terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
dez
Branding Marca Cemig - Cemig 70 Anos
Programa Minas Trifásico - Campanha 2022
Banco De Spots
Livro De Arborização Urbana
[Segurança] Campanha Temática: Propriedades Rurais
[Segurança] Campanha Temática: Poda De Árvores
[Segurança] Campanha Temática: Cabo Partido (Período Chuvoso)
Identidade Para Área Externa Café Jardim Superior
Cemig Nas Comunidades - Regularização
Cemig Nos Hospitais - Produçao De Banners
Relatório Esg - 2022 - 2 Trimestre
Peças Para Divulgação Nova Fatura Nf3-E
Adequação Faturas Bt E Mt Para Escala De Cinza
Edição Vídeo Instalação De Padrão
Cemig Distribuição (Cemig
Conteúdo
Digital - Setembro 2022
D)
Minas Led - Campanha De Execução
Folder Direitos E Deveres
Conexões Em Excelência - Rui Altieri
Campanha Temática De Segurança: Copa 2022
Tsee
Eficiência Energética - Substituição De Lâmpadas (Led Truck)
Apresentação De Resultados 3T22
Divulgação Programa Aprendiz Cemig
Edital Natal 2022 - Plano De Mídia Digital
Versão De Ad Revista
Campanha Cliente+ Geral
Conteúdo Digital - Outubro 2022
Projeto Especial De Mídia - Rádio Super - novembro E dezembro 2022
Impressão De 500 Copias Do Folder Ld Araxa - Jaguara
Pacuera Uhe Emborcação
Cemig Geração e Transmissão Folder Para Prog. De Comunicação Social Da Uhe Emborcação
(Cemig GT)
Queimadas 2022
Atualização De Cartilhas - Práticas Agricolas E Nascentes
Mês Pagamento
Outubro
Novembro
Dezembro
Período de Veiculação
Set/21
Out/22
Nov/22
Total Geral
Total Geral
18 Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
Credenciamento associação de rádios
jun/22
out/22
out/22
nov/22
set/22
nov/22
nov/22
out e nov/2022
nov/22
nov e dez/22
out/22
nov e dez/22
mai a out/22
-
200.000
4.124.636
4.017.612
6.739.239
391.748
11.627.907
17.444.594
328.829
25.589.877
200.000
1.140.891
-
Público Estimado
13.000.000
13.000.000
13.000.000
541.852
4.525.959
5.308.535
6.772.868
402.604
11.642.761
17.588.071
536.250
29.423.198
200.000
2.535.092
-
Valor
R$ 28.452,77
R$ 15.000,00
R$ 3.294,00
R$ 42.053,40
R$ 22.952,39
R$ 16.752,16
R$ 16.752,16
R$ 12.827,55
R$ 4.489,91
R$ 329,40
R$ 1.049,09
R$ 203,35
R$ 227,95
R$ 657,06
R$ 7.409,12
R$ 57.276,34
R$ 15.555,37
R$ 295,68
R$ 26.752,16
R$ 181.902,29
R$ 4.980,32
R$ 185,06
R$ 5.773,84
R$ 678,55
R$ 165,23
R$ 60.000,00
R$ 6.068,44
R$ 12.500,00
R$ 867,42
R$ 1.007,96
R$ 1.350,54
R$ 7.324,95
R$ 158,96
R$ 997.610,80
R$ 601.474,24
R$ 553.944,53
R$ 515.052,50
R$ 1.670.471,27
76 cm -16 1738086 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PUBLICIDADE LEGAL 2022 – 4º TRIMESTRE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Companhia
Cemig Geração
Energética de
e Transmissão
Minas Gerais
Mês
Cemig Distribuição
Out
Nov
Dez
Total
R$ 5.277,44
R$ 4.639,04
R$ 58.554,58
R$ 68.471,06
R$ 1.659,84
R$ 1.574,72
R$ 30.932,09
R$ 34.166,65
R$ 10.597,44
R$ 4.979,52
R$ 107.393,48
R$ 122.970,44
Total Geral: R$ R$ 225.608,15
Jornal O Tempo
Mês
Out
Nov
Dez
Total
Cemig
Distribuição
Cemig Geração
e Transmissão
R$ 4.819,80
R$ 9.008,03
R$ 7.179,84
R$ 21.007,67
R$ 12.165,84
R$ 166,20
R$ 4.387,68
R$ 16.719,72
Companhia
Energética de
Minas Gerais
R$ 365,64
R$ 3.589,92
R$ 3.955,56
Total Geral: R$ 41.682,95
18 Comunicação
Mês
Out
Nov
Dez
Total
Cemig
Distribuição
Cemig Geração
e Transmissão
R$ 591,94
R$ 591,94
R$ 687,49
R$ 746,76
R$ 4.703,99
R$ 6.138,24
Companhia
Energética de
Minas Gerais
R$ 529,22
R$ 5.729,40
R$ 6.258,62
8 cm -16 1738057 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PUBLICIDADE LEGAL 2022
ERRATA - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Informamos abaixo valores que não haviam sido contabilizados nos
relatórios de gastos de publicidade legal anteriores, referentes a 2022.
