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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 75/2021 - I,
Planejamento nº 42/2021- Processo SEI nº 1500.01.0029724/2021-76.
Partes: SEPLAG e DCB - Distribuidora Cirúrgica Brasileira. Objeto:
reduções de preços dos lotes n.ºs 16, 17 e 19, constantes na ARP nº
75/2021, Planejamento nº 42/2021, em razão da comprovação da
redução desses preços no mercado. Vigência: a partir de sua publicação
até 10.06.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG, e
Bruno Augusto dos Santos Baltazar, pela DCB.
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COMUNICADO 07/2022
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art.
8º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o
Processo SEI nº1260.01.0011132/2022-18,comunica o recebimento
de propostapela Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda,
CNPJnº 43.816.719/0001-08, referente à manifestação de interesse em
doar serviço de implementação do programa Kinder Joy of Moving,
conforme detalhamento abaixo,junto às escolas e educadores da
Secretaria de Estado de Educação - SEE.
- Divulgar e disponibilizar as atividades pedagógicas que fazem parte
do Programa Kinder Joy of Moving prioritariamente aos Diretores e
Coordenadores de Ensino das Superintendências Regionais de Ensino:
Barbacena, Campo Belo, Diamantina, Divinópolis, Governador
Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Metropolitana A, Metropolitana B,
Metropolitana C, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Ponte
Nova, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Ubá e Varginha;
- Disponibilizar informação aos professores de Educação Física e
Regentes de Turmas sobre os aspectos pedagógicos norteadores do
Programa Kinder Joy of Moving;
- Propiciar a formação de até 1200 (mil e duzentos)professores de
Educação Física, e gestores das escolas estaduais para aplicação das
atividades que compõem o Programa Kinder Joy of Moving aos alunos
do Ensino Fundamental;
- Propiciar formação para uso dos recursos e estratégias do programa
e seus conteúdos, disponíveis naonlinena plataforma digital do
programa.
Outros interessados em ofertar em comodato bens similares ou
apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão
encaminhar suas manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da publicação deste comunicado para o e-mail amigodeminas@
planejamento.mg.gov.br.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO – PE003/2022
Decido, no uso das atribuições legais, com base no Relatório emitido
pela Pregoeira:
Negar provimento ao recurso interposto pela empresa O3S
CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Manter o resultado da sessão do pregão eletrônico, conforme Ata nº 1
de 13 de maio de 2022.
Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa CLARO
S.A, CNPJ 40.432.544/0001-47, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro
milhões, setecentos e cinquenta mil reais);
Homologar o processo Pregão Eletrônico 003/2022 – Processo:
5141001 015/2022, para Contratação de software de Gestão de
Nuvem Híbrida (Cloud Management Platform - CMP), como serviço,
contemplando suporte técnico, serviços de instalação com operação
assistida, customização para integração com as plataformas de gestão
de serviços dos provedores de serviços na nuvem (CSP), treinamento e
serviços técnicos especializados.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022.
Mario Renato Aguiar Anacleto – Superintendente – Substituto
Eventual - Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antonio Viana Passos Neto– Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 097/2022
Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: Contrato
de Prestação de serviços de informática para Hospedagem de Sistemas
em Mainframe. Referência: resultante do processo de dispensa de
licitação, amparado e fundamentado nos incisos VIII e XVI do
artigo 24 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993. Valor: R$
167.931,72 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais e
setenta e dois centavos). Vigência: Este contrato vigorará por 12 (doze)
meses a contar de sua publicação, podendo ser renovado por sucessivos
períodos, sempre mediante a assinatura do Termo Aditivo, observado o
limite máximo de 48 meses previsto no artigo 57, inciso IV da Lei nº
8666/93, não sendo admitida a forma tácita. Dotações Orçamentárias:
2061 4 122 705 2500 1 3 3 90 40 3 0 60 1; 2061 12 364 77 4200 1 3 3
90 40 3 0 10 1; 2061 12 364 77 4190 1 3 3 90 40 3 0 10 1; 2061 4 122
705 2500 1 3 3 90 40 3 0 10 1; 2061 12 364 77 4201 1 3 3 90 40 3 0 10
1; 2061 12 364 77 4202 1 3 3 90 40 3 0 10 1; 2061 12 364 77 4190 1 3
3 90 40 3 0 60 1. Belo Horizonte 09 de junho de 2022
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) EVALDO LUIZ FRANCA S/C E CIA LTDA,
CNPJ04.388.521/0001-19, do município deJANUÁRIA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 1.200.000,00(Hum milhão e duzentos mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/06/2022, às
20:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n°9280745/21. SEI: 2010 01
0045670/2021-59. Contratado: Intensivemed Imp. e Com. Ltda EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/06/22 a 23/06/23. Valor: R$
8.625,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 13 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca –
Diretor – e Shirley Cátia de L. Lopes. - Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9281019/21. SEI: 2010 01
0045876/2020-29. Contratado: Renalsystems Biotecnologia Com. e
Serv. de Equip. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 30/06/22
a 29/06/23. Valor: R$ 449.944,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001
339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Leandro Nogueira Arantes.
