TJMG 10/06/2022 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Diário do Executivo
a ser as seguinte: LOTE 1: 1º lugar: SITRAN Sinalização de Trânsito
Industrial Ltda, 2º lugar: GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito
S.A, 3º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda, 4º lugar:
SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda, 5º lugar: EGIS-Engenharia e
Consultoria Ltda, 6º lugar: Consórcio LBR-ESTEIO (Composto pelas
empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda. e ESTEIO Engenharia e
Aerolevantamentos S.A) e 7º lugar: PROJEL Engenharia Especializada
Ltda. LOTE 2: 1º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda, 2º
lugar: GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., 3º lugar:
SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., 4º lugar: PROJEL
Engenharia Especializada Ltda., 5º lugar: ENGESPRO Engenharia
Ltda, 6º lugar: SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda e 7º lugar:
EGIS-Engenharia e Consultoria Ltda. LOTE 3: 1ºlugar: DIEFRA
Engenharia e Consultoria Ltda., 2º lugar: SITRAN Sinalização de
Trânsito Industrial Ltda., 3º lugar: GCT - Gerenciamento e Controle
de Trânsito S.A., 4º lugar: SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda.,
5º lugar: ENGESPRO Engenharia Ltda. e 6º lugar: EGIS-Engenharia
e Consultoria Ltda. LOTE 4: 1º lugar: DIEFRA Engenharia e
Consultoria Ltda., 2º lugar: PROJEL Engenharia Especializada Ltda.,
3º lugar: GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., 4º lugar:
SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda., 5º lugar: EGIS-Engenharia e
Consultoria Ltda., 6º lugar: SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial
Ltda., 7º lugar: ENGESPRO Engenharia Ltda., 8º: Consórcio LBRESTEIO (Composto pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria
Ltda. e ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A), 9º lugar:
Consórcio TAMASA - BARRA SETE (Composto pelas empresas
TAMASA Engenharia S/A e BARRA SETE Engenharia e Administração
Ltda.) e 10º lugar: PENTÁGONO Serviços de Engenharia Civil e
Consultoria Ltda. LOTE 5: 1ºlugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria
Ltda., 2º lugar: GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., 3º
lugar: ENGESPRO Engenharia Ltda., 4º lugar: PROJEL Engenharia
Especializada Ltda., 5º lugar: SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda.,
6º lugar: EGIS-Engenharia e Consultoria Ltda., 7º lugar: SITRAN
Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., 8º lugar: Consórcio TAMASA
- BARRA SETE (Composto pelas empresas TAMASA Engenharia
S/A e BARRA SETE Engenharia e Administração Ltda.), 9º lugar:
Consórcio LBR-ESTEIO (Composto pelas empresas LBR Engenharia
e Consultoria Ltda. e ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A) e
10º lugar: PENTÁGONO Serviços de Engenharia Civil e Consultoria
Ltda. Conforme critério estabelecido no item 8.3.1 do edital em
epígrafe, foram então declaradas vencedoras as respectivas sociedades
empresárias: LOTE 1: SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial
Ltda.; LOTE 2: GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A.;
LOTE 3: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda.; LOTE 4: PROJEL
Engenharia Especializada Ltda.; LOTE 5: ENGESPRO Engenharia
Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso
a contar da publicação deste aviso.
DESPACHO
Assunto: Contratação de Serviços Emergenciais para a Recuperação
de Aterros na Rodovia AMG_1760, no trecho Acesso à Sem Peixe km
2+400, 4+800, 5+500, AMG-1715, no trecho Entr. MG-329 - Santo
Antonio do Grama, km 12+500 e CMG-482, trecho Viçosa - Porto
Firme km 182+800, na circunscrição da 17ª URG - Ponte Nova.
Interessada: Construtora Sagendra Ltda.
Após devida análise da Procuradoria do DER/MG, a vista da respectiva
Nota Jurídica acostada ao processo acima referido, reconheço a
ocorrência da condição prevista no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que me
confere o artigo 26 da mesma lei, ambos alterados pelo artigo 1º da Lei
Federal Nº 8.883, de 08 de junho de 1194, o Diretor Geral do DER-MG,
RATIFICA o ato de contratação direta com a Construtora Sagendra
Ltda., diante da qual se constata a DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo
valor de R$ 6.565.098,37 (seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco
mil, noventa e oito reais e trinta e sete centavos). Processo SEI nº
2300.01.0096993/2022-25.
