TJMG 25/01/2023 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Turmalina
Turmalina

O Ninho - Centro de Acolhimento e Defesa da Criança
e do Adolescente
Apoio à Mulher à Criança e ao Adolescente- AMCA
APJ- Aprender Produzir Juntos
CEVIDA
Centro pop Teofilo Otoni

Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado

Associação
Comunitária
dos
Moradores
doBairro TÉOFILO ROCHA (AV JOAO XXIII) Não Habilitado
- ASCOMBATER
CRAS do Município de Turmalina
Associação
Consórcio
Intermunicipal Abrigo
Institucional - ACIAI - “Aninha Gomes”
Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina
Lar do idoso Maria Gomes de Macedo
Crás - Ubaí
CRAS - Dona Alice Mendes Almeida
CRAS- Ercilia Gomes de Souza

Turmalina
Turmalina
Ubaí
Ubaí
Urucuia
Vargem Grande do CRAS do município de Vargem Grande do Rio Pardo
Rio Pardo
Varzelândia
CRAS do Muncicípio de Varzelândia
Verdelândia
Cemei Criança Feliz
Centro
Educação Infantil José Soares Mendes
Verdelândia
-CEMEI
Verdelândia
Escola Municipal Virgilio M Franco
Verdelândia
Creche:Cemei Princesinha do Deserto
Verdelândia
CRAS Verdelândia
Veredinha
CRAS do município de Veredinha
Virgem da Lapa
Associação Beneficente Santo Expedito
Virgem da Lapa
CRAS do município de Virgem da Lapa
Associação de Promoção Infantil, Social e Comunitária
Virgem da Lapa
- APRISCO

Secretaria de Estado de Fazenda

Habilitado

Habilitado

Recurso deferido
Não apresentou III. Alvará de
Funcionamento da Entidade
e V. Inscrição no Conselho
Municipal
de
Assistência
Social

Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado

Minas Gerais Participações S/A - MGI

Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
412 cm -24 1741036 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador:
INSTITUTO
CULTURAL
BANCO
DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL.
Contrato: 6987/2023. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto
““Ridimunho: o sertão den’da capital”. Patrocinado: GLEYDSON
VICENTE MOTA (INSTITUTO SERTÂO VEREDA), CNPJ
42.838.727/0001-92. Valor: R$19.990,00. Dotação Orçamentária:
Conta nº 712861-4-2023– Patrocínios. Prazo de vigência: a partir
da assinatura, até 13/06/2023. Data da assinatura: 23/01/2023.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 18/01/2023. Parecer:
ADM.2271/2023/JU.DA.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11271. Processo Interno n°
165/2021. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial
LTDA CNPJ/MF n° 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorroga o prazo
vigência por 12 meses, fixando-se a nova vigência até 26/01/2024. Para
enfrentar o período de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo
o valor de R$ 95.004,01. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da
Assinatura:19/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Aditivo do Convênio n° 10953. Processo Interno
n° 89/2020. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, CNPJ
n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03.
Objeto: Prorroga o prazo vigência fixando-se a nova vigência até
30/04/2023 e atualiza seu Plano de Trabalho. Base Legal: Art. 51 do
decreto 46.319/2013 e art. 48 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n°
004/2015. Data da Assinatura: 19/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato n° 10606. Processo Interno
n° 384/2018. Contratada: RMX Conservadora EIRELI, CNPJ/MF n°
17.399.037/0001-37. Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 meses,
fixando-se a nova vigência até 06/02/2024, e, para enfrentar o período
de vigência da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$
316.896,74. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
23/01/2023.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico - Registro de Preço 500-H17148. Objeto:
Desenvolvimento, sustentação, configuração e documentação de
Sistemas Corporativos em ambiente WEB.
Licitação Eletrônica 500-LS17147. Objeto: Serviços de controle de
recalques e deslocamentos horizontais para monitoramento de caráter
periódico, em barragens e taludes nas instalações de geração da
CEMIG. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4680006140/720. Partes: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO
CENTROESTE DE MINAS X AVALICON ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados pessoais
e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da
contratante aos requisitos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais). Ass: 19/01/2023.
4680006140/720. Partes: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO
CENTROESTE DE MINAS X AVALICON ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 36
(trinta e seis) meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual:
R$1.592.511,50. Ass: 13/01/2023.
5002001029/510 5002001030/530. Partes: A CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. - CEMIG D E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CEMIG GT x RECITEC RECICLAGEM TÉCNICA DO BRASIL
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 48 meses.
Valor Atual: R$620.398,83. Ass: 06/01/2023.
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Nº500-H17032 Nº 4570019013-4570019014
Objeto: Solução para Dispositivos de Rede e Segurança Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
X NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
LTDA. Valor R$ 640.500,00, Prazo 36 meses. Ass.: 17/01/2023.
Homolog.: 17/01/2023.
CONSULTA PÚBLICA – PMI – 002/2023
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
torna público o Procedimento de Manifestação de Interesse, que visa
orientar a participação de interessados em contribuir com informações
sobre o fornecimento de Projeto Executivo e Implantação do Centro de
Operação Integrada – COI, incluindo toda a infraestrutura necessária,
para otimização das atividades de Operação da CEMIG. Este PMI será
utilizado para subsidiar elaboração de edital para eventual e posterior
contratação. As informações completas sobre o PMI 002/2023 podem
ser encontradas no site www.cemig.com.br e no Portal de Compras da
Cemig..
10 cm -24 1741216 - 1

