TJMG 30/11/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI 2250.01.0001564/2022-16
I-Partes: Jucemg (Doadora) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais-Iepha (Donatário); II-Objeto: Doação
em caráter definitivo e sem encargos, de 55 (cinquenta e cinco) bens
móveis – utensílios eletrônicos de copa/cozinha e de escritório, bem
como equipamentos/utensílios de informática – conforme a relação
da planilha “Bens Permanentes” (SEI 560,329); III-Da Motivação
e finalidade da doação: A presente doação justifica-se para fins e uso
de interesse social, quais sejam, colaboração para cumprimento de
sua missão institucional, e conforme os seguintes aspectos - materiais
permanentes ociosos - com estado de conservação classificado como
bom/regular e que são inservíveis à Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais; IV- Do valor total materiais doados: R$ 75.258,29
; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 25/11/2022 por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg e por Marília Palhares Machado pelo Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-Iepha.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301002187/2022. Partes:
SEINFRA e o Município de João Pinheiro. Objeto: Alteração de
conta bancária prevista na Cláusula Quarta, Subcláusula Primeira do
Convênio original, retificando o nome da Instituição bancária, que
passa a ser: Banco 001 - Banco do Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000446/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Pedra Bonita. Objeto: Prorrogar a vigência
do convênio original até27/05/2023. Assinatura: 28/11/2022. Processo
SEI nº 1300.01.0001611/2020-84.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ERRATA
Edital nº: 057/2022. Processo SEI nº: 2300.01.070864/2022-27. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que na Errata do Extrato de Contrato, publicado no
Jornal “Minas Gerais” do dia 26 de novembro de 2022, página 49, onde
se lê “ Edital nº: 076/2022, ” leia-se “ Edital nº: 057/2022.”. Ficam
mantidos os demais termos contidos na referida publicação.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 078/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interpostos por STRATA ENGENHARIA LTDA,
pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da
licitação objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital RDC nº: 106/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0166195/2022-82.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento
da licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que a SENGEL
Construções Ltda, foi classificada em 1º (primeiro) lugar na licitação
objeto do edital em epígrafe, tendo sido habilitada neste mesmo
certame. Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação – CPL,
aceita a proposta do referida sociedade empresária, com o preço global
de R$ 31.497.672,86 (trinta e um milhões, quatrocentos e noventa e
sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos),
referente a abril/2022, declarando-a vencedora da presente licitação. A
partir desta publicação, fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para
manifestação da intenção em recorrer nos termos do item 11.2 do edital
em referência, sob pena de preclusão e de 05 (cinco) dias úteis para
interposição das razões do recurso nos termos do artigo 27 da Lei
12.462/2011 e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e
14:00h às 16:00h.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 108/2022. Processo nº: 2300.01.0135059/2022-55. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
elaboração de Projetos Executivos para Reforma Parcial do Imóvel da
11ª CRG de Uberlândia - Unidade Integrante DER-MG - Cedido para
Instalação do Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
(PSMO/SEPLAG), localizado no município de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ltda, CNPJ:
35.776.117/0001-46, com o preço global de R$98.511,85 (noventa e
oito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), referente
a abril de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 111/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0117130/2022-11. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/12/2022, às
14:00h (quatorze horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 117/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0181053/2022-11. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que, conforme constante em Ata da sessão
pública realizada no dia 29/11/2022, a reunião para continuidade de
abertura das documentações dos demais lotes referente ao edital em
epígrafe, será realizada nos dias 30/11/2022 e 01/12/2022, a partir de
08:00 hs (oito horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 119/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0178162/2022-80. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interpostos por SOUZA CAMARGOS
ENGENHARIA LTDA, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às
empresas participantes da licitação objeto do Edital em epígrafe.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 120/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0111584/2022-82. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/12/2022, às
15:30h (quinze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.

