TJMG 06/12/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01477-14 ; 12/12/2022 ; 11/02/2023 ; Prorrogação ;
1 cm -05 1721754 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO DE OUTORGA
CHE ; apq-03149-22 ; Crespura: a química da beleza negra ; Nicéa
Quintino Amauro ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
universidade federal de Uberlândia ; R$ 66.488,00 ;
2 cm -05 1721823 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE concluiu e homologou em 25/11/2022 o Pregão para Registro
de Preços nº 259/2022 - Implementos Agrícolas que deu origem as
Atas de Registro de preços assinadas em 05/12/2022, com vigência de
12 meses a contar da publicação: Lote 1: 11 escavadeiras hidráulicas
- licitante vencedora: XCMG BRASIL INSDÚTRIA LTDA/CNPJ:
14.707.364/0001-10 - valor total R$ 6.011.830,00; Lote 3: 63 grades
aradoras de arrasto - valor total: R$ 1.512.000,00, Lote 4: 44 roçadeiras
- valor total R$ 404.800,00 e Lote 6: 10 carretas agrícolas 5 toneladas
- valor total R$ 210.000,00 - licitante vencedora: TDF NEGOCIOS
AGROPECUARIOS EIRELI – ME /CNPJ: 41.389.018/0001-04; Lote
5: 52 carretas agrícolas 4 toneladas - valor total: R$ 673.400,00 e Lote
8: 41 carretas tanque - valor total R$ 1.834.750,00 - licitante vencedora:
FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA /CNPJ: 36.416.243/0001-52;
Lote 7: 40 pulverizadores agrícolas de barras - valor total R$ 552.000,00
e Lote 9: 44 plantadeiras e adubadeiras - valor total R$ 1.575.200,00 licitante vencedora: AGROVETERINARIA RM EIRELI - EPP. Lote 2
não houve vencedor, uma vez que o lote foi fracassado.

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H17033. Objeto: circuito dados multisserviços
IP/MPLS, INTERNET, LAN TO LAN. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570017674 – 530, 4570017675 – 510 e 4570017676 – 500. Partes:
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, COMPANHIA ENERGÉTICA
DE MINAS GERAIS - CEMIG x MIRADOR ASSESSORIA
ATUARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços. Valor atual:
R$341.392,85. Ass: 02/12/2022.
3 cm -05 1721788 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17036. Objeto: Anilhas, braçadeiras e
conectores.
Pregão Eletrônico 530-G17037. Objeto: Bateria para religadores.
Licitação Eletrônica 530-TK16967. Objeto: IMPLANTAÇÃO DE
SUBESTAÇÕES COMPACTAS INTEGRADAS – SECI.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 530-E16980 CONTRATO: 4320000239/530.
Fundamento: art. 30, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 13.303/16, para a
contratação MENDES & ZAULI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
para a prestação dos serviços emissão de parecer técnico para Cemig
Distribuição. Valor: R$ 152.000.00. O prazo será determinado pelo
tempo necessário ao encerramento definitivo do serviço. Ass.e
ratificado em: 01/12/22.
4 cm -05 1721783 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005691. Contratada: LIBERTY SEGUROS S.A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo atual:
60 (sessenta) meses. Valor atual: R$2.289.375,00. Ass: 30/11/2022.
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4 cm -05 1721958 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE, torna público, o Edital de Credenciamento 01/2022 para
credenciamento de entidades socioassistenciais, sem fins lucrativos
e congêneres de natureza pública/privada para acesso a distribuição
gratuita de leite integral bovino pasteurizado por meio do Convênio
Nº 919466 -Programa Alimenta Brasil, modalidade incentivo à
produção e ao consumo de leite (Leite de Minas). As inscrições para
o credenciamento terão início no dia 06 de dezembro de 2022 e serão
encerradas no dia 30 de dezembro de 2022, por meio do e-mail pab.
leite@idene.mg.gov.br. Melhores Informações: compras@idene.
mg.gov.br
3 cm -05 1721563 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 07/2022 - TIPO MENOR PREÇO
PROCESSO DE COMPRA Nº 2461022 0000025/2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço-ARMVA, realizará a licitação para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de mapeamento georreferenciado,
com geração de ortofoto e levantamento planialtimétrico cadastral para
fins de regularização fundiária. A sessão do pregão iniciará no dia 20
de dezembro de 2022, às 09h00min, no site www.compras. mg.gov. br.
