TJMG 22/07/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Julho de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
d)Titular : Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Suplente: Fundação Nacional do Índio - FUNAI
e)Titular: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-PMMG
Suplente: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-PMMG
f)Titular-: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
- CBMMG
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
– CBMMG
g)Titular: Associação Escola Família Agrícola - AEFACIL
Suplente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
– UFVJM
h)Titular: Companhia de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - COPANOR
Suplente: Companhia de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - COPANOR
i)Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais – EMATER
II – Sociedade Civil:
a)Titular: Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri - MPRTSM
Suplente: Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri - MPRTSM
b)Titular: Casa da Floresta – Projeto Nascentes do Mucuri
Suplente: Casa da Floresta – Projeto Nascentes do Mucuri
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo da APA do Alto do
Mucuri, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual
assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2022
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins- Diretora Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 55, DE 21 DE JULHO DE 2022
Constitui Comissão de Credenciamentopara receber, examinar e julgar
todos osdocumentos e procedimentos relativos àChamada Pública,
visando ocredenciamento de agricultoresfamiliares,empreendedor
es familiares rurais e, ou deorganizações de agricultores familiares
porprocedimento de Chamada Pública noâmbito do Instituto Estadual
de Florestas -Unidade Regional de Florestas eBiodiversidade Centro
Sul.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS,no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída Comissão de Credenciamento, no âmbito
do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Centro Sul, em cumprimento ao disposto no inciso
VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores
familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações
de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios,in
naturaou manufaturados, composta por servidores designados.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão de
Credenciamento, sob a presidência do primeiro, os seguintes
servidores: Vinícius Henrique de Melo, MASP 1.276.162-3, Cláudio
Discacciati Silveira, MASP 1.368.396-6 e Simara Ester Pedrozo,
MASP 1.367.077.
I – Fica designado (a) como suplente o servidor (a) Adriana Cristina
Henriques Barbosa Amaral, MASP 1.021.225-6, lotado (a) no Instituto
Estadual de Florestas - IEF.
Art. 3º - O Presidente da Comissão de credenciamento será representado,
em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que
se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros da Comissão de credenciamento responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se
posição individual divergente estiver devidamente fundamentada
e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a
decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão de Credenciamento
não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus
membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barbacena, 21 de julho de 2022
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
21 1665305 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19695/2021, Usuário: Industria e Comércio de Alimentos
Santa Maria do Muzambinho Ltda, Bom Sucesso, Deferido, Portaria
n°1804829/2022. *Processo n° 19856/2022, Usuário: Lara Central
de Tratamento de Resíduos Ltda, Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804877/2022. *Processo n° 20978/2022,
Usuário: MPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Guapé, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1804885/2022. *Processo n°
20529/2022, Usuário: Maria Helena Felix Pereira, Muzambinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804897/2022. *Processo
n° 12783/2022, Usuário: Marcos Jose Ribeiro Monteiro, Guaxupé,
Deferido, Portaria n°1804898/2022. *Processo n° 20847/2022, Usuário:
Cepromed Laboratório e Certificadora de Produtos Ltda, Três Corações,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804900/2022. *Processo n°
14310/2022, Usuário: Viola Agropecuária Ltda, Monte Santo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804902/2022. *Processo
n° 20827/2022, Usuário: Adeniuso João Zanetti, Varginha, Deferido,
Portaria n°1804922/2022. *Processo n° 09406/2022, Usuário: Edson
Cândido de Oliveira, São José da Barra, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804925/2022. *Processo n° 19632/2022, Usuário: Maurício
Silveira Coelho, Murilo da Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho,
Rubens Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804928/2022. *Processo n°
20531/2022, Usuário: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, São
João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804930/2022.
*Processo n° 21451/2022, Usuário: Delmar da Costa Villela, Jesuânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804931/2022. *Processo
n° 16086/2022, Usuário: Doncélio Guimarães, Guaranésia, Deferido,
Portaria n°1804934/2022. *Processo n° 19852/2022, Usuário:
JF Pasqua Condutores Elétricos Eireli, Guaxupé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804935/2022. *Processo n° 16543/2022,
Usuário: Luiz Roberto Pereira, Passos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804936/2022. *Processo n° 17009/2022, Usuário:
Matheus Avelar Dominguito, Carmo da Cachoeira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804937/2022. *Processo n° 16991/2022,
Usuário: Agropecuária Pinhal JRA Ltda, Elói Mendes, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1805045/2022. *Processo n°
16516/2022, Usuário: Ricardo Magela de Souza, Lavras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805047/2022. *Processo n° 20542/2022,
Usuário: Francisco Seomildo Pereira, Passos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805051/2022. *Processo n° 20570/2022,
Usuário: Sergio Ricardo Duarte, Cabo Verde, Deferido, Portaria
n°1805053/2022. *Processo n° 21045/2022, Usuário: Loteamento
Flamboyant Ltda, Soledade de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805054/2022. *Processo n° 01123/2022, Usuário: Adir

