TJMG 15/12/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1686/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o
OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE PIEDADE DO RIO GRANDE
do município de PIEDADE DO RIO GRANDE. Objeto: A execução
pelo OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE PIEDADE DO RIO
GRANDE, CNPJ 17954249000139, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 42.121,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 epelo OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA
DE PIEDADE DO RIO GRANDE do município de PIEDADE DO
RIO GRANDE, representada legalmente pela Sra. JOSIMARA FERNANDES TEIXEIRA BARRA em: 01/12/2021.
4 cm -14 1569248 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1693/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA do município
de MONTALVÂNIA. Objeto: A execução pela FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DE MONTALVÂNIA, CNPJ 18.892.042/0001-40, nos termos
da Resolução SES/MG nº 7.851/2021. Dotação Orçamentária: 4291.
10.302.158.4452.0001 – 335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 400.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA do município de MONTALVÂNIA, representada legalmente pelo Sr. IVAN BONFIM DE OLIVEIRA em: 29/11/2021.

quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 – 29

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1699/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a ASSOCIACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAPE do município de GUAPE. Objeto: A execução pela ASSOCIACAO SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE GUAPE, CNPJ 19.093.202/0001-53,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.851/2021. Dotação Orçamentária: 4291. 10.302.158.4452.0001 – 335041 - 92.1. Valor destinado ao
beneficiário: R$ 144.322,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG,
representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021
e pela ASSOCIACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GUAPE do município de GUAPE, representada legalmente pela Sra.
MAIZA VILELA em: 29/11/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1713/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA do município de ESTIVA. Objeto: A execução pela SANTA
CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ
20416210000172, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 150.000,00. Vigência: 36 (trinta
e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de
Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 epela SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA do município de ESTIVA, representada
legalmente pelo Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA em: 01/12/2021.

4 cm -14 1568839 - 1

4 cm -14 1569264 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1458/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍdo
município de SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. Objeto: A execução
pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DO
SAPUCAÍ, CNPJ 24665440000126, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ do município de SÃO
GONÇALO DO SAPUCAÍ, representada legalmente pela Sra. AKIRA
YAMAGUCHI em: 30/11/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1720/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI do município
de ITANHOMI. Objeto: A execução pela ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI, CNPJ 21078126000159, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 192.033,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 epela ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI do município de
ITANHOMI, representada legalmente pelo Sr. Jason Sales Junior em:
13/12/2021.

4 cm -14 1568838 - 1

4 cm -14 1569169 - 1

4 cm -14 1569266 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1680/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE JECEABA do município de JECEABA.
Objeto: A execução pela ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE JECEABA, CNPJ 17.393.448/0001-15, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.851/2021. Dotação Orçamentária: 4291. 10.302.158.4452.0001 –
335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 87.519,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE
JECEABA do município de JECEABA, representada legalmente pelo
Sr. WILSON GOMES PINTO em: 30/11/2021.

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 38/2021 – Processo SEI
nº1320.01.0118116/2019-38. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Alvorada de Minas. OBJETO: Imóvel localizado na
Avenida José Madureira Horta, nº 51, Centro, município de Alvorada
de Minas/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão
de Uso de Imóvel. Data da assinatura: 14/12/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1703/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO do município de CLÁUDIO. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO, CNPJ 19604511000140, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 300.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO do município de
CLÁUDIO, representada legalmente pelo Sr. VINICIUS DO COUTO
RODRIGUES em: 29/11/2021.

3 cm -14 1568835 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1701/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE CANDEIAS do município de CANDEIAS. Objeto: A execução pela FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE CANDEIAS, CNPJ 19343383000129, nos
termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 70.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE CANDEIAS do município
de CANDEIAS, representada legalmente pelo Sr. CELIO SAVIO DE
MELO em: 29/11/2021.
4 cm -14 1569256 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 939/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO do município
de ITABIRITO. Objeto: A execução pela SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, CNPJ 60.975.737/0037-62, nos termos da
Resolução SES/MG nº 7.851/2021. Dotação Orçamentária: 4291.
10.302.158.4452.0001 – 335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 150.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO do município de ITABIRITO,
representada legalmente pelo Sr. JOAO BATISTA GOMES DE LIMA
em: 01/12/2021.

2 cm -14 1569191 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1392/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA do município de VISCONDE DO RIO BRANCO. Objeto: A execução pela ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, CNPJ 26001230000169, nos
termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA do município de VISCONDE DO RIO BRANCO, representada legalmente pela Sra. ROSA
MARIA DE GOUVEA COELHO PIRES em: 30/11/2021.
4 cm -14 1569157 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1662/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e
o(a) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE PRADOS do município de PRADOS. Objeto: A execução pela SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE PRADOS, CNPJ
24009417000183, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 246.492,00. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em:
06/12/2021 e pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE PRADOS do município de PRADOS, representada legalmente pela Sra. CARMEN MARIA DE MELO HEIMOVSKI em:
30/11/2021.