HOMOLOGAÇÃO
Processo SEI: 2300.01.0062636/2022-53. Pregão eletrônico nº
2301403 00052/2022 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo e
permanente (ferramentas) para a Gerência de Logística e Aquisições
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, sob a
demanda informada, conforme especificações e demais condições
expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos. O Diretor de
Planejamento Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso
de suas atribuições, acolhendo o relatório do pregoeiro e baseado nas
informações do processo em epígrafe, resolve HOMOLOGAR os
procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, conforme a seguir:
Lote 01 - Deserto, Lote 02 - Fracassado, Lote 03 - Empresa vencedora:
Facilita Comercio LTDA – CNPJ: 40.217.448/0001-86, no valor de R$
13.020,00 (treze mil vinte reais).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão 2301403 0063/2022 - Processo SEI: 2300.01.0158889/2022-46
- Objeto: Aquisição materiais de limpeza para uso da Gerência de
Logística e Aquisições do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem, sob a demanda informada, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas e demais condições expressas
no Edital e nos seus respectivos Anexos. O Diretor de Planejamento
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de
suas atribuições, acolhendo o relatório do pregoeiro e baseado nas
informações do processo em epígrafe, resolve HOMOLOGAR os
procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, conforme a seguir:
Lote Único - Empresa vencedora: Comercial Rosa Santos LTDA –
CNPJ: 14.302.611/0001-07, no valor de R$42.105,40 (quarenta e dois
mil cento e cinco reais e quarenta centavos).
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.
br. Editais números: 113200202211292, 113200202211293.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-11 ao Contrato PRC-22.020/17. Objetos: I – Inclusão dos
serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº
2300.01.0099561/2020-50. II – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 56368183 do
mesmo Processo. IV-O valor contratual estabelecido no Termo Aditivo
DM-10 em R$ 4.068.754,60, fica decrescido de R$ 0,04, passando a ser
de R$ 4.068.754,56, com preços referenciados em out/16.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-11 ao Contrato
PRC-22.022/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na
Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0119638/2020-07. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 56087975 do mesmo Processo. III - O valor
contratual estabelecido em R$ 4.151.604,84, fica decrescido de R$
0,01, passando a ser de R$ 4.151.604,83, com preços referenciados em
OUTUBRO/2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-10 ao Contrato PRC22.017/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0119342/2020-45. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante no
documento 56015867 do mesmo Processo.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN Sinalização de Trânsito
Industrial Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DM-005 ao Contrato
DM-22.006/19. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na
Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0099851/2020-77. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 56052423 do mesmo Processo. III - O valor
contratual estabelecido em R$ 5.455.961,48, fica decrescido de R$
0,03, passando a ser de R$ 5.455.961,45, com preços referenciados em
JANEIRO/17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Almeida Toscano Construções e
Refomas Ltda. Obra: Recuperação estrutural do talude em concreto
e reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Zezé Lima,
no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, localização:
rua Alexandrina Bernardes, nº 273, bairro Itaunense, Itaúna/MG.
Instrumento: Termo Aditivo DE-001 ao Contrato DE.007/2022. Objeto:
O valor estabelecido no Contrato DE.007/2022 em R$ 659.974,65
fica decrescido em R$ 3.924,46, passando a totalizar R$ 656.050,19.
Processo SEI: 2300.01.0277951/2021-52.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Ordem de Paralisação em 01/11/2022 ao contrato
DM-013/2022: fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução dos
serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-111,
trecho Manhumirim - Entrº BR-482 A. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/
MG – MANHUMIRIM. Processo nº: 2300.01.0064815/2021-05.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 072/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 18012
Nº de Comunicação: 7710 – Sapucaia/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006752/2022-78
Consórcio: Cidade Industrial - CONCIDI
Interessado: Consórcio Cidade Industrial - CONCIDI
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Rua Jatobá
(PC), Rua Parajú, Rotatória, Av. Dois, Rua Brilhante, Rua Topázio, Rua
Crisopácio, Rua Pedra da Luz, Rua Pedra do Sol, Rua Amazonita, Av.
Diamante, Av. das Tulipas, seguindo itinerário atual até Av. das Tulipas,
Av. Diamante, Rua Amazonita, Rua Pedra do Sol, Rua Pedra da Luz,
Rua Crisopácio, Rua Topázio, Rua Brilhante, Av. Dois, Av. Dois,
Rotatória, Rua Jatobá (PC). Extensão: 60,214 Km de asfalto.
Aviso nº 073/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 18012
Nº de Comunicação: 7711 – Sapucaia via Tropical/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0006752/2022-78
Consórcio: Cidade Industrial - CONCIDI
Interessado: Consórcio Cidade Industrial - CONCIDI
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Rua Jatobá
(PC), Rua Parajú, Rotatória, Av. Dois, Rua Brilhante, Rua Topázio, Rua
Crisopácio, Rua Pedra da Luz, Rua Pedra do Sol, Rua Amazonita, Av.
Diamante, Av. das Tulipas, seguindo itinerário atual até Av. das Tulipas,
Av. Diamante, Rua Amazonita, Rua Pedra do Sol, Rua Pedra da Luz,
Rua Crisopácio, Rua Topázio, Rua Brilhante, Av. Dois, Rotatória, Rua
Jatobá (PC). Extensão: 68,172 Km de asfalto.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 13/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Militar de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários a Realização de
diagnóstico institucional, bem como curso de capacitação em gestão
estratégica, realização de visita de benchmarking em instituições
policiais e realização de workshop para construção do Plano
Estratégico da PMMG para o período 2024-2027, constituindo na
materialização dos objetivos estratégicos Institucionais nas áreas de
atenção biopsicossocial, saúde, segurança no trabalho e valorização
profissional de todos os integrantes da PMMG. VALOR: R$ 537.188,95
(quinhentos e trinta e sete mil e cento e oitenta e oito reais e noventa
e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.1
39.2.094.0001.33.90. FONTE: 57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo
de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência de 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS:
Rogério Greco e Rodrigo Sousa Rodrigues. DATA ASSINATURA:
29/11/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9325942.01.22
PARTES : EMG/SEJUSP E A EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPECIE : Primeiro Termo Aditivo contrato nº9325942/2022,de
prestação de serviços depreparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio
Dr.Carlos Vitoriano​, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos
e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe.
OBJETO: O ACRÉSCIMO de aproximadamente 11,94% (onze vírgula
noventa e quatro por cento) do valor atualizado do contrato inicial,
equivalente a R$ 128.070,72 (Cento e Vinte e Oito Mil Setenta Reais e
Setenta e Dois Centavos). VALOR: O valor do presente termo, após o
acréscimo solicitado, será deR$ 1.200.690,02 (Hum Milhão Duzentos
Mil Seiscentos e Noventa Reais e DoisCentavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10
.1e1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Adriano Veloso Barbosa eCarlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 29/11/2022.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 8ª Cia PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividades de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.
mg.gov.br).
Autuado

