TJMG 16/06/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12039343 Joao Henrique Burger
Lins – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 30 - 01/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I,
12039343 Joao Henrique Burger Lins – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 5
- 18/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 12039343 Joao Henrique Burger
Lins – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 8 - 27/11/2021 A 04/12/2021 - 158.I,
13883707 Eliene de Oliveira Silva Porto – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 2
- 01/04/2022 A 02/04/2022 - 158.I, 13883707 Eliene de Oliveira Silva
Porto – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 20/05/2022 A 22/05/2022 - 158.I,
13883707 Eliene de Oliveira Silva Porto – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30
- 26/05/2022 A 24/06/2022 - 158.I, 13883707 Eliene de Oliveira Silva
Porto – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 29/04/2022 A 29/04/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09783606
Gilson Caldeira Rocha – SEIV – 1 - Joaima - 14/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12023677
Adna Goncalves Vieira Tavares – ASB – 1 - Joaima - 15 - 14/03/2022
A 28/03/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 05972229 Simone Alexandrino Teles – ASB –
2 - Novo Cruzeiro - 15 - 19/05/2022 A 02/06/2022 - , 11584281 Luciene
Rodrigues Dias de Souza – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 12/05/2022 A
26/05/2022 - , 11779931 Luzia Ribeiro dos Santos – PEB – 1 - Pavao
- 15 - 30/05/2022 A 13/06/2022 - , 13080122 Norma Pereira Palmela –
PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 01/06/2022 A 15/06/2022 - , 13080122
Norma Pereira Palmela – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 01/06/2022
A 15/06/2022 - , 13155536 Veronica Ferreira da Cruz Silva – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 3 - 30/05/2022 A 01/06/2022 - , 14685606 Faozi
Figueiredo Serafim Filho – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 31/05/2022
A 01/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10981447
Adrianne Aparecida Ramos Barroso – PEB – 1 - Setubinha - 120 24/03/2022 A 21/07/2022 COMUNICAÇÃO : 1150/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 04570040 Maria
do Carmo Rodrigues Pereira – ASB – 2 - Pecanha - 5 - 03/01/2022 A
07/01/2022 - , 04570040 Maria do Carmo Rodrigues Pereira – ASB
– 2 - Pecanha - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021 - , 09927195 Enide
Aparecida de Oliveira – PEB – 3 - Sao Jose do Jacuri - 15 - 27/04/2022
A 11/05/2022 15ª SRE - Itajuba, 06666788 Marcio Jose Goncalves – ASB – 1 Itajuba - 13 - 27/01/2022 A 08/02/2022 - , 12263000 Maria de Fatima
Dias Correa – ASB – 1 - Itajuba - 2 - 27/01/2022 A 28/01/2022 32ª SRE - Pouso Alegre, 12431425 Marina Aparecida da Silva – ASB
– 1 - Ouro Fino - 2 - 27/01/2022 A 28/01/2022 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09927195
Enide Aparecida de Oliveira – PEB – 3 - Sao Jose do Jacuri
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11440138
Francyne de Carvalho e Silva – EEB – 1 - Sao Jose do Jacuri - 60 16/01/2022 A 16/03/2022 - , 11440138 Francyne de Carvalho e Silva
– EEB – 1 - Sao Jose do Jacuri - 25 - 16/05/2022 A 09/06/2022 - ,
11440138 Francyne de Carvalho e Silva – EEB – 1 - Sao Jose do Jacuri
- 60 - 17/03/2022 A 15/05/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
15 1649287 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
RETIFICAÇÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DPGF/GRH Nº 01/2022
RETIFICA Processo Administrativo de Revisão e Eventual Supressão
de Concessão a Servidor de Vantagens Pecuniárias e Benefícios no
âmbito da Fundação João Pinheiro.
A Gerente de Recursos Humanos da FJP, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 26, inciso VI, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de
março de 2020 c/c o art.5º, §1º, da Resolução SEPLAG nº 37, de 12
de setembro de 2005, considerando a Orientação de Serviços SCAP
Nº 010/2015.
Retifica Art 1º:
-Onde se lê: Instaurar, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, Processo Administrativo de Revisão e Eventual Supressão de
Pagamento à servidora, desligada, F.R.A.I., MASP 1.215.905-9, em
razão de possível pagamento do valor de 1/3 de férias constitucionais
em caráter indenizatório;
-Leia-se: Instaurar, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de
2005, Processo Administrativo de Revisão e Eventual Supressão
de Pagamento à servidora desligada, F.R.A.I., MASP 1.215.905-9,
em razão de possível pagamento de indenização do saldo de férias
regulamentares.
Udelma Almeida Ramalho
Gerente de Recursos Humanos da FJP
15 1649387 - 1
DESPACHO
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da competência que
lhe confere o Decreto nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria de Instauração/FJP Nº89/2021, com extrato publicado
no Diário Oficial de 23/10/2021, determina o ABSOLVIÇÃO dos
servidores K. J. O. – MASP 669607-4, U. A. R. – MASP 884603-2,
lotados na Fundação João Pinheiro.
Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Helger Marra Lopes
Presidente FJP
15 1649399 - 1
ATO 032/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, à servidora:
MASP 1208795-3, RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA, a partir de
10/06/2022.
15 1649875 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, c/ red. da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de
pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
76818-9
Varlene de Faria Drumond
Roberto Drumond Magalhaes
09/02/2022
11/03/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, c/red. da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de
pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Joacyr Ribeiro Pereira, Vinicius Lopes
75270-3
Glauciana Lopes Pereira Ribeiro
04/04/2021
20/04/2021
Ribeiro
76764-6
Hélcio Rezende Monti
Maria Dalva Sousa Monti
26/01/2022
10/02/2022
76938-0
Margareth Maria Fonseca
Fernando Soares de Andrade
05/10/2021
09/11/2021

