TJMG 23/12/2021 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
familiares para a população com alto índice de vulnerabilidade, com
a realização de atendimento psicológico, oficinas de dança, artes marciais e vôlei visando a oportunidade de transformação e melhoria da
qualidade de vida, através da contratação de serviços e aquisição de
bens permanentes conforme previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 183.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8 e 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Mariana
Patrus Ananias de Souza Brandão, Masp: 753.021-5. Processo SEI nº
1480.01.0008032/2021-04.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001321/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
de Papagaios, MG. Objeto: Execução de um projeto, onde enseja-seReforma e Melhorias na estrutura física da APAE de Papagaios-MG.
Valor do Repasse: R$ 147.471,38. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2021.
Vigência: 730 dias. Gestor: Ludmila Gomes de Souza Marques, Masp:
1.501.618-1. Processo SEI nº 1480.01.0007788/2021-93.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001343/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Casa Lar de Muzambinho, MG. Objeto: Execução de um projeto,
com um prazo determinado, destinado à satisfação de interesses compartilhados entre os parceiros,paramelhorar a estrutura da instituição e
garantir atendimento de qualidade aos acolhidos, com a aquisição de
bens permanenteconforme descritos no Plano de Trabalho. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.846,25.
Assinatura: 21/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sirlene de Morais,
Masp: 903.955-3. Processo SEI nº 1480.01.0004856/2021-08.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001326/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Recreativa e Esportiva União Bandeirantes, do município de Conceição do Mato Dentro, MG. Objeto: Execução de um projeto oportunizando a melhoria do atendimento ofertado aos beneficiários da
Instituição Associação Recreativa e Esportiva União Bandeirantes, para
suporte nodeslocamento dos alunos e atletas cadastrados no projeto
Futebol Social nos dias de treinos e jogos, atendendo de forma direta
cinco bairros da cidade de Conceição do Mato Dentro, mediante cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de um Veículo tipo
van 15 lugares s/ adaptação; veículo 0 (zero) km, conforme resolução
SEGOV Nº 789/2020, atualizada pela Resolução SEGOV Nº 21/2021.
Objetiva ainda, ofortalecimento devínculos comunitários e familiares,
propiciando assim, uma melhor qualidade de vida para todos. Valor do
Repasse: R$ 214.828,64. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/12/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Luciane Fátima da Cruz Valente, Masp: 1.367.085-6.
Processo SEI nº 1480.01.0008039/2021-09.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001265/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa da
Sopa Francisco de Assis, do município de Claraval, MG. Objeto: Execução de um projeto, para prestação do melhor atendimento às crianças e adolescentes por seus projetos, especialmente o Projeto Eu Tenho
Valor, onde enseja-se adquirir equipamentos para melhorar a infraestrutura da instituiçãooferecendomelhor qualidadede vida, conforto e segurança para os beneficiados, por meio da aquisição dos itens previstos no
plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da
Contrapartida: R$ 170,00. Assinatura: 21/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Amanda Pereira dos Santos, Masp: 1.367.108-6. Processo SEI
nº 1480.01.0008972/2021-38.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001324/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de PaiseAmigos dos Excepcionais de Alvinópolis, MG. Objeto:
Execução deum projeto oportunizando a melhoria do atendimento ofertado as pessoas com deficiência,por meio dotransporte destes em atividades assistenciais entre outras oferecidas pela APAE, mediante cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de um veículo
mínimo 15 lugares (Van). Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 21/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Vânia Pereira Gusmão, Masp: 903.300-2. Processo SEI nº 1480.01.0004804/2021-54.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001163/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ponto Chique, MG. Objeto: Execução de Projeto
de incentivo ao esporte no município de Ponto Chique, por meio do
Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de Esporte do Estado de
Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades
esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o
desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme Plano
de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 38 1. Valor
da Contrapartida: R$ 1.523,76. Dotação orçamentária de contrapartida
financeira: 040102278120039205033903000. Assinatura: 21/12/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva,
Masp:1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0007922/2021-64.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001313/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Rio Casca, MG. Objeto: Execução de projeto de
incentivo ao esporte no município de Rio Casca, por meio do Programa
Geração Esporte da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas
corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos
educandos conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092
0001 3340 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.471,26. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 1 02 12 27.812.0058.2.109
3.3.90.30. Assinatura: 21/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva,Masp: 1.479.026-5. Processo SEI nº
1480.01.0009230/2021-56.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001721/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Instituto Mineiro de Estudos e Pesquisa de Juventude- IMEPJ,
do município de Juiz de Fora, MG. Objeto: Prorrogação de vigência.Assinatura: 21/12/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005810/2019-58.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651.000252/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Providens Ação Social Arquidiocesana, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura: 21/12/2021.
Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1650.01.0000560/2018-10.
43 cm -22 1572178 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011000
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001 000079/2021
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0016812/2021-64
Partes: SEF/MG e DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: aquisição de 60 (sessenta)switches,
sob a forma de entrega integral, para atender às necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Secretaria. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Valor Estimado: R$ 409.900,00. Dotação
Orçamentária: 1191 04 126 115 2052 0001 4490 5207, fonte10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF
3 cm -22 1572615 - 1
AUTORIZAÇÃO CONSULTORIA
Motivado pela necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais desubsidiar o planejamento e a gestão tributária do Estado
de Minas Gerais,AUTORIZO acontrataçãode serviço técnico e de pesquisa científica, por meio de consultoria em área fiscal,para avaliação
dos impactos dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) concedidos

pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a
contribuintes do Estado, nos respectivos segmentos econômicos. Estima-se um quantitativo de 07(sete) profissionais no desenvolvimento
dos serviços, para o período de vigência contratual de 12 (doze) meses,
ao preço total deR$ 173.958,81 (cento e setenta e três mil novecentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos),cujas despesascorrerão
por conta da dotação orçamentária1191.04.129.113.4278.0001.3.3.90.3
5-02,Fonte10.1 e/ou 29/1, do orçamento em vigor, aprovadapela Leinº
23.751de 30/12/2020. O Contratado proverá a equipe de consultores
que atuará efetivamente na execução dos serviços.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 1910600091/2020
Partes: EMG/SEF e ELEVADORES MILENIO EIRELI. Objeto:
prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses, com início em
10/12/2021 e término em 09/12/2022. Valor estimado: R$ 24.770,00.
Pedro Antônio Alves – 22/12/2021
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010999/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000090/2021
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008493/2021-25)
Partes: SEF/MG e PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de suporte
técnico e manutenção, assim como expansão e atualização de balanceadores de carga, incluindo a aquisição de licençasdeAdvanced Web
Application Firewall(AWAF), assim como serviços de instalação, configuração etreinamento, e contratação de banco de horas, sob demanda,
para implementações de melhoria e/ou alterações de configuração, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
nº 1191001 90/2021. Vigência: 12 (doze)meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo
o item único do lote 1 ser prorrogado por idêntico período até o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, mediante celebração de termos aditivos, conforme dispõe o art. 57, II da lei n.º 8.666/93. Valor Estimado:
R$ 2.700.000,00. Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 115 2052
0001 4490 5207, fonte 10.1 e/ 48.1,1191 04 126 115 2051 0001 3390
3921,1191 04 126 115 2051 0001 3390 4002e 1191 04 126 115 2051
0001 3390 3953, fontes 10.1 e/ou 29.1. Lindenberg Naffah Ferreira,
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF - 22/12/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010842
PC 1191001.000106/2018 / CONTRATO GERADO 9210744
Partes: EMG/SEF e TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC
S.A. Objeto: Alteração de dados da CONTRATADA, passando Ticket
Soluções HDFGT para Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A,CNPJ
de 03.506.307/0001-57 para 08.273.364/001-57 e um dos representantes legais.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 22/12/2021.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 258
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa ENGEMATER
LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção/expansão, pela ENGEMATER, de seu estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinado à
industrialização e comercialização dos produtos relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 22.12.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo
Braga Santos (INDI) Geraldo Magela de Abreu (ENGEMATER).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 259
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa PRANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., OBJETO: viabilizar
a expansão, pela PRANA, de estabelecimento industrial em Minas
Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 22.12.2021.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Thiago Amaral Ferreira (PRANA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 260
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa HERON
& CIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., OBJETO: viabilizar
a manutenção, pela HERON, de seu empreendimento industrial em
Minas Gerais, no município de Itabirito, destinado à industrialização
e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 22.12.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos
(INDI) Heron Lídio de Oliveira (HERON).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa INDÚSTRIAS
REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A., OBJETO: alterar o preâmbulo, atualizando a razão social paraINDÚSTRIAS REUNIDAS
RAYMUNDO DA FONTE S.A., a Cláusula Primeira e a Cláusula Sexta
do Protocolo de Intenções Simplificado nº 29/2018, que tem por objetivo viabilizar a implantação, pela RAYMUNDO DA FONTE, de estabelecimento industrial localizado em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadoria relacionadas no Protocolo
