TJMG 31/12/2021 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 – 47

Minas Gerais Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 36/2021, publicada no “Minas Gerais” em
19/11/2021, referente a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira
de Melo”, MaSP 946800-0, V.B.V., PEBIIL, adm. 1, pela cobrança do
débito referente ao período de 05/11/2017 a 31/01/2018 nos termos do
art. 270 da Lei nº 869/1952, no que se refere à reposição do adicional
de 2 a/s de extensão de carga horária da servidora por estar ocupando
cargo comissionado de diretor escolar –D IV.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 37/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 19/11/2021, referente a: Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”,
MaSP 880010-4, J.D.S.F., PEBIIP, adm. 1, pela manutenção das vigências das concessões do 6º e 7º biênios, com prescrição do débito em
conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14184/2002 e artigo 19 da
Resolução nº 37/05 e pela retificação do 8º biênio para regularização da
situação funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 38/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 19/11/2021, referente a: São Gonçalo do Abaeté – Serv. Aposent.,
MaSP 363846-7, M.T.S., PEBIIP, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário

de valores recebidos indevidamente abatendo no crédito concomitante,
conforme anuência da servidora, referente ao período de 11/2011 a
09/2016, pela correta publicação de 28/01/2016 das revisões do Subsídio aos PEBIIA e PEBIIP e consequente retificação da progressão do
PEBIIC para o PEBIIB.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 74/2021
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s) a:
Patos de Minas - SRE, MaSP 242998-3, Maria Madalena Silva Araújo,
PEBIE, adm. 2, Ato nº 125/2021, publ. em 05.11.21, por motivo de
incorreção, onde se lê: por 01 mês ref. ao 4º e 5º qq. de exerc. a p/ de
30.11.21, leia-se: por 01 mês ref. ao 5º qq. de exerc. a p/ de 30.11.21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 39/2021, publicada no “Minas Gerais” em
19/11/2021, referente a: Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP
697703-7, M.F.G.N., PEBIIIP, adm. 1, pela manutenção das vigências
das concessões do 4º, 5º, 6º e 7º biênios, e 2º e 3º quinquênios de magistério, com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e
65 da Lei 14184/2002 e artigo 19 da Resolução nº 37/05.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 75/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 695113-1,
Maria Cristina de Araújo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 79/17,
publ. em 01.06.17, por motivo de correção nas contagens de tempo,
onde se lê: ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ 08.01.17, leia-se: ref. ao 4º
qq. de exerc. a p/ 16.11.16; MaSP 695113-1, Maria Cristina de Araújo,
PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 02/03, publ. em 17.01.03, para
regularização da vida funcional do servidor, onde se lê: ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 04.11.01, leia-se: ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 19.08.02,
data do exercício.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 03/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a: Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP
695113-1, Maria Cristina de Araújo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, ref.
ao 3º qq. mag. a p/ de 29.10.11.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 76/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP
695113-1, Maria Cristina de Araújo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1,
por motivo de correção de contagem de tempo, Ato nº 10/05, publ. em
06.05.05, onde se lê: ref. ao 3º biênio a p/ de 20.01.03, retif. publ. de
29.03.03, ref. ao 4º biênio a p/ de 22.01.05, leia-se: ref. ao 3º biênio a p/

30 1575512 - 1

de 27.10.02, retif. publ. de 29.03.03, ref. ao 4º biênio a p/ de 29.10.04;
Ato nº 36/07, publ. em 11.10.07, onde se lê: ref. ao 5º biênio a p/ de
22.01.07, leia-se: ref. ao 5º biênio a p/ de 29.10.06; Ato nº 14/09, publ.
em 30.04.09, onde se lê: ref. ao 6º biênio a p/ de 21.01.09, leia-se: ref.
ao 6º biênio a p/ de 28.10.08; Ato nº 27/12, publ. em 26.07.12, onde
se lê: ref. ao 7º biênio a p/ de 02.02.11, leia-se: ref. ao 7º biênio a p/
de 08.11.10.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 77/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Patos de
Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 695113-1, Maria Cristina de Araújo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 24/07, publ. em
17.08.07, por motivo de correção de contagem de tempo, onde se lê:
ref. ao 2º qq. mag. a p/ de 22.01.07, leia-se: ref. ao 2º qq. mag. a p/
de 29.10.06.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 78/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação Férias-Prêmio Concessão
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP
695113-1, Maria Cristina de Araújo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1,
Ato nº 95/17, publ. em 01.06.17, por motivo de incorreção, onde se lê:
ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 21.12.06, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de
09.01.12, leia-se: ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 29.10.06, ref. ao 3º qq.
de exerc. a p/ de 17.11.21.
30 1575513 - 1