DESPACHO
Assunto: Contratação de Serviços Emergenciais para a Recuperação
de Aterros na Rodovia AMG_1760, no trecho Acesso à Sem Peixe km
2+400, 4+800, 5+500, AMG-1715, no trecho Entr. MG-329 - Santo
Antonio do Grama, km 12+500 e CMG-482, trecho Viçosa - Porto
Firme km 182+800, na circunscrição da 17ª URG - Ponte Nova.
Interessada: Construtora Sagendra Ltda.
Após devida análise da Procuradoria do DER/MG, a vista da respectiva
Nota Jurídica acostada ao processo acima referido, reconheço a
ocorrência da condição prevista no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que me
confere o artigo 26 da mesma lei, ambos alterados pelo artigo 1º da Lei
Federal Nº 8.883, de 08 de junho de 1194, o Diretor Geral do DER-MG,
RATIFICA o ato de contratação direta com a Construtora Sagendra
Ltda., diante da qual se constata a DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo
valor de R$ 6.565.098,37 (seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco
mil, noventa e oito reais e trinta e sete centavos). Processo SEI nº
2300.01.0096993/2022-25.
DESPACHO
Assunto: Contratação de Serviços Emergenciais para a Recuperação
do Aterro na Rodovia MG/010 (Linha Verde), km 21, trecho Entr.
MG/424 - Confins, na circunscrição da 1ª URG do DER/MG - Belo
Horizonte/MG.
Interessada: Construtora Sagendra Ltda.
Após devida análise da Procuradoria do DER/MG, a vista da respectiva
Nota Jurídica acostada ao processo acima referido, reconheço a
ocorrência da condição prevista no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição
que me confere o artigo 26 da mesma lei, ambos alterados pelo
artigo 1º da Lei Federal Nº 8.883, de 08 de junho de 1194, o Diretor
Geral do DER-MG, RATIFICA o ato de contratação direta com a
Seisan Engenharia e Construções Ltda., diante da qual se constata a
DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo valor de R$ 3.842.250,12 (três
milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e
doze centavos). Processo SEI nº 2300.01.0090453/2022-65
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 028/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0307436/2021-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em
epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: :1º lugar: DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 032/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0069502/2022-38. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por Fundação ISRAEL PINHEIRO –
FIP, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco)
dias úteis, às empresas participantes da TOMADA DE PREÇOS objeto
do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 041/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0035107/2022-25. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação das licitantes TERRASA Engenharia
Ltda. e BT Construções Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202206012,
113200202206072, 113200202206091, 113200202206092.

NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
5007>E000042267;
5032>E000042252;
5036>E000042268;
5044>E000042255;
6784>E000042263;
7014>E000042244;
9079>E000042242;
9165>E000042372;
9235>E000042270;
9340>E000042269; 9351>E000042312, E000042316, E000042317;
9354>221344; 9373>E000042247; 9380>E000042368, E000042369;
9894>E000040706;
9382>E000042328;
9469>E000042259;
9479>E000042249;
9492>E000042251;
9537>E000042248;
9554>E000042258;
9559>E000042254;
9873>E000042256;
9874>E000042245;
9875>E000042260;
9877>E000042264;
9894>E000042262;
20949>E000042261;
70008>E000042296,
E000042297;
70009>E000042243;
70014>E000042257;
70015>E000042266.
DECISÕES
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 041/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 0901
Nº de Comunicação: 5045 - Serra Dourada/Estação Vilarinho/Venda
Nova
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003911/2021-61
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Terminal
Vilarinho (PC), Av. Vilarinho, Rua das Ameixas, Av. Dom Pedro
I, Rodovia MG-010, Rua Sete de Setembro, Rua Atlético Mineiro,
Rua Acará, Rua Ariranha, Av. Rosana Murta, Av. da Consolação, Av.
