensível; tipo: portátil; emprego: individual;
alimentação: carregador tipo cofre, com capacidade para 30 cartuchos 5,56X45MM nato, no contrato nº 9286364/2021 - (33324012),
correspondendo o acréscimo em percentual de 2,548263, equivalendo em acréscimo monetário de R$13.200,00, passando o valor do
contrato citado acima de R$518.000,00 para R$531.200,00. passando
de 35 fuzis ou carabinas para 37 fuzis ou carabinas.VALOR: O valor
Global do contrato após o acréscimo, a contar da publicação deste é
de R$531.200,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145
.1058.0001.4490.5203.1.10.8. SIGNATÁRIOS: em: Ana Luisa Silva
Falcão, Alvaro Placido Cruz Ferreira Lima eAyrton Pereira Rippel.
13/12/2021.
5 cm -13 1568537 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª
Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº.2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar
em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Identificação
AI
Aureliano Sérgio de Jesus
266210/2020 com base no REDS 2020-054447790-001
CPF: 576.736.678-00
Leonardo Ferreira da Cruz
265487/2020 com base no REDS 2020-051225622-001
CPF: 451.410.616-04
Mateus Daniel Ferreira Santana
264546/2020 com base no REDS 2020-047489647-001
CPF: 118.899.986-99
Getúlio da Silva Marinho
266148/2020 com base no REDS 2020-054227389-001
CPF: 048.263.188-04
Adetino Aparecido Pereira dos Santos
259084/2020 com base no REDS 2020-020126882-001
CPF: 034.875.256-31
Gideão Dias dos Santos
259079/2020 com base no REDS 2020-020111408-001
CPF: 016.920.725-01
Tiago Afonso da Silva
260836/2020 com base no REDS 2020-031826462-001
CPF: 096.719.736-80
Douglas dos Santos Gonçalves
259085/2020 com base no REDS 2020-020126882-001
CPF: 089.593.686-01
Luciano de Jesus Silva Lima
259199/2020 com base no REDS 2020-021141900-001
CPF: 068.017.796-56
Fernando José Alves
263046/2020 com base no REDS 2020-042452580-001
CPF: 050.797.189-27
José Geraldo Pereira da Silva
265780/2020 com base no REDS 2020-052757902-001
CPF: 072.405.376-09
Aroldo Gonçalves de Souza
267586/2020 com base no REDS 2020-060190572-001
CPF: 090.515.316-21
Rogério Rodrigues Cardoso Júnior
262572/2020 com base no REDS 2020-040673003-001
CPF: 018.029.975-12
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se aoSetor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia
de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato
através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Associação Comunitária Moradores Buqueirão I
731022/2021
Conversão de penalidade de advertência em multa
CNPJ: 01.114.411/0001-70
186946/2020
Gilmar Antunes da Silva
728604/2021
Defesa não cumpriu requisitos de admissibilidade
CPF: 352.060.348-94
267788/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112132331380138.