SRE de Pirapora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 06/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20592, de 28/12/12, do professor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
CONTEÚDO
PIRAPORA
SANTA FÉ DE MINAS
EE. CARMELA DUTRA
1461065-3 CLAUDIONOR MIRANDA DA SILVA
PEB1A
3
ARTES

DE Nº AULAS SEMANAIS
14

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
23/06/2021
30 1575446 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por sete dias consecutivos,
à servidora: Buritizeiro – EE. Profª Elisa Teixeira de Carvalho – Valdecina Nunes Barbosa, MaSP 1320870-7, ASBD1A, adm. 2, a partir
de 14/12/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 38/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias consecutivos, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Miriam Gonçalves
Caires, MaSP 661339-2, TDE3G, adm. 1, a partir de 12/12/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 40/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, às servidoras: Pirapora – SRE de Pirapora – Christiane de Souza Santos, MaSP 1147242-0, TDE3F, adm. 1, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 17/10/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da
LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16247, de 22/07/20 e 16244, de 14/07/20, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.; Marlene Antunes Dias, MaSP 865032-7, ANE3J/
DAD-4, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
11/05/20, para regularização de registros funcionais.; Miguelina Neta
Rodrigues Rocha, MaSP 1056695-8, TDE3G/FGD-5, adm. 1, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/01/20, para regularização
de registros funcionais.
LOTAÇÃO - ATO Nº 12/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75 da Lei nº 7109 de 13/10/77,
os servidores: Buritizeiro na EE. Profª Elisa Teixeira de Carvalho – Ana
Cláudia da Cunha Santos, MaSP 1312953-1, PEB1A, 10 aulas de Língua Estrangeira Moderna - Inglês, adm. 4, a contar de 29/09/21.; Bruna
da Rocha Miranda, MaSP 1495323-6, PEB1A, 08 aulas de Educação
Física, adm. 2, a contar de 29/09/21.; Dashiell Dayer Lopes de Barros
Moreira, MaSP 1370931-6, PEB1A, 16 aulas de História, adm. 3, a
contar de 28/09/21.
30 1575458 - 1

SRE de Pouso Alegre
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Extrema – EE Alfredo Olivotti, MaSP 1.010.329-9, Ricardo
Pereira Simões – PEB2G, Biologia/Ciências, 16 aulas, adm. 01, a contar de 01/01/2022.
LICENÇA- MATERNIDADE – ATO N. º20/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do Inciso XVIII
do art. 7º da C.R/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n. º 18.879, de 27/05/2010 à servidora: POUSO
ALEGRE, E.E. Prof. Joaquim Queiroz, MaSP 1.118575-8, TALITA
APARECIDA ALVES FERREIRA, PEB1A, admissão 03, a partir de
22/12/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 14 /2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Senador Amaral EE Profa. Maria Vitorino de Souza,
MaSP 1.311.870-8, JENIFFER DE REZENDE GONCALVES, para
JENIFFER DE REZENDE GONCALVES REIS
30 1575582 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº104 de 2020, combinado
com Artigo 147 do ADCT, combinado com 6º da emenda à constituição federal nº 41/03, combinado com § 5º do art. 40 da const. federal
/88 ao servidor: Monte Sião- E.E. Benedito Dorta de Souza, MaSP:
746.759-0, Ednalva Aparecida de Freitas, PEB3P, Adm.01, a partir de
07.11.2021.
30 1575583 - 1

SRE de São João Del Rei
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): São João del Rei, servidora aposentada, MaSP 254.191-0,
Andrea Lucia Silva Ribeiro para Andrea Lucia Amorim da Silva.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 77./2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4o
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): São João del Rei, E.E. Inácio
Passos, MaSP 1.328.869-1/03, Luiz Fernando dos Santos, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São
João del Rei, E.E. João dos Santos, MaSP 1.154.192-7/03, Emerson dos
Santos Ribeiro PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 16/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; São João del Rei, E.E. João dos Santos, MaSP 1.189.788-1/02, Lilian Mara Santana, PEB1B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,