77019-1
77022-1
77049-3
77052-3
77055-8
77083-3
77124-4

Minas Gerais
Itamar Onofre Nogueira
Jose Bento D Avila Couto
Geraldo Augusto Brina Vidal
Maria da Conceição de Araujo
Gomes
Maria das Graças Rodrigues Santos
Antônio Henrique da Silva
Arizio Jose dos Santos

Maria Arlene da Costa Nogueira
Ana Maria Pinto Couto
Marilena de Castro Vidal

14/02/2022
09/01/2022
08/04/2022

09/03/2022
18/03/2022
08/04/2022

Odahyr Santero Gomes

12/12/2021

09/03/2022

Jose Mendes Santos
Geovanna Borges dos Reis Silva
Maria Aparecida dos Santos

13/12/2021
30/06/2021
08/03/2022

13/12/2021
21/07/2021
05/04/2022

Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, c/ red. da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão do valor
inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
75501-0
Aluizer Costa
Olga Maria Cardoso Costa
15/07/2021
19/08/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
43.480-9
Diva Maria Santana Silva
Luiz Eduardo Silva, Geraldo Moreira da Silva, Andreza de Fatima Silva
28.485-8
Sebastiao Cordeiro de Oliveira
Vitorina Caetano Oliveira, Patrícia Oliveira, Max Oliveira, Gualter Oliveira
30.349-6
Jose de Oliveira
Julio Cesar de Oliveira, Geni de Sousa Oliveira
Mariela Alves dos Anjos, Marco Aurélio Alves dos Anjos, Anelita Alves dos
29.109-9
Onofre Martins dos Anjos
Anjos
30.951-6
Abel Braz
Hayde Benedetti Braz
29.715-1
Ronaldo Leal de Paula
Sabrina Hott de Paula, Maria das Graças Hott de Paula
Tatiana Maria de Souza, Roselene Cunha de Souza, Junior de Souza
31.742-0
Jose Batista de Souza
Gustavo Henrique de Souza, Fernanda Aparecida de Souza
Isabella de Menezes Melgaco, Gustavo de Menezes Melgaco, Fabiano de
27.242-6
Oswaldo Melgaco
Menezes Melgaço, Arleta Maciel de Menezes Melgaço
29.732-1
Sydney Cardoso de Almeida
Sydney Cardoso de Almeida Junior, Scyomara Ribeiro de Almeida
31.345-9
Walter de Abreu
Efigênia da Paixão Abreu
30.505-7
Jose Luiz da Silva
Sandro Lucio da Silva, Antônia de Rezende Silva
28.661-3
Maria Eloiza Arantes
Rone Peterson Arantes, Moiseis dos Anjos da Silva, Almerita Maria Arantes
Jaqueline Rodrigues de Sousa, Fatima Aparecida Rodrigues de Sousa
31.708-0
Francisco Pinto de Sousa
Aparecida Rodrigues de Sousa
Telma da Conceição Oliveira Couto, Kele Cristina Oliveira Couto
32.725-5
Cid do Couto
Cid do Couto Junior
31.982-1
Ildeu Ferreira Alves
Erica Aline Ferreira, Beatriz Gonçalves Ferreira
31.978-3
Joaquim Leandro de Aquino
Antônia da Silva Aquino
Viviane Gomes Mota, Maria Marli Gomes Mota, Heliete Gomes Mota
30.169-8
Lourival Xavier Mota
Helica Rosaria Gomes Mota, Farley Gomes Mota, Emanuelle Gomes Mota
28.018-6
Wilson de Souza Ramos
Avelina Gomes Othero Souza Ramos
Luciana Aparecida Gonçalves, Geni de Oliveira Costa Gonçalves
27.896-3
Olimpio Gonçalves
Edwaldo Gonçalves, Carlos Eduardo Gonçalves
Dilma Mendes Franca, Amintas de Souza
29762-3
Amintas de Souza Franca
Franca Junior, Gilca Mendes Franca
30100-0
Hermes Assis de Barrros
Herles Fabricio de Assis, Aparecida de Fatima Barros
Paula Cristiane Leite Ferreira, Patrícia Cristine Leite Ferreira, Ana Aparecida
31171-5
Paulo Leite Ferreira Filho
Leite Ferreira
30230-9