de Intenções. Assinatura: 22.12.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Osvaldo Scalzo (RAYMUNDO DA FONTE).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., OBJETO: alterar o
preâmbulo, atualizando a razão social paraPOLAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA., a Cláusula Primeira e a Cláusula Sexta do Protocolo de Intenções Simplificado nº 006/2018, que
tem por objetivo viabilizar a manutenção, pela POLAR, de seu empreendimento industrial no município de Ipatinga, Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções. Assinatura: 22.12.2021. Signatários: Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Tiago Temponi Silva (POLAR).
28 cm -22 1572571 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9315506
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000779/2021-68
I-Partes: Jucemg e Telefônica Brasil S/A.; II-Objeto: Contratação de
serviços de registro de preços para o eventual licenciamento ou cessão
de uso de softwares.; III-Vigência: 12 meses, a partir da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa; IV-Do Preço: valor total da
contratação R$131.958,50.; V-Dotação: 2251.23.125.020.4030.0001.4
490.40-06.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 22/12/2021,
por Marinely de Paula Bomfim pela Jucemg; Claiton Merg Carvalho e
Aquiles Alcântara Chan, pela Telefônica Brasil S.A.
3 cm -22 1572376 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002302/2021-75
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Janaúba (Donatário); IIObjeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 computador
e 02 estabilizadores eletrônicos de tensão; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que
o Município de Janaúba, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala
Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos
materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor
total materiais doados: R$1.311,97; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado
em 22/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por José Aparecido Mendes Santos pelo Município de Janaúba.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002309/2021-80
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Santos Dumont (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
computadores e 01 impressora laser; III-Da Motivação e finalidade da
doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de Santos Dumont, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala
Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos
materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor
total materiais doados: R$2.924,59; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado
em 22/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Carlos
Alberto de Azevedo pelo Município de Santos Dumont.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002406/2021-80
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Além Paraíba (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores ópticos, 02 computadores, 02 estabilizadores eletrônicos de tensão
e 01 impressora laser; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para
fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de Além
Paraíba, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico
e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são
objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$3.637,27; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 22/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Miguel Belmiro de Souza
Júnior pelo Município de Além Paraíba.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002296/2021-43
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Divinópolis (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03
mesas para escritório, 06 cadeiras para digitador, 03 computadores e
01 impressora laser; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins
e uso de interesse social e, considerando que o Município de Divinópolis, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e
social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são
objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$6.638,93; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 22/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Gleidson Gontijo de Azevedo
pelo Município de Divinópolis.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002308/2021-10
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Rio Pardo de Minas
(Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 leitores ópticos, 02 computadores, 02 estabilizadores eletrônicos de
tensão e 01 impressora laser; III-Da Motivação e finalidade da doação:
Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de
Rio Pardo de Minas, tem como objetivo, promover o desenvolvimento
econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o
acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira
do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total
materiais doados: R$3.548,81; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em
22/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Astor José de
Sá pelo Município de Rio Pardo de Minas.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002466/2021-12
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Guanhães (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 computadores e 01 impressora laser; III-Da Motivação e finalidade da doação:
Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município
de Guanhães, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso
facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são
objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$3.274,57; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 22/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Dóris Campos Coelho pelo
Município de Guanhães.