de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
São João del Rei, E.E. João dos Santos, MaSP 1.204.302-2/03, Silvia
Maria Balbino Moriconi, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs. 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 78/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ijaci, MaSP 324.981-0/01,
Jussara Aparecida Mesquita, PEB 3P (Apostila Integral D3C) aposentada em 20/05/2019, referente ao saldo de 5 meses e 09 dias.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 26/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Bom Sucesso, E.E.
Antônio Carlos de Carvalho, MaSP 1.304.366-6/03, Daysa de Andrade
Santos, PEB2C, a partir de 27/12/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N° 07/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1° da Lei n° 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: São João del Rei, SER São João del
Rei, MaSP 1.367.238-1/01, Dilcea Maria Auxiliadora de Paiva Ferreira,
ANE 2C, em prorrogação.
Fabiana Magalhães da Silva
Diretora
30 1575454 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 54/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 960.969-4, Jussara Pimenta Neto, PEBDI-A
(Adm.01), a partir de 18/12/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 27/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/12, às servidoras: Cássia – E.E. São
Gabriel, MaSP 161.375-1, Márcia Arcelo Pinto, ATBIV-L (Adm.02),
exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE –II, por 02
meses ref. aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 07/02/22,
com vistas à aposentadoria; MaSP 335.516-1, Maria José Ribeiro
Pereira, PEBIII-M (Adm.02), por 01mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22, com vistas à aposentadoria; Itamogi – E.E.
José Soares de Araújo, MaSP 743.697-5, Claudelir Pamplona Cardeal,
PEBIII-P (Adm.01), exercendo do cargo em comissão de Diretor de
Escola D-IV, por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22, com vistas à aposentadoria; Jacuí – E.E. Maria Leonor Nasser, MaSP 332.767-3, Angelita do Nascimento Reis, PEBIII-L
(Adm.01), exercendo do cargo em comissão de Diretor de Escola D-III,
por 01mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/22,
com vistas à aposentadoria; MaSP 377.448-6, Vania Regina de Oliveira
Bueno, ATBV-O (Adm.02), exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE–III, por 01 mês ref. ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 01/03/22, com vistas à aposentadoria; São Sebastião do Paraíso - E.E. Paraisense, MaSP 299.912-6, Thais Helena Carvalho Tubaldini, EEBII-I (Adm.01), por 02 meses ref. aos 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/22, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 28/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de
03/07/18, aos servidores: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 948.212-6, Simone Isabel Rocha Peres,
ANEIII-J (Adm.01), por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 30/06/22; MaSP 1.055.637-1, Samuel Anderson Queiroz da
Silva, TDEV-F (Adm.01), por 01 mês ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/22; MaSP 1.149.664-3, Kely Aparecida de Souza,
TDEIII-F (Adm.01), por 01 mês ref. ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 21/02/22; MaSP 1.172.921-7, Silvia Martins Silva, TDEIII-F
(Adm.01), por 01 mês ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
18/01/22; MaSP 1.319.556-5, Claudemir Ribeiro da Silva, ANEI-D
(Adm.01), por 01 mês ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/03/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de
03/07/18, c/c inciso II, art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 2 de 16/03/20, à servidora: São Sebastião do Paraíso –
Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.048.135-6, Clênia de
Souza Pimenta, ANEIII-H (Adm.01), por 15 dias ref. ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 21/01/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 30/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de
03/07/18, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/2003, alterado pelo art. 1º do
Decreto nº 48.173, de 08/04/21, à servidora: São Sebastião do Paraíso –
Superintendência Regional de Ensino, MaSP 871.780-3, Sandra Maria
Soares Rezende Peres, ANEIII-L (Adm.01), por 02 períodos de 15 dias,
ref. ao 5º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 03/01/22 até
17/01/22, e o 2º período de 25/04/22 até 09/05/22.

FÉRIAS-PRÊMIO /AFASTAMENTO – ATO Nº 31/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/12, aos servidores: Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP
1.424.622-7, Liliane Luzia Rossato de Andrade, ATBI-B (Adm.01),
por 01 mês ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/22;
São Sebastião do Paraíso - E.E. Paraisense, MaSP 354.926-8, Adilson
Luciano Pimenta Rezende, PEBIII-L (Adm.02), exercendo do cargo em
comissão de Diretor de Escola D-II, por 01 mês, ref. ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 03/03/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 42/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Natália Lovo de Carvalho
Rezende, MaSP 1.138.815-4, PEBII-B (Adm. 01), São Sebastião do
Paraíso – E.E. Paraisense, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 29/11/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20,
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE 17/21
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02 e Lei 21.735 de
31/08/15, para apurar a concessão indevida de vantagens ao servidor:
Monte Santo de Minas – E.E. Américo de Paiva, MaSP 373.944-8,
P.M.S.S., PEBIV-P (Adm.02).
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
30 1575094 - 1