Sebastião Antônio Ribeiro, Rua Principal, Av. Serra do Contorno,
Av. Serra das Amoras, Av. Serra da Moeda, Av. Serra das Palmeiras,
Av. Serra Verde, Av. Serra das Amoras, Av. Serra do Contorno, Rua
Principal, Rua Um, Rua Lírio Branco, Av. Jardim Botânico, Av.
Sebastião Antônio Ribeiro, Av. da Consolação, Av. Rosana Murta, Rua
Ariranha, Rua Acará, MG-010, Viaduto de Acesso ao Bairro Jardim
da Glória, MG-010, Av. Cristiano Machado, Rua Malibú, Estação
Vilarinho, Av. Vilarinho, Av. Antônio Elias Issa, Rua Padre Pedro Pinto,
Rua Dr. Álvaro Camargos, Av. Vilarinho, Terminal Vilarinho (PC).
Extensão: 35,381 Km.
AVISOS
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 048/2022.
Processo:L3046/HOR/601 - 1300.01.0002821/2022-97
Nº Comunicação: 3046 - VISC.RIO BRANCO - S.GERALDO
Interessado VIACAO ORAN LTDA
Assunto: Linha 3046 - VISC.RIO BRANCO - S.GERALDO – Partidas
de VISCONDE DO RIO BRANCO: Alterar a frequência dos horários
de 09h20 de sábado para diário, 12h30 de domingo para domingo e
feriado, 16h00 de segunda a sábado para segunda a sexta, 17h40 de
segunda a sexta, domingo e feriado para diário; cancelar os horários
de 09h00, 09h40 e 19h20, implantar o horário de 19h00 de segunda a
sexta. Partidas de SAO GERALDO: Alterar a frequência dos horários
de 10h00 aos sábados para diário, 18h20 aos domingos e feriados para
segunda a sexta; cancelar os horários de 07h30, 09h40, 10h30, 11h10,
15h00, 16h40, 18h00 e 18h30; implantar os horários de 08h00 aos
domingos e feriados, 11h20 de segunda a sexta, 12h30 de segunda a
sexta e 17h00 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 049/2022.
Processo:L3741/HOR/600 - 1300.01.0003103/2022-49
Nº Comunicação: 3741 - JUIZ FORA - BARBACENA
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3741 - JUIZ FORA – BARBACENA – Partidas de JUIZ
DE FORA: Cancelar o horário de 18h45. Partidas de BARBACENA:
Alterar a frequência do horário de 06h15 de diário para segunda a sexta
.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 050/2022.
Processo:L3518/HOR/601 - 1300.01.0003099/2022-60
Nº Comunicação: 3518 - DORES CAMPO - S.JOAO DEL REI
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3518 - DORES CAMPO - S.JOAO DEL REI – Partidas
de DORES CAMPO: Cancelar os horários de 08h30 e 16h00; implantar
o horário de 07h30 as segundas. Partidas de SAO JOAO DEL REI:
Cancelar os horários de 07h15 e 17h30; implantar os horários de 12h00
de segunda a quinta e sábado e 19h00 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 051/2022.
Processo:L3521/HOR/600 - 1300.01.0003096/2022-44
Nº Comunicação: 3521 - JUIZ FORA - PRADOS
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3521 - JUIZ FORA – PRADOS – Partidas de JUIZ
DE FORA: cancelar o horário de 17h00; implantar o horário de 15h30
aos domingos. Partidas de PRADOS: cancelar o horário de 07h30;
implantar o horário de 10h30 aos domingos. ATP 35211 - JUIZ FORA
– BARROSO – Paralisação do serviço por 180 (cento e oitenta) dias.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 052/2022.
Processo:L3826/HOR/601 - 1300.01.0003097/2022-17
Nº Comunicação: 3826 - BARBACENA - JUIZ FORA
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3826 - BARBACENA - JUIZ FORA – Partidas de
BARBACENA: Alterar a frequência dos horários de 08h30 de diário
para sábado e 16h45 de diário para sábado a quinta; cancelar os horários
de 12h45, 16h00 e 20h00. Partidas de JUIZ DE FORA: Cancelar os
horários de 08h00, 08h30, 09h00, 11h00 e 21h30; implantar os horários
de 12h00 de segunda a quinta e sábado e 19h00 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 053/2022.
