TJMG 17/08/2022 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - MODALIDADE

credenciamento de agricultores familiares em sessão pública, a ser

café. A sessão de Chamada Pública terá início no dia 16/09/2022 às 10

ou www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através do e-mail:

CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022

realizada na Sede do IPEM, situado à Rua Cristiano França Teixeira

horas. O Edital da Chamada Pública estará disponível a partir do dia

compras@ipem.mg.gov.br. Contagem, 17/08/2022.

OBJETO: O IPEM-MG realizará a Chamada Pública para

Guimarães, 80 – CINCO, Contagem/MG para a aquisição de pó de

17/08/2022 nos seguintes endereços eletrônicos: www.ipem.mg.gov.br

3 cm -16 1676207 - 1

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
DESPESAS DE PUBLICIDADE DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2022
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas do BDMG com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2022, tendo como origem dos recursos o caixa do BDMG.
PERÍODO DE
MÊS DO
PÚBLICO
OBJETO
FINALIDADE DA PUBLICIDADE
EMPRESA PUBLICITÁRIA
VALOR PAGO
REALIZAÇÃO
PAGAMENTO
ESTIMADO
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Fevereiro e Março
Abril
R$ 9.827,49
441.942
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Abril e Maio
Maio
R$ 1.997,13
209.821
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Junho
Junho
R$ 12.113,31
278.428
Publicidade legal
Diagramação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Fevereiro
Abril
R$ 834,05 Não se aplica
Publicidade legal
Diagramação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Março, Abril e Maio
Maio
R$ 712,00 Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Fevereiro e Março
Abril
R$ 10.129,28 Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Abril e Maio
Maio
R$ 3.234,56 Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Maio
Junho
R$ 2.851,52 Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Abril
Maio
R$ 47.169,50 Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Agosto/21 e Junho
Junho
R$ 53.851,00 Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Fevereiro
Abrl
R$ 51.070,31
1.989.602
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Abril e Maio
Junho
R$ 57.762,14
2.233.115
Campanhas mercadológicas
Veiculação de anúncios de produtos em veículos
Tom Comunicação Ltda.
Abril
Maio
R$ 4.874,40
593.812
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Abril
Maio
R$ 35.243,40
1.699.570
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Maio
Junho
R$ 9.811,04
77.445
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Janeiro e Março
Abril
R$ 195.459,00 Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Março
Maio
R$ 2.805,00 Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Maio
Junho
R$ 3.868,25 Não se aplica
R$ 503.613,38
7.523.735

AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
Positivo
Positivo
Positivo
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica

* Valor do contrato anual da Tom Comunicação Ltda: R$ 5.000.000,00** Valor do contrato anual da Secretaria Estado de Casa Civil e Relações Institucionais: R$ 250.000,00
*** Valor do contrato anual da Hook Marketing Digital Ltda: R$ 528,864,48
LEGENDA - Público Estimado
* Back bus, Outdoors, Rádios e TVs do Interior, não há aferição formal de públicos, por isso o BDMG utiliza o critério da população local. Os demais veículos informam o público estimado, conforme abaixo:
TV por Assinatura - número de indivíduos com assinatura de tv e com cobertura Globosat.
Jornais e Revistas - quantidade de exemplares impressos na edição que foi veiculado o anúncio.
Rádios e TVs em BH - número de ouvintes/expectadores (obtido através de simulação de impacto, via software).
Mídia digital - nº de impressões entregues por cada veiculação exposta ao público potencial.
32 cm -16 1676080 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA
PARECER ADM.02204/2022/JU.DA
Objeto: alienação de 03 (três) apartamentos de nºs 313, 319 e 321,
localizados no 3° pavimento do Condomínio denominado “Edifício
Niquini”, situado à Rodovia Fernão Dias - BR 381, KM 471, com área
real privativa de 18,97m²; área real de uso comum de 13,70 m²; área
total real de 32,67vm², e fração ideal correspondente a 1/168 da parte
ideal de 0,60525 do lote 01, da quadra 19, do Bairro Jardim Piemonte,
2ª parte, no município de Betim, com área de 9.378,00 m², itens 20,
21 e 22 do edital BDMG-25/2021, ambos de propriedade do BDMG
conforme R-9 das respectivas matrículas nºs 125.876, 125.882 e 125.884
do CRI de Betim/MG, cada um pelo valor de R$70.500,00. Comprador:
AP ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSULTORIA EIRELI.
Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Diretoria de Crédito e Riscos do BDMG em 12/08/2022.
4 cm -16 1676373 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE EDITAL
Publicação do Aviso de Edital do Chamamento Público para PréQualificação CODEMGE nº 01/2022. Processo Interno CODEMGE
n° 1105/2022, SEI n° 5030.01.0001105/2022-23. Base Legal: Lei
Federal n° 13.303/2016. Objeto: Pré-qualificação permanente de
empresas prestadoras de serviços especializados de consultoria nas
áreas econômico-financeira/operacional, ambiental e social, jurídica
e engenharia e arquitetura com expertise na área de concessão
pública.​​ Data, Horário e Local para Entrega dos Envelopes: a partir
de 18/08/2022, de 09h às 17h, na sede da CODEMGE - Rua Manaus,
n° 467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-350.
Edital na e Anexos disponíveis no site www.codemge.com.br ou na
sede da CODEMGE, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h
às 17h.
3 cm -16 1676375 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16798. Objeto: Postes de Madeira.
Pregão Eletrônico 530-G16800. Objeto: Caixa de Testes de Relés.
Pregão Eletrônico 530-H16804. Serviços de leitura de medidores para
coleta de dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo,
com faturamento no local de consumo nas Regiões de Patos de Minas/
Paracatu.
Pregão Eletrônico 530-H16795. Objeto: Serviços de estudos, projetos
e encerramento técnico, para o Processo de Expansão de Redes
de Distribuição, conforme Anexo I - Escopo de Serviços - Região
Triângulo.
Pregão Eletrônico 530-H16805. Objeto: serviços de estudos, projetos
e encerramento técnico, para o processo de expansão da média e baixa
tensão da Distribuição Mantiqueira.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16685 Nº CONTRATO 4500030845.
Contratada: M T MARCONI EIRELI. Objeto: Câmara Climática.
Valor: R$ 207.999,99. Prazo 90 dias a partir de 16/08/2022. Ass.:
11/08/2022. Homolog.: 04/08/2022.
INEXIGIBILIDADE 530-X16661 Nº CONTRATO: 4310000014/530.
Fundamento: art. 30, inciso I da Lei 13.303/16, para a contratação de
HOBECO SUDAMERICA LTDA. para fornecimento de 05 (cinco)
sensores do SLT - Sistema de Localização de Tempestade, bem como
dos respectivos serviços para a sua instalação. Valor R$3.128.066,00.
Prazo 24 meses. Ass.e ratificado em: 08/08/22.
DISPENSA 530-A16744 Nº CONTRATO:4680006697. Fundamento:
Art. 29, IV da Lei 13.303/16, para a contratação da PROJECEL
ENGENHARIA LTDA. para serviços em Redes da Distribuição para
a Região Teófilo Otoni Lote 01: Construção e Manutenção. Valor
R$147.209.896,26, Prazo 60 meses. Ass e ratificado em.: 02/08/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Ata 4650000711. Beneficiário JM Construções Elétricas de São João
Del Rei Ltda. Pregão Eletrônico para Registro de Preços 530-H16431.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação dos
serviços de Construção em RDA, conforme Anexo II - Escopo dos
Serviços, para realização do Programa Minas Trifásico Regional
Mantiqueira: Lote 04 Barbacena Prazo 12 meses. Valor R$6.065.328,60.
Homologação 28/07/2022. Ass. 28/07/2022.
Ata 4650000712. Beneficiário JM Construções Elétricas de São
João Del Rei Ltda. Pregão Eletrônico para Registro de Preços
530-H16431. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual
Contratação dos serviços de Construção em RDA, conforme Anexo II
- Escopo dos Serviços, para realização do Programa Minas Trifásico
Regional Mantiqueira: Lote 05 Ouro Preto Prazo 12 meses. Valor
R$13.254.678,00. Homologação 28/07/2022. Ass. 28/07/2022.
ADITIVOS
5002001235 – 530. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A Objeto: Atualização da importância segurada e
a prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual: 48 (quarenta
e oito) meses. Valor atual: R$6.233,26. Ass: 26/07/2022.