Mais informações: logistica@agenciarmva.mg.gov.br.
Ipatinga/MG, 05/12/2022
João Luiz Teixeira Andrade – Diretor-Geral da ARMVA.
3 cm -05 1721896 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
SESSÃO PRESENCIAL - ABERTURA DE
ENVELOPES DE PROPOSTAS FINANCEIRAS
O BDMG torna público que às 10h do dia 16 de dezembro de 2022
haverá sessão presencial para abertura dos envelopes de Preços
(Propostas Financeiras) recebidos, no âmbito do procedimento de
seleção e contratação segundo a Norma GN-2350/15 do Banco
Interamericano de Desenvolvimento para execução do projeto
BR-T1452, cuja publicação solicitando manifestação de interesse
ocorreu em 05/10/2022, neste DOEMG. O BDMG informa que a
sessão se realizará em sua sede, à Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, Belo
Horizonte – MG, CEP: 30.160-90 e que poderá ser acompanhada por
interessados. Detalhes e outras informações: ppp@bdmg.mg.gov.br e
https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
02/12/2022, homologou a licitação BDMG-21/2022, processo de
compras nº 5201006 000002/2022 no portal Compras MG, tendo sido
o objeto adjudicado à ITware Soluções em Tecnologia da Informação
Ltda., pelo valor global de R$69.771,39.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador:
INSTITUTO
CULTURAL
BANCO
DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL.
Contrato: 6906/2022. Objeto: Concessão de patrocínio para a realização
do Projeto “6º Prêmio Leda Maria Martins de Artes Cênicas Negras”.
Patrocinada: DENILSON ALVES TOURINHO 03277932605, CNPJ
21.183.114/0001-94. Valor: R$19.990,00. Dotação Orçamentária:
“712861-4 - Patrocínios 2022”. Prazo de vigência: a partir da data
de assinatura, até 30/04/2023. Data da assinatura: 05/12/2022.
Fundamento legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º e 30, caput, ambos da Lei
Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural,
em 02/12/2022. Parecer: ADM.02256/2022/JU.DA.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0602 – PES
Serviço de Serviço de construção de 155 cisternas de placas para
captação e armazenamento de água de chuva em comunidades rurais.
Dia da Licitação: 22 de dezembro de 2022 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 07/12/2022 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0603 – PEM.
Objeto: Painéis Elétricos. Dia da Licitação: 22 de dezembro de 2022
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
07/12/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220197
Na publicação do dia 03/12/2022, página 34, considerar o arquivo que
consta: Vencedora: CONSÓRCIO SERVCOM IPATINGA constituído
pelas empresas ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO
LTDA e LCL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220189
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de Redes de Distribuição de Água na cidade de
Lavras/MG. O presente Processo foi homologado em 01.12.22. Data:
02/12/2022.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220198
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias no SAA - Sistema de Abastecimento de Água,
Tabajara/Inhapim. O presente Processo foi homologado em 05.12.22.
Data: 05/12/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0507 - PEM
Objeto: Grupo Gerador 50 Kva. Proposta Vencedora: Geraforte Grupos
Geradores Ltda. no valor R$ 103.500,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/00546 – PEM
Objeto: Grupo Gerador. Proposta Vencedora: Multidiesel no valor total
de R$ 180.889,86.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0559- PEM
Objeto: Tubo Corrugado e Tubo PE esgoto, organizados em LOTES,
destinados aos Municípios de Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e
São Sebastião do Paraíso MG. Propostas vencedoras: Generoso
Organizações Ltda., para o Lote 01- Cota Principal, no valor de R$
681.418,80 e para o Lote 02- Cota Reservada, no valor de R$ 79.890,48,
perfazendo um Total de R$ 761.309,28. Corr Plastik Sistemas Plásticos
Ltda., para o Lote 03-Cota Principal, no valor de R$ 168.088,22 e para
o Lote 04-Cota Reservada, no valor de R$ 55.857,16, perfazendo um
total de R$ 223.945,38, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/3124 – PEM
Objeto: Tanques de armazenamento de produto químico, organizados
em ITENS, destinados ao armazenamento de hipoclorito de sódio
líquido da COPASA MG. Resultado: Itens 01-Cota Principal, 02-Cota
Reservada, 03- Cota Principal e 04- Cota Reservada foram encerrados.
Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0551 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis, organizados em ITENS,
destinados à cidade de Araxá/MG. Proposta vencedora: Global Bombas
Hidráulica e Elétrica Ltda., para o Item 01-Exclusivo ME/EPP, no valor
de R$ 55.000,00. O Item 02-Participação Ampla foi automaticamente
encerrado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
16 cm -05 1721796 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11317. Pregão Eletrônico. Processo Interno
n° 2248/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Instituto
Mobilidade Sustentável - Rua Viva, CNPJ nº 03.253.271/0001-47.
Objeto: contratação de serviços especializados de consultoria para a
elaboração da modelagem econômico-financeira necessária à revisão
dos contratos de concessão do Sistema Metropolitano de Transporte
Coletivo de Passageiros de Minas Gerais. Prazo de Vigência: 360 dias.
Valor Global: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
Data da Assinatura: 01/12/2022.

TERMOS DE ADESÃO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES 16/2018
Objeto: adesão ao 5º Termo Aditivo, celebrado em 09/11/2022 (DOE:
10/11/2022), ao Protocolo de Intenções 16/2018, firmado entre Estado
de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade, Instituto de Desenvolvimento Integrado, Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e Associação
das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais. Pessoas jurídicas
aderentes (nº do termo de adesão, nome da pessoa jurídica, CNPJ, data
de assinatura, nome do signatário): nº 1, BIOENERGÉTICA AROEIRA
S.A., 08.355.201/0001-13, 01/12/2022, Gabriel Feres Junqueira e Cesar

3 cm -05 1721897 - 1

Verri Neto; nº 2, BAMBUÍ BIOENERGIA S.A., 07.930.999/0001-17,
01/12/2022, Mariana Pimenta Madeira; nº 3, DELTA SUCROENERGIA
S.A., 13.537.735/0001-09, 01/12/2022, Robert Carlos Lyra; nº 4,
COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE, 23.796.998/0001-88,
01/12/2022, Moacir de Mello; nº 5, AGRO INDUSTRIAL DE
POMPÉU S.A., 16.617.789/0001-64, 01/12/2022, Geraldo Otacílio
Cordeio e Jaime Alves Ferreira Júnior; nº 6, USINA MONTE
ALEGRE LTDA, 22.587.687/0001-46, 01/12/2022, Gilsom Machado
Bento e Caio Monteiro Walter; nº 7, FRUTAL BIOENERGIA LTDA.,
07.455.944/0001-00, 01/12/2022, Marcos Teruo Assonuma; nº 8,
ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA, 06.059.962/0001-00, 01/12/2022,
Marcos Teruo Assonuma; nº 9, ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA.,
08.164.344/0001-48, 01/12/2022, Marcos Teruo Assonuma; nº 10,
SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA, 05.980.986/0001-27,
01/12/2022, Marcos Teruo Assonuma; nº 11, USINA SANTO
ÂNGELO LTDA. (USA), 19.537.471/0001-61, 01/12/2022, José
Manoel Gomes; nº 12, S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E
ÁLCOOL, 12.229.415/0001-10 e suas filiais 12.229.415/0010-01,
12.229.415/0014-35,
12.229.415/0016-05,
12.229.415/0023-26,
12229.415/0023-26, 01/12/2022, Mário Luiz Lorencatto e Bertholdino
Apolônio Teixeira Júnior; nº 13, BIOENERGÉTICA VALE DO
PARACATU S.A., 08.793.343/0001-62, 01/12/2022, Newton César
Retamero Santana e Edson Ribeiro dos Santos; nº 14, IPIRANGA
AGROINDUSTRIAL S.A., 07.280.328/0030-92, 01/12/2022, Matheus
Mazza Tittoto; nº 15, USINA UBERABA S.A., 07.674.341/0001-91,
01/12/2022, Clésio Antônio Balbo e Marco Antonio Balbo; nº
17, BIOSEV S.A., 15.527.906/0029-37, 01/12/2022, Felipe
Ferreira Guimarães Figueiredo; nº 18, USINA CERRADÃO S.A.,
08.056.257/0001-77, 01/12/2022, Florêncio Queiroz Neto e José
Pedro Andrade; nº 19, SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA
