TJMG 29/12/2022 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT RRMCS 63/2022/PCMG
- PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0073792/2022-74
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pedras de Maria da Cruz/
MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica
por 12 (doze) meses. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de
01/01/2023 a 31/12/2023. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
27/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Rodrigo
Alexandre Fernandes (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS 127/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0262291/2022-94
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Astolfo Dutra/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Astolfo Dutra. Duração: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 01/01/2023 a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
PCMG) e Bruno Ribeiro (P/Pref.).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 52/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Sebastião do Paraíso.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Da Convalidação: Ficam
convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 27/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felício lima (P/PCMG) e Marcelo de Morais (P/Pref/Câm.).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 328/2022
- SEI 1510.01.0246646/2022-74
Objeto: Aquisição de cartuchos e toners.
Lote 01 – Empresa Vencedora: NBB COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Valor homologado: R$ 3.299,00(Três mil duzentos e noventa e nove
reais)
Lote 02 – Empresa Vencedora: NBB COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Valor homologado: R$1.900,00 (Mil e novecentos reais)
Lote 03 – Empresa Vencedora: REPREMIG REPRESENTACAO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA
Valor homologado: R$256.500,00(Duzentos e cinquenta e três mil e
quinhentos reais)
Lote 04 – Empresa Vencedora: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E
COMERCIO LTDA
Valor homologado: R$11.697,00 (Onze mil seiscentos e noventa e sete
reais)
Lote 05 – Empresa Vencedora: REPREMIG REPRESENTACAO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA
Valor homologado: R$125.000,00(Cento e vinte e cinco mil reais)
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9371155/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000270/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0189409/2022-69
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AKIYAMA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
E SISTEMAS. Do objeto: aquisição de Pads de Assinatura, para
atender o projeto PPJe - Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico.
Valor total: R$ 278.515,38 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos
e quinze reais e trinta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.1046">1511.06.181.005.1046.000
1.4.4.90.52.xx.1.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e MARLON LUIS
DO AMARAL SANTOS (P/ Contratada).

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9371151/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000294/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0227534/2022-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MULTIMIX
DISTRIBUIDORA LTDA. Do objeto: aquisição para atender as
demandas referente ao Projeto PPJ-e para Estruturação operacional da
Policia Civil, e Convênio Municipal de entrada 214, de equipamentos
de custeio (cx de som, mouse e DVD-R) e capital (microfone). Valor
total: R$ 29.797,50 (vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.16.0.70.1; 151
1.06.181.005.1046.0001.3.3.90.30.16.1.95.1; 1511.06.181.005.1046">1511.06.181.005.1046
.0001.4.4.90.52.08.1.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e MAURICIO
RODRIGUES DA COSTA (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9371152/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000294/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0227534/2022-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica WALAS STORE LTDA.
Do objeto: aquisição para atender as demandas referente ao Projeto
PPJ-e para Estruturação operacional da Policia Civil, e Convênio
Municipal de entrada 214, de equipamentos de custeio (cx de som,
mouse e DVD-R) e capital (microfone). Valor total: R$ 1.149,00 (um
mil cento e quarenta e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30
.16.0.70.1; 1511.06.181.005.1046">1511.06.181.005.1046.0001.3.3.90.30.16.1.95.1; 1511.06.
181.005.1046.0001.4.4.90.52.08.1.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
28/12/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e
ANTONIO ROGÉRIO DA SILVA (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9371153/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000294/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0227534/2022-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica BARBARA CRISTINA
MARTINS DANTAS. Do objeto: aquisição para atender as demandas
referente ao Projeto PPJ-e para Estruturação operacional da Policia
Civil, e Convênio Municipal de entrada 214, de equipamentos de
custeio (cx de som, mouse e DVD-R) e capital (microfone). Valor
total: R$ 2.985,60 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e
sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.16.0.70.1; 151
1.06.181.005.1046.0001.3.3.90.30.16.1.95.1; 1511.06.181.005.1046">1511.06.181.005.1046
.0001.4.4.90.52.08.1.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e BÁRBARA
CRISTINA MARTINS DANTAS (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9371154/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000294/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0227534/2022-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MAQNETE COMERCIO
E SERVICOS EIRELI -ME. Do objeto: aquisição para atender as
demandas referente ao Projeto PPJ-e para Estruturação operacional da
Policia Civil, e Convênio Municipal de entrada 214, de equipamentos
de custeio (cx de som, mouse e DVD-R) e capital (microfone). Valor
total: R$ 29.498,00 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e oito
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.16.0.70.1; 1511.06.181.005.104
6.0001.3.3.90.30.16.1.95.1; 1511.06.181.005.1046">1511.06.181.005.1046.0001.4.4.90.52.08.
1.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Mário Aparecido Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9371158/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000318/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0178455/2022-74
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SHIMADZU DO
BRASIL COMERCIO LTDA. Do objeto: contratação de serviços
de manutenção no cromatógrafo à gás com duplo forno para análise
em duas dimensões, com detectores de ionização de chama e
espectrometria de massas, com autoinjetor. Valor total: R$ 54.000,00