Processo:L3057/HOR/600 - 1300.01.0003094/2022-98
Nº Comunicação: 3057 - SAO JOAO DEL REI - BARROSO
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3057 - SAO JOAO DEL REI – BARROSO – Partidas
de SAO JOAO DEL REI: Alterar a frequência do horário de 09h15 de
domingo para sábado. Partidas de BARROSO: Alterar a frequência do
horário de 06h40 de domingo para sábado.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 054/2022.
Processo:L3673/HOR/603 - 1300.01.0003065/2022-08
Nº Comunicação: 3673 - UBERLANDIA - PATROCINIO
Interessado EXPRESSO UNIAO LTDA
Assunto: Linha 3673 - UBERLANDIA – PATROCINIO – Partidas de
UBERLANDIA: Cancelar os horários de 11h00 e 18h30; implantar o
horário de 18h15 diário. Partidas de PATROCINIO: Cancelar o horário
de 18h30.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 055/2022.
Processo:L4575/HOR/600 - 1300.01.0003064/2022-35
Nº Comunicação: 4575 - PATROCINIO - SAO GOTARDO
Interessado EXPRESSO UNIAO LTDA
Assunto: Linha 4575 - PATROCINIO - SAO GOTARDO – Partidas
de PATROCINIO: Cancelar o horário de 13h30; implantar o horário
de 15h30 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 056/2022.
Processo:L3615/HOR/602 - 1300.01.0003063/2022-62
Nº Comunicação: 3615 - PATROCÍNIO - COROMANDEL
Interessado EXPRESSO UNIAO LTDA
Assunto: Linha 3615 - PATROCÍNIO – COROMANDEL – Partidas
de PATROCINIO: Implantar os horários de 15h00 terça, quinta,

sábado e domingo, e 19h30 segunda, quarta e sexta. Partidas de
COROMANDEL: Implantar o horário de 07h15 diário
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 057/2022.
Processo:L3532/HOR/600 - 1300.01.0003075/2022-29
Nº Comunicação: 3532 - S.GOTARDO - TIROS
Interessado EXPRESSO SAO GERALDO LTDA
Assunto: Linha 3532 - S.GOTARDO – TIROS – Partidas de SAO
GOTARDO: Alterar a frequência dos horários de 11h15 de diário para
segunda a sábado, e 17h00 de segunda a sábado e feriado para segunda
a sexta ; cancelar o horário de 20h15. Partidas de TIROS: Alterar a
frequência dos horários de 06h00 de diário para segunda a sábado, e
12h30 de segunda a sexta e feriado para segunda a sexta; cancelar o
horário de 15h00.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 058/2022.
Processo:L3823/HOR/601 - 1300.01.0003086/2022-23
Nº Comunicação: 3823 - BARROSO - BARBACENA
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3823 - BARROSO – BARBACENA – Partidas de
BARROSO: Alterar a frequência do horário de 10h00 de domingo para
sábado, cancelar o horário de 13h30. Partidas de BARBACENA: Alterar
a frequência do horário de 06h00 de domingo para sábado; cancelar o
horário de 11h45.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 059/2022.
Processo:L3944/HOR/600 - 1300.01.0003080/2022-88
Nº Comunicação: 3944 - UBA - MURIAE
Interessado EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA
Assunto: Linha 3944 - UBA – MURIAE – Partidas de UBA: Cancelar
os horários de 06h30 e 14h15; implantar o horário de 07h00 diário.
Partidas de MURIAE: Cancelar os horários de 10h00 e 17h15; implantar
o horário de 16h30 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 060/2022.
Processo:L3530/HOR/600 - 1300.01.0003093/2022-28
Nº Comunicação: 3530 - JUIZ FORA - S.JOAO DEL REI
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 3530 - JUIZ FORA - S.JOAO DEL REI – Partidas de
JUIZ DE FORA: Alterar a frequência dos horários de 07h00 de diário
para sábado, 12h00 de diário para sexta e domingo, 15h30 de diário para
sexta e 20h00 de diário para domingo; cancelar os horários de 06h15,
14h45 e 17h45; implantar os horários de 06h00 segunda, 16h30 segunda
a quinta e sábado, 18h15 segunda a domingo e 19h00 aos feriados.
