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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Março de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0706382 publicada dia 05/08/2021: Onde se
lê: Outorgado: Luiz Mauro dos Santos. CPF: 621.36*.***-**. Área
da propriedade Apta Para Irrigação (ha): 645 ha. UPGRH: SF7: Rio
Paracatu. Bacia Estadual: Rio Paracatu. Vazão captada: 140,0 (l/s)
nos meses de outubro a julho. Tempo de captação: 10:00 horas/dia
nos meses de janeiro e fevereiro. 09:00 horas/dia nos meses de março
a julho. 08:00 horas/dia em outubro e novembro. 15 dias/mês em
dezembro. 21 dias/mês em janeiro, fevereiro e dezembro. 10 dias/mês
nos meses de março a junho. 9 dias/mês em julho e outubro. 15 dias/
mês em novembro. Volume: 105840 m³ em janeiro e fevereiro. 45360
m³ em março, abril, maio e junho. 40824 m³ em julho. 36288 m³ em
outubro. 60480 m³ em novembro. 158760 m³ em dezembro. Leia-se:
Outorgado: Luiz Mauro dos Santos, Gerson Grandi e Jeferson Grandi.
CPF’s: 621.36 *.***-**; 040.35*.***-**; 042.12*.***-**. Área
irrigada (ha): 172,8 ha. UPGRH: SF8: Rio Urucuia. Bacia Estadual:
Rio Urucuia. Vazão captada: 70 (l/s) nos meses de outubro a julho.
Tempo de captação: 10:00 horas/dia nos meses de outubro a julho. 18
dias/mês nos meses de novembro a fevereiro. 14 dias/mês em março,
abril, maio, junho e outubro. 12 dias/mês em julho. Volume: 45360 m³
nos meses de novembro a fevereiro. 35280 m³ em março, abril, maio,
junho e outubro. 30240 m³ em julho. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 30 de março de 2022.
30 1615157 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
11958/2022, Usuário: Mineração Barbosa Oliveira Ltda, Maravilhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202124/2022. *Processo
n° 59669/2021, Usuário: Rodrigo Leite Barbosa, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202134/2022. *Processo
n° 61276/2021, Usuário: Fernando Antônio Rodrigues, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202135/2022. *Processo n°
08144/2022, Usuário: José Roberto Alves Silvestre, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202136/2022. *Processo
n° 21330/2021, Usuário: Fernando Antônio de Souza Arruda, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202137/2022.

*Processo n° 00684/2022, Usuário: Elohim Ativos Minerais Ltda,
Passa Tempo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202138/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 30 de Março de 2022.
30 1615345 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12282/2022, Usuário: Posto Moreira Cabral Ltda, Alterosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802080/2022. *Processo
n° 00589/2022, Usuário: Luis Carlos Taveira da Silva, Ouro Fino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802082/2022. *Processo
n° 11849/2022, Usuário: Mantiqueira Alimentos Ltda, Campanha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802084/2022. *Processo
n° 55015/2021, Usuário: Ana Maria de Alvarenga, Ipuiúna, Deferido,
Portaria n°1802087/2022. *Processo n° 49545/2021, Usuário: Carlos
Alberto de Carvalho, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802089/2022. *Processo n° 53761/2021, Usuário: Fertilizantes
Heringer S.A., Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802092/2022. *Processo n° 02486/2022, Usuário: Dilson Martins
Vilela, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802096/2022.
*Processo n° 02768/2022, Usuário: Dilson Martins Vilela, Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802100/2022. *Processo
n° 59062/2021, Usuário: Virlei Antonio dos Santos, Carmo do Rio
Claro, Deferido, Portaria n°1802102/2022. *Processo n° 01089/2022,
Usuário: Renato Moreira, Espírito Santo do Dourado, Deferido,
Portaria n°1802106/2022. *Processo n° 59295/2021, Usuário:
Condomínio Residencial Ville Bourbon Ltda, Carmo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802141/2022. *Processo n°
51798/2021, Usuário: Marcos Aloisio Furtado Fonseca, Rodrigo Dias
Ribeiro, Maurício Resende Marinho, Renato Dias Ribeiro, Campanha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802142/2022. *Processo
n° 54271/2021, Usuário: João Batista Dias, Muzambinho, Deferido,
Portaria n°1802144/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
30 de Março de 2022.
30 1615730 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 46473/2021 de 08/09/2021. Requerente:
Joseana Pimentel Netto da Cunha. CPF: 573.100.416-15. Curso
d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que nos termos do§ 3º
Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de

direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do
Processo de Outorga nº 46473/2021. Município: Raul Soares - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 30 de Março de 2022.
30 1615506 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2002094 publicada dia 30/03/2022. Outorgado:
Frigorífico São Joaquim LTDA. CNPJ: 07.946.019/0001-74. Onde se
lê: Outorgado: Frigorífico São Joaquim LTDA. Leia-se: Outorgado:
José Cupertino Campos / Frigorífico São Joaquim LTDA. Município:
Jequeri/MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 30 de Março de 2022.
30 1615631 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IEPHA Nº
10.544, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/IEPHA nº 10.475, de 23 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro
de 2021, no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93
da Constituição do Estado, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS – IEPHA/MG, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I, do art. 8º, do Decreto 47.921/2020, tendo em vista o disposto
no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art.
8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/IEPHA n° 10.475,
de 23 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A implementação do regime de teletrabalho fica autorizada
a partir de 01 de janeiro de 2022, na modalidade parcial para todas
as unidades administrativas do IEPHA/MG, sem restrições quanto ao
percentual de servidores que poderão aderir ao referido regime.

§1º Fica autorizada a execução de teletrabalho integral, em
casos autorizados pela Presidência do IEPHA/MG, observando a
conveniência e oportunidade da Administração, e a fundamentação em
critérios técnicos.
§2º Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do estado de
CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, de
que trata o art. 1º do Decreto n° 47.981, de 20 de março de 2020, a data
estabelecida no “caput” será alterada, passando a ser considerado, para
início da implementação do teletrabalho, o dia subsequente ao término
do referido prazo de vigência. “ (nr)
Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
FELIPE CARDOSO VALE PIRES
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
30 1615426 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, GUILHERME AUGUSTO DE OLIVIERA CASTRO,
MASP 752.820-1, do cargo de provimento efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, NÍVEL I,
GRAU J, Símbolo EPPGG-1, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a partir de 16/12/2021. LUÍSA CARDOSO BARRETO.
30 1615387 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº
10.539, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 10.459, de 22 de
dezembro de 2021, que dispôs sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de
2021, na Secretaria de Estado de Fazenda.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93
da Constituição do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE
FAZENDA, em exercício, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº
48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - A Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 10.459, de 22 de
dezembro de 2021, fica acrescida do seguinte artigo:
“Art. 27-A - O disposto nesta resolução poderá ser aplicado, no que
couber, ao estagiário, ao bolsista e ao contratado temporário em
exercício na SEF, caso a natureza das atividades desempenhadas seja
compatível com o teletrabalho e haja autorização para tal regime na
respectiva unidade de exercício.”
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
30 1615480 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.447.555-2
1.446.752-6

NOME
JANAINE CRISTINA SILVA RODRIGUES
JOÃO LUCAS CAMPOS ROCHA

PROTOCOLO
S/N
S/N

TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO

RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA

MOTIVO

30 1615199 - 1
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional retifica o anexo do laudo ambiental do Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM, publicado no Diário do Executivo, Minas Gerais- caderno 01, pág. 21, col. 01, no dia 01 de fevereiro
de 2022, pelos textos a seguir, permanecendo inalterado o restante.
SEDE
Onde se lê:
LOCAL
CARGO*
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
AUTO
Gerência de Metrologia para Produtos Pré-medidos
Periculosidade
AGMQ AFGMQ AUGMQ
Leia-se:
LOCAL
CARGO*
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
AUTO
Gerência de Metrologia para Produtos Pré-medidos
Periculosidade
AGMQ AFGMQ AUGMQ
Todas as regionais
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações Periculosidade
GERÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
Onde se lê:
LOCAL
Gerência de Metrologia e Qualidade
Leia-se:

CARGO*
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
AUTO
AGMQ
AFGMQ
Periculosidade
AUGMQ
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações

LOCAL

CARGO*
AUTO
AGMQ
AFGMQ
AUGMQ

Gerência de Metrologia

GERÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Onde se lê:
LOCAL

CARGO*
AUTO
AGMQ
AFGMQ

Não se aplica
Leia-se:

