TJMG 06/12/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
121192 Márcia de Sousa Alves Brito
132441 Mariana Soares de Carvalho
Francisca Lopes de
149543 Miriam
Sousa
140710 Nícolas Prates de Lima
123399 Renata Corrêa da Silva
111488 Tiago Dangelis Lima
156173 Vivianne Pereira de Sousa

Auxiliar de Dentista
Apoio Administrativo
Auxiliar de Dentista
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Auxiliar de Perícia

Os candidatos abaixo relacionados, também convocados por meio da
portaria nº 796/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022, não apresentaram
documentos para comprovação de idoneidade e conduta ilibada.
Insc
Nome
Área de Conhecimento
Raquel Almeida e Apoio Administrativo
148366 Ana
Franco
139052 Daniel Avilar Silva
Auxiliar de Perícia
Wagner Santos Técnico em Segurança do
114148 Danilo
Souza
Trabalho
147103 Paloma de Souza Castro
Apoio Administrativo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
38 cm -05 1721953 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais

-4°COB– RESUMO DO CONTRATO Nº 9363762/2022
- 4º COB - DO PROCESSO DE COMPRA TOMADA
PREÇOS Nº 1402027000023/2022
Partes: CBMMG X PARAMAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente Termo de Contrato é contratação de empresa para
execução serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 8º PELOTÃO
BM NO MUNICÍPIO DE SALINAS, LOCALIZADO NA RUA
ALAMEDA DOS IPÊS AMARELOS, 25, BAIRRO SÃO MIGUEL,
com fornecimento de pessoal técnico qualificado, equipamentos, e todo
material, bem como dos demais recursos necessários e especificados
ao desempenho das atividades a serem desenvolvidas, sob o regime
de execução de Empreitada por Preço Globa.Valor: R$ 198.085,73.
Dotação Orçamentária: 1401 06 182 155 4479 0001 4 4 90 5103 53
10. Vigência: 07/12/2022 a 06/12/2023. Foro: Belo Horizonte. Montes
Claros, 05 de dezembro de 2022. Signatários: FÁBIO GONÇALVES
SPÍNOLA, MAJOR BM – Ord. Desp. 4º COB e PARAMAR
ENGENHARIA LTDA.
-6ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1402007000027/2022
O Ordenador de Despesas do 6º COB torna público que estará
recebendo propostas para CONTRATAÇÃO de serviços comuns de
engenharia e arquitetura para pintura do imóvel sede da 1ª Cia Ind
BM - Poços de Caldas/MG, visando suprir a necessidade existente na
Unidade, conforme especificações detalhadas no anexo I do edital. A
sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 14h00min do dia
22Dez2022 no Portal Compras do Estado. A íntegra do Edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º COB, à
Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou através dos
Telefones: (35) 3712-7305, (35) 3697-2093 e do Edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Poços de Caldas, 05Dez2022.
Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM/ Ord. de Desp. do 6° COB.

CSM-EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9314617/2021 do Processo
N°1401269000129/2021. Partes: CBMMG x GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar etapas e osprazos de emplacamento
virtual, inclusão em carga/patrimônio, liquidação da nota fiscal,
pagamento,entrega na unidade de destino e conclusão do processo​, em
12 (doze) meses, com início em 06/12/2022 e término em 05/12/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Assinam:
Bruno Barbosa de Menezes, Maj BM, Ordenador de Despesas, pelo
CBMMG e Carolina Dayane Rondi, pela Contratada.

-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9363595/2022- CSM
DO PROCESSO DE COMPRAS 1451976000009/2022
Partes: CBMMG X EMPRESA WE ENGENHARIA TECNOSOLAR
LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia em
benefício da Academia de Bombeiros Militar( ABM) - Campus I do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Valor: R$
96.555,77(noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e
setenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 16.2. 4691.06.123.1
39.2094.0001.339039.57.10 - SIAFI 9270126 Vigência: 05/12/2022 a
05/12/2023. Foro: Contagem. 05 de Dezembro de 2022. Signatários:
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM e William Caldeira
Savastano.