Felisberto dos Reis, Botelhos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805055/2022. *Processo n° 28635/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Cabo Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805056/2022. *Processo
n° 16990/2022, Usuário: Agropecuária Pinhal JRA Ltda, Elói Mendes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805057/2022. *Processo
n° 20595/2022, Usuário: Heider de Carvalho, Coqueiral, Deferido,
Portaria n°1805058/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
21 de Julho de 2022.
21 1665343 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 09777/2022, Usuário: Ripom Agronegócios Ltda, Rio Pomba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005063/2022. *Processo
n° 09769/2022, Usuário: Ripom Agronegócios Ltda, Rio Pomba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005064/2022. *Processo
n° 09773/2022, Usuário: Ripom Agronegócios Ltda, Rio Pomba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005066/2022. *Processo n°
56888/2021, Usuário: Alexandre Carlos Batista, Santana do Manhuaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005067/2022. *Processo n°
15281/2022, Usuário: SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo
Ltda, Matipó, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005068/2022.
*Processo n° 15280/2022, Usuário: SOEGAR – Sociedade Educacional
Gardingo Ltda, Matipó, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005069/2022. *Processo n° 24036/2022, Usuário: Chiquinho
Caçambas e Empreendimentos Ambientais Eireli, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005070/2022. *Processo n°
63765/2021, Usuário: Agostinho Teixeira Filho - Chácara Vista Alegre,
Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005071/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 21 de Julho de 2022.
21 1665226 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a Portaria 1200184/2022 publicada dia 14/01/2022. Onde
se lê: Outorgada: Odete Simão da Silva. CPF: 087. ***.***-**. Vazão
autorizada (m³/h: 15,0 com tempo de captação de 04:00 horas/dia.
Leia-se: Outorgado: Nilton Simião dos Santos -.CPF: 858.***.***-**.
Vazão autorizada (m³/h): 13,1 com tempo de captação de 09:00 horas e
24 minutos/dia. Município: Igaratinga-MG.
Cancelamento.
Cancela-se a portaria nº. 1204957/2022 publicada dia de 16/07/2022.
Requerente: Daltro Teles Leão. CPF: 438. ***.***-**. CPF:
274.***.***.**. Motivo: duplicidade. Município Iguatama-MG.
Cancela-se a portaria nº. 1205032/2022 publicada dia de 21/07/2022.
Requerente: Augusto Mendes de Moraes Souza. CPF: 070.***.***-**.
Motivo: duplicidade. Município Pará de Minas –MG.
Cancela-se a portaria nº. 1205018/2022 publicada dia de 21/07/2022.
Requerente: José Soares Dos Santos. CPF: 199.***.***.**. Motivo:
duplicidade. Município Biquinhas-MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 21 de julho de 2022.
21 1665528 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 18837 de 06/12/2011. Requerente: Prefeitura
Municipal de Três Marias. CNPJ: 17.695.008/0001-12. Curso d’água:
Ribeirão Barreiro Grande. Motivo: Considerando os termos do Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Três Marias – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25304 de 01/09/2015. Requerente: Conjunto
Residencial Dr. Waldemar Diniz Henrique. CNPJ: 26.269.183/0001-39.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando que não houve a
formalização do processo de renovação referente a portaria de outorga
nº 00091/2011. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08667 de 01/04/2015. Requerente: Priscila
Romualdo Rocha - ME. CNPJ: 15.779.012/0001-33. Curso d’água: Rio
Taquaraçu. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 28309 de 24/09/2015. Requerente: Cerâmica
Luiza Ltda - ME. CNPJ: 26.180.257/0001-66. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Papagaios – MG.
Arquiva-se o processo nº. 34269 de 13/11/2015. Requerente: Parati
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 03.614.068/0001-59.
Curso d’água: Sem denominação. Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Funilândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 34270 de 13/11/2015. Requerente: Parati
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 03.614.068/0001-59.
Curso d’água: Sem denominação. Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Funilândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02989 de 10/02/2014. Requerente: Cassio
Diniz Nogueira. CPF: 251.45x.xxx-xx. Curso d’água: Ribeirão Olhos
D’Água. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Mateus Leme – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32092 de 09/12/2014. Requerente: Fábio
Rodrigues Evangelista. CPF: 525.89x.xxx-xx. Curso d’água: Sem
denominação. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Corinto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27340 de 17/09/2015. Requerente: Pedro
Camilo de Souza Filho. CPF: 632.68x.xxx-xx. Curso d’água: Córrego
Jacaré. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09582 de 14/04/2016. Requerente: Eustáquio
Soares Maia. CPF: 134.37x.xxx-xx. Curso d’água: Córrego do
Quilombo. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Conselheiro Lafaiete – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22485 de 11/07/2016. Requerente: Carlos
Eduardo Durcercino da Silva. CPF: 102.21x.xxx-xx. Curso d’água:
Rio Cipó. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22486 de 11/07/2016. Requerente: Carlos
Eduardo Durcercino da Silva. CPF: 102.21x.xxx-xx. Curso d’água:
Rio Cipó. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19422 de 20/07/2017. Requerente: Mozarte
França da Silveira. CPF: 045.39x.xxx-xx. Curso d’água: Ribeirão do
Chico. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Paraopeba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05770 de 20/07/2018. Requerente:
Antônia Ferreira de Freitas. CPF: 715.71x.xxx-xx. Curso d’água:
Sem denominação. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 52107 de 27/08/2019. Requerente: Eduardo
de Souza Costa. CPF: 031.63x.xxx-xx. Curso d’água: Córrego do
Lagoinha. Motivo: Considerando os termos do Inciso VIII do Artigo 36
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Igarapé – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2022.
21 1665531 - 1