Em verificação interna constatou-se que o relatório padrão emitido pelo
sistema contábil não relaciona valores que não sejam considerados
despesa, ou seja, aqueles que não são pagos por meio de centro de
custos convencionais como, por exemplo, coletores de custo, diagramas
e ordens de projeto. Nas próximas publicações de gastos de publicidade
esses valores passarão a ser considerados.
Mês
Fev
Mar
Jun
Jul
Ago
Out
Total
Secretaria de Estado de Governo
Cemig Distribuição
Cemig Geração e Transmissão
R$ 127,68
R$ 255,36
R$ 127,68
R$ 808,64
R$ 297,92
R$ 85,12
R$ 1.702,40
R$ 170,24
R$ 127,68
R$ 2.894,08
R$ 808,64
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17126. Objeto: Conexão alumínio e Isolador
Curva Aço. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
REVOGAÇÂO
Pregão eletrônico 530-G17093. Objeto: Isolador Pedestal, revogado em
vista das razões expostas no relatório do Pregoeiro, por envolverem
interesse público decorrente de fato superveniente e devidamente
comprovado. Data: 16/01/2023.
ADITIVOS
4580790665-530. Contratada: GERALDO PEDRO DA SILVA Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor atual: R$49.301,03. Ass: 02/01/2023.
4680006728 – 530. Contratada: ALTABRAS CONSTRUCOES
ELETRICAS. Objeto: Alteração da Cláusula 13 e alteração da instrução
IT-RD-00040. Ass: 06/01/2023.
4680006666 – 530. Contratada: ESEC EMPRESA DE SERVIÇOS
ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES S.A. E LUMEN CONSTRUÇÕES
ELÉTRICAS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula 13 e alteração da
instrução IT-RD-00040. Ass: 06/01/2023.
4630002575/530.
Contratada:
VISION
ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.055/22,
com adequação da alíquota de IPI e Reajuste de Preços. Valor:
R$104.917.117,08. Ass.: 02/01/2023.
4680006729 – 530. Contratada: JM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
DE SÃO JOÃO DEL REI LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula 13 e
alteração da instrução IT-RD-00040. Ass: 03/01/2023.
4680006751 – 530. Contratada: JM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
DE SÃO JOÃO DEL REI LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula 13 e
alteração da instrução IT-RD-00040. Ass: 03/01/2023.
4570018188 – 530. Contratada: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24
(vinte e quatro) meses e reajuste de preço dos serviços. Prazo atual: 60
(sessenta) meses. Valor atual: R$3.857.354,86. Ass: 12/01/2023.
4680006754 – 530. Contratada: JM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
DE SÃO JOÃO DEL REI LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula 13 e
alteração da instrução IT-RD-00040. Ass: 09/01/2023.
4500030477/530. Contratada: WORK ELETRO SISTEMAS IND.
COM. REPR. LTDA. Objeto: Termo de Distrato. Ass:03/01/2023.
5002001346 – 530. Contratada: BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Inclusão do Anexo IX - Tratamento de Dados Pessoais. Ass:
10/01/2023.
5002001552/530. Contratada: IUNEX SOLUÇÕES LTDA. ME.
Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados pessoais
e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da
contratante aos requisitos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais). Ass: 11/01/2023.
11 cm -16 1738045 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVO
5002001553- 900. Partes: CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES
EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM x ATILE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI. Reajuste e prorrogação por mais
12 meses. Prazo Atual: 24 meses. Valor Atual: R$1.925.070,38. Ass:
15/12/2022.
2 cm -16 1738096 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Total Geral: R$ 3.702,72
Mês
Jul
Ago
Total
Jornal O Tempo
Cemig Distribuição
R$ 864,24
R$ 132,96
R$ 997,2
7 cm -16 1738090 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570017847/500
4570017848/510
4570017849/530.
Partes:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT E
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x M.I MONTREAL
INFORMÁTICA S.A. Objeto: Reajuste e prorrogação por mais 12
meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$8.470.762,48. Ass:
11/01/2023.