- Contratado.

Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9195681/18. SEI: 2010 01
0018899/2020-35. Contratado: LM Farma Ind. e Com. Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 01/08/22 a 31/07/23. Valor: R$ 54.299,70. Dot:
2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.
I e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Agatha
Fernanda Lemes. - Contratado.
Extrato: 14º Termo Aditivo do Contrato n°5945/14. SEI: 2010 01
0030986/2020-91. Contratada: Antônio Sidney Arantes. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 12/06/22 a 11/06/23. Valor: R$ 1.725,07 mês.
Dot: 2011 10 122 011 4194 0001 339036 11 0 50 1. Base: Art. 57, §
2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e
Locador.
Extrato: 24º Termo Aditivo do Contrato n°5980/15. SEI: 2010 01
0025770/2020-79. Contratada: IPSEM, representado pela Diretora
Neusa Maria Ferreira. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/09/22 a
31/08/23. Valor: R$ 1.296,72 mês. Dot: 2011 10 122 011 4194 0001
339039 20 0 50 1. Base: Art. 57, § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Diretora.
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24,
inciso IV, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao
processo nº 2012015 000067/2022, destinada à aquisição de PULSEIRA
PARA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES para atendimento de uma
beneficiária do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante
fornecimento PARCELADO, para 180 (cento e oitenta) dias, por meio
da empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS
E HOSPITALARES S A - inscrita no CNPJ n° 19.848.316/0001-66,
no valor total de R$ 71.060,00 (setenta e um mil e sessenta reais). A
despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária
nº 2011 10 302 011 4087 0001 3 3 90 30 10 0 50 1.
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, Presidente do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO TOTAL
Pregão Eletrônico nº: 016/2022 - REGISTRO DE PREÇOS DE
UNIFORMES
OPERACIONAIS.
Empresas
Adjudicatárias:
Nadia Correia de Almeida (CNPJ: 10.275.216/0001-13), Lote 01,
Valor: R$ 623.783,76; Belo Brasil Uniformes Ltda – Me (CNPJ:
17.231.920/0001-13), Lote 03, Valor: R$ 7.904,00, Lote 05, Valor:
R$ 54.996,80; Ana Lucia Dias (CNPJ: 24.017.650/0001-08), Lote
04, Valor: R$ 290.184,90; GGS Indústria, Comércio e Serviços Ltda
(CNPJ: 03.230.915/0001-81) ), Lote 02, Valor: R$ 2.223.600,00.
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSubsecretário de Inovação e Logística em Saúde, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES n.º 7.353/2020, no que se
refere aoProcesso Administrativo Punitivo (PAP) n.º 206/2014,
que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo
n.º:1320.01.0049433/2019-33, instaurado em desfavor de EXPRESSA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOSLTDA.
-CNPJ:
06.234.797/0001-78, no exercício daAutotutela Administrativa,
queassegura que a Administração Pública possui o poder/dever de
controlar seus próprios atos,DECIDEANULARaDecisão SES/SG nº.