PORTARIA IGAM Nº31, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especialde Desempenho e
Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do InstitutoMineirodeGestãodasÁguas.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, no uso das atribuiçõesprevistas no art. 9º, do Decreto 47.866, de 19de fevereirode
2020, e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10, do Decreto44.559, de 29 de junho de 2007,no art. 2º, do Decreto45.851, de 28 de dezembro
de 2011 e no inciso II, do art. 2º, do Decreto 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1ºFica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e
Avaliação de Desempenho do Gestor Público aos servidores constantes do anexo desta Portaria.
§ 1ºCaberá às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007,Decreto45.851, de 28 de
dezembro de 2011 e Decreto 44.986, de 19 de dezembro de 2008.
§ 2ºEsta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2ºO anexo desta Portaria será divulgadopor meio eletrônico no sítiohttp://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21de julho de 2022.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral

IGAM

P RO C UR A D OR I A
IGAM

ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº31, de 21 de julho de 2022)
SERVIDOR A QUEM SERÁ DELEGADA A
UNIDADE SERVIDOR QUE SERÁ AVALIADO
COMPETÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA
DE
EXERCÍCIO
MASP
NOME
MASP
NOME
de
Resende
12504973 Daniel
Travessoni
Procuradoria
11521168
Alexandre Vidigal Martins Igam
11508595 Valéria Ferreira Borges
11508595