LOCAL

CARGO*
AUTO
AGMQ
AFGMQ
AUGMQ

Não se aplica

INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
Periculosidade

INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
Periculosidade
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
Periculosidade

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
30 1615733 - 1

COMUNICAÇÃO : 0492/2022
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 03553294 Amaury Henrique Salomao – – 0 - Teofilo Otoni - 15 29/03/2022 A 12/04/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02486843
Maria Jose Resende – PEB – 2 - Padre Paraiso - 60 - 01/02/2022 A
01/04/2022 - 158.I, 02486843 Maria Jose Resende – PEB – 2 - Padre
Paraiso - 61 - 02/11/2021 A 01/01/2022 - 158.I, 03267689 Dinalva
Silva Rocha Cotrim – ATB – 3 - Padre Paraiso - 60 - 03/02/2022 A
03/04/2022 - 158.I, 03267689 Dinalva Silva Rocha Cotrim – ATB –
3 - Padre Paraiso - 25 - 03/12/2021 A 27/12/2021 - 158.I, 06201099

Palmira Castro Caires – PEB – 2 - Aguas Formosas - 60 - 03/02/2022
A 03/04/2022 - 158.I, 06334957 Rosilene Alves Pereira Ferraz
– EEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 02/02/2022 A 02/04/2022 - 158.I,
06334957 Rosilene Alves Pereira Ferraz – EEB – 1 - Teofilo Otoni 128 - 27/09/2021 A 01/02/2022 - 158.I, 06364699 Mary dos Santos
Pereira – PEB – 2 - Frei Gaspar - 60 - 01/02/2022 A 01/04/2022 - 158.I,
06402150 Maria Jose de Jesus Silva – EEB – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 02/02/2022 A 02/04/2022 - 158.I, 06465686 Carole Costa Gomes –
PEB – 1 - Pote - 60 - 02/02/2022 A 02/04/2022 - 158.I, 08819492 Ruth
Fernandes Pereira Gratehi – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2022 A
01/04/2022 - 158.I, 08819492 Ruth Fernandes Pereira Gratehi – PEB –
2 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2022 A 01/04/2022 - 158.I, 08819492 Ruth
Fernandes Pereira Gratehi – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 91 - 01/10/2021
A 30/12/2021 - 158.I, 08819492 Ruth Fernandes Pereira Gratehi – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 91 - 01/10/2021 A 30/12/2021 - 158.I, 09036617