Partidas de SAO JOAO DEL REI: Alterar a frequência dos horários
de 10h30 de diário para segunda, 12h15 de diário para terça a sexta e
domingo, 16h00 de diário para domingo, 17h00 de domingo e feriado
para domingo e 20h00 de diário para sexta; cancelar o horário de 13h30;
implantar os horários de 15h00 sexta e 16h55 aos sábados.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 061/2022.
Processo:L4539/HOR/600 - 1300.01.0003092/2022-55
Nº Comunicação: 4539 - JUIZ DE FORA / LAVRAS
Interessado TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Linha 4539 - JUIZ DE FORA / LAVRAS – Partidas de JUIZ
DE FORA: Alterar a frequência do horário de 16h30 de diário para
sexta e domingo; cancelar o horário de 06h00; implantar o horário de
07h00 de domingo a sexta. Partidas de LAVRAS: Alterar a frequência
do horário de 15h15 de segunda a sábado para domingo a sexta; cancelar
os horários de 08h00 e 18h00; implantar o horário de 10h00 de segunda
e sábado.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 062/2022.
Processo:L3659/HOR/604 - 1300.01.0003067/2022-51
Nº Comunicação: 3659 - PIRAPORA - MONTES CLAROS
Interessado EXPRESSO UNIAO LTDA
Assunto: Linha 3659 - PIRAPORA - MONTES CLAROS – Partidas de
PIRAPORA: Alterar a frequência do horário de 08h30 de diário para
segunda a sábado. Partidas de MONTES CLAROS: Alterar a frequência
do horário de 16h30 de diário para segunda a sábado.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 063/2022.
Processo:L3759/HOR/603 - 1300.01.0003066/2022-78
Nº Comunicação: 3759 - PATOS DE MINAS - PATROCINIO
Interessado EXPRESSO UNIAO LTDA
Assunto: Linha 3759 - PATOS DE MINAS – PATROCINIO – Partidas
de PATOS DE MINAS: Cancelar o horário de 20h30; implantar o
horário de 20h00 diário. Partidas de PATROCINIO: Cancelar o horário
de 19h00; implantar o horário de 19h30 diário.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 064/2022.
Processo:L1015/HOR/605 - 1300.01.0002961/2022-03
Nº Comunicação: 1015 - BELO HORIZONTE - POMPEU, VIA PARA
DE MINAS
Interessado VIACAO SERTANEJA LTDA.
Assunto: Linha 1015 - BELO HORIZONTE - POMPEU, VIA PARA
DE MINAS – Partidas de BELO HORIZONTE: Cancelar o horário
de 08h30; implantar o horário de 07h00 aos domingos. ATP 10153 BELO HORIZONTE – PAPAGAIO – Partidas BELO HORIZONTE:
Alterar a frequência do horário de 18h00 de segunda, terça, quinta, sexta
e feriado para segunda a sexta; cancelar o horário de 21h30. Partidas de
PAPAGAIOS: Cancelar o horário de 07h15 e 17h45; implantar o horário
de 06h00 de segunda a sexta. Implantar ATP Pará de Minas/Papagaios
prevalecendo os seguintes horários: Partida de Pará de Minas: 18h30 de
segunda a sexta. Partidas Papagaios 05h30 de segunda a sexta
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 065/2022.
Processo:L1124/HOR/601 - 1300.01.0002990/2022-93
Nº Comunicação: 1124 - BELO HORIZONTE - GUIDOVAL, VIA
BR040/MG448
Interessado VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: ATP 11241 - BELO HORIZONTE – UBA – Partidas de BELO
HORIZONTE: Alterar a frequência dos horários de 13h30 e 18h15
de sábado a quinta para domingo a quinta. Partidas de UBÁ: Alterar
a frequência do horário de 06h15 de terça a domingo para segunda a
sexta; cancelar os horários de 15h00 e 23h45; implantar o horário de
12h00 de segunda a sexta.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 066/2022.