4500030368 - 530. Contratada: BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
36 (trinta e seis) meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual:
R$230.860,33. Ass: 10/08/2022.
5002001229 – 530. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação de Prazo e Atualização de
Importância Segurada. Novo prazo de vigência: 25 meses. Novo valor
global: R$1.243,41. Ass: 12/07/2022.
4570017916-530. Contratada: VELP TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Aplicação do Decreto Nº48.456. Valor Atual: R$17.291.876,42. Ass:
13/07/2022.
14 cm -16 1676083 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ: 06.981.176/0001-58
TERMO DE COMODATO
A Cemig Geração e Transmissão S.A – CEMIG GT e a Associação
Estadual de Desenvolvimento Ambiental e Social - AEDAS, celebraram
o Termo de Comodato nº 0002/22, em 12.07.2022. Objeto: Termo de
Comodato de uma área de 0,2819ha da área seca e aproximadamente
2,9450ha da bacia de acumulação do imóvel denominado PCH Santa
Marta, com área total de 62,1770ha, matriculado sob o nº 3.980, livro
2, no Cartório de Registro de Imóveis do município de Grão Mogol
– MG.
Thadeu Carneiro da Silva – Diretor Cemig
Geração e Transmissão CEMIG GT
Marney Tadeu Antunes – Diretor Cemig Distribuição CEMIG D
3 cm -16 1676087 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H16806. Objeto: Serviço de Reforma de 4
(quatro) mancais do compensador síncrono da subestação mesquita
e subestação Neves 1. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
ADITIVOS
4680006279/510 Contratada: STK Sistemas Turnkey Elétricos do
Brasil Ltda. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Valor atual:
R$ 73.855.578,17. Ass.:02/08/2022.
3 cm -16 1676085 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0427 – PEM
Objeto: Eletrodos para Medidores de Ion Seletivo (ISE). Dia da Licitação:
31 de agosto de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 18/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0401 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Dia da Licitação: 31 de agosto de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0430 – PEM
Objeto: Bolsa Geotêxtil. Dia da Licitação: 31 de agosto de 2022 às 09:30
horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/08/2022
no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0420 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 31 de agosto de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI. 1120220104
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Implantação / Reforço das Adutoras de Água
Tratada - AAT’s da RMBH / MG. Vencedora: POROS CONSTRUTORA
LTDA. Valor: R$ 9.359.827,87. Data: 16/08/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0222 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Proposta vencedora: Sulzer
Pumps Wastewater Brasil Ltda., no valor de R$ 44.900,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0292– PES
Objeto: Serviços de Engenharia de Manutenção em subestações
elétricas, painéis elétricos e transformadores instalados nas Estações de
Tratamento de Esgotos operadas pela SPTE. Proposta vencedora: Tesla
Manutenção Elétrica Eireli, no valor de R$ 2.418.467,78, conforme
consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0308– PEM
Objeto: Sondas e componentes HACH. Proposta vencedora: Hexis
Científica Ltda. para o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$ 65.912,43
e para o Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$ 21.970,81, perfazendo
um total de R$ 87.883,24.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0314 – PEM
Objeto: Espectrômetro. Proposta Vencedora: Perkinelmer do Brasil
Ltda. no valor total de R$ 2.290.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0336 – PES
Objeto: Serviços de Diagnóstico em Motores de Média Tensão,
Proposta Vencedora: SOS Maquinas Assessoria Industrial Ltda. no
valor total de R$ 573.518,95.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0353 – PEM
Objeto: Materiais Elétricos. Proposta Vencedora: Zapp Automação e
Comércio Ltda no valor total de R$ 114.997,96.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0357 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Proposta Vencedora: Nathan Welton Ramos
Silva. Valor total de R$57.327,26.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0359 – PEM
Objeto: Registros de Gaveta. Proposta Vencedora: PAMcore Comercial
Ltda. no valor de R$ 66.499,98 (Lote 01) e R$ 19.247,81 (Lote 02).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0366 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Proposta Vencedora: Angolini e
Angolini Ltda. Valor total de R$73.772,72.
COMUNICADO DE ENCERRAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220088
Objeto: prestação de serviços de confirmação e retirada de fraudes
em hidrômetros, tamponamentos, confirmação e retirada de ligações
clandestinas (ramais e cavaletes) e pesquisa e correção de vazamentos
não aflorados, para a redução das perdas de água, no âmbito dos Núcleos
Operacionais da COPANOR. Não compareceram licitantes interessados
em ofertar proposta. Processo encerrado. Data: 16/08/2022.
SEGUNDO COMUNICADO CONTINUIDADE
DA LICITAÇÃO - NOVA HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias operacionais no Sistema de Abastecimento
de Água da cidade de Diamantina (troca de redes de distribuição e
ligações prediais no centro histórico). O contrato 21.0896 assinado
com o CONSÓRCIO DIAMANTINA II - CMN DACT constituído
pelas empresas CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER)
e DACT ENGENHARIA LTDA, em 19/05/2021, com data base de
03/2021, no valor de R$ 2.442.365,41, poderá ser rescindido. Nos
termos do Artigo 137, inciso VI, do regulamento de contratação
da COPASA MG, VI - que, basicamente, reza, na contratação de
remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência
de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da
licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado
por rescisão ou distrato, será realizada esta sessão para continuidade da
licitação. Será observado, também, o disposto no § 11 do Artigo 137
acima citado e o disposto na Lei Complementar 123/06. Considerando
que houve licitantes que não tiveram conhecimento da sessão de
continuidade da licitação ocorrida no dia 11/08/22 e que é de interesse
da administração a continuidade do processo visando a contratação de
licitante para execução dos serviços, agendamos segunda continuidade
no dia 30/08/22 às 14:30. As empresas participantes do certame e que
tiveram suas propostas comerciais classificadas, deverão apresentar
nova documentação de habilitação, atendendo as condições previstas
no Anexo 1 - Documentos de habilitação do Edital, haja vista, que
o processo foi homologado em 06/04/21 e, nos termos do Edital, os
Envelopes contendo os documentos de habilitação foram devolvidos
aos licitantes. Registra-se que o presente procedimento de consulta
não vincula a COPASA MG a realizar a eventual dispensa de licitação.
Data: 16/08/22.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3032 – PEM
Objeto: Cal Hidratada. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 16/08/2022
às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do
Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DO PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Recurso Administrativo interposto pela TUBOS IPIRANGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., contra decisão exarada por meio
do Ato do Diretor n.º 15/2022, de 31/03/2022, publicado no Diário
Oficial “Minas Gerais”, em 05/04/2022, que determinou a reforma da
decisão exarada no Ato do Diretor nº 11, de 24/05/2021, alterando-se
o prazo da pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, de
02 (dois) anos para 06 (seis) meses, bem como a imposição da sanção
de multa, no valor de R$ 58.849,41 (cinquenta e oito mil, oitocentos
e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) e manutenção da
rescisão contratual;