Elismar Alves da Silva – PEB – 1 - Padre Paraiso - 60 - 03/02/2022
A 03/04/2022 - 158.I, 09036617 Elismar Alves da Silva – PEB – 1
- Padre Paraiso - 30 - 24/11/2021 A 23/12/2021 - 158.I, 09379801
Keley Conceicao Esteves – PEB – 1 - Ladainha - 63 - 28/01/2022 A
31/03/2022 - 158.I, 09379801 Keley Conceicao Esteves – PEB – 3 Ladainha - 60 - 28/01/2022 A 28/03/2022 - 158.I, 09410432 Rivane
Sena Soares Carvalho – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2022
A 01/04/2022 - 158.I, 09522244 Marilia Aparecida Martins Silva –
PEB – 1 - Pescador - 30 - 17/10/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 10059046
Rita de Cassia Vaz dos Santos – PEB – 1 - Ladainha - 60 - 01/02/2022
A 01/04/2022 - 158.I, 10627800 Cibele Maria Diniz Figueiredo
Gazzinelli – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 02/02/2022 A 02/04/2022
- 158.I, 10627800 Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli – PEB –
2 - Teofilo Otoni - 60 - 06/11/2021 A 04/01/2022 - 158.I, 10627800
Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli – PEB – 2 - Teofilo Otoni 61 - 09/05/2021 A 08/07/2021 - 158.I, 11295888 Valdir Araujo Santos
– PEB – 4 - Fronteira dos Vales - 60 - 03/02/2022 A 03/04/2022 - 158.I,
11295888 Valdir Araujo Santos – PEB – 3 - Fronteira dos Vales - 60
- 03/02/2022 A 03/04/2022 - 158.I, 11295888 Valdir Araujo Santos –
PEB – 3 - Fronteira dos Vales - 60 - 03/11/2021 A 01/01/2022 - 158.I,
11295888 Valdir Araujo Santos – PEB – 4 - Fronteira dos Vales - 60
- 03/11/2021 A 01/01/2022 - 158.I, 13275110 Rodrigo Neto – PEB –
2 - Teofilo Otoni - 60 - 03/02/2022 A 03/04/2022 - 158.I, 13275110
Rodrigo Neto – PEB – 4 - Teofilo Otoni - 60 - 03/02/2022 A 03/04/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09145954 Rosangela Varella – TGS –
1 - Teofilo Otoni - 28 - 04/02/2022 A 03/03/2022 - 158.I, 09145954
Rosangela Varella – TGS – 1 - Teofilo Otoni - 4 - 08/03/2022 A
11/03/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06394290
Manoel Fernando Pereira da Silva – ASB – 2 - Joaima - 7 - 02/02/2022
A 08/02/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11057502
Maria de Fatima Schimidt Pereira – ASB – 1 - Nanuque - 60 - 18/03/2022
A 16/05/2022 - , 11057502 Maria de Fatima Schimidt Pereira – ASB –
1 - Nanuque - 139 - 30/10/2021 A 17/03/2022 - , 11300076 Rosangela
Silva Cruz Nascimento – PEB – 1 - Nanuque - 122 - 01/12/2021 A
01/04/2022 - , 11417383 Marilene Mendes Cruz – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 152 - 02/11/2021 A 02/04/2022 COMUNICAÇÃO : 0501/2022
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11779873 Sandra
de Lourdes Rodrigues Barbosa – ATB – 3 - Belo Horizonte - 4 14/01/2022 A 17/01/2022 - , 13155189 Leonardo Debossan de Oliveira
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 06/12/2021 A 07/12/2021 02ª SRE - Almenara, 03570389 Eunilson Araujo Ribeiro – ASB – 1 Rubim - 60 - 05/11/2021 A 03/01/2022 06ª SRE - Caratinga, 10146744 Gilseia Maria Alves – PEB – 1 Caratinga - 30 - 24/11/2021 A 23/12/2021 - , 11299559 Rosemberg de
Oliveira Sousa – DIII – 4 - Caratinga - 5 - 16/12/2021 A 20/12/2021 - ,
11299559 Rosemberg de Oliveira Sousa – PEB – 5 - Caratinga - 5 16/12/2021 A 20/12/2021 - , 11299559 Rosemberg de Oliveira Sousa
– DIII – 4 - Caratinga - 5 - 20/09/2021 A 24/09/2021 - , 11299559