Processo:L1111/HOR/601 - 1300.01.0003025/2022-21
Nº Comunicação: 1111 - BELO HORIZONTE - DESTERRO DE
ENTRE RIOS
Interessado VIACAO SANDRA LTDA
Assunto: Linha 1111 - BELO HORIZONTE - DESTERRO DE ENTRE
RIOS – Partidas de BELO HORIZONTE: Cancelar os horários de 05h30,
11h30 e 16h00; implantar os horários de 12h30 de segunda a sábado
e 08h00 aos domingos. Partidas de DESTERRO DE ENTRE RIOS:
Cancelar o horário de 10h30. ATP 11112 - CONSELHEIRO LAFAIETE
- DESTERRO DE ENTRE RIOS – Partidas de CONSELHEIRO
LAFAIETE: Alterar a frequência do horário de 16h00 de segunda a
sexta para as segundas do mês de dezembro. Partidas de DESTERRO
DE ENTRE RIOS: Alterar a frequência do horário de 06h00 de segunda
a sexta para as segundas do mês de dezembro.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 067/2022.
Processo:L4619/HOR/600 - 1300.01.0002982/2022-18
Nº Comunicação: 4619 - TARUMIRIM - ALVARENGA
Interessado J CARLOS ROCHA E CIA LTDA. EPP
Assunto: Linha 4619 - TARUMIRIM – ALVARENGA – Partidas de
TARUMIRIM: Cancelar o horário de 07h00; implantar o horário de
16h30 segunda, quarta e sexta. Partidas de ALVARENGA: Cancelar o
horário de 17h00; implantar o horário de 06h00 segunda, quarta e sexta
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 068/2022.
Processo:L1194/HOR/601 - 1300.01.0002991/2022-66
Nº Comunicação: 1194 - BELO HORIZONTE - GUIRICEMA
Interessado VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Linha 1194 - BELO HORIZONTE – GUIRICEMA – Partidas
de GUIRICEMA: Cancelar o horário de 05h30; implantar o horário
de 10h45 aos sábados. ATP 11941 - BELO HORIZONTE - VISC.RIO
BRANCO – Partidas de VISCONDE DO RIO BRANCO: Cancelar o
horário de 23h15; implantar o horário 14h30 aos domingos.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 069/2022.
Processo:L3138/604/HOR - 1300.01.0002952/2022-52
Nº Comunicação: 3138 - UBA - DIAMANTE, VIA RODEIRO
Interessado VIACAO ORAN LTDA
Assunto: Linha 3138 - UBA - DIAMANTE, VIA RODEIRO – Partidas
de UBA: Alterar a frequência dos horários de 08h30 de domingo para
domingo e feriado, 11h30 de segunda a sábado para sábado, 13h30
sábado e domingo para sábado e 18h00 segunda a sexta para sábado,
domingo e feriado; cancelar os horários de 10h30, 14h10, 16h45, 17h00
e 19h10; implantar os horários de 10h00 de segunda a sexta, 12h30 de
segunda a sexta e domingo, 14h20, 16h20 e 18h20 de segunda a sexta.
Partidas de DIAMANTE: Alterar a frequência do horário de 12h30
de diário para sábado, cancelar os horários de 08h10, 09h30, 14h10,
15h00, 16h00 e 18h00; implantar os horários de 11h30 de segunda a
sexta e domingo, 13h20 e 15h20 e 17h20 de segunda a sexta, 17h00
sábado, domingo e feriado. ATP 31381 - UBA – RODEIRO – partidas
de UBA: Alterar a frequência do horário de 10h00 de segunda a sábado
para sábado; cancelar os horários de 12h30, 13h30, 15h00 e 16h00.
Partidas de RODEIRO: Alterar a frequência do horário de 10h50 de
segunda a sábado para sábado; cancelar os horários de 13h20, 14h10,
16h00 e 17h00.
100 cm -09 1647167 - 1

Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 19/2022. Objeto: Preparação, produção e
fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,
dentro das instalações da Unidade Socioeducativa(US): Centro
Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a
adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na unidade
socioeducativa em epígrafe. Homologo o lote único no valor de
R$579.805,64 (quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinco
reais e sessenta e quatro centavos) à empresa BG SOLUCOES E
ALIMENTACAO EIRELI - CNPJ27.894.649/0001-50.