LTDA., 06.044.698/0008-08, 01/12/2022, Eliza Mara Duarte
Ribeiro de Mendonça; nº 21, DESTILARIA VALE DO PARACATU
AGROENERGIA S.A., 07.459.492/0001-27, 01/12/2022, Tomas Jorge
Lage Pane e Daniel Dias Cardoso; nº 22, WD AGROINDUSTRIAL
LTDA., 01.105.558/0001-02, 01/12/2022, Thiago Diógenes Cardoso
Rocha; nº 23, CRV INDUSTRIAL LTDA. (unidade Capinópolis),
03.937.452/0004-35, 01/12/2022, José Bolívar de Melo Neto e Paulo
Fernando Cavalcanti de Morais Filho; nº 24, DESTILARIA DE
ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S.A. (DASA), 19.537.471/0001-61,
01/12/2022, Délio Nunes Rocha; nº 25, DESTILARIA VEREDAS
INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, 10.452.413/0001-60,
01/12/2022, Ademir Quintino da Rocha; nº 26, ARAPORÃ
BIOENERGIA S.A. (em recuperação judicial), 19.818.301/0001-55,
01/12/2022, Alexandre Pirillo Franceschi e Anderson Cunha da Silva;
nº 27, CANÁPOLIS AÇÚCAR E ETANOL S.A., 28.144.326/0001-01,
02/12/2022, Geraldo Magela de Queiroz; nº 28, VALE DO PONTAL
AÇÚCAR E ETANOL LTDA., 08.057.019/0001-86, 02/12/2022,
Geraldo Magela de Queiroz; nº 29, VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E
ÁLCOOL S.A., 08.493.354/0001-27, 02/12/2022, Geraldo Magela de
Queiroz; nº 30, DESTILARIA ANTÔNIO MONTI FILHO EIRELI
(DAMFI), 17.869.587/0001-72, 02/12/2022, João Ulisses Monti.
14 cm -05 1721982 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ADENDO DE EDITAL ADENDO 01
Pregão Eletrônico n.º GPR-0043/22. Objeto:Aquisição de tubos de
aço carbono com e sem revestimento para atendimento à expansão,
saturação e manutenção da RDGN em Minas Gerais. Modificação
no prazo de abertura e envio de propostas comerciais. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote
01 - (COTE RESERVADA ME-EPP DE ATÉ 25%) - 08h00 min do
dia 16/11/2022 e 09h00 min do dia 06/12/2022. Data e horário da
abertura da sessão pública: dia 06/12/2022 às 09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 06/12/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 16/11/2022 e 09h00 min do dia
07/12/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 07/12/2022
às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 07/12/2022.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O
pregão será realizado pela Pregoeira Bruna Aguiar n.º Pessoal 165.
ADENDO 01 - Pregão Eletrônico n.º GPR-0041/22. Objeto:Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de caixas para abrigo
de Conjuntos de Regulagem de Calçada – CRCs (CRC 40 e CRC
90) para utilização em consumidores do tipo residencial e comercial
de pequeno porte, por meio de Registro de Preços, em conformidade
com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência
– Anexo 01. Modificação no prazo de abertura e envio de propostas
comerciais. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: Lote 02 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia
21/11/2022 e 09h00 min do dia 06/12/2022. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 06/12/2022 às 09h30min. Etapa de lances a
partir das 14h30min do dia 06/12/2022. O Edital continua disponível
no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo
Pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho n.º Pessoal 064.ADENDO 02
- PREGÃO ELETRÔNICO - GPR-0042/22. Objeto:contratação de
seguro patrimonial multirrisco, com cobertura contra danos causados
por incêndio, raio, queda de aeronaves e explosão de qualquer natureza,
além de cobertura contra roubo e/ou furto de mercadorias, danos
elétricos, impacto de veículos, tumultos/greves, vendaval, ciclone,
tornado, e granizo, para as instalações administrativas da Gasmig.
