TJMG 17/08/2022 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 – 41

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SÃO
JOSE DO JACURI:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

ADAIR JOSE PENA
ADILSON DOMINGOS DA SILVA
AILTON FERREIRA DE SOUSA
AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ANAIRTON DE SOUSA
ANIBAL GOMES DE OLIVEIRA
ANTONIO MARIA FAULA
ARI PINTO FERREIRA
ASTER RITA DA SILVA
EDILAINE THAIS DE OLIVEIRA
EGUIMAR JOSE ALVES
GRACILDA ALVES FERREIRA
IRACI DAS MERCES FRANCISCA
ISMAR FERREIRA
JOAO CARLOS FERREIRA
JOAO DO CARMO FAULA
JOAO FERREIRA NICOLAU
JOSE ADERSON DA ROCHA
JOSE GONÇALVES SOUTO
JOSE MARIA DE SOUSA
JOSILENE FERREIRA DE MOURA ALMEIDA
JOVINA FRANCISCA VIEIRA
LIDIA MACIEL DA CRUZ
MARIA APARECIDA PINTO
MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO
MARIA STELA DE MOURA RAMOS
ORIVO MARIA DE OLIVEIRA
PEDRO LUIZ PRADO
VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
VALMIR APARECIDO PENA
VALTER SANTOS DE CARVALHO
ZICO FERREIRA DA SILVA

XXX.038.556-XX
XXX.459.158-XX
XXX.944.366-XX
XXX.224.936-XX
XXX.079.586-XX
XXX.774.076-XX
XXX.450.638-XX
XXX.690.816-XX
XXX.711.886-XX
XXX.570.866-XX
XXX.418.426-XX
XXX.286.596-XX
XXX.590.056-XX
XXX.905.668-XX
XXX.489.498-XX
XXX.785.396-XX
XXX.889.806-XX
XXX.722.736-XX
XXX.041.968-XX
XXX.202.366-XX
XXX.785.016-XX
XXX.382.386-XX
XXX.791.318-XX
XXX.267,136-XX
XXX.734.286-XX
XXX.147.766-XX
XXX.298.986-XX
XXX.568.046-XX
XXX.698.356-XX
XXX.283.196-XX
XXX.126.548-XX
XXX.423.816-XX

FAZENDA SANTA CRUZ
FAZENDA SANTIAGO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO CONTENDA
CORREGO SANTIAGO – GLEBAS ‘A’, ‘B’ e ‘C’
CORREGO SANTIAGO – GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’
FAZENDA VISTA ALEGRE – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO CONTENDA
FAZENDA SANTIAGO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
FAZENDA VISTA ALEGRE
FAZENDA TABATINGA
FAZENDA VISTA ALEGRE - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
FAZENDA CAFUNDÓ
FAZENDA SANTIAGO
RUA DA GROTA
FAZENDA SANTA CRUZ
CORREGO CONTENDA
COQUEIROS
AGLOMERADO FLORES
FAZENDA JATOBA
FAZENDA TAQUARUÇU
FAZENDA SANTA CRUZ
FAZENDA TABATINGA
BOM JESUS DO TABULEIRO
FAZENDA SANTIAGO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO TABATINGA
AGLOMERADO DOS GUACHES - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
TABATINGA
CORREGO BOA VISTA
FAZENDA CEDRO
FAZENDA SANTA CRUZ
FAZENDA TABATINGA
FAZENDA ESTIVA

ÁREA
(HA)
9,0686
13,9649
1,0102
2,6687
4,6556
5,6717
1,2461
9,6183
0,6723
0,1297
1,5422
1,7901
0,6206
0,0448
0,1071
1,1680
0,0915
0,7023
38,6110
0,0296
0,0815
0,3840
0,0364
12,5543
0,3037
2,2027
0,1414
0,2458
4,5976
17,8164
0,3728
0,1199

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -16 1676145 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE
HIGINO PEREIRA DE AZEVEDO
JOAO BATISTA ALVES PEREIRA
JOAO NAZARE ALVES MACEDO
LUIZ HENRIQUE GOMES GUIMARAES
MARGARIDA RODRIGUES CORDEIRO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA
MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA
REIMUNDO VIEIRA DA SILVA
RODRIGO MONTEIRO PINHEIRO
THAIS MONTEIRO VILAS BOAS
VALTER MONTEIRO DA SILVA
VANDA MONTEIRO DA SILVA
ZELIA RODRIGUES DE JESUS