SRE de Teófilo Otoni
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 24/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com: Artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA
DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - ao servidor: SRE/TEÓFILO OTONI –
Masp 326705-1-02, Aída Afonso Acrux Soares, PEBIIIJ, a contar de
27/12/21;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 27/21
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II, art. 27 da Lei Delegada Nº 174, de 2007, alterado
pelo artigo 7º da Lei Delegada Nº 182, de 2011, do servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 1020321-4, Marcos José de Sant´Anna, TDEVH,
nº admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão de
DAD 3 , ED 1100349, a contar de 21/12/21;
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ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 24/21
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 1471962-9, Ana Carolina Maria
de Azevêdo Oliveira para Ana Carolina Maria de Azevêdo Oliveira
Viana;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 54/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: SANTA HELENA DE MINAS – EE Raul
Rodrigues Salomão, Masp 1422407-5-01, Cleziane Matos Pinheiro,
ATBIB, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 02/01/22;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/21
RETIFICA, o Ato de Afastamento Motivo Luto, referente ao servidor:
NANUQUE – EE Governador Bias Fortes, Masp 1208175-8-03, Lucimara Gomes Moreira Guimarães, PEBIB, por motivo de incorreção na
publicação, ato nº 41/21, publicado em 24/12/21: onde se lê: Lucimara
Gomes Moreira, leia-se: Lucimara Gomes Moreira Guimarães;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/21
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – EE Cesário Matias de Almeida,
Masp 850335-1-01, Eliniére de Oliveira Lopes, PEBIIF, por motivo de
incorreção na publicação, ato nº 58/21, publicado em 24/12/21: onde se
lê: a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIF,
a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIIN, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a, de
média quinquenal de extensão/exigência curricular, leia-se: a partir
da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIF, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a, de média
quinquenal de extensão/exigência curricular; NOVO CRUZEIRO – EE
Eduardo Milton da Silva Prates, Masp 806325-7-02, Nilza Maria Lago
Matoso Santos, PEBIIIH, por motivo de incorreção no nome da servidora, ato nº 58/21, publicado em 24/12/21: onde se lê: Nilza Maria
Lago Matoso, leia-se: Nilza Maria Lago Matoso Santos;
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SRE de Ubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 39/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco
- 181030, MASP 1.235.034-4.03, Jerusa Jacinta de Barros, EEBIB, a
partir de 02.12.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 100/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, à servidora: Astolfo Dutra E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 354.563-9.04, Heneida Maria
Lopardi Nicolato, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 26.03.21.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: São Geraldo - E. E. Prof.
Ormindo de Souza Lima - 181544, MASP 1.302.422-9, Bruno da Silva
Vicente, PEBDIA, a partir de 20.11.21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
57/2021. CONCLUI Processo Administrativo nº 43/2021, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 43/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 27/11/2021, referente a servidora C.C.P.C.V. – MaSP: 1.208.5734.03 – PEB1B. Considerando que ficou constatado o recebimento a
maior devido a faltas exercício referente a Licença Tratamento Saúde
(LTS) não publicada, por decurso de prazo no envio documental, para o
período de 17/05/2021 a 31/05/2021. Débito de 48 h/a, como PEB1B.
Considerando o fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos
e que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme
disposto n o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº
037/05, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito
de rever o seu ato; Considerando, por fim, que a servidora não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com a Administração a
forma de quitação da mesma e não anuindo com nenhuma proposta,
esta Comissão, visando a restituição aos cofres públicos dos valores
indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida funcional da
servidora, decide pela restituição aos cofres públicos dos valores devidos, ficando extinto o presente processo administrativo com o pagamento total do débito.
30 1575576 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 27/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36, da CE/89, dos servidores: Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges
de Morais - 181498, MASP 299.582-7.02, Marli Martins de Oliveira,
PEBIIIO, a partir de 27.12.21, data do protocolo, nos termos dos artigos 146 e 151 do ADCT, acrescentado pela EC n° 104/20 – Regra de
transição/Pontos.
30 1575574 - 1

SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 103/2021
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar
a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 960117-0,
Rosane de Carvalho Lage, PEBII G, 2º cargo. Ato nº 125, publicado
em 05/10/2019, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente à carga horária de 113 h/a. Leia-se: ... correspondente à
carga horária de 111 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2021
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es):Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345285-1, Maria Goretti da
Fonseca, PEBIP, 1º cargo. Ato nº 101, publicado em 05.04.2016, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ....com direito a remuneração
integral, Leia-se: ... com direito a remuneração integral, correspondente
a carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/2021
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar a
Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 365280-7,
Sonia Oliveira Silvaris de Melo, PEBII P, 1º cargo. Ato nº 171, publicado em 11/06/2016, por motivo de incorreção no texto, onde se lê:
... incorporação da gratificação na função de vice diretor, conforme os
dias de direito a percepção de (163 dias). Leia-se: ... incorporação da
gratificação na função de vice diretor, conforme os dias de direito a
percepção de (162 dias).
30 1575476 - 1
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 205/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte - EE Profa Francisca Malheiros – 205, MaSP 978430-7, Flavia Cristina Tavares dos
Reis Cardoso, PEBIF, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir
de 21/03/2017. Ribeirão das Neves – E.E. João de Almeida - 218758,
MaSP 884468-0, Vanessa Aparecida Silva, ATBIII J, 1º cargo, ref. ao 5º
quinq., de exercício, a partir de 23/03/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112310201570147.