PAP/2022(45446162),publicada em 17 de maio de 2022 (46647965),
com base nas conclusões a que chegou a Comissão de Apuração de
Irregularidades cometidas por Fornecedores, noMemorando.SES/
CCAIF.nº 521/2022 (46774793).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ODiretor de Logística e Patrimônioda SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/DLP Nº 03/2022 (43631157); (Processo SEI nº
1320.01.0047189/2021-87), DECIDE instaurar Processo Administrativo
Punitivo nº 001/2022, em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0015-09.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ODiretor de Logística e Patrimônioda SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/DLP Nº 05/2022 (43738921); (Processo SEI nº
1320.01.0118113/2020-19), DECIDE instaurar Processo Administrativo
Punitivo nº 002/2022, em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0015-09.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ODiretor de Logística e Patrimônioda SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/DLP Nº 04/2022(43729177); (Processo SEI nº
1320.01.0095389/2020-42), DECIDE instaurar Processo Administrativo
Punitivo nº 003/2022, em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0015-09.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ODiretor de Logística e Patrimônioda SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/DLP Nº 02/2022 (43611413); (Processo SEI nº
1320.01.0052613/2021-12), DECIDE instaurar Processo Administrativo
Punitivo nº 004/2022, em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0015-09.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ODiretor de Logística e Patrimônioda SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/DLP nº 01/2022(43538384); (Processo SEI nº
1320.01.0060869/2021-06), DECIDE instaurar Processo Administrativo
Punitivo nº 006/2022, em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0015-09.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
18 cm -09 1646873 - 1

EXTRATO DA RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA O
RESULTADO DO TESTE PSICOLÓGICO, DO RESULTADO
FINAL DO TESTE PSICOLÓGICO E DO RESULTADO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº 02/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no desempenho das atribuições elencadas no artigo 46, da Lei n.º
23.304/2019, nos termos do Anexo II – CRONOGRAMA PREVISTO,
e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo –
IBADE, tornam públicas as Respostas aos Recursos interpostos
contra o Resultado do Teste Psicológico, o Resultado Final do Teste
Psicológico e do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado
SES/MG N º 02/2022.
A íntegra do Edital, as inscrições, comunicações e resultados das
Etapas do Processo Seletivo Simplificado SES/MG nº02/2022 estão
disponíveis no site www.ibade.org.br
4 cm -09 1647185 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2022
PROCESSO DE COMPRA Nº 1321129 – 373/2022
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, o
ADIAMENTO do Pregão Eletrônico nº 373/2022. Objeto: Aquisição de
medicamento para atendimento de demanda judicial. A sessão pública
que estava marcada para o dia 15 de junho de 2022 às 10h:30min, fica
adiada SINE DIE. Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022.
Laíse Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendente de Gestão
3 cm -09 1646943 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3030/2021. PROCESSO
SEI N° 1320.01.0133675/2020-49. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Nova Belém. OBJETO: 02 (Dois) Itens,
conforme quadro de detalhamento de materiais doados do Termo de
Doação n° 3030/2021, evento SEI N° 25310960. Valor total da doação:
R$ 615,48. Data de Assinatura : 09/06/2022.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3990/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0037340/2022-33. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Vieiras. Objeto: 2 (Duas) Bombas Costal de Pulverização
Manual. Valor Unitário: R$ 307,74 Valor Total R$ 615,48 Conforme
Evento SEI: 47592388 Data de assinatura: 07/06/2022.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3976/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0107572/2021-25. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Rio Pardo de Minas. Objeto: 10 (Dez) Computadores
Avançado Windows 8.1. Valor Unitário: R$ 3.135,08 Valor Total R$
31.350,80. Conforme Evento SEI: 47425261. Data de assinatura:
08/06/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3696/2022- PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0094217/2021-61. DOADOR: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Iturama. Objeto: 01 (uma) Camioneta GM/
Corsa GL. PLACA: HMG 0183. CHASSI: 9BGSE80NXWC637797.