2.o Relatório de Análise de Recurso n.º 001/2022, datado de
06/05/2022;
3.o Parecer Jurídico n.º 119/2022, de 06/06/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
04/07/2022. RESOLVE:
1.Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 15/2022, de 31/03/2022,
que determinou a aplicação, à TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., das penalidades de multa contratual, no valor de
R$ 58.849,41 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais
e quarenta e um centavos), de suspensão temporária de seu direito de
participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA
MG e sua Subsidiária, pelo prazo de 06 (seis) meses, bem como a
rescisão contratual, a serem computados a partir da data de publicação
deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida sociedade
empresária do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, nos termos
do art. 277 do REG-CSMG-2018_001/2;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
ATO DO PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO
DAS PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Recurso Administrativo interposto pelas empresas RGS
ENGENHARIA S.A e TECNIPAR AMBIENTAL LTDA., integrantes
do CONSÓRCIO UTR´S MG contra decisão exarada por meio do
Ato do Diretor n.º 01/2022, de 13/01/2022, publicado no Diário
Oficial “Minas Gerais”, em 20/01/2022, que determinou a aplicação
da penalidade de suspensão temporária de seu direito de participação
em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua
Subsidiária, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como multa no valor
de R$ 556.448,48 (quinhentos e cinquenta seis mil, quatrocentos e
quarenta oito reais e quarenta oito centavos);
2.o Relatório de Análise de Recurso (fls. 153/165), de 03 de maio de
2022;
3.o Parecer Jurídico n.º 089/2022, de 23/05/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
27/06/2022. RESOLVE:
1.Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 01/2022, de
13/01/2022, que determinou a aplicação ao CONSÓRCIO UTR´S
MG e às empresas que o constituem, RGS ENGENHARIA S.A e
TECNIPAR AMBIENTAL LTDA. das penalidades de multa no valor
de R$ 556.448,48 (quinhentos e cinquenta seis mil, quatrocentos e
quarenta oito reais e quarenta oito centavos), e suspensão temporária de
seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar
com COPASA MG e sua Subsidiária, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a ser computado a partir da data de publicação do Ato do Diretor n.º
01/2022, de 20/01/2022, nos termos do art. 281 do REG-CSMG2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
45 cm -16 1676306 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº 1481001743/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE e Prefeitura Municipalde Curral de Dentro,
MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Pedro
Henrique Madureira Ogando, Masp 1.529.185-9. Processo Sei
nº1480.01.0006529/2021-39.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000121/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Itacarambi, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência.Assinatura: 12/08/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004595/2020-74.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340142.

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