2 cm -16 1738051 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RETIFICAÇÕES DE AVISO DE LICITAÇÃO.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0028, publicado neste jornal no dia 03/01/2023, onde lê-se
31/01/23, leia-se 07/02/23. Objeto: Serviços de construção de tanques
de evapotranspiração-TEVAP, acompanhado de círculo de bananeira
com fornecimento de materiais. Edital e informações já disponíveis de
04/01/23 à 06/01/23 e a partir de 19/01/23 em www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0031, publicado neste jornal no dia 05/01/2023, onde lê-se
02/02/23, leia-se 09/02/23. Objeto: Licenças perpétuas de software
“Oracle Diagnostics Pack”, incluindo serviços de suporte e atualização
de versão. Edital e demais informações já disponíveis dia 06/01/23 e a
partir de 19/01/23 no site: www.copasa.com.br.
No aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0004, publicado neste jornal no dia 29/12/2022, onde lê-se
26/01/2023, leia-se 02/02/2023. Objeto: Serviço de validação de
cadastro de clientes da COPASA MG e COPANOR. Edital e demais
informações já disponíveis de 30/12/22 a 06/01/23 e a partir de 19/01/23
no site: www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0020, publicado neste jornal no dia 29/12/2022, onde lê-se
26/01/2023, leia-se 02/02/2023. Objeto: Serviço de transporte de
água, através de caminhão-pipa. Edital e informações já disponíveis
de 30/12/22 a 06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site: www.copasa.
com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0032, publicado neste jornal no dia 31/12/2022, onde
lê-se 30/01/23, leia-se 06/02/23. Objeto: Manutenção em bombas
submersíveis das marcas SULZER/ABS. Edital e informações já
disponíveis de 03/01/23 a 06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site: www.
copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0030, publicado neste jornal no dia 04/01/2023, onde lê-se
01/02/23, leia-se 08/02/23. Objeto: Solução de Autenticação Unificada
SSO. Edital e informações já disponíveis de 05/01/23 a 06/01/23 e a
partir de 19/01/23 no site: www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0027, publicado neste jornal no dia 31/12/2022, onde lê-se
30/01/23, leia-se 06/02/23. Objeto: Serviços de construção de 153
Tanques de Evapotranspiração acompanhado de Círculo de Bananeira.
Edital e informações já disponíveis de 03/01/23 a 06/01/23 e a partir de
19/01/23 no site: www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO
nº 05.2023/0026, publicado neste jornal no dia 30/12/2022,
onde lê-se 27/01/23, leia-se 06/02/23. Objeto: SERVIÇO DE
EDUCOMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS PARA PROMOVER
AÇÕES, PROJETOS E MOBILIZAÇÃO DO PROGRAMA PRÓMANANCIAIS. Edital e informações já disponíveis de 02/01/23 a
06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site: www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0019, publicado neste jornal no dia 31/12/2022, onde lê-se
30/01/23, leia-se 06/02/23. Objeto: Serviço de lavagem, desinfecção,
higienização, passagem a ferro, pequenos reparos, recolhimento e
entrega em embalagem adequada. Edital e informações já disponíveis
de 03/01/23 a 06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site: www.copasa.
com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0023, publicado neste jornal no dia 03/01/2023, onde
lê-se 31/01/23, leia-se 07/02/23. Objeto: MANUTENÇÃO, COM
FORNECIMENTO TOTAL OU PARCIAL DE PEÇAS E MATERIAIS,
EM CONJUNTOS MOTOBOMBAS ANFÍBIAS. Edital e informações
já disponíveis de 04/01/23 a 06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site:
www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0006, publicado neste jornal no dia 03/01/2023, onde lê-se
31/01/23, leia-se 07/02/23. Objeto: Licença do Software Microsoft
Power Bi Premium P1 e 100 (cem) licenças Power Bi Pro na
modalidade SAAS (software como serviço). Edital e informações já
disponíveis de 04/01/23 a 06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site: www.
copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO nº
05.2023/0037, publicado neste jornal no dia 05/01/2023, onde lê-se
02/02/23, leia-se 09/02/23. Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA E QUALIFICAÇÃO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS
ORIGINAIS E COBERTURA DE SERVIÇOS INTEGRADA PARA
TODOS OS MÓDULOS DOS SISTEMAS ANALÍTICOS. Edital e
informações já disponíveis dia 06/01/23 e a partir de 19/01/23 no site:
www.copasa.com.br.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220144
Objeto: prestação de serviços de consultoria para assessoramento
técnico especializado em assuntos regulatórios. Todas as propostas
técnicas foram classificadas, detalhamento nos autos e no site da
COPASA MG. Vencedora: QUANTUM DO BRASIL LTDA. Valor: R$
1.263.206,40. Data: 16/01/2023.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
CPLI - Nº 05.2023/0001
Objeto: Conjuntos Torqueadeiras Hidráulicas Completas. Proposta
vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda., no valor total de R$
658.990,00, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0509 – PES - Objeto:
Macromedidores - Proposta Vencedora: Eletra Indústria e Comércio
(itens 1,2,3 e 4) e Sanesoluti Comércio (itens 5 e 6) no valor total de
R$4.598.998,00.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade Suspensão.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)o Recurso Administrativo interposto pela empresa JM
DESENTUPIDORA & DESINSETIZADORA E SERVIÇOS LTDA
contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor nº 013/2022, de
11/08/2022, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 2022.015
CSMG, no qual se apura o descumprimento de condições essenciais do
Contrato de Prestação de Serviços n.º 20.2051, originário do Pregão
Eletrônico SPAL nº 05.2020/0314 - PES, cujo objeto é a prestação de
serviços de limpeza nos processos de tratamento de esgoto, sucção
nas Unidades de Tratamento de Esgoto e de Água Fluviais, utilizando
caminhão de sucção a vácuo ou manual, incluindo mão de obra
específica, caminhão de hidrojateamento e caminhão sugador com
profundidade acima de 10 MCA, para atender as demandas de serviços
nas ETES – Estações e Tratamento de Esgoto da USTV – Unidade de
Serviço de Tratamento de Esgoto da Bacia do Rio Paraopeba e ETAF
– Estação de Tratamento de Águas Fluviais da Pampulha, no âmbito da
SPTE – Superintendência de Tratamento de Esgoto;
b)o teor dos artigos 259, inciso III, e 262, do Regulamento de
Contratações da COPASA MG – REG-CSMG-2018_001/6;
c)as conclusões do Relatório de Análise de Recurso n.º 01/22, datado
de 27/12/2022, originário da Comissão Processante, constituída
por intermédio do Comunicado da Diretoria CD n.º 028/2022, de
14/07/2022. RESOLVE:
1.Rever a decisão objeto do Ato do Diretor nº AD 013/2022, de
11/08/2022, decidindo-se por:
a)suspender temporariamente a empresa JM DESENTUPIDORA
& DESINSETIZADORA E SERVIÇOS LTDA de participação
em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua
subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos;
b)determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
2.Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2023.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação – COPASA MG
34 cm -16 1738181 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, hora e local: 02/01/2023, às 10 horas, de forma exclusivamente
digital, por meio de sistema eletrônico.Mesa: Presidente - Fernanda
Magalhães Keltke / Secretário - Helder Pereira Sena. Sumário dos
fatos ocorridos: I - a Assembleia indicou a representante da acionista
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Fernanda Magalhães
Keltke, para presidir a Reunião; II - Os acionistas deliberaram: (1)
aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia de Gás de Minas
Gerais - Gasmig em decorrência das alterações nos artigos que tratam
da composição e do funcionamento do Comitê de Auditoria, no que
se segue: (a) alterar o Art. 20, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 20 O Comitê de Auditoria é órgão independente, com dotação
orçamentária própria, de caráter consultivo e permanente, com o
objetivo de auxiliar o Conselho de Administração, ao qual se reportará
diretamente, devendo ser constituído na forma da Lei 13.303/2016
e deste Estatuto.”; (b) alterar o Art. 21, que passará a ter a seguinte
redação: “Art. 21 O Comitê de Auditoria compor-se-á de 3 (três)
membros efetivos, em sua maioria independentes, indicados e eleitos
pelo Conselho de Administração, na primeira reunião que se realizar
após a Assembleia Geral Ordinária, para mandato de 3 (três) anos,
não coincidentes, sendo permitida, no máximo, 1 (uma) reeleição.
Parágrafo único - Na primeira eleição dos membros do Comitê de
Auditoria, 1 (um) deles, excepcionalmente, será eleito para mandato de
2 (dois) anos.”; e, (c) retirar o parágrafo único do Art. 24; e, (2) aprovar
a revisão da verba global anual para o período de maio de 2022 a abril
de 2023, contemplando a remuneração do Comitê de Auditoria; III Presenças: Fernanda Magalhães Keltke, pela CEMIG; Hércules Guerra,
pelo Município de Belo Horizonte; Gilberto Moura Valle Filho, pela
Diretoria Executiva; e Helder Pereira Sena, Acionista.Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número:
9923562.Data: 16/01/2023 - Protocolo: 23/021.349-9 - Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral
8 cm -16 1737998 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços n.º 5390-00-21 datado de 29.12.22, celebrado
com a Maxis Informática LTDA, Inexigibilidade de Licitação. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, em
conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº.13.303/2016, com data de
início em 30/12/2022 e término previsto em 30/12/2023.
2 cm -16 1737741 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301170026440139.
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