Comunica-se que estará disponível no sitio www.bbmnetlicitacoes.
com.br, a partir do dia 05/12/2022 o Adendo 02, que altera o item 3.1
do Anexo 01 – Termo de Referência, bem como prorroga o prazo de
recebimento de propostas - Envio das propostas: Através do sítio da
Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no
período compreendido entre: 08h00 min do dia 10/11/2022 e 09h00
min do dia 19/12/2022. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 19/12/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do
dia 19/12/2022Daniela Alves Marcondes PedrosaGerente de Contratos
e Licitações
11 cm -05 1721635 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900010977
PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1191001 000057/2021
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 009301564
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0004043/2021-89
Partes: EMG/SEF e ESTRELA GERADORES & ENERGIA
ELÉTRICA EIRELI. Objeto: I - a prorrogação da vigência contratual
por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 20/12/2022e
término em 19/12/2023; II - a alteração do quadro constante do subitem
1.3 - “Discriminação do Objeto” da Cláusula Primeira - “Objeto”; III
- a alteração da redação do subitem 4.1 da Cláusula Quarta - “Preço”:
R$ 39.662,39, perfazendo uma diferença de R$ 3.666,39, sendo
R$ 3.141,39 para acobertar as despesas no período de 20/12/2022 a
19/12/2023, e R$ 525,00 para acobertar as despesas no período de
20/10/2022 a 19/12/2022. IV–Fica estipulado que em caso de eventual
prorrogação da vigência contratual, deverá ser considerado o valor base
anual de R$ 39.137,39.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 371
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa ALMEIDA &
ALMEIDA COMERCIO DE BORRACHAS E TRANSPORTES
LTDA., OBJETO: viabilizar a implementação, pelaAGRO HEVEA,
de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de
Prata, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias
relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 05.12.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI),Geraldo Júlio de
Almeida (AGRO HEVEA).
7 cm -05 1721909 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI

CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 12/2022
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na
modalidade de Concorrência, para a alienação de Bens Imóveis
do Estado de Minas Gerais. O objeto desta licitação está descrito
detalhadamente no Edital de Concorrência Pública MGI nº. 12/2022,
disponível para os interessados na sede da MGI, conforme endereço
citado abaixo, onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$
20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço
eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados imóveis situados
nos seguintes municípios mineiros: CONTAGEM; DIVINÓPOLIS;
GOVERNADOR VALADARES; PIRAPORA; UBÁ e UBERABA.
As propostas poderão ser enviadas a partir das 09:00h do dia 07 de
dezembro de 2022, até às 17:00h do dia 23 de janeiro de 2023 para o
seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia
Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde
– Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/
MG – CEP: 31.630-901. A Sessão de Abertura ocorrerá no dia 24 de
janeiro de 2023, às 10:00 h, no endereço supracitado. Informações: na
sede da MGI, através dos telefones (31) 3915-4888 ou Whatsapp (031)
99990-1127, no horário das 09:00 às 18:00 h.
5 cm -05 1721864 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Extrato do Termo de Convênio 1301002655/2022.
Partes.: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simonésia, publicado no
“MG” em 02/12/2022, pág. 34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002655/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simonésia. Objeto: realização
de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado e
sinalização viária. Valor total: R$ 1.761.717,35. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 30/11/2022.
3 cm -05 1721942 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 001/2021; Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade (SEINFRA), B3 S.A - BOLSA, BRASIL, BALCÃO.
Objeto: recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
prorrogação do prazo de vigência; esclarecimento de contradição;
alteração no fluxo de pagamento; atualização do valor remanescente do
contrato; dotação orçamentária. Assinatura: 05/12/2022. Signatários:
Fernando Sharlack Marcato (SEINFRA); Guilherme Peixoto Barboza
dos Santos (B3 S.A - BOLSA, BRASIL, BALCÃO); Rogerio de Araujo
Santana (B3 S.A - BOLSA, BRASIL, BALCÃO).