CPF/CNPJ
XXX.727.146-XX
XXX.719.756-XX
XXX.992.976-XX
XXX.074.846-XX
XXX.371.466-XX
XXX.634.266-XX
XXX.940.836-XX
XXX.232.016-XX
XXX.248.266-XX
XXX.287.946-XX
XXX.742.476-XX
XXX.916.906-XX
XXX.978.506-XX

IMÓVEL
SITIO ALECRIM
SITIO GRAO DE AREIA
SANTO ATONIO DO FANADO
SITIO AGUAS CLARAS
RIBEIRAO DOS SOARES
SITIO PROJETO DE DEUS
SITIO DOIS IRMAOS
SITIO SAO LOURENÇO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO AGUA LIMPA
SITIO AGUA LIMA
FAZENDA AGUA LIMPA
SITIO AGUA LIMPA
SITIO NOVA ESPERANÇA

ÁREA (HA)
6,2905
20,5669
2,9913
2,6669
2,7168
0,4982
3,4451
3,2919
2,9443
5,9853
2,6432
3,3608
0,8329

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -16 1676167 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 54/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para pagamento
de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
Adilson Carneiro da Cunha
Alair Rodrigues Braga
Antonio Aparecido Martins
Ari Manoel da Cunha
Arlindo Moreira Gerônimo
Benedito José da Silva e Outros
Creusa Vanda Alves Peçanha
Flávio Antônio Rodrigues
Flávio Eduardo Guimarães
Francisco das Chagas Oliveira
Gabriel Feris de Andrade
Gerais Empresa de Cobrança LTDA
Geraldo Dias Correia
Gumercino Raimundo Santos
Itamar Nunes de Oliveira
Izaias Bitencourt
Jeová dos Santos Casado
João Dias dos Santos
José Libério Lemos
José Roberto Gonçalves Luiz
José Vitor Taveira
Júlio de Oliveira
Macário Rodrigues da Silva
Marcia Valéria Neves Rodrigues
Pedro Gomes Pereira
Rafael Piccolotto Domenico
Ricardo Almeida de Freitas
Ricardo Antoniete Campanaro
Wandemir Alves de Almeida
Zilda Alves Carmo Silva

CPF/CNPJ
52642852687
17050111600
05330594618
58636870615
03056141699
46160582615
01361981636
78824567649
04997724661
19290640634
10994986602
42972760000100
06597653653
27249123653
33834992860
03280454620
42519667400
06105663692
15088510187
00495882658
11484241649
98306030672
40443469687
68668651668
16852079600
27485932861
08931141629
08154068869
89590821634
32462107649

Nº DO AI
D/46264
C/060603
C/17318
C/53382
3125062019142931
C/62539
C/090369
D/057830
C/20111
C/9263
C/032597
C/78420
3122022019134952
3120112020094552
C/017322
C/085712
C/70773
C/080366
C/061435
D/045696
3112122019130629
C/085978
D/002737
C/97679
D/045070
D/000843
3122022019154647
3123112018144921
D/015070
D/055275

Nº DO PA
CRURA/GDA 006/2017
CRUN/GDA/411/2016
CRGN/GDA 010/2015
CRCV/GDA 044/2016
CRVC/GDA/122/2019
CRPA/GDA 0007/2017
CRGN/GDA/069/2016
CRJF/GDA/482/2017
CRMC/GDA 118/2015
GDA 0092/15/19
CRBD/GDA/310/15/18
GDA 142/15/17
CRJN/GDA/423/2019
CRAL/GDA/032/2020
CRGN/GDA/039/2015
CRVC/GDA/250/2016
GDA 0024/15/17
GDA 0420/15/17
CRUN/GDA/265/2016
CRTF/GDA/388/2017
CRVG/GDA/366/2019
CRVC/GDA/094/2016
CRJN/GDA/336/2016
CRUN/GDA 154/2016
CRTF/GDA/269/2017
CRVG/GDA/002/2017
CRJN/GDA/403/2019
CRPS/GDA/317/2018
CRGN/GDA/295/2016
CRTF/GDA/422/2017

Dispositivo legal infringido
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. IV da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. IV do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