GMHEC - Gerência
de
Monitoramento
Hidrometeorológico e
Eventos Críticos

10184539

Procuradoria 11521168
Igam
10166114
10166031
10166072
10166643
Raimundo Nonato Frota GMHEC
10167054
Fernandes
10184794
Valéria Ferreira Borges

3675451
10185288

UNIDADE DE
EXERCÍCIO

Procuradoria
Igam
Procuradoria
Igam
P
rocuradoria
Alexandre Vidigal Martins Igam
Adair Rodrigues Filho
GMHEC
Carlos Alberto Martins
GMHEC
Carlos José Pereira
GMHEC
Cecílio Marques Pereira GMHEC
Geraldo João Araujo
GMHEC
Ruy Guimarães Pereira GMHEC
Filho
Ubirajara Camilo Alves
GMHEC
Valmir Gomes
GMHEC
21 1665608 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27457/2022, Usuário: Mário de C. B. Neto, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904976/2022.
*Processo n° 27458/2022, Usuário: Mário de C. B. Neto, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904977/2022. *Processo n°
22966/2022, Usuário: Soraya V. Mohallem, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905048/2022. *Processo n° 19887/2022,
Usuário: Departamento Municipal De Água E Esgoto, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905050/2022. *Processo
n° 43151/2020, Usuário: José A. da Silva, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905059/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1907200/2020 publicado no dia 16/09/2020.
Outorgado: Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP
– CNPJ: 86.675.642/0001-06. Onde se lê: Vazão liberada (m³/h): 1,80
com tempo de captação de 03:00 horas e 45 minutos/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 1,80 com tempo de captação de
18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: São Gotardo – MG.
Retifica-se a portaria 1903800/2019 publicado no dia 01/06/2019.
Outorgado: Virgínia C. A. Siqueira – CPF: 753.***.***-53. Onde se
lê: Vazão liberada (m³/h): 3,28 com tempo de captação de 01:00 hora
e 18 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 3,28
com tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município:
Patrocínio – MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 43151/2020 publicado
em 28/05/2021. Requerente: José A. Da Silva – CPF: 397.***.***-04 Curso d’água: Poço tubular. Município: Capitólio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 21 de julho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29610/2022, Usuário: José M. de A. Lopes, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104664/2022. *Processo n°
00070/2022, Usuário: Antônio F. Baptista, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104592/2022. *Processo n° 01578/2022,
Usuário: José M. de Araújo, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104594/2022. *Processo n° 09239/2022, Usuário:
Valmiro Silveira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104595/2022. *Processo n° 09759/2022, Usuário: Agropecuária
Alimentar Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104596/2022. *Processo n° 09760/2022, Usuário: Agropecuária
Alimentar Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104597/2022. *Processo n° 09940/2022, Usuário:
Mozart de M. Castro, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104598/2022. *Processo n° 09963/2022, Usuário:
Agrícola Lagoa Torta Ltda, Tiros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104599/2022. *Processo n° 18870/2022, Usuário: Paulo
H. de Oliveira, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104601/2022. *Processo n° 19072/2022, Usuário: Lucas V. do
Nascimento, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104602/2022. *Processo n° 20888/2022, Usuário: Claudete S. da
Silva, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104604/2022.
*Processo n° 18327/2022, Usuário: Wamberto de Q. Nunes, Guimarânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104605/2022. *Processo n°
18852/2022, Usuário: Domingos e Ferreira Empreendimentos Ltda,
Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104607/2022.
*Processo n° 25529/2022, Usuário: Renato J. G. Júnior, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104608/2022.
*Processo n° 25528/2022, Usuário: Renato J. G. Júnior, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104610/2022.
*Processo n° 20995/2022, Usuário: Jerry M. Resende, Guimarânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104612/2022. *Processo
n° 19137/2022, Usuário: Juliana M. Silva, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104653/2022. *Processo n° 19138/2022,
Usuário: João R. Silva, Patrocínio, Deferido, Portaria n°2104655/2022.
*Processo n° 19139/2022, Usuário: João R. Silva, Patrocínio, Deferido,
Portaria n°2104657/2022. *Processo n° 19880/2022, Usuário: Wagner
B. Baldoino, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104659/2022. *Processo n° 18324/2022, Usuário: Maria L. T. de
Faria, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104662/2022.
*Processo n° 18558/2022, Usuário: Carlos A. A. Prates, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104666/2022. *Processo
n° 04539/2022, Usuário: Antônio C. De Camargos, Guimarânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102143/2022. *Processo n°
10965/2022, Usuário: Triunfo Mineração Do Brasil Ltda , Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104665/2022.
*Processo n° 12012/2022, Usuário: Jose R. Silva, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104651/2022. *Processo n°
31112/2022, Usuário: Jader F. J. Medeiros, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104914/2022. *Processo n° 29160/2022,
Usuário: Tamio Sekita, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104967/2022. *Processo n° 13129/2022, Usuário: Albano
De Azevedo E Souza & Cia Ltda, Campos Altos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104696/2022. *Processo n° 13138/2022,
Usuário: Joyce C. Zani, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104698/2022. *Processo n° 13221/2022, Usuário: Eva
M. De Oliveira, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104754/2022. *Processo n° 13850/2022, Usuário: Ana C. S. Vinhal,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104758/2022.
*Processo n° 17313/2022, Usuário: Enedino B. De Matos, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104759/2022.
*Processo n° 17911/2022, Usuário: Nilton D. De Oliveira, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104760/2022.
*Processo n° 18054/2022, Usuário: Armando L. De Souza, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104837/2022.