(cinquenta e quatro mil reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.402
2.0001.3390.39.21.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Ichiro Hirano (P/
Contratada).
31 cm -28 1731687 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
ABM– RESUMO DE CONTRATO Nº 9371355/2022 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO 02/2022 – PROCESSO Nº 1401460 000052/2022.
Partes: CBMMG x WE Engenharia Tecnosolar LTDA. Objeto:
contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou
arquitetura com fornecimento de todo o material, e ainda, pessoal,
para entrega final por conta da empresa para execução dos serviços
de melhorias nos ambientes da BIOS (bombeiro instrumental
orquestra show). Valor: R$ 249.955,77 (duzentos e quarenta e nove
mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).
Vigência: 12 meses contados a partir da data da publicação. Foro: Belo
Horizonte. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022. Signatários:
Andiara beatriz Ribeiro Miranda, Major BM e William Caldeira
Savastano, representante legal da empresa contratada.
3 cm -28 1731265 - 1
-DLF- RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(ARP) 263/2022, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 376/2022 - CBMMG.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG torna
público que registrou os preços para aquisição de Equipamentos para
Expansão doSistema de Radiocomunicação Digital no padrão DMR
(Digital Mobile Radio), TIER III do CBMMG, na faixa de 136 MHz a
174 MHz, bem como seu licenciamento junto à ANATEL: MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA/Filial MG- CNPJ/MF: 10.652.730/0006-35.
A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov. Belo Horizonte/MG, 28 de dezembro de 2022.
-6°COB- EXTRATO DO CONTRATO Nº 009371163/2022
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 27.057.593/0001-89 - ESCALA
CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI, Processo de compra nº
1402007 000032/2022, Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO
de empresa especializada em serviços comum de engenharia ou
arquitetura com a finalidade da execução de um serviço de reparos das
instalações sanitárias na sede do 6º COB em Poços de Caldas/MG, com
fornecimento de materiais. Valor total: R$ 28.055,55. Vigência: 8(oito)
meses, a partir da publicação. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 140
1.06.182.155.2083.0001.339039.22.0.53.1. Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: pela contratada Sr Luis Antonio Mareca Torrezilhas
Aranda,pela contratante Sra Diana Wanderley Janhan Sousa, Cap BM.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 9371184/2022- CSM
DO PROCESSO DE COMPRAS 1401269 95/2022.
Partes: CBMMG X Criativa Soluções para Construção EIRELI​. Objeto:
Aquisição materiais de construção, elétricos em benefício doCentro
de Suprimento e Manutenção (CSM), por doze meses. Valor: R$
35.000,00(trinta e cinco mil reais). Dotações Orçamentárias: 1401.06.
182.155.2083.0001.339030.53.10, Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023.
Foro: Contagem. 28 de dezembro de 2022. Signatários Bruno Goulart
Magalhalhães - Major BM e Giovanni Carvalho Bispo dos Santos.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 9371183/2022- CSM
DO PROCESSO DE COMPRAS 1401269 95/2022.
Partes: CBMMG X Eletroeletrônicos Inconfidentes EIRELI​.Objeto:
Aquisição materiais de construção, elétricos em benefício doCentro
de Suprimento e Manutenção (CSM), por doze meses. Valor: R$
35.000,00(trinta e cinco mil reais). Dotações Orçamentárias: 1401.06.
182.155.2083.0001.339030.53.10, Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023.
Foro: Contagem. 28 de dezembro de 2022. Signatários Bruno Goulart
Magalhães - Major BM e Hélcio Gonçalves Corraide Guimarães.