Valor atualizado (*)
986,66
R$1.361,84
R$ 500,67
R$885,81
R$733,13
65,78
R$110,73
R$686,66
3792,63
R$2.423,86
R$875,47
R$ 1.591,77
R$2.844,99
R$518,14
R$852,63
R$10.985,27
R$ 40.019,69
R$757,17
R$5.314,84
R$1.347,72
R$2.037,16
R$216,44
R$716,38
R$996,53
R$933,04
R$58.980,44
R$8.492,17
R$273,55
R$2.146,92
R$3.059,96

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
40 cm -16 1675843 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000060/2022 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0004601/2022-31 - Pregão
Eletrônico nº 38/2022 – Objeto: Fornecimento, de forma parcelada e de
acordo com a demanda, de leite de vaca UHT, conforme Projeto Básico.
Sessão pública dia 01/09/2022 às 09:00 hrs. Informações: e-mail cpl3@
emater.mg.gov.br. Telefone: (31) 3349-8084/8145. Belo Horizonte, 13
de agosto de 2022 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -16 1675818 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 376/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Audimec Auditores
Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria independente.
Assinatura: 16/08/2022.Vigência: 16/08/2022 a 16/08/2023. Valor:
R$24.990,00. Proc.: 3051002 000136/2022 Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG; (b) Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira
– AUDIMEC.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 196/2021 -1º T.A. - Partes: EPAMIG e Sisponto Sistemas Inteligentes
Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência e alterar a cláusula 20º. Assinatura:
16/08/2022.Vigência: 06/11/2022 a 05/11/2023. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG; (b) Jackson Tulio Reis – SISPONTO.
3 cm -16 1676376 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

3° PRÊMIO DÉCIO NOVIELLO DE FOTOGRAFIA
– PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes
– APPA, resolve:
Prorrogar os prazos previstos no Edital n°10/2022, de 13 de maio de
2022, publicado na página 39 do Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 13/05/2022, conforme tabela abaixo:
DATA
ETAPA
Até 26 de agosto de 2022
Banca de seleção
Até 31 de agosto de 2022
Divulgação dos selecionados
De 1 de setembro de 2022 a 8 de Prazo para recurso
setembro de 2022
Até 13 de setembro de 2022
Resultado final

RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS PARA HABILITAÇÃO CHAMADA
FAPEMIG 10/2021 CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG divulga o resultado parcial referente às propostas apresentadas pelas
Fundações de Apoio - FA. As referidas propostas foram avaliadas e reprovadas na fase 2. A divulgação deste resultado encontra-se na homepage da
FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de recursos administrativos de 10 (dez) dias será contado a partir do
primeiro dia após a data de divulgação deste resultado e deverá ser encaminhado à Comissão Multidisciplinar de Avaliação das Fundações de Apoio,
conforme o item 13 da Chamada.
Ass. Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças e Comissão
de Avaliação Multidisciplinar. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
#
FUNDAÇÃO DE APOIO
1 Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa
2 Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde

SIGLA
FACEV
FIOTEC

PARECER DE HABILITAÇÃO
Reprovada
Reprovada
6 cm -16 1676365 - 1

4 cm -16 1676254 - 1
3° PRÊMIO DÉCIO NOVIELLO DE ARTES
VISUAIS – PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes
– APPA, resolve:
Prorrogar os prazos previstos no Edital n°09/2022, de 13 de maio de
2022, publicado na página 40 do Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 13/05/2022, conforme tabela abaixo:
DATA
ETAPA
Até 26 de agosto de 2022
Banca de seleção
Até 31 de agosto de 2022
Divulgação dos selecionados
De 1 de setembro de 2022 a 8 de Prazo para recurso
setembro de 2022
Até 13 de setembro de 2022
Resultado final
4 cm -16 1676250 - 1

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-01253-22 ; avaliação dos efeitos do treinamento físico na
cardiomiopatia chagásica crônica ; luciano fonseca lemos de oliveira
; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
do triângulo mineiro ; R$ 39.951,68 ;
2 cm -16 1676379 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cbb ; apq-02363-22 ; plataforma de aquisição e análise de dados em
biologia celular e molecular do cipq - pabcem/cipq ; etel rocha vieira
; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071

19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442041 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales
do jequitinhonha e mucuri ; R$ 256.722,40 ;
2 cm -16 1676094 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; oet-00151-22 ; 13 congresso brasileiro de gestão do esporte ;
giselle helena tavares ; 2071 19 573 001 4008 0001 335043 0 10 1 ,
2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008
0001 339039 0 10 1 ; 18/10/2022 ; 22/10/2022 ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 14.840,00 ;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340141.

2 cm -16 1676241 - 1