20 cm -22 1572604 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002183/2021-87
I-Partes: Município de Nepomuceno e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 21 de dezembro de 2021 por Luiza Maria Lima Menezes, pelo Município de Nepomuceno e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.

AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS - SRF I/MONTES CLAROS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT DE JURAMENTO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019893/2021-06
Aderente: Município de Juramento. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Saulo Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência
Regional de Fazenda I/Montes Claros – 20/12/2021.

EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002183/2021-87
I-Partes: Município de Nepomuceno, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 21 de dezembro de 2021 por Luiza Maria
Lima Menezes, pelo Município de Nepomuceno; por Afonso Maria
Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
5 cm -22 1572585 - 1

AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS - SRF I/MONTES CLAROS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT DE CLARO DOS POÇOES
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020713/2021-79
Aderente: Município de Claro dos Poçoes. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Saulo Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência
Regional de Fazenda I/Montes Claros – 20/12/2021.
5 cm -21 1572025 - 1

EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002464/2021-66
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de São Gonçalo de
Sapucaí(Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 02 leitores ópticos, 02 computadores, 01 estabilizador
eletrônico de tensão e 01 impressora; III-Da Motivação e finalidade
da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que o
Município de São Gonçalo de Sapucaí, tem como objetivo, promover
o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos
seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da
Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do

valor total materiais doados: R$3.246,56; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 16/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por
Brian Mendes Drago pelo Município de São Gonçalo de Sapucaí.
4 cm -22 1572439 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9265358 (Pregão
eletrônico 00025/2020); Partes: SEINFRA e Consórcio TERGIP-Belo
Horizonte; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 08 (oito)
meses; definição de volumetria para as ações e serviços que compreendem os Estudos Jurídicos; alteração na cláusula de reajuste; renovação
da garantia do valor remanescente do Contrato. Assinatura: 21/12/2021;
Signatários: Fernando Sharlack Marcato (SEINFRA); Gustavo Eugênio Maciel Rocha (Consórcio TERGIP-Belo Horizonte).
2 cm -22 1572155 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1301001399/2021.
Partes: SEINFRA e o Município de Porto Firme. Objeto: para a realização de Execução de recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor: R$
227.285,71. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4
4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 22/12/2021.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1301001488/2021.
Partes: SEINFRA e o Município de Felício dos Santos. Objeto: para
a realização de Obras de infraestrutura Melhoramento de vias públicas
com execução de calçamento em bloquete. Valor: R$ 152.219,90. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 22/12/2021.
3 cm -22 1572566 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 126/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0277951/2021-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais —
DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante ALMEIDA TOSCANO Construções e Reformas Ltda., e foram inabilitadas as licitantes
COSTA ALVES Engenharia Ltda. e MÓDULOS Construções Empreendimentos Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir
desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, ficando a documentação à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações do DER/MG para análise, localizado na
Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de
09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e 14:00h (quatorze horas)
às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DC-02 ao Contrato DC-22.015/2020. Objeto: I — Inclusão serviços relacionados no
processo n.º 2300.01.0065054/2021-51. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 3.1 da cláusula
3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 37801911, do
Processo n° 2300.01.0065054/2021-51. III - O valor contratual estabelecido de R$ 11.773.240,84 , fica acrescido de R$ 261.362,24, passando a totalizar R$ 12.034.603,08​, com preços iniciais de OUT/2019.