-BOA- EXTRATO DO CONTRATO Nº 9371059/2022 DE COMPRA
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o fornecedor
54.305.743/0011-70 - HPE Automotores do Brasil LTDA , Processo
de compra nº 1320139 000021/2022 LOTE1 - Objeto: 2 (dois)
Veículos automotores zero KM, Pick-up, Tração 4x4, de acordo com
as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Edital do processo
de compra 1320139 21/2022. Valor total: R$ 626.804,00. Vigência:
12 meses, de 29/12/2022 a 29/12/2023. Dotação Orçamentária nº: 4
291.10.302.157.4459.0001.449052.17.0.10.1. Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: pela contratada Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva ,
pela contratante, Luciana de Matos Campos, Major BM, Ordenador
de Despesas.
-10ºBBM- RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 81/2022.
Partes: O CBMMG e o Município de Formiga. Espécie: 1º Termo
Aditivo de Convênio. Objeto: Inserir novos valores estimativos, alterar
as dotações orçamentárias, prorrogar o prazo de vigência por mais 12
meses, substituir o plano de trabalho para o período de vigência do
aditivo. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Foro: Belo Horizonte.
Divinópolis, 27 de dezembro de 2022. Signatários: Amanda Cristina
Miranda, Ten Cel BM e Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal de
Formiga.
-10º BBM- RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2022.
Partes: O CBMMG e o Município de Nova Serrana. Espécie: 1º Termo
Aditivo de Convênio. Objeto: Inserir novos valores estimativos, alterar
as dotações orçamentárias, prorrogar o prazo de vigência por mais
12 meses, substituir o plano de trabalho para o período de vigência
do aditivo. Vigência: 01/01/2023a 31/12/2023. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Foro: Belo Horizonte. Divinópolis, 27de
dezembro de 2022. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Ten Cel BM
e Euzébio Rodrigues Lago, Prefeito Municipal de Nova Serrana.
-2ºCOB- RESUMO DO CONTRATO NR 9371340/2022.
Partes: CBMMG x Container Solution Ltda. Espécie: Termo de
Contrato. Objeto: contratação de empresa especializada na área de
engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços de serralheria,
visando a estruturação de sistema de desenvolvimento de incêndio,
constituído de simuladores de incêndio, utilizando adaptação em
contêineres marítimos metálicos e outras estruturas metálicas, nas
dependências do Pelotão Oeste – Uberlândia/MG. Valor total: R$
173.899,00. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Foro: Comarca
de Uberlândia/MG. Data: 28/12/2022. Signatários: Relson Miguel de
Macedo, Maj BM, Chefe do Núcleo Administrativo 2º COB, Luiz
Ricardo Ferreira, Representante legal da contratada.
-11ºBBM- RESUMO DE TERMO DE CONVÊNIO.
Partes: O CBMMG e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do
Vale Piranga / CIMVALPI. Espécie: Termo de Convênio nº 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos serviços de
prevenção e de combate a incêndio busca e salvamento, resgate e
defesa civil nos municípios consorciados ao CIMVALPI. Vigência:
de 01/01/2023 a 31/12/2023. Ponte Nova, 08 de dezembro de 2022.
Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, Tenente Coronel
BM - Comandante do 11º BBM e José Adalberto de Rezende, Diretor
Institucional do CIMVALPI.
-CSM- RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X Delpa Engenharia e Seguranca LTDA. Espécie:
1º Aditamento ao Contrato nº 9318253/2021. Objeto: Cláusula
Primeira: Prorrogação do prazo para execução do objeto. Contagem,
28 de dezembro de 2022. Signatários: pelo CBMMG: Bruno Barbosa
de Menezes – Tenente Coronel BM e pela Contratada: Emerson de
Oliveira Rocha e Erika de Oliveira Rocha.
23 cm -28 1731248 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de VEREDINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ARLETE ROCHA SILVA
XXX.548.156-XX SÍTIO RAIO DE SOL
3,8529
APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. FAZENDA RIBEIRÃO SANTO ANTONIO - GLEBA B
JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS
XXX.417.676-XX GROTA DO PEQUIZEIRO
8,3048
MARIA CORDEIRO DOS SANTOS DE JESUS GROTA DO PEQUIZEIRO
JOÃO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA
XXX.877.656-XX SÍTIO ROCHA
0,7353
JOSE ITAMAR FONSECA DE MACEDO RIBEIRAO VEREDINHA
MARIA VALDEREZA PINHEIRO DE OLIVEIRA CAMARGOS
XXX.734.406-XX SÍTIO CAMARGOS PINHEIRO
0,6335
JOSE ATAIDE CORDEIRO - SITIO MIRANTE; GERALDO GOMES DA ROCHA – MIRANTE; EVA CORDEIRO DE JESUS – MIRANTE
MOISES CORDEIRO DOS SANTOS
XXX.814.626-XX GROTA DO PEQUIZEIRO
11,8330
MARGARIDA CORDEIRO DOS SANTOS - GROTA DO PEQUIZEIRO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -28 1731451 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
VEREDINHA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CÁSSIO JOSÉ FERNANDES ARAÚJO
XXX.348.276-XX
FAZENDA COLÃO
22,4858
GILBERTO LOPES CORDEIRO
XXX.382.406-XX
FAZENDA PORTAL DO VENTO
82,7699
MARIA NORMA CORDEIRO DOS SANTOS
XXX.528.836-XX
GROTA DO PEQUIZEIRO
17,4111
RODRIGO SILVÉRIO SILVA
XXX.387.226-XX
SÍTIO DA RO
0,0248
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -28 1731449 - 1