3 cm -05 1721807 - 1

10 cm -05 1721798 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTA CRUZ DO ESCALVADO:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

CLAUDINEIA CHELONI DA SILVA XXX.235.096-XX SITIO
CONGO
E OUTROS
GLEBA ‘A’ E ‘B’

–

ÁREA (HA)

CONFRONTANTES

4,3694

CONFRONTANTE
NÃO
IDENTIFICADO, SITIO CONGO;
BEATRIZ FERREIRA MAGALLI,
SITIO CONGO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -05 1721738 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município CORINTO:
REQUERENTE
RAIMUNDO BATISTA BARBOSA

CPF/CNPJ
XXX.320.476-XX

IMÓVEL
SÍTIO DA EXTREMA

ÁREA (HA)
6,3800

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -05 1721703 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BIQUINHAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
LUIZ CARLOS BARBOSA XXX.151.566-XX FAZENDA CORREDEIRAS
15,3829
ARNALDO JOSÉ PEREIRA – FAZENDA NERIS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -05 1721705 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

Fundação Clóvis Salgado - FCS

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9366257, firmado entre o IMA e
CONSTRUTORA RESENDE BARBOSA LTDA. Pregão Eletrônico nº
27/2022. Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia. Valor
total: R$21.419,70. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Dotações Orçamentárias nº: 2371.20.609.042.4550.0001.3.3.90.39
.22.1.95.1. Assinatura: 02/12/2022. Signatários: Antônio Carlos de
Moraes, pela contratante e Thiago Pereira do Nascimento Barbosa, pela
contratada.
2 cm -05 1721614 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9367981, firmado entre o IMA e
CONSTRUTORA RESENDE BARBOSA LTDA. Pregão Eletrônico nº
27/2022. Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia. Valor
total: R$84.140,99. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Dotações Orçamentárias nº: 2371.20.609.042.4550.0001.3.3.90.39
.22.1.95.1. Assinatura: 02/12/2022. Signatários: Antônio Carlos de
Moraes, pela contratante e Thiago Pereira do Nascimento Barbosa, pela
contratada.
2 cm -05 1721620 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9367511, firmado entre o IMA e
CONSTRUTORA RESENDE BARBOSA LTDA. Pregão Eletrônico nº
27/2022. Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia. Valor
total: R$22.115,06. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Dotações Orçamentárias nº: 2371.20.609.042.4550.0001.3.3.90.39
.22.1.95.1.Assinatura: 02/12/2022. Signatários: Antônio Carlos de
Moraes, pela contratante e Thiago Pereira do Nascimento Barbosa, pela
contratada.
2 cm -05 1721618 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 232/2022 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0001910/2022-35 - Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2022 – Objeto: Aquisição de
materiais para apicultura. Sessão pública dia 05/01/2023 às 09:30h.
Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de
dezembro de 2022 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -05 1721713 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1271001934/2021, com a finalidade de prorrogação de vigência
por ofício até 20 de setembro de 2023, celebrado entre Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo e o Conselho Multicultural de Turismo
Receptivo, Ambiental e Étnico Sustentável de Minas Gerais, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 30/12/2021, página
57, Editais e Avisos. Assinatura: 05/12/2022.
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1271001946/2021, com a finalidade de prorrogação de vigência por
ofício até 20 de setembro de 2023, celebrado entre Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo e a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar
de Minas, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no
dia 30/12/2021, página 57, Editais e Avisos. Assinatura: 05/12/2022.
3 cm -05 1721767 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTermo Aditivo de Autorização de Uso nº 193/22-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Private Label Comércio Ltda; Objeto: inclusão
de novas datas no cronograma de realização do evento: “ Auê” e
alteração do valor do contrato 193/22, para: R$ 55.623,00; Signatários:
Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Gipson de Salles Mol Oliveira da
Rocha; Processo SEI: 2180.01.0002577/2022-65.
2 cm -05 1721513 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 196/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Instituto Gesto; Objeto: autorização de uso do Cine
Humberto Mauro; Vigência: 03 (três) meses, a partir da publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 11.562,00; Signatários:
Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Aryanne Ribeiro; Processo SEI:
2180.01.0002601/2022-96.
2 cm -05 1721516 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 194/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Produtora Criar Eireli; Objeto: autorização de uso
da Serraria Souza Pinto ; Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 22.337,00;
Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Emmanuel Carlos
Belo dos Santos; Processo SEI: 2180.01.0002607/2022-31.
2 cm -05 1721515 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
REABERTURA DE INSCRIÇÃO
EDITAL CREDENCIAMENTO FAOP Nº 05/2022
PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000178/2022-07
A Fundação de Arte de Ouro Preto, torna público para conhecimento
dos(as) interessados(as) em participar do Edital 05/2022, e comunica
que foram reabertas as inscrições para Agente Cultural Local para o
município de Piranga, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2022.
Ouro Preto, 05/12/2022
Jefferson da Fonseca Coutinho. Presidente da
Fundação de Arte de Ouro Preto.
3 cm -05 1721933 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna público aos interessados a realização da Tomada de Preços
nº 09/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura,
em regime de empreitada por preço global, tipo menor preço,
pararestauração de parte da cobertura, gabletes, platibandas, pináculos
e demais elementos adjacentes à cobertura da Igreja Matriz de Boa
Viagem, localizada em Belo Horizonte/MG. Edital disponível a partir
de 06/12/2022 às 12h00. Endereço Eletrônico: www.iepha.mg.gov.br –
INSTITUCIONAL - EDITAIS. Abertura das Propostas: 21/12/2022, às
10h00. Belo Horizonte, 05/12/2022. Ângela Maria dos Santos Gontijo
Amorim - Presidente da CPL. Maiores informações através do e-mail
licitacao@iepha.mg.gov.br.
3 cm -05 1721834 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221 PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
27.044.495/0001-07
9317016
19
3911
10.1
2022/89
404,95
24/11/22
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG
38.486.817/0001-94
9275465
43
3502
10.1
Rec. 92022
769.981,34
24/11/22
1221 UNIDATA AUTOMACAO LTDA
26.179.697/0001-01
9217769
16
3943
10.1
13462022
212,80
25/11/22
1221 VIBRA ENERGIA S.A
34.274.233/0025-71
9346097
235
3026
10.1
3896747
5.628,60
28/11/22
1221 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS
17.449.612/0001-69
9358246
230
3999
10.1
Rec. 071/2022
17.800,00
01/12/22
1221 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS
17.449.612/0001-69
9358246
241
3999
10.1
Rec. 071/2022
100.000,00
01/12/22
1221 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17.281.106/0001-03
9
3913
10.1
001.22.68334407-0
58,19
02/12/22
1221 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
20
3703
10.1
25919
5.046,17
05/12/22
1221 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
21
3704
10.1
25919
13.671,15
05/12/22
1221 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
22
3705
10.1
25917/25919/25938
7.726,06
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
28
3952
10.1
14451
2.025,60
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
30
3952
10.1
14451
1.935,82
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
31
3952
10.1
14451
3.659,02
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
32
3952
10.1
14451
4.666,72
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
33
3952
10.1
14451
9.377,77
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
38
3952
32.1
14451
2.153,60
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
123
3952
10.1
14451
1.632,29
05/12/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
160
3952
32.1
14451
1.259,76
05/12/22
A PAGAR
947.239,84
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS

26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76

CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018

EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018

ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1

NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91

VALOR

541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06

Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19

Justificativa: Estes pagamentos fora de ordem cronológica são justificados pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras
em que vive o Estado em virtude da queda de arrecadação devida a queda na arrecadação de ICMS de combustíveis e telecomunicações por motivo de Lei. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de
seu pagamento.
36 cm -05 1721654 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212051931480125.