*Processo n° 18453/2022, Usuário: Fulgencio M. Bomtempo, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104842/2022.
*Processo n° 18384/2022, Usuário: Maria A. De O. Alves, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104845/2022.
*Processo n° 18373/2022, Usuário: Auto Posto Epa Ltda, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104851/2022.
*Processo n° 19487/2022, Usuário: Reginaldo M. Teixeira, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105046/2022. *Processo
n° 19912/2022, Usuário: Prefeitura Municipal De Pratinha, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105049/2022. *Processo n°
19868/2022, Usuário: Catiguá Tenis Clube, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2105052/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 21 de julho de 2022
21 1665433 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1700519 publicado dia 23/01/2021: Onde
se lê: Outorgado: Neusa de Oliveira. CPF: 590.262*.***-** Leia-se:
Outorgado: Neusa de Oliveira e Sandro Rogerio Batista de Oliveira.
CPF : 590.262*.***-** e 502.18 *.***-**. Município: Brasilândia/
MG.
Retifica-se a portaria nº 1707225 publicado dia 03/09/2021: Onde
se lê: Outorgado: Pedro Junior de Oliveira. CPF: 126.43*.***-**.
Empreendimento: Pedro Júnior de oliveira. Leia-se: Outorgado: Pedro
Silvio de Oliveira. CPF: 465.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda:
Baú Carvalho e Gravata. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº 1707295 publicado dia 09/09/2021: Onde se lê:
Outorgado: Marcelo Alvares da Silva Campos. CPF: 113.08*.***-**.
Empreendimento: Marcelo Alvares da Silva Campos. Leia-se:
Outorgado: João Paulo Silva de Queiroz e Otávio Augusto de Queiroz.
CPF: 014.88*.***-** e 874.77*.***-**. Empreendimento: Fazenda
Lavado. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº 1903420 publicado dia 28/04/2021: Onde se lê:
Outorgado: Douglas Alves De Andrade Da Silva. CPF: 071.17*.***-**.
Empreendimento: Douglas Alves Andrade da Silva. Leia-se: Outorgado:
Dione de Carvalho Rocha. CPF: 072.41*.***-**. Empreendimento:
Fazenda Gameleira, Lugares Cariocão ou Carioquinha. Município:
Lagoa Grande/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1707393 publicada dia 20/08/2019:
Outorgado: Thais Almeida da Silva, Gideon de Azevedo Soares,
Guilherme Melgaço de Alencar Arraes, Armando de Alencar Arraes
Filho e Otacilio de Novais Pinto Neto. CPF’s: 866.65*.***-**,
095.13*.***-**, 059.97*.***-**, 300.11*.***-** e 129.82*.***-**.
Onde se lê: Vazão captada: 53,3 (l/s) nos meses de janeiro a dezembro.
12 dias/mês em janeiro, junho, julho, novembro e dezembro. 15 dias/
mês em fevereiro, março e outubro. 20 dias/mês em abril e maio. 8 dias/
mês em agosto e setembro. Volume: 29933,28 m³ em janeiro, junho,