TERMO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista as informações constantes no processo de Compra nº
1231021 000060/2022, LICITAÇÃO na modalidade pregão eletrônico,
pelo critério MENOR PREÇO, SEI 1230.01.0003532/2022-55,
referente à contratação de empresa para prestação de serviços de
diagnóstico e elaboração de projetos executivos hidroambientais na
área da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri - Minas Gerais, ADJUDICO
em favor da seguinte empresa: vencedora no certame com melhor
lance para o lote: Lote 01: GHS QUINTELLA SOLUÇÕES EM
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.553.548/0001-43, no valor de R$
174.000,00 (Cento e Setenta e quatro mil reais).
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
Reginaldo Fonseca Veloso-Pregoeiro
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, modalidade Pregão Eletrônico nº 1231021 60/2022,
resultante do Processo de compra nº 1231021 000060/2022, SEI
nº 1230.01.0003532/2022-55, referente à contratação de empresa
para prestação de serviços de diagnóstico e elaboração de projetos
executivos hidroambientais na área da Bacia Hidrográfica do Rio
Mucuri - Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, conforme especificações

constantes no Termo de Referência, e considerando que foram
observados todos os requisitos legais, nos termos do inciso II do art.
24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto 46.095,
de 29 de novembro de 2012 e demais regulamentações pertinentes, e
considerando a empresa vencedora no certame com o melhor lance
para o lote 1(único): Empresa: GHS QUINTELLA SOLUÇÕES EM
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.553.548/0001-43, no valor de R$
174.000,00 (Cento e Setenta e quatro mil reais).
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -28 1731405 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio Nº 1231003284/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E
Munícipio De Buritis. Objeto: Repasse de recursos financeiros
estaduais ao município destinados a aquisição de Retroescavadeira e
Pá Carregadeira para melhoria da infraestrutura rural local. Valor do
Repasse: R$ 1.200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 25.729,72.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 11231 20 544 127 4495 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura:
28/12/2022. Vigência: 365 dias.
3 cm -28 1731378 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 444/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Chafic Daher Filho
Driellen de Andrade Martins
Elizabete Budnievski
Felipe Campos Barbosa
Galdino Donizete Dias da Silva
Ivani Moreira da Silva
José Edivânio Ferreira Silvestre
José Filho de Freitas
Josemar Nascimento Silva
Lúcia Suriano Alves
Luis Fernando Pereira
Marcelo de Freitas Garcia
Mauro Gonçalves Pereira
Modesto de Souza
Otávio da Silva Ferreira
Ozana Ramos de Oliveira Silva

CPF/CNPJ
474.238.116-53
101.866.366-52
040.694.926-31
351.821.678-30
090.933.856-66
075.763.756-63
032.950.626-92
920.143.486-34
961.771.956-87
048.617.996-60
106.495.616-51
828.674.886-72
303.911.136-15
160.111.716-72
020.984.026-94
605.233.606-49

Auto de Infração nº
3128042021150250
3103062020152601
3116022021102225
3128042021153429
3116022021103003
3116022021104307
3117072019103155
3118022021152307
3104052021112113
3129072021165439
3128042021170209
3117022021150631
3117022021153809
3117022021154044
3116042019074353
3103012022131723

Thiago Kawahara Caixeta

050.816.476-16

3131082021084136

Dispositivos Infringidos
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso II
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 11029 de 12/01/1993 Artigo 2º
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
12 cm -28 1731515 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 440 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado (s) a seguir relacionado (os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado (s):
Nome do Autuado
Marcos Fernandes
Pedro Bispo da Silva
José Ferreira Dimas
Afonso Eufrásio Arantes
Espólio de José Pinto de Mendonça

CPF/CNPJ
524.897.016-49
935.405.078-68
185.772.966-87
162.752.256-53
027.367.136-72

Auto de Infração nº
042605-D
092085-C
051455-C
092118-C
023306-D

Nº Processo Administrativo
CROL/GDA/2157/2017
GDA 0743/15/18
CROL/GDA/041/2015
GDA/0105/15/17
CROL/GDA/2396/2017

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212282335490138.

6 cm -28 1731240 - 1