IV — Dotação Orçamentária: 1301.26.781.073.4157.0001-449051,
Fonte 10.3 e 24.1
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ADELIO JOSE DO NASCIMENTO. Fundamento: Ata de Registro de Preços Nº 218/2021-I - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 111/2021— SEPLAG. Objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática . Valor: R$ 8.579,45. Dotação
orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339030 0 fontes de recursos
(10.1), (60.1) e (91.1) . Vigência: 12 meses, contados da publicação da
Ata Registro de Preços. Processo nº 2300.01.0303015/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EUROTECH TECNOLOGIA
LTDA. Fundamento: Ata de Registro de Preços Nº 218/2021-II - Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº. 111/2021—SEPLAG. Objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática . Valor R$ 12.450,00. Dotação orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339030 0 fontes de recursos (10.1), (60.1) e (91.1)​. Vigência: 12 meses, contados da publicação
da Ata Registro de Preços. Processo nº 2300.01.0303015/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MAQNETE COMERCIO
E SERVICOS EIRELI -ME. Fundamento: Ata de Registro de Preços Nº 218/2021-III - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
111/2021—SEPLAG. Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática. Valor: R$ 48.474,95. Dotação orçamentária: 2301 04 122 705
2500 0001 339030 0 fontes de recursos (10.1), (60.1) e (91.1). Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata Registro de Preços. Processo nº 2300.01.0303015/2021-93
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MULTIREDE DISTRIBUIDORA
LTDA. Fundamento: Ata de Registro de Preços Nº 218/2021-IV - Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº. 111/2021— SEPLAG. Objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Valor R$3.500,00. Dotação
orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339030 0 fontes de recursos
(10.1), (60.1) e (91.1)​. Vigência: 12 meses, contados da publicação da
Ata Registro de Preços. Processo nº 2300.01.0303015/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: RAFTECO COMERCIO DE
MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI - ME. Fundamento: Ata de
Registro de Preços Nº 218/2021-V - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº. 111/2021—SEPLAG. Objeto: Aquisição de Suprimentos de
Informática. Valor: R$456,00. Dotação orçamentária: 2301 04 122 705
2500 0001 339030 0 fontes de recursos (10.1), (60.1) e (91.1)​. Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata Registro de Preços. Processo nº 2300.01.0303015/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: TECIDOS E ARMARINHOS
MIGUEL BARTOLOMEU S/A. Fundamento: Ata de Registro de Preços Nº 218/2021-VI - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
111/2021—SEPLAG. Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática. Valor R$220,00. Dotação orçamentária: 2301 04 122 705 2500
0001 339030 0 fontes de recursos (10.1), (60.1) e (91.1). Vigência: 12
meses, contados da publicação da Ata Registro de Preços. Processo nº
2300.01.0303015/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CERPA ENGENHARIA LTDA.
Instrumento: Termo Aditivo DE-02 ao Contrato DE 20.021/2020. Objetivo: Prorroga o prazo de execução por 90 dias consecutivos; O contrato passa a vigorar até o dia 30/06/2022. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Adequação à Acessibilidade e para a Implantação
de Sistema de Prevenção, Segurança e Combate a Incêndio e Pânico
(PSCIP) nos Prédios integrantes da Unidade Acadêmica de Carangola
da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de
Carangola. Processo SEI: 2300.01.0092470/2020-29.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.047/21, celebrado entre o DER-MG e os municípios
de Alagoa e Itamonte. Objeto: delegação aos municípios, da execução
de obras de pavimentação e drenagem em segmentos descontínuos da
LMG-881 e numa extensão total de 8.270 m. Assinatura: 21/12/2021.
Vigência: 14 meses, contados da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0288598/2021-91.
NOTIFICAÇÃO
Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.875/2020, torna público e comunica aos interessados e proprietários

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112230019100156.