Tiago Maduro de Azevedo – 09/06/2022
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -09 1647142 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 22/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Órgão Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Militar de Minas Gerais
– Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Apoiar as ações
de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do
patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos, através da redução
do número de ônibus e microônibus acima de 16 anos de uso na PMMG;
aumento o quantitativo de PEIE por policial militar, face ao número de
militares habilitados e credenciados no uso do equipamento; bem como
o aumento do quantitativo de munições por armamento de alta energia e
elastômero. VALOR: R$ 4.199.565,50 (quatro milhões, cento e noventa
e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
4691.06.123.139.2094.0001.
FONTE: 57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de
Créditos Orçamentários terá vigência até 12 de agosto de 2022, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Coronel
Rodrigo Sousa Rodrigues. DATA ASSINATURA: 09/06/2022.
4 cm -09 1646980 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1371000089/2020.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD e o MUNICÍPIO
DE GUARACIABA. Objeto: prorrogação de sua vigência até
05/07/2023, com adoção de novo Plano de Trabalho Anexo – I. Data
de assinatura: 08/06/2022. Signatários: a) Rodrigo Gonçalves FrancoSUGES/SEMAD; b) Ademar Fernandes Moreira – Prefeito.
2 cm -09 1646779 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9337602
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa MALUSA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Contrato de Locação. OBJETO: locação do
imóvel urbano, Edifício Comercial, situado na Rua Ceará, nº 180,
Centro, Divinópolis-MG, 3º ao 9º andar com acesso independente, e mais
área de garagem, destinado à instalação e funcionamentodo(a)SEMAD/
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO
ALTO SÃO FRANCISCO (SUPRAM - ASF ), IEF/URFBIO-CentroOeste eIGAM /URGA-ASF. Processo: 1370.01. 0065662/2021-71.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O preço
global do presente contrato é de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa
e oito mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1371.04.122.7
05.2500.0001.3390.36.11.0.29.1, 1371.18.542.119.4317.0001.3390.3
6.11.0.29.1, 1371.18.542.122.4340.0001.3390.36.11.0.29.1, 1371.04
.122.705.2500.0001.3390.36.11.0.72.1, 1371.18.542.119.4317.0001.
3390.36.11.0.72.1 e 1371.18.542.122.4340.0001.3390.36.11.0.72.1 .
SIGNATÁRIOS: Kamila Esteves Leal - Superintendente Regional de
Meio Ambiente do Alto São Francisco – SUPRAM/ASF. Delegação de
competência - Resolução SEMAD nº 3.115 de 29/12/2021/Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD b) Suzana Samara Santos Oliveira - Malusa Empreendimentos
Imobiliários Ltda
5 cm -09 1646978 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1371000646/2020.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD e o MUNICÍPIO
DE CONGONHAS​. Objeto: prorrogação de sua vigência sua vigência
por mais 12 (doze) meses, com adoção de novo Plano de Trabalho
Anexo – I. Data de assinatura: 08/06/2022. Signatários: a) Rodrigo
Gonçalves Franco- SUGES/SEMAD; b) Cláudio Antônio de Souza
– Prefeito.
2 cm -09 1646775 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo identificado: *Fundação Renova, Fazenda do Gama, CNPJ
Nº: 13.265.645/0001-83, Supressão da Vegetação nativa com destoca;
Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa; Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; e Supressão de
sub-bosque nativo em áreas com florestas plantadas, Mariana-MG,
Processo Nº: 2100.01.0018701/2022-64, DAIA nº 2100.01.001870
1/2022-64, em área autorizada de 2.730,7967 (ha); Validade: 3 anos
contados da concessão: 06/06/2022.
Barbacena, 09 de Junho de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -09 1646643 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Adalton Dutra Ávila/Rancho do Bombeiro - CPF 73*.***.***-91
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo - Guapé/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0025854/2022-60: em
08/06/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -09 1646700 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo13 - Eletrônico -/2022 2200.01.0001136/2022-48. de Doação que
faz o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, através da Coordenadoria Especial da Cidade
Administrativa para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico - IEPHA. Objeto: 40 computadores completos no valor
total de R$28.410,13 (vinte e oito mil, quatrocentos e dez reais, treze
centavos). Data de assinatura: 08/06/2021. Assinam: Marilene Bretas
Campos pela SEPLAG e Marilia Palhares Machado pelo IEPHA.
2 cm -09 1647038 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206092318270140.