Valor: R$ 11.428,00. Valor Total da doação: R$ 11.428,00. Data de
Assinatura: 03/06/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3681/2022- PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0122367/2021-06. DOADOR: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Cordisburgo. Objeto: 01 (uma) unidade
de Estereomicroscópio. Valor unitário: R$ 783,77. Valor Total da
doação: R$ 783,77. Data de Assinatura: 09/06/2022.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3805/2022 – Processo SEI N°
1320.01.0041631/2019-03 DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Muzambinho. Objetos: 2 (Duas) Bombas Costais
Pulverização Manual. Valor Unitário: R$ 307,74 Valor Total da Doação
R$ 615,48 Conforme Evento SEI: 45955560 Data de assinatura:
09/06/2022.
10 cm -09 1647159 - 1
EDITAL N.º 07/2022
A Diretora de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do parágrafo 1.º, do art. 5.º do Decreto Estadual n.º
46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local ignorado ou incerto, o Senhor Fernando César Moreira da
Silva, inscrito no CPF n.º 489.234.946-15, e a qualquer um, que possa
interessar, acerca do Termo de Compromisso n.º 375/2007 à Resolução
n.º 1248/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e o Município de Itamarandiba — CNPJ: 16.886.871/0001
– 94.
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG n.º 5041, publicada em 11/12/2015, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG n.º 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório n.º 32/2021 — SES/GAB-CTCE e Relatório de
Auditoria de Tomada de Contas Especial — RATCE n.º 1130649/2022
e o correspondente Certificado do Auditor Interno sobre Tomada de
Contas Especial — CATCE, onde fora apurado o dano ao erário no
valor de R$ 401.508,00 (quatrocentos e um mil quinhentos e oito reais),
corrigido e atualizado até abril do ano de 2022.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual n.º 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação
(art. 6.º, alínea “b”, inciso V do decreto Estadual n.º 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0110350/2021-97 e através do e-mail dpc@saude.mg.gov.br.
7 cm -09 1646884 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 1321127
– 06/2022, tipo menor preço, cujo objeto é a Prestação dos serviços
detransporte de equipamentos e mobiliários,incluindo os trabalhos de
carga e descarga com acondicionamento e armazenamento de caixas
arquivo de documentos, móveis e equipamentos em favor da empresa:
AUDIO MISTER MIX LTDA - CNPJ: 03.842.913/0001-43, no Valor
Total do Lote 01 – R$ 84.500,00, pela proposta mais vantajosa para
esta Secretaria.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022.
Laíse Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendente de Gestão
3 cm -09 1647129 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM MÓVEL Nº 19/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e o Município de Contagem/MG. Objeto:
Altera a Cláusula Primeira - do Objeto, alterando os bens constantes na
Relação de Bens. Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas, Dra.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi e pelo Município de Contagem/MG,
Sra. Marília Aparecida Campos.
2 cm -09 1646987 - 1

sexta-feira, 10 de Junho de 2022 – 41
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
NO FORNECIMENTO DE HEMOTERÁPICOS PARA
AGÊNCIA TRANSFUSIONALNº 078/19,
celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de
Diamantina) e o Hospital Imaculada Conceição do Município de
Conceição do Mato Dentro/MG Objeto: acréscimo ao contrato original
de disposições relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei
13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD).Processo SEI 2320.01.0005136/2019-50
3 cm -09 1646706 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9283114​/2021. Pregão
Eletrônico para Registro de Preço 11/2021, Ata de Registro de Preço
64/2021, Processo Funed 2261032 000127/2021. Processo SEI nº
2260.01.0005061/2021-16. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro
referente ao valor unitário dos combustíveis: Gasolina e Óleo Diesel,
conforme tabelas; Perfazendo novo valor contratado emR$ 48.178,30
(quarenta e oito mil cento e setenta e oito reais e trinta centavos),
conforme justificativa consubstanciada no Memorando n° 24/2022 FUNED/SC. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Vibra Energia S/A. Assinatura: 09/06/2022. Guilherme Rodrigues
Moreira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/Funed, Glauco
de Carvalho Pereira - Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed,
Sílvia Ligório Fialho - Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento/Funed
e Bruno Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/ Funed.