novembro e dezembro. 37416,6 m³ em fevereiro, março e outubro.
49888,799 m³ em abril e maio. 23025,60 m³ em julho. 15350,40 m³
em agosto. 19955,52 m³ em setembro. Leia-se: Vazão captada: 0,0916
(m³/s) nos meses de janeiro a dezembro. 10 dias/mês em janeiro,
fevereiro, junho, julho, outubro, novembro e dezembro. 12 dias/mês em
março, abril e maio. 8 dias/mês em agosto e setembro. Volume: 42869
m³ em janeiro, fevereiro, junho, outubro, novembro e dezembro. 51443
m³ em março, abril e maio. 32976 m³ em julho. 26381 m³ em agosto.
34295 m³ em setembro. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0706158 publicada dia 29/07/2021: Outorgado:
Lawrence de Oliveira Couto e Outros. CPF: 006.81*.***-**. Onde se
lê: Irrigação área da propriedade apta para irrigação (ha) 810,6. Vazão
captada: 350 (l/s) nos meses de outubro a julho. 10 horas/dia nos
meses de outubro a julho. 18 dias/mês em janeiro, fevereiro, março
e dezembro. 14 dias/mês em abril, junho e julho. 13 dias/mês em
maio. 10 dias/mês em outubro. 16 dias/mês em novembro. Volume:
226800 m³ em janeiro, fevereiro, março e dezembro. 176400 m³ em
abril, junho e julho. 126000 m³ em outubro. 201600 m³ em novembro.
Leia-se: Área irrigada: 500 ha. Vazão captada: 0,173 (m³/s) nos meses
de outubro a maio. 0,080 (m³/s) em junho e julho. 14 horas/dia nos
meses de outubro a julho. 10 dias/mês em janeiro, fevereiro, março,
junho, julho, outubro e dezembro. 14 dias/mês em abril. 13 dias/mês
em maio. Volume: 87192 m³ nos meses de outubro a março. 122069 m³
em abril. 113350 m³ em maio. 40320 m³ em junho e julho. Município:
Riachinho/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705403 publicada dia 20/06/2019: Outorgado:
Arcelormittal Sul Fluminense S.A. CNPJ: 60.892.***/****-**. Onde
se lê: Finalidade: Lavagem de máquinas; Consumo humano; Lavagem
de sede e galpões; e Pulverização das árvores. Vazão captada: 10,7
(m³/h) nos meses de janeiro a dezembro. 02:20 horas/dia nos meses de
janeiro a dezembro. Leia-se: Finalidade: Consumo humano; Consumo
industrial, Paisagismo; Lavagem de máquina; Veículos; Aspersão de
vias; Irrigação de eucaliptos recém-plantados. Vazão captada: 4,58
(m³/h) nos meses de janeiro a dezembro. 12:30 horas/dia nos meses de
janeiro a dezembro. Volume: 1775 m³ em janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro. 1603 m³ em fevereiro. 1718 m³ em abril,
junho, setembro e novembro. Município: Vazante/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de julho de 2022.
21 1665164 - 1
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 05/07/2022 e
12/07/2022, ao(à) servidor(a) CARINNA GONCALVES SIMPLICIO,
MASP 1151108-6, admissão 01, a partir de 05/07/2022.
21 1665180 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207212350420111.