3 cm -05 1721948 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Partes: SEINFRA e DER/MG; Objeto: Doação, pelo Doador, em
caráter definitivo e sem encargos, ao Donatário, dos materiais
constantes do Quadro de detalhamento de Itens doados, anexo ao termo;
Valor:R$28.828,10; Doador: Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade - SEINFRA, Donatário; Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DER/MG. Assinatura:
05/12/2022.
2 cm -05 1721736 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO- FASE
HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 119/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0178162/2022-80. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento ao
recurso interposto por SOUZA CAMARGOS Engenharia Ltda.,
mantendo-a inabilitada no presente certame. Diante disso, o Presidente
da CPL torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia 07/12/2022, às
10:30h (dez horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1.009, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio DER-30.026/21, celebrado entre
o DER-MG e a HEMOMINAS. Objeto: prorrogação por 1 (um) ano,
no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, da
cessão da servidora FABIANA CRISTINA BRUMER DA SILVA,
lotada no DER-MG, para prestação de serviços na HEMOMINAS
Assinatura: 02/12/2022. Vigência: de 01/01/23 a 31/12/23. Processo
SEI 2300.01.0192661/2022-02.
NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA 08º UNIDADE REGIONAL, por intermédio da
Presidente da Comissão designada, NOTIFICA a empresa TIAGO
BRUNO ALVES, na pessoa de seu representante legal, Tiago Bruno
Alves, para, se desejar, apresentar defesa, pessoalmente ou por
procurador regularmente constituído, no prazo de 10 dias úteis,
contado do recebimento desta notificação, nos autos do Processo
Administrativo n° 001/2022, instaurado pelo Termo de Instauração nº
01/2022/08ª URG, publicado no dia 22/11/2022 (56619853) que visa
apurar a ocorrência de supostas irregularidades praticadas no Processo
de Compra Direta, nº 2301708000004/21, quais sejam:
A contratada não retornou para dar andamento nos serviços faltantes,
listados abaixo:
Fornecimento e instalação de 12 Câmeras 2K 4MP, HDCVI, HDTVI
ou MULTIHD, Formato de vídeo NTSC, Modelo Bullet, Uso
Externo, Proteção IP66, IP67 ou IP68 Visão Noturna 20 ou 30 metros
Infravermelho, Resistente à Chuva;
Fornecimento e instalação de 01 DVR 16 canais Multi HD HDCVI,
AHD, HDTVI, IP e Analógico, 5MP, Reconhecimento de Face;
Fornecimento e instalação de 01 HD Interno 3TB SATA III 6GB/s 5400
RPM;
Fornecimento e instalação de 24 Conectores BNC;
Fornecimento e instalação de 12 Conectores P4 – macho;
Fornecimento e instalação de 01 Nobreak 720 VA 127V
Fornecimento e instalação de 01 Fonte chaveada 12V 20A, refrigerada
com cooler de dissipação.
que constituem, em tese, ilícitos administrativos puníveis com a
penalidades, que vão desde advertência até declaração de idoneidade
para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme
Cláusula Décima do CONTRATO Nº DF-001/2022 - 8ªURG.
Cientifico que o prazo para apresentação de defesa é de 05 dias,
contados do recebimento da presente notificação.
Eventual defesa deverá ser direcionada ao CHEFE DA 08ª UNIDADE
REGIONAL e encaminhada à Comissão Processante, devendo ser
entregue no protocolo geral da 08ª Unidade Regional do DER-MG, na
Rua do Bicame, 751, Bicame – Diamantina / MG.
Os autos do respectivo processo estão disponíveis para vista, se
desejar, na 08ª Unidade Regional, na Rua do Bicame, 751, Bicame –
Diamantina / MG.
A obtenção de cópia reprográfica está sujeita à prévia comprovação
de recolhimento dos custos de reprodução, mediante Documento de
Arrecadação Estadual – DAE.
A atuação, perante a Comissão Processante, por intermédio de
procurador, depende da apresentação da competente procuração.
Fica desde já cientificada que haverá continuidade do presente processo
independentemente da apresentação de defesa.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212051931480126.