4 cm -09 1647203 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e a empresaCCL Paraná Comércio de Peças e Serviços Ltda.Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.Valor: R$ 15.540,00
(total estimado).Vigência: 11/06/2022 e término em 10/06/2023.
Número do Processo: 36/2020 Modalidade: Pregão Eletrônico.Dotação
Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001.Objeto de gasto: 339039-21
F 10.1.Data de Assinatura: 09/06/2022
2 cm -09 1646923 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão
Eletrônico de Processo nº 0516013 11/2022 para a Contratação De
Prestação De Serviços De Manutenção Preventiva E Manutenção
Corretiva Em Corador Automático De Lâminas​. O início da sessão de
pregão ocorrerá no dia 24/06/2022 às 10:00h no site www.compras.
mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 09/06/2022.
2 cm -09 1647048 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 1° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a
empresa LABORATÓRIO TAFURI DE PATOLOGIA LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviçode Exames de Anatomia Patológica,
Citopatologia e Imunohistoquimica. Valor: R$354.799,96 (total
estimado). Vigência: 28/07/2022e término em27/07/2023 Número do
Processo: 030/2018​. Modalidade: PREGÃO. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3998. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 09 de junho de 2022.
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E
TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: Termo Aditivo firmado entre FHEMIG/HJK e a empresa
EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação
de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Microscópios.
Onde se lê: 2° termo aditivo firmado entre FHEMIG/HJK e a empresa
EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Leia-Se: 3 ° termo
aditivo firmado entre FHEMIG/HJK e a empresa EASYTECH
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Valor: R$4.632,12(total estimado).
Vigência: 15/09/2021e término em14/09/2022 Número do Processo:
030/2018​. Modalidade: PREGÃO. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 19 de agosto de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 4° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a empresa
EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação
de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Microscópios.
Valor: R$4.632,12(total estimado). Vigência: 15/09/2022e término
em14/09/2023 Número do Processo: 030/2018​. Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto:
3390.3921. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 09 de junho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 2° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a empresa
DIAMED LATINO AMERICA S/A. OBJETO: Aquisição de reagentes
e insumos para a Agência Transfusional do Hospital Alberto Cavalcanti
para realização dos testes imuno-hematológicos pré-transfusionais
com classificação ABO/Rh, pesquisa de anticorpos irregulares e
testes de compatibilidade, com comodato de equipamentos conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Valor: R$79.854,18 (total estimado). Vigência: 31/07/2022e
término em30/07/2023 Número do Processo: 12/2020​. Modalidade:
PREGÃO. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto
de Gasto: 3390.3013. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 09 de junho de
2022.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 2° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a empresa
EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA
OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Desinfecção de Caixas
d’Água e Reservatórios existente no Hospital Julia Kubitschek
Valor: R$8.200,00 (total estimado). Vigência: 15/08/2022e término
em14/08/2023. Número do Processo: 258/2020​. Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto:
3390.3961. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 09 de junho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo de Especialidades e a
empresa Empresa Hugo Leonardo Freire -Me. Objeto: Contratação
do projeto para reforma das instalações elétricas doprédio “1” /
Alas “A”, “B”, “C”, e “D” (1º e 2º pavimentos) do Complexo de
Especialidades – Hospital Julia Kubitschek. Valor: R$59.849,00
(total estimado) Vigência: 10/06/2022 até 08/08/2022 Número do
Processo: 00614/2021. Modalidade: PREGÃO. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3922. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 09 de junho de 2022.
16 cm -09 1647078 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9288063 firmado entre a
FHEMIG/HRAD e a empresa J R SILVA MANUTENÇÃO DE
APARELHOS DE MEDIDA TESTE E CONTROLE - ME Objeto:
Prestação de serviços de qualificação/validação térmica e calibração de
instrumentos de autoclaves, termodesinfectora, secadora de traqueias e
lavadora ultrassônica, lotadas nacentral de materiais esterilizados (CME)
e laboratório do Hospital Regional Antônio Dias - HRAD/FHEMIG.
Valor: R$ 14.040,00 (total estimado) Número do Processo: 0518005
013/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto: 339039-98, F 10.1 Data
de Assinatura: 09/06/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206092318270141.