Rosemberg de Oliveira Sousa – PEB – 5 - Caratinga - 5 - 20/09/2021
A 24/09/2021 - , 14078182 Silmara Costa Santos Saygli – PEB – 1 Caratinga - 3 - 20/12/2021 A 22/12/2021 11ª SRE - Diamantina, 10004661 Faride Geralda Rassilan Carvalho –
EEB – 4 - Aricanduva - 7 - 30/01/2022 A 05/02/2022 12ª SRE - Divinopolis, 05664016 Agnaldo Pereira Lopes – PEB – 3
- Lagoa da Prata - 60 - 16/12/2021 A 13/02/2022 - , 08031155 Sonia
Cardoso de Miranda e Modesto – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 15 16/12/2021 A 30/12/2021 - , 10599462 Sibele Maria de Oliveira Pereira
– PEB – 1 - Itauna - 60 - 04/02/2022 A 04/04/2022 13ª SRE - Governador Valadares, 08304073 Claudia Pego de Sales –
ATB – 4 - Governador Valadares - 4 - 20/12/2021 A 23/12/2021 - ,
10922169 Eduardo Luis Vieira Oliveira – PEB – 3 - Governador
Valadares - 60 - 09/11/2021 A 07/01/2022 - , 10922169 Eduardo Luis
Vieira Oliveira – PEB – 4 - Governador Valadares - 60 - 09/11/2021
A 07/01/2022 14ª SRE - Guanhaes, 04452769 Shana Coelho Pereira de Oliveira –
TDE – 1 - Guanhaes - 30 - 13/12/2021 A 11/01/2022 16ª SRE - Ituiutaba, 08412280 Deise Lucia Melo Santos – ATB – 1
- Ituiutaba - 60 - 05/12/2021 A 02/02/2022 - , 10162675 Juliana de
Freitas Pereira – DIV – 1 - Ituiutaba - 30 - 01/12/2021 A 30/12/2021
- , 10162675 Juliana de Freitas Pereira – PEB – 3 - Ituiutaba - 30 01/12/2021 A 30/12/2021 - , 11274495 Juliana Castro Ferreira – PEB –
4 - Ituiutaba - 6 - 17/12/2021 A 22/12/2021 - , 11274495 Juliana Castro
Ferreira – PEB – 5 - Ituiutaba - 6 - 17/12/2021 A 22/12/2021 17ª SRE - Januaria, 05890462 Milca Lopes Oliveira – PEB – 4 - Pedras
de Maria da Cruz - 30 - 18/12/2021 A 16/01/2022 18ª SRE - Juiz de Fora, 03785201 Marcelo Baesso Pessoa – ATB – 1
- Juiz de Fora - 30 - 02/12/2021 A 31/12/2021 - , 12468484 Dayana
Aparecida de Souza Lula – PEB – 3 - Juiz de Fora - 30 - 15/12/2021
A 13/01/2022 20ª SRE - Manhuacu, 12788865 Renatielli Rodrigues Hott – PEB
– 3 - Reduto - 5 - 06/12/2021 A 10/12/2021 - , 12788865 Renatielli
Rodrigues Hott – PEB – 4 - Reduto - 5 - 06/12/2021 A 10/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 02611622 Maria de Fatima Machado
Guerra – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 16/09/2021 A 14/11/2021 - ,
02809606 Petronio Rodrigues de Souza – ASB – 1 - Montes Claros 10 - 21/12/2021 A 30/12/2021 - , 06145999 Maria Aparecida Pereira
Veloso – PEB – 2 - Itacambira - 3 - 20/12/2021 A 22/12/2021 24ª SRE - Nova Era, 09766734 Regina Perpetua Fernandes Alves –
ATB – 1 - Joao Monlevade - 10 - 15/09/2021 A 24/09/2021 - , 09766734
Regina Perpetua Fernandes Alves – SEIV – 4 - Joao Monlevade - 10
- 15/09/2021 A 24/09/2021 26ª SRE - Paracatu, 03910296 Maria Berenice Vaz Landim – PEB – 1
- Brasilandia de Minas - 60 - 24/02/2022 A 24/04/2022 27ª SRE - Passos, 08683674 Angela Maria Rodrigues Silveira – PEB –
1 - Passos - 15 - 11/11/2021 A 25/11/2021 - , 08683674 Angela Maria
Rodrigues Silveira – PEB – 3 - Passos - 15 - 11/11/2021 A 25/11/2021
- , 10124279 Daniel Crispim de Oliveira – PEB – 3 - Alpinopolis - 10
- 25/11/2021 A 04/12/2021 - , 10124279 Daniel Crispim de Oliveira –
PEB – 4 - Alpinopolis - 10 - 25/11/2021 A 04/12/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 11966652 Isamelia Santos Babilonia –
PEB – 3 - Patos de Minas - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021 - , 11966652
Isamelia Santos Babilonia – PEB – 3 - Patos de Minas - 1 - 12/11/2021
A 12/11/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 09721820 Marlene do Carmo Barbosa –
PEB – 2 - Cambui - 3 - 23/12/2021 A 25/12/2021 - , 12246286 Norma
Helena Araujo Lucas – PEB – 3 - Pouso Alegre - 14 - 01/12/2021 A
14/12/2021 - , 13207147 Maria Helena Silva de Paula – ATB – 1 - Ouro
Fino - 1 - 20/01/2022 A 20/01/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11210119 Luila Franciana Eliudes Ribeiro –
PEB – 3 - Ladainha - 60 - 11/11/2021 A 09/01/2022 - , 11210119 Luila
Franciana Eliudes Ribeiro – EEB – 4 - Ladainha - 60 - 11/11/2021 A
09/01/2022 38ª SRE - Uba, 05479522 Jaqueline Dornelas Barbosa Vaz de Melo –
PEB – 4 - Ervalia - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021 39ª SRE - Uberaba, 11085677 Eliane Bernardes – PEB – 1 - Araxa - 20
- 03/12/2021 A 22/12/2021 - , 11085677 Eliane Bernardes – PEB – 3 Araxa - 20 - 03/12/2021 A 22/12/2021 - , 12536165 Roberta Cristina de
Faria Retuci – PEB – 3 - Uberaba - 3 - 02/12/2021 A 04/12/2021 -

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