SEF/AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 9241678
PARTES: EMG/SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF-Ipatinga e Walter
Silveira Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo: I Alterar a Cláusula Segunda - “Do Prazo”,Cláusula Terceira - “Do Preço”
e Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”, que passam a vigorar com a
seguinte redação: Cláusula Segunda - “Do Prazo”A vigência contratual
será estendida por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/02/2023 até
05/02/2024. “Cláusula Terceira – “Do Preço”O preço mensal da locação
das 4 (quatro) vagas de garagem passará de R$607,08(seiscentos e sete
reais e oito centavos) para R$660,06(seiscentos e sessenta reais e seis
centavos) durante a vigência contratual supracitada. “Cláusula Oitava
– “Do Valor Estimado”Para efeitos legais, estima-se em R$7.920,72
(sete mil novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos) o valor
anual deste contrato.
Ipatinga, 24/01/2022. Marli Ferreira da Silveira Schuwarten Chefe e Ordenadora de Despesas da AF/2º Nível/Ipatinga.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17140. Objeto: Para-Raios Média Tensão.
Pregão Eletrônico 530-G17146. Objeto: Seccionadores Tripolares.
Pregão Eletrônico 530-H17145. Objeto: Projeto Cemig nas Escolas Educacional Itinerante
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G17055 Contrato: 4630002856. Contratada:
INDUSTRIA SANTA CLARA S/A. Objeto: Cruzetas Metálicas.
Valor: R$ 2.579.738,31. Prazo 24 meses a partir de 26/01/2023. Ass.:
23/01/2023 Homolog.: 17/01/2023.
Pregão Eletrônico 530-G17055 Contrato: 4630002857. Contratada:
SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Objeto: Cruzetas Metálicas.
Valor: R$ 9.000,00. Prazo 24 meses a partir de 25/01/2023. Ass.:
23/01/2023 Homolog.: 17/01/2023.
ADITIVOS
4680006444 – 530. Contratada: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: alteração da Cláusula 13 – Da Cessão e a
alteração da instrução IT-RD-00040. Ass: 09/01/2023.
5 cm -24 1741195 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001119/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Timóteo, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 23/01/2023. Vigência: 365 dias. Processo Sei
nº1480.01.0005657/2021-12.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- Termo de Cooperação Técnica n.º
001/2023, 5070.01.0001333/2022-21, celebrado com o município de
Pains, datado de 18/01/2023. Objeto: apoiar a execução das obras de
implantação do empreendimento, com a finalidade de reduzir o déficit
habitacional. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado por necessidade e conveniência das
Partes e se estiver em consonância com a legislação aplicável à espécie.
Valor: O presenteTCTnão acarreta nenhuma transferência de recursos
entre as Partes, motivo pelo qual não se consigna dotação orçamentária
ou reserva de valores.
3 cm -24 1741053 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- 1 – Contrato de Prestação de Serviços,
celebrado com o Banco do Brasil S/A Credenciamento 001/2022,
datado de 10/01/2023. Objeto: Prestação de serviços de recebimento
de Guias de Arrecadação/Boletos. Vigência: o prazo de validade do
contrato originado deste credenciamento será de 12 (doze) meses
contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que
há vantagem e conveniência para a Cohab Minas, nos termo da Lei n.º
13.303/2016 e Regulamento de Licitação e Contratos da Cohab Minas.
Valor: A contratante pagará à contratada pela prestação dos serviços,
os seguintes preços de remuneração: documentos arrecadados em
autoatendimento R$ 2,50; documentos arrecadados pela internet R$
2,50; documentos arrecadados correspondentes bancários R$ 3,00 e
documentos arrecadados em call center R$ 6,80.
4 cm -24 1741054 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- 1 – Contrato de Prestação de Serviços,
celebrado com a Caixa Econômica Federal, Credenciamento 001/2022,
datado de 10/01/2023. Objeto: Prestação de serviços de recebimento
de Guias de Arrecadação/Boletos. Vigência: o prazo de validade do
contrato originado deste credenciamento será de 12 (doze) meses
contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que
há vantagem e conveniência para a Cohab Minas, nos termo da Lei n.º
13.303/2016 e Regulamento de Licitação e Contratos da Cohab Minas.
Valor: A contratante pagará à contratada pela prestação dos serviços, os
seguintes preços de remuneração: documentos arrecadados em guichê
R$ 12,00; documentos arrecadados em autoatendimento R$ 2,50;
documentos arrecadados pela internet R$ 2,50; documentos arrecadados
correspondentes bancários R$ 3,00 e documentos arrecadados em caixa
programado/agendado R$ 2,50; documentos arrecadados em Lotérica
R$ 2,80.
4 cm -24 1741056 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas torna público a REVOGAÇÃO do pregão eletrônico 001/2023,
destinado à contratação de empresa operadora de plano de assistência
à saúde, bem como assistência odontológica facultativa. Informações:
cpl@cohab.mg.gov.br.
2 cm -24 1741057 - 1