Jose Benedito Mol Morais
Vinicius Lobenwein Morais, Maria Helena Lobenwein Morais
31230-4
Luiz Machado Neto
Marlu Souza Machado, Maria de Souza
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
15 1649861 - 1
GERENCIA DE CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA – PENSÕES POR MORTE
Suspende o benefício de pensão, por contrariar o disposto no Decreto nº 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
38.669-3
Elson Euzébio da Silva
Luiz Fernando Alves da Silva
15/06/2022
Marcelo Nascimento Soares – Gerente de Conformidade Previdenciária
15 1649860 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

Data de Vigência

27.427-5

Agostinho Ribeiro Guimarães

Liberina Ana Ribeiro

15/06/2022

28.602-8

Idelsonso Alves do Santos

Conceição Maria dos Santos

15/06/2022

26.447-4

José Júlio de Carvalho

Maria de Carvalho Chaves

15/06/2022

32.115-0

Mário Lúcio de Oliveira

Irizolanda Maria de Oliveira

15/06/2022

39.473-4

Neuza Silva de Oliveira

Alvanir de Oliveira

15/06/2022

Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
32.867-7
Maria Amélia Gorgulho Chagas
José Chagas
01/05/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
15 1649868 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFEREo afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º
da ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LCE

n.º 64, de 25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LCE nº 156,
de 22/09/2020 ao servidor Jose Vicente Amorim De Paula, Masp
1072150-4, a partir de 15/05/2022 (SEI 2010.01.0033282/2022-76).
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
15 1649858 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES Nº 8188, 08 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Resolução SES/MG nº 7966, de 04 de janeiro de 2022, que institui o Comitê Interno para acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de atribuição prevista no §1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9
de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021 e SES/MG nº 7966, de 04 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - A alínea b, do inciso I e o inciso V do art. 2º da SES/MG nº 7966, de 04 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
I - (...)
b) Rita Carolina Figueiredo Duarte, MASP 1.489.549-4;
(...)
V - da Subsecretaria de Gestão Regional: Fabiana Fernandes dos Santos, MASP 1.491.894-0;”.
Art. 2º - O art. 2º da Resolução SES nº 7966, de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte §3º:
“§3º - As unidades administrativas que integram o Comitê Interno poderão indicar servidores para substituírem os representantes definidos neste artigo, para acompanhamento das atividades do grupo.”.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº8179, 08 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência da Superintendência de Assistência Farmacêutica, em ordem de prevalência:
- JANS BASTOS IZIDORO, MASP: 1397037 / 1
- FLAVIA LUCIA ABREU RABELO, MASP: 1395716 / 2
- JOSILENE PEREIRA COSTA, MASP: 1212547 / 2
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206160036070124.