AI

Adão Rosa de Oliveira
CPF: ***.005.606-**
Antonio Barroso Fagundes
CPF: ***.154.456-**
Geraldo Gomes de Araújo
CPF: ***.199.976-**
Luiz Cássio Martins
CPF: ***.978.297-77
Valdiney Martins de Paula
CPF: ***.607.676-**

Fundamentação

294414/2022

Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 338

293813/2022

Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 309A

292470/2022

Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 301 A, 311 B

296418/2022

Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 335 B

293703/2022

Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B, 529 I Anexo IV - Cód 425 A

CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Nos termos do artigo 75 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual. O autuado terá o prazo máximo indicado abaixo para regularizar a situação objeto da advertência
e comprová-la nos autos do processo administrativo de auto de infração, sob pena de conversão em multa simples e aplicação das demais penalidades
cabíveis. Fica resguardada ao autuado a apresentação de defesa no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com a referida 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo
e-mail (8ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br).
Autuado

AI

Advertência – Medida
a ser adotada

Fundamentação

Advertência – prazo para
cumprimento e comprovação

Maria de Lourdes Caires Dumont 292022/2022 Dec. 47.838/20 - Anexo I - Cessar o lançamento de residuos 30 dias
CPF: ***.377.056-**
Cód 115
solidos direitamente no solo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado
deverá entrar em contato com a 8ª Cia PM de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares
- CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 47.383/2018. Para mais
informações os autuados deverão com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou
pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br).
Autuado
Zozimo Almeida
CPF ***.004.976-**

Defesa /Valor (Sem atualização)
Defesa Intempestiva/ R$ 2.396,27

AI
296458/2022

Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente da Supram Jequitinhonha.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo
e-mail (8ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br).
Autuado
Anotnio Vieira Ferreira
CPF: ***.754.236-**
Ari Alves Barroso
CPF: ***.871.126-**
Cledison Amaral dos Santos
CPF: ***.313.586-**
Cleiton Martins de Oliveira
CPF: ***.760.656-**
Djalma Claudiano dos Santos
CPF: ***.499.116-**
Edivaldo dos Santos
CPF: ***.616.776-**
Itamar Araujo do Prado
CPF: ***.722.318-**
João Silva Soares
CPF: ***.758.616-**
Otacilio Cardoso Rosa
CPF: ***.693.716-**
Sanderson Pires Dayrell
CPF: ***.085.176-**
Wesley Gomes Nascimento
CPF ***.111.986-**
Wilson Claudiano dos Santos
CPF: ***.829.556-**

Nº do AI
287273/2021
286045/2021
274198/2021
270236/2021
275257/2021
282005/2021
295054/2022
278338/2021
289440/2022
287529/2021
285906/2021
275259/2021

Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração

Decisão sobre a apreensão
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de

Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente da Supram Jequitinhonha
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples e manutenção das demais
penalidades. Os autuados deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce,
nº 4049, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG - CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.
mg.gov.br).
Autuado

Defesa/Valor ( sem atualização)

AI

Kerllon Chaves de Oliveira
CNPJ: **673***/0001-06

Sem defesa/ R$ 5.383,59

285424/2021

Mario da Luz Barroso
CPF: ***.433.736-**

Sem defesa/ R$ 98,60

288156/2021

Produto Divina Eireli
CNPJ: **068***/0001-05

Sem defesa/ R$4.296,53

285307/2021

Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente da Supram Jequitinhonha

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211292243210135.

44 cm -29 1719522 - 1