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023
A MGI torna público que em 09/02/2023, irá realizar licitação,
na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, pelo
Portal Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada a seleção da
proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa para
prestação de serviços do tipo fábrica de software para customização
e/ou desenvolvimento de aplicativos, rotinas, relatórios e consultas na
plataforma da TOTVS, abrangendo ERP TOTVS Logix, ERP TOTVS
Protheus, bem como a integração entre ambos, conforme Termo de
Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 30/01/2023
até às 10:00h do dia 09/02/2023. Sessão de disputa: 09/02/2023 às
10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado
por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no
EDITAL Nº 001/2023 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico,
no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou através do e-mail contratos@
mgipart.com.br.
4 cm -24 1741409 - 1
CONCORRÊNCIA MGI Nº12/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que
habilitou os licitantes: item 18 - J**** L**** G**** K****; Item 18 A**** V**** T****; Item 18 - S**** C**** N****; Item 18 - M****
D** S****; Item 19 - G**** D* P**** A****. Foi aberta a proposta
e declarada vencedora a licitante: item 19 - G**** D* P**** A****
- R$115.300,00. Para o item 18, abre-se prazo de recurso, conforme
edital. O inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site
www.mgipart.com.br. Belo Horizonte, 24/01/2023.
3 cm -24 1741095 - 1
CONCORRÊNCIA MGI Nº12/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado, parcialmente, em 24/01/2023,
pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado parcial da Concorrência
Pública 12/2022. Foi vitoriosa: item 19 - G**** D* P**** A****
- R$115.300,00.
2 cm -24 1741320 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 078/2022. Processo nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Apoio à
Supervisão Ambiental e aos Procedimentos Ambientais Necessários
à Regularização Ambiental das Obras de Edificações e Rodoviárias
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais – DER/MG, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO
ENECON-MPB-CONTÉCNICA (composto pelas empresas ENECON
S.A.; Engenheiros e Economistas Consultores; MPB Saneamento Ltda.
e CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.), com o preço global de
R$14.747.701,54 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e sete mil,
setecentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente a março
de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
Edital nº: 100/2022. Processo nº: 2300.01.0154306/2022-15. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, torna
público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas apresentadas
à CONCORRÊNCIA, objeto do edital em epígrafe, conforme a seguir:
NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A: 100,00 (Cem) pontos;
Consórcio SISCON / STE — Apoio Projeto MG (composto pelas
sociedades SISCON Engenharia e Consultoria Ltda. e STE Serviços
Técnicos de Engenharia S.A.): 100,00 (Cem) pontos; Consórcio MAIA
MELO / ENGECONSULT — Apoio DER (composto pelas sociedades
MAIA MELO Engenharia Ltda. e ENGECONSULT Consultores
Técnicos Ltda.): 100,00 (cem) pontos; ECOPLAN Engenharia Ltda:
100,00 (cem) pontos; CONSÓRCIO DIREÇÃO PORTO ASSUNÇÃO
(composto pelas sociedades DIREÇÃO Consultoria e Engenharia
Ltda. e PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda.): 100,00 (cem) pontos;
CONSÓRCIO BV — EGIS (composto pelas sociedades BUREAU
VERITAS DO BRASIL Sociedade Classificadora e Certificadora
Ltda. e EGIS Engenharia e Consultoria Ltda.): 100,00 (cem) pontos;
CONSÓRCIO GERENCIADOR TÉCNICO DE PROJETOS SH
(Compostos pelas sociedades STRATA Engenharia Ltda. e HUMBERTO
SANTANA Engenheiros Consultores Ltda.): 100,00 (cem) pontos;
CONSÓRCIO CEPPLA — MODERA — CONTÉCNICA (composto
pelas sociedades CEPPLA Consultoria de Engenharia S.A ; MODERA
Engenharia Ltda e CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.): 100,00
(cem) pontos e HOUER Engenharia Ltda: 100 (Cem) pontos. A partir
da data desta publicação, fica concedida vista do presente julgamento e
aberto o prazo legal de 05 dias úteis para interposição de recurso.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 127/2022. Processo nº: 2300.01.0179147/2022-63. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC para Construção da Ponte sobre o Ribeirão das Pedras, dimensão
de 33,0 x 10,0m (Estaca 2.796+15,00), trecho: Pintópolis – Urucuia;
Construção da Ponte sobre o Riacho da Gameleira, dimensão de 39,0 x
10,0m (Estaca 3.161+16,00), trecho: Pintópolis – Urucuia; Construção
da Ponte sobre o Riacho das Tabocas, dimensão de 59,0 x 10,0m
(Estaca 3.514+6,00), trecho: Pintópolis – Urucuia, adjudicando o
objeto licitado ao Consórcio KPE – NOVA ENGEVIX (composto pelas
sociedades KPE Performance em Engenharia S.A. e NOVA ENGEVIX
Engenharia e Projetos S/A), com o preço global de R$6.647.811,72
(seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e onze reais
e setenta e dois centavos), referente a junho de 2022, declarando-o
vencedor da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.