4 cm -14 1569260 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1723/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI do município de LAMBARI. Objeto: A execução pelo SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE
LAMBARI, CNPJ 21404082000100, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 327.509,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pelo SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
DE LAMBARI do município de LAMBARI, representada legalmente
pela Sra. MARIA QUITERIA NUNES BRITO em: 30/11/2021.
3 cm -14 1569267 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1726/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO do município de MONSENHOR
PAULO. Objeto: A execução pelo HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO, CNPJ 21409198000131, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 epelo HOSPITAL IMACULADA
CONCEICAO do município de MONSENHOR PAULO, representada legalmente pelo Sr. FLAVIO LUIS DA SILVEIRA GOMES em:
30/11/2021.
4 cm -14 1569271 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1669/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o
CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIA do
município de MURIAÉ. Objeto: A execução pelo CEMAC - CENTRO
MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIA, CNPJ 04875146000131,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao
beneficiário: R$ 792.033,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG,
representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e
pela CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIA
do município de MURIAÉ, representada legalmente pelo Sr. ODILON
PAIVA CARVALHO em: 30/11/2021.
4 cm -14 1569225 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1654/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e o HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO do município de SÃO
TIAGO. Objeto: A execução pelo HOSPITAL SAO VICENTE DE
PAULO, CNPJ 20313425000168, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 140.911,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela HOSPITAL SAO VICENTE DE
PAULO do município de SÃO TIAGO, representada legalmente pelo
Sr. GERALDO EMERSON DE SOUSA RESENDE em: 30/11/2021.
3 cm -14 1569198 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1661/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRALVA do município de PEDRALVA. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PEDRALVA, CNPJ 23438096000170, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 120.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRALVA do município
de PEDRALVA, representada legalmente pela Sra. MARIA ELIANA
ALVES DE SIQUEIRA em: 30/11/2021.
4 cm -14 1569205 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1663/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o(a)
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE RIO POMBAdo município de RIO POMBA. Objeto: A execução pelo HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO DE RIO POMBA, CNPJ 24258337000161, nos
termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrariem: 06/12/2021 epela HOSPITAL
SÃO VICENTE DE PAULO DE RIO POMBAdo município de RIO
POMBA, representada legalmente pelo Sr. JAIRO CRISTHIAN DE
OLIVEIRA GOULART em: 29/11/2021.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº.1320.01.0078534/2021-97
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental,
considerando encontrar-se a empresa FTMED Soluções Bionucleares Ltda. em local incerto/desconhecido, conforme atesta o documento33924842do Processo Administrativo Sanitário DVAA.SVS
nº1320.01.0078534/2021-97, notifica, com fulcro no art. 115, inciso III
da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no
CNPJ sob o número: 25.259.529/0001-55​, da lavratura, em 13de setembrode 2019, do Auto de InfraçãoSES/SUBVS-SVS-DVAA nº.2/2021
(SEI1320.01.0078534/2021-97)(referente aos produtos Castanha com
sal, marca: Casta Nova, e Castanha sem sal, marca: Casta Nova, descritas naNota Fiscal nº 1019 série 1), para que, desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa
e, ou impugnação ao citado Auto de Infração, no prazo de 15 (quinze)
dias contados da data de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no
art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto a este órgão, situado na Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º. andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que oAuto de InfraçãoSES/SUBVS-SVSDVAA nº.2/2021 (SEI1320.01.0078534/2021-97)se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembrode 2021.
Joana Dalva de MirandaAutoridade sanitária

4 cm -14 1569210 - 1

6 cm -14 1568719 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1704/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a CASA
DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO do município de VIRGÍNIA.
Objeto: A execução pela CASA DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO, CNPJ 19674878000130, nos termos da Resolução SES/MG nº
7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 242.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela CASA DE CARIDADE SANTO
ANTÔNIO do município de VIRGÍNIA, representada legalmente pela
Sra. ELIZA MARIA LEMES PINTO em: 02/12/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1667/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a ASSOCIAÇÃO RIOVERDENSE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA do município de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE.
Objeto: A execução pela ASSOCIAÇÃO RIOVERDENSE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA, CNPJ 01152436000169, nos
termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 150.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
ASSOCIAÇÃO RIOVERDENSE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA do município de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE,
representada legalmente pela Sra. JUSSARA ZEHURI FARAH em:
01/12/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1666/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSA do município de ALTEROSA. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE ALTEROSA, CNPJ 00112288000196, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 350.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSA do município
de ALTEROSA, representada legalmente pelo Sr. JULIO LOURENCO
DA SILVA em: 29/11/2021.

