TJMG 19/04/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 19 de Abril de 2022 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1223534-7, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, daDIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA,
para o CENTRO DE REFERENCIA À GESTANTE PRIVADA
DE LIBERDADE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0040232/2022-04.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1101214-3, RAPHAEL FERNANDES DOS REIS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE MATIAS BARBOSA, para o PRESIDIO
DE MARIANA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0045792/2022-40.
MASP 1380332-5, GLAUDSON DA SILVA MATIAS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE MARIANA , para oPRESIDIO DE MATIAS
BARBOSA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0045792/2022-40.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1622827 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952,KARLA BRANDAO FRANCO,Masp: 14015259,do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau
C, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 26/03/2022.
18 1623177 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Aerofuel Combustíveis para Aviação Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, São João Del Rei/MG, Processo nº 1563/2022; 2) Baldoni
Pavimentação Ltda., Usinas de produção de concreto asfáltico,
Varginha/MG, Processo nº 1559/2022; 3) Guilherme João Reijers,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Andradas/MG, Processo
nº 1560/2022; 4) Solusolo Fertilizantes Ltda., Formulação de adubos
e fertilizantes, Santana da Vargem/MG, Processo nº 1558/2022; 5)
Conceição Transportadora Ltda., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Juiz de Fora/MG, Processo nº 1582/2022; 6) Draga
Irmãos Caleare Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Poço Fundo/MG, Processo nº 1585/2022;
7) Laticínios Hebron Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, São João Del Rei/MG, Processo nº 1593/2022;
8) Rafael Hiroyoshi Kossugue, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 1581/2022; 9)
Rocca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Pouso Alegre/MG,
Processo nº 1594/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Grão de Ouro Empreendimentos Imobiliários
SPE S/A., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares, Varginha/MG, PA SLA nº 1617/2022, Classe 3. Requerimento
para Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0012812/2022-51.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Extração de Areia
Sajomar Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação,
Campo Belo/MG, Processo nº 860/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência
técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro: Comércio de
Combustíveis Nunes e Nunes Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Três Corações/MG, Processo nº 2807/2021. Classe 2. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público as revogações das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro: Rocca Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Pouso Alegre/MG, Processos nº
80370161/2019 e 1594/2022, Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1622771 - 1
Pauta da 109ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política
Ambiental – Copam Data: 05 de maio de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual
de Política Ambiental e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina
Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame
da Ata da 108ª RO de 08/03/2022. 5. Infraestrutura de Dados Espaciais

(IDE- Sisema). Apresentação: Superintendência de Gestão Ambiental/
Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. 6. Processos
Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1 João
Batista Paschoalin/Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa
ou Barra, Bela Vista, Kambalaxo e Vale dos Perdizes - Desrespeitar,
total ou parcialmente, penalidade de suspensão; desmatar vegetação
nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão
ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem
autorização do órgão ambiental; extrair água subterrânea por meio de
poço tubular já existente sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/
CAP/Nº 722253/2021 - AI/Nº 272412/2021. Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Adaiane Pereira de
Souza representante da Associação das Indústrias Sucroenergéticas
de Minas Gerais - Siamig. 6.2 GRM Agrícola Participações Ltda./
Fazenda Lages do Capão Grande - Omitir informação nos sistemas
oficiais de controle; desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de
preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; cortar
árvores imune de corte, assim declarada por ato do poder público, sem
autorização do órgão competente; utilizar motosserra sem a licença
e o registro atualizado competente; descumprimento de Termo de
Ajustamento de Conduta - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 726979/2021
- AI/Nº 276456/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE
VISTAS pelos Conselheiros Luís Fernando Faria Barreto representante
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Crea/MG e pelo Conselheiro Leovegildo Soares de Souza representante
da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. 6.3 Marcos Elias de
Souza/Fazenda W3 - Tornar inservível produto da flora nativa, oriundo
do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/
CAP/Nº 734139/2021 - AI/Nº 283157/2021. Apresentação: Supram
NOR. 6.4 Antônio Pereira da Silva Filho/Fazenda Catinguinha Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental/Tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do
desmate, sem autorização do órgão ambiental - Formoso/MG- PA/CAP/
Nº 745002/2021 - AI/Nº 288443/2021. Apresentação: Supram NOR.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
18 1623156 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento e com validade até 13/04/2032:1) Posto Piedade De Ponte
Nova LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Piedade de Ponte
Nova/MG, Protocolo n° 1579/2022; 2) Silvio Caetano De Faria/
Fazenda Boa Vista, Avicultura, Visconde do Rio Branco/MG, Protocolo
nº 1595/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
18 1622607 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) D’Lara Serviços
Administrativos Ltda., áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos;
aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Confins, São José da Lapa e
Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 1605/2022, classe 3. 2) Cooperativa
Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - Uniquartz, lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento (quartzo), Corinto/MG, Processo
nº 1606/2022, DNPM/Nº 830.189/2017, classe 2. 3) Ferro + Mineração
S.A., pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção (minério
de ferro), Ouro Preto e Congonhas/MG, Processo nº 1612/2022,
DNPM/Nº 2700/1936, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento de
processo do empreendimento Magnesita Refratários S.A, fabricação
de material cerâmico, Contagem/MG, PA/Nº 10512/2012/002/2018,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 30/04/2020 - página 20,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
18 1622823 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Usina de Energia
Fotovoltaica Janaúba I Ltda. / LT Janaúba 500kV, Linhas de
transmissão de energia elétrica, Janaúba/MG, PA/nº 918/2022, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 18/04/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
18 1623168 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
LAC2 (LOC): 1) Siderúrgica União Bondespachense Ltda., Siderurgia
e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro-gusa; Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem; Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados e Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Bom
Despacho/MG, Processo nº 1619/2022, Classe 5.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Branco Forte Comercio de Minérios Ltda., Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento,Bambuí/MG, Processo nº 1622/2022, ANM
830.794/1987, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1)Gama Mineradora Assunção Ltda. ME, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, São Francisco de Paula/MG, Processo nº 5310/2021, Classe