Minas Gerais
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 129/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0212448/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: SOUZA CAMARGOS
Engenharia Ltda, 2º lugar: L&M SERVIÇOS Eireli - ME e 3º lugar:
LIMA Engenharia Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 124/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0194613/2022-66. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve dar provimento ao recurso
interposto por SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., tornando-a habilitada neste certame.
Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião
de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe,
será realizada no dia 31/01/2023 às 14:00 (quatorze horas), à Av. dos
Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 137/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0223077/2022-69. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes CIRCUITO
Engenharia e Construções Ltda. e SABRIL Pavimentação e Urbanização
Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos
e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Lcm Construção e Comércio S/A.
Torna sem efeito a ordem de paralisação ao contrato DM-015/2022,
referente à publicação do dia 20/01/2023 (página 32).
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: América Latina Engenharia
EIRELI. Instrumento: Contrato DE-005/2023. Fundamento: Edital nº
119/2022. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para a reforma,
adequação às normas técnicas e reforço estrutural do Prédio da Escola
Estadual Getúlio Vargas, no Município de Belo Horizonte. Valor: R$
199.924,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte e quatro
reais), com preços iniciais de Junho/2022. Dotação Orçamentária:
1261.12.368.110.4410.449051, FONTES: 10.1, 13.1 e 21.1, Processo
nº 2300.01.0178162/2022-80.
26 cm -24 1741360 - 1

Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2020. Partes: Trem
Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - METROMINAS, e AMATO
Serviços Contábeis EPP. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 03 de fevereiro de 2023, mantidos os preços
estabelecidos no 2º Termo Aditivo. Valor: R$ 12.000,00 Assinatura:
24/01/2023.
2 cm -24 1741038 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 386/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO DE BAGAGEM POR MEIO
DE RAIO X, sob a forma de entrega integral conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas n​o Anexo I - Termo de
Referência. Abertura dia 06 de fevereiro de 2023, às 11h00 no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
4 cm -23 1740559 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9371962/2023
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPÉCIE: Contrato Nº 9371962/2023, de prestação de serviços
de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio De
Perdizes I - PRES-PDZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos
e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de
Perdizes I - PRES-PDZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e
servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses,
a partir de 01/02/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente. VALOR: O valor total
da contratação é de R$ 1.205.822,66 (um milhão, duzentos e cinco mil
oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1
e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Gabriel Pires Domingues e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 24/01/2023.
6 cm -24 1741361 - 1
DECISÃO RECURSO ADM -HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão eletrônico 326/2022.Objeto: Preparação, produção
e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,
dentro das instalações daUnidadeSocioeducativa:Centro Socioeducativo
de Juiz de Fora, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas,a adolescentes acautelados e
servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe.
Decisão de recurso administrativo favorável à empresa ALLECRIM
REFEIÇÕES COLLETIVAS LTDA, CNPJ 25.047.792/0001-80,
referente ao lote único do pregão. Homologo o processo licitatório,
pregão 326/2022, o qual declarou vencedora a empresa ALLECRIM
REFEIÇÕES COLLETIVAS com o valor de R$ 959.252,56. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023.
4 cm -24 1740993 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301242346590130.