3 cm -14 1569261 - 1

4 cm -14 1569221 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1688/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO do município de HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto: A execução pelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 18145870000114, nos
termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO do município de HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO, representada legalmente pela Sra. MARILSA
DAS GRACAS DE JESUS em: 01/12/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1176/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO do município de CABO VERDE. Objeto: A execução pela ASSOCIACAO DO
HOSPITAL SAO FRANCISCO, CNPJ 18958256000171, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 500.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO do município de CABO
VERDE, representada legalmente pelo Sr. CARLOS JOSE DE MELO
em: 29/11/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1664/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e o(a) IRMANDADE SANTA IZABEL DA SANTA CASA MISERICÓRDIA RIO PRETO do município de RIO PRETO. Objeto: A
execução pela IRMANDADE SANTA IZABEL DA SANTA CASA
MISERICÓRDIA RIO PRETO, CNPJ 24287484000160, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 57.879,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela IRMANDADE SANTA IZABEL DA SANTA CASA MISERICÓRDIA RIO
PRETO do município de RIO PRETO, representada legalmente pelo
Sr. JOSE SERGIO PIRES em: 29/11/2021.

TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 170/2020 PROCESSO SEI N° 1320.01.0074285/2020-72.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação
Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho - Hospital Arnaldo Gavazza, CNPJ: 26.150.979/0001-78. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 170/2020
(19964154) por 6 (seis) meses, a partir de 16/12/2021 até 15/06/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 14/12/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº
3340/2021. PROCESSO SEI N° 1320.01.0044535/2021-62. DOADOR:
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO (O): MUNICÍPIO DE RIACHINHO. CNPJ: 25.222.118/0001-95. OBJETO:
REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA, CONSTANTE NO TERMO DE DOAÇÃO 3340/2021 (39278864), QUADRO DE DETALHAMENTO DE MATERIAL (AIS) DOADOS (S):
Onde se Lê: PATRIMÕNIO: 5662743-2, LEIA – SE: PATRIMÔNIO:
5662745-9 NAS MESMAS CONDIÇÕES PACTUADAS. DATA DE
ASSINATURA: 09/12/2021.

4 cm -14 1569250 - 1

4 cm -14 1569145 - 1

4 cm -14 1569213 - 1

5 cm -14 1569277 - 1

4 cm -14 1568828 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1698/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e o LAR DE MEIMEI do município de CAMBUQUIRA. Objeto: A
execução pelo LAR DE MEIMEI, CNPJ 19071273000155, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 150.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pelo LAR DE
MEIMEI do município de CAMBUQUIRA, representada legalmente
pelo Sr. ANDRE HENRIQUE DE LIMA em: 01/12/2021.
3 cm -14 1569252 - 1

4 cm -14 1569209 - 1

4 cm -14 1569220 - 1

EXTRATO: RESCISÃO DE CONVÊNIO
Extrato de Rescisão ao Convênio nº 017/2018, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de Governo. Cedente: SES/
MG.Cessionário: IPSEMG. Objeto: cessão de servidor. Vigência: a
contar de 01/08/2021 do servidor FRANCISCO CARLOS CARDOSO
DE CAMPOS, Masp 290377-1. Assinatura: 14/12/2021. Signatários:
Thiago Bernardo Borges, Presidente do IPSEMG- Fábio Baccheretti
Vitor- Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
2 cm -14 1569207 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2018, assinado em 18/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e Max William Ribeiro Barcelos e Cia Ltda/Lab’s Exames Laboratoriais, do município de Inhapim/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
66.379.470/0001-16. Objeto: Suprimir metas físicas e financeiras originalmente pactuadas em relação aos serviços de média complexidade
ambulatorial, em decorrência da alteração dos valores físicos e financeiros constantes na Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado
de Minas Gerais, considerando o remanejamento aprovado no Sistema
SUSFácil para o município de Inhapim, e conforme Memorando.SES/
SUBREG-SCP-DCA.nº 883/2021 e o disposto no Documento Descritivo. O valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$ 9.930,66
(nove mil novecentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). E o novo
valor global estimado passa a ser R$ 872.798,60 (oitocentos e setenta
e dois mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), considerando a formalização do presente termo no mês de dezembro/2021..
Assinatura: 13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Max William
Ribeiro Barcelos e Cia Ltda/Lab’s Exames Laboratoriais, do município de Inhapim/MG, a Sra. Fernanda Brum Miranda Barcelos ​, e o Sr.
Max William Ribeiro Barcelos e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Inhapim e Gestora do SUS Municipal, o Sr. Flávio Henrique do Nascimento Moisés.
6 cm -14 1568723 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112142246250129.