2. Motivo: pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.

Minas Gerais

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Octacílio Augusto Silva Filho, Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, Quartel Geral/MG, Processo nº 947/2022, ANM
830.897/2020, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Ubirajara Pereira, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Conselheiro Pena/MG, PA Nº 1609/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.­

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de
Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE Conquista, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Itaguara/MG, Processo nº 5031/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
12/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Aldeia Granitos, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Mutum/MG, PA/Nº 5146/2021, Classe 4. Motivo: falha nas
informações que instruem o processo administrativo de licenciamento
ambiental nos termos do subitem 3.4.1 da IS SISEMA n. 06/2019 c/c
art. 17 do Decreto Estadual n. 47.383/2018 c/c as disposições da DN
COPAM n. 217/2017.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1623161 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE, Córrego Fundo/MG, Processo nº
1575/2022, Classe 2. 2) Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/ Parque Aquícola Indaiá 2, Aquicultura em tanque-rede,
Morada Nova de Minas/MG, Processo nº 1576/2022, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: COMPANHIA TECIDOS
SANTANENSE - CGH PITANGUI / BENTO LOPES, CNPJ sob o
n. 21.255.567/0013-12, Atividades: “Central Geradora Hidrelétrica
– CGH (parâmetro de análise segundo a legislação, o volume
do reservatório em (210.000 m³).) e Linhas de Transmissão de
Energia Elétrica extensão (29 km), códigos E-02-01-2 e E-02-03-8,
respectivamente, enquadrados na DN Copam n. 217/2017. Classe 02
- LAC1- LOC, sem processo administrativo (solicitação no (SLA) n.
2022.03.01.003.0000094). Consta ainda como objeto do TAC: Outorga:
vazão autorizada de 15,3 m3/s, referente a 70% da Q7,10 para a jusante
da barragem, permitindo o fluxo perene de água no TVR e Geração
de energia - Potência instalada de 1,65 MV. Pedido realizado via SEI
1370.01.0010349/2022-10. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
publicação, data da assinatura: 13/04/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Comercial Mineira de Transformadores Ltda., Processamento ou
reciclagem de sucata, Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a seco, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação
de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que
implique exposição de resíduos perigosos, Carmópolis de Minas-MG,
Processo nº 1539/2022, com validade até 11/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1623108 - 1
Pauta da 86ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 29 de abril de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada:
4.1 CSN Mineração S.A. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM),
com tratamento a úmido - Congonhas/MG - PA/SLA/Nº 5573/2021
ANMs: 832.997/2002; 043.306/1956; 006.763/1953; 833.057/2002;
830.512/1982; 004.384/1945; 003.664/1942 - Classe 6. Apresentação:
Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Tobias Tiago
Pinto Vieira representante da Associação para Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise
Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Mariana de Paula e Souza Renan
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Taquaril Mineração S.A. / Complexo Minerário Serra do Taquaril
(CMST) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Unidade de Tratamento
de Minerais (UTM), com tratamento a seco, Unidade de Tratamento
de Minerais (UTM), com tratamento a úmido e Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/SLA/Nº 218/2020
- ANMs: 4.791/1961; 831.207/1985; 833232/2003; 831.142/2005
- Classe 6. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da
Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto
representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas
Gerais (Sindiextra), José Ângelo Paganini representante da Fundação
Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos), Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg) e Tobias Tiago Pinto Vieira representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Prosper Mineração S.A. - Unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a úmido - Resende Costa e Desterro de Entre
Rios/MG - PA/SLA/Nº 4942/2021 - ANM: 832.426/2004 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Pedreira Um Valemix - Extração de rochas para produção de britas;
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco e
Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/SLA/Nº 3745/2020 ANM: 833.132/2003 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva “Ampliação”:
8.1 Argila Primavera Eireli/Mineração Santa Ana - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Capinópolis/MG
- PA/SLA/Nº 6116/2021 - ANM: 832.294/2009 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Irmãos Capistrano Ltda.- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos- São Thomé
das Letras/MG - PA/SLA/Nº 511/2021- ANM: 004416/1959 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.
10. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
18 1623183 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Hizuka Agronegocios e Empreendimentos Imobiliarios Ltda/
Fazenda Ouro Verde - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG. Processo: 1597/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
18 1622975 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº31,DE 18 DE ABRIL DE 2022
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento
do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº
2101.01.0024733/2021-66-Tomada de Preços nº 01/2022- contratação
de consultoria de pessoa jurídica para a revisão do Planode Manejo da
Estação Ecológica do Tripuíe elaboração dos Planos de Manejo da Área
de Proteção Ambiental São José e Refúgio de Vida Silvestre da Serra de
São José e da Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída Comissão Especial de Licitação, em
cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, para
julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº
2101.01.0024733/2021-66 -Tomada de Preços nº 01/2022- contratação
de consultoria de pessoa jurídica para a revisão do Planode Manejo da
Estação Ecológica do Tripuíe elaboração dos Planos de Manejo da Área
de Proteção Ambiental São José e Refúgio de Vida Silvestre da Serra de
São José e da Área de Proteção AmbientalCachoeira das Andorinhas,
composta por servidores designados.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Comissão Especial de
Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:
Adalberto Marcelino de Souza, Masp nº 1.100.295-3;
Elizabeth Dutra de Faria Ferreira, Masp nº 1.020.837-9;
Luiz Cláudio Guimaraes, Masp nº 1.021.016-9;
Cristiane Fróes Soares dos Santos, Masp 1147673-6;
Infaide Patrícia do Espírito Santo, Masp10211209.
Parágrafo Primeiro: O Presidente da Comissão Especial de Licitação
será representado, em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer
um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de
designação.
Parágrafo Segundo: Os membros de assessoramento técnico, titulares
ou suplentes, ficam responsáveis pela análise e resultados das propostas
e documentação técnica apresentada.
Art. 3º - Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação
findando-se com a homologação do procedimento licitatório.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria IEF nº 89, de 21 de dezembrode 2021, que dispõe
sobre a composição do Conselho Consultivodo Parque Estadual da
Serra de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia,
para o biênio 2021-2023, publicada no IOF dia 22/12/2021, página 13.
Onde-se lê:
O Conselho Consultivodo Parque Estadual da Serra de Ouro
Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaiaé formado por
dezenove conselheiros, sendo dezesseis titulares e três suplentes, em
conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio
do Edital de ConvocaçãoIEF/PESOB E MNEI nº01/2021, ficando
assim constituído:
I– Poder Público:
a)Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho, Renda e Meio Ambiente deOuro Branco;
b) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto;
c) Titular: Secretaria Municipalde Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
de Ouro Branco;
d) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
e) Titular: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;
f) Titular: Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ;
g) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas GeraisCampus Ouro Branco;
h) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas GeraisCampus Ouro Preto;
II –Sociedade Civil:
a)Titular: Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da
Escola de Minas de Ouro Preto – SEE;
Suplente: Grupo Escoteiro Ouro Branco;
b) Titular: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de
Ouro Branco – Instituto São Luiz Orione;
c) Titular: Associação Civil Brigada Comunitária de Ouro Branco
– Carcará;
Suplente: AssociaçãoRegional de Proteção Ambiental do Alto
ParaopebaeVale do Piranga – ARPA;
d) Titular: Real Administração de Imóveis S/A;
e) Titular: Serra do Trovão Centro Cultural e Ecológico;
f) Titular: Companhia Siderúrgica Nacional – CSN;
Suplente: MaynartEnergéticaLTDA;
g) Titular: Sérgio Romão Pereira EI;
h) Titular: GerdauAçominasS/A.
Leia-se:Art. 1ºO Conselho Consultivodo Parque Estadual da Serra de
Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaiaé formado
por 32 (trinta e dois) conselheiros, sendo 16 (dezesseis) titulares e
16(dezesseis)suplentes, em conformidade com o resultado do processo
eletivo realizado por meio doEdital de ConvocaçãoIEF/PESOB E
MNEI nº01/2021 e nos termos do artigo 3º da Portaria IEF n. º 19 de 17
de março de 2017, ficando assim constituído:
I– Poder Público:
a)Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho, Renda e Meio Ambiente deOuro Branco;
Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho, Renda e Meio Ambiente deOuro Branco;
b) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto;
c) Titular: Secretaria Municipalde Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
de Ouro Branco;
Suplente: Secretaria Municipalde Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
de Ouro Branco;
d) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
e) Titular: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;
Suplente: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;
f) Titular: Